15 minutos de intervalo na jornada de trabalho, quem tem direito?

Os direitos trabalhistas têm o objetivo de garantir que o trabalho seja realizado de forma sinérgica, mantendo a saúde e integridade do funcionário. Portanto é muito importante entender quem tem direito aos 15 minutos da jornada de trabalho. 

O intervalo na jornada de trabalho, por exemplo, é uma medida regulada pelo artigo 71 da CLT, que especifica também as pausas para alguns regimes trabalhistas diferenciados. 

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Como é a norma do intervalo na jornada para repouso e alimentação?

De acordo com o artigo 71 da CLT, o trabalhador tem direito a 15 minutos de intervalo intrajornada, quando a duração de seu trabalho é de 4 a 6 horas.

Se a jornada for de até 4 horas, o Ministério do Trabalho não exige intervalo de descanso.

Caso o tempo diário de trabalho seja maior que 6 horas, a pausa destinada ao almoço, pode ser de 1 a 2 horas. É bom lembrar que os períodos de pausa não são somados na duração do trabalho.

Há alguma flexibilidade na norma do intervalo na jornada de trabalho?

Sim. O período de 1 hora de pausa no caso da jornada maior que 6 horas pode ser diminuído, se houver acordo coletivo na empresa e se ela tiver autorização do Ministério do Trabalho. Para obter a concessão, a empresa deve cumprir algumas normas, como ter um refeitório dentro das condições sanitárias e de saúde adequadas. Além disso, os empregados não podem estar cumprindo hora extra.

Se esse intervalo é suprimido, o trabalhador deve ser remunerado como se estivesse em regime de hora extra, ou seja, com um acréscimo de 50% sobre sua remuneração convencional.

Qual a relação entre os 15 minutos de intervalo e a pausa para o café?

Os 15 minutos de intervalo estão previstos em lei para trabalhadores com jornada de 4 a 6 horas. Já a pausa para o café é informal, não sendo exigida em regulamentações. Se a empresa concede esse tempo, ela tem que computá-lo como jornada de trabalho. Não é permitido também abater o tempo do café da pausa para o almoço.

Qual a importância da pausa durante o trabalho?

O intervalo é muito importante para a satisfação de necessidades básicas. Ou seja,  se alimentar e ir ao banheiro, sem isso a condição de trabalho é afetada.

Ao longo de um tempo de jornada muito longo, o colaborador tende a ficar cansado, tenso e desatento, o que prejudica seu desempenho e pode aumentar o risco de acidentes de trabalho. A pausa é também uma oportunidade de descontração e socialização entre os funcionários, mantendo-os mais motivados.

Conhecer bem as normas trabalhistas é importante, seja para exigir seus direitos ou para administrar melhor sua empresa. Portanto,  intervalo na jornada de trabalho é uma medida para manter a saúde e integridade do trabalhador e visa ao bem-estar do funcionário e à produtividade.

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