Intervalo intrajornada e interjornada: qual a diferença?

Na hora de elaborar a grade de horários de seus funcionários, muitos gestores ficam em dúvida de como contabilizar os intervalos. Afinal, qual é a diferença entre os intervalos interjornada e intrajornada?

Essa não é uma diferença trivial, pois o desrespeito às regras de intervalo pode gerar graves consequências na Justiça do Trabalho. Portanto, o que está em jogo não é somente a relação empregado-empregador, e sim se sua empresa cumpre as determinações trabalhistas.

Abaixo, buscaremos explicar como cada jornada é estabelecida da forma mais simples e transparente:

O que é intervalo intrajornada?

Rapidamente, é o intervalo que ocorre dentro de uma jornada de trabalho, para repouso e alimentação, que é de 15 minutos para jornadas em meio-expediente de 4 a 6 horas e de 1 a 2 horas em jornadas acima de 6 horas. Intervalos maiores podem ser estabelecidos em caso de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

No caso de jornadas inferiores a 4 horas, o descanso não é nem mesmo obrigatório para o empregador. Enfim, o intervalo intrajornada não é computado como hora de trabalho, por maior que esse seja o desejo de muitos funcionários e, idealmente, deve ser registrado na folha de ponto pela empresa.

Quais são as modificações possíveis para o intervalo intrajornada?

É possível que uma empresa reduza o repouso intrajornada de jornadas acima de 6 horas? Sim, no entanto, há as seguintes regras:

  • A empresa deverá ter autorização do Ministério do Trabalho;

  • Ela deverá ser dotada de refeitório;

  • O funcionário não poderá estar sendo submetido a uma jornada suplementar, ou seja, fazendo hora extra;

  • A lei proíbe taxativamente qualquer acordo ou convenção coletiva que suprima ou reduza, a ponto de inviabilizar o intervalo, pois é considerada uma medida de saúde, de higiene e de segurança do trabalho, bens jurídicos de ordem pública.

O que é intervalo interjornada?

É aquele entre o término de uma jornada diária e o início da próxima. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que deve haver um intervalo mínimo de 11 horas consecutivas de descanso.

Qualquer redução nesse valor é computado como hora extra e está sujeito às mesmas regras, ou seja, não pode ser feita com frequência e não poderá ultrapassar 2 horas diárias. Portanto, caso você tenha tido um intervalo interjornada de apenas 9 horas, você terá direito a receber duas horas extras!

Qual é o regime jurídico do intervalo interjornada?

O repouso semanal são as 24 horas de descanso a cada semana. Ele não deve ser computado no cálculo da interjornada. Dessa forma, somando o descanso semanal com o interjornada, o funcionário deverá ficar 35 horas consecutivas sem executar quaisquer funções. Caso contrário, será computado como horas extraordinárias, com respectivos adicionais.

Como no caso do intervalo intrajornada, trata-se de uma questão de ordem pública para proteger a saúde, a higiene e a segurança do trabalho, não podendo, portanto, ser suprimida por acordos e convenções coletivas.

Seguindo essas disposições, dificilmente, você terá problemas na Justiça do Trabalho. Os empregadores sabem como são desgastantes os litígios trabalhistas, uma vez que há inversão do ônus probatório e presunção da verdade do depoimento do empregado.

Além de seguir à risca as regras, é importante manter um registro detalhado sobre a folha de ponto do funcionário para que seja utilizada como prova em eventuais processos.

Você visualizou algum problema em sua empresa ou tem alguma dúvida a respeito da contagem desses intervalos? Conta pra gente nos comentários.

4 Comentários

  1. Gustavo lopessays:

    bom dia eu trabalho das 07 às 12 e depois das 13 h às 17 hrs posso por lei para os 15 minutos durante a parte da manhã?

  2. Denisesays:

    Gostaria de uma informação
    Meu período de trabalho É das 7h00às 11h30 e Das 13h00 até 17h18
    Qual seria o meu intervalo para lanches?

    Grata
    Denise

    • Olá Denise, tudo bom? O seu intervalo de lanche é definido entre você e a sua empresa, mas a duração deve ser entre 1h ou 14h. De acordo com o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é obrigatório o horário de almoço de no mínimo 1 hora, e máximo de 2 horas, para todo trabalho que exceda 6 horas. Ou seja, nos trabalhos de 8 horas por dia (seu caso) os funcionários devem contar com um intervalo de pelo menos 1 hora.

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