Marcação de ponto na hora do almoço: obrigatório ou não?

O horário de almoço tem como objetivo recuperar o funcionário, de forma física e psicológica, depois de um respectivo período, para que assim torna-se possível que ele conclua sua jornada de trabalho. Quando isso não é respeitado, ocorre um esgotamento mental e físico, o que causa uma redução na produtividade e perda de atenção, impactando diretamente no aumento de acidentes de trabalho e erros. Você está tendo dúvidas sobre a marcação de ponto na hora do almoço? Quer saber se a marcação é obrigatória? No texto de hoje vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, veja abaixo!

Como funciona a marcação de ponto na hora do almoço?

De acordo com o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é obrigatório o horário de almoço de no mínimo 1 hora, e máximo de 2 horas, para todo trabalho que exceda 6 horas. Ou seja, nos trabalhos de 8 horas por dia, por exemplo, os funcionários devem contar com um intervalo de pelo menos 1 hora.

A parada obrigatória é um direito do trabalhador e deve ser evidentemente concedida. Por causa disso, é essencial que os funcionários e a empresa estejam cientes de como ela funciona, e se a pausa para refeição está acontecendo da maneira correta. A empresa tem que fazer uma boa fiscalização e assegurar que todos os funcionários estão usufruindo da pausa mínima.

Nos trabalhos de mais de 4 horas diárias que não passam de 6 horas, a obrigação da empresa é fornecer a pausa de 15 minutos. No entanto, se os funcionários trabalharem apenas 4 horas por dia, o horário de almoço não é obrigatório.

Como é computado o horário de almoço?

A pausa obrigatória de almoço não é computada nas horas de trabalho. Por exemplo, se o funcionário trabalha 8 horas por dia, das 10h às 20h, e com 2 horas de almoço, essas 2 horas não entram nas horas trabalhadas.

No entanto, segundo a Súmula 118 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é estabelecido que o horário de almoço concedido pelo empregador, que não é previsto na lei, representa hora extra se ela for acrescida no final do trabalho.

Um bom exemplo disso, é o horário para lanche que é concedido por algumas empresas. Apesar dessa pausa não estar na lei, a empresa não pode cobrar que o funcionário reponha as horas no final da jornada.

Como funciona o pagamento?

A hora de almoço não usada, ou então usada parcialmente para alimentação e repouso, também implica no pagamento total da pausa. Ou seja, se o funcionário conta com 1 hora de almoço, mas só utiliza 30 minutos, a empresa tem a obrigação de realizar o pagamento como hora extra de 1 hora, e não somente os 30 minutos que sobraram para finalizar o intervalo. O empregador deve saber como calcular a hora extra.

Vale frisar que há uma exceção do período mínimo de 1 hora, a partir do momento que ela é autorizada pelo Ministério do Trabalho. Para saber se vai autorizar, é verificado se a empresa segue as exigências referentes à organização do refeitório.

Qual a melhor maneira de monitorar os intervalos de almoço?

Para que não seja necessário fazer a destinação de um funcionário que monitore os horários de almoço dos colaboradores em cada setor ou, ainda, sistemas manuais e ultrapassados de marcação de ponto, o ideal é que sua empresa implemente soluções automáticas de controle de ponto e acesso.

A Info Kings é consolidada neste mercado, além de oferecer equipamentos de ponta, desenvolvem softwares avançados e de manuseio simplificado que ajudam todo esse processo de marcação de ponto na hora do almoço — o que além de agilizar o dia a dia da empresa, assegura que todos estejam respeitando as exigências legais pertinentes ao assunto.

De acordo com a legislação, qualquer convenção coletiva – ou a cláusula que busca suspender e reduzir o horário de ponto – é inválida. O intervalo obrigatório do almoço é uma medida de saúde, segurança do trabalho e higiene, e que deve ser respeitada. Como funciona a marcação de ponto da sua empresa? Tem outras dúvidas sobre o tema? Pergunte nos comentários e compartilhe sua experiência conosco!

 

101 Comentários

  1. Rafaelasays:

    Boa tarde,
    Tenho uma colaboradora que bate o cartão ponto um horario volta a trabalhar e depois de varias horas ela sai pra almocar.
    como devo proceder com isso.
    Obrigada.

  2. Angelsays:

    Posso almoçar em casa em intervalo de almoço, já que moro perto da empresa? …. e tenho algum direito de receber dinheiro por não almoçar na empresa? O que diz a CLT sobre isso?

    • Olá Angel, a CLT não restringe esta prática, mas converse com o seu gestor para negociar o melhor para os dois lados.

      Em relação a vale-refeição, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado. O art. 458 da CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado, está compreendida no salário.

  3. Liviane Andradesays:

    Boa tarde, trabalho em uma empresa onde a marcação de ponto é feita pela digital. A marcação era feita da seguinte forma: entrada, saida para almoço, volta do almoço e saída. Dê uns tempos para ca, a empresa disse que a marcação seria feita apenas para entrada e saida e que a marcação do horario de almoço ja estaria selecionada no ponto, não precisando mais ser realizada.
    Isso é correto? Toda marcação, não deve ser feita exclusivamente pelo proprio coloborador?

    Agradeço desde já

  4. paulasays:

    Boa noite !

    gostaria de saber se uma empresa pode fazer a marcação automática do seu horário de intervalo, mesmo se você não a fizer .

  5. Danilosays:

    E se a empresa não deseja que os funcionários realizem horas extras sem autorização?

    A empresa limita que o funcionário entre no máximo 5 minutos antes do horário de entrada, mas mesmo assim, alguns funcionários batem o ponto muito antes, muitas vezes ficando um tempo ociosos. Também ocorre de alguns funcionários marcarem o ponto na saída com 7 minutos excedentes, implicando em hora extra mesmo que entrem com no máximo 5 minutos de antecedência. O que fazer nessas situações?

    Obrigado

    • Nesses casos o melhor é tentar educar o cliente com avisos, se não funcionar, utilizar as advertências. Em algumas empresas, para que não ocorra este tipo de prática, fazem o uso de controle de acesso. Ou seja, o funcionário não poderá entrar no local de trabalho antes do horário de marcação do ponto. Veja nossas soluções para controle de acesso: http://www.infokings.com.br/solucoes/controle-de-acesso/

  6. SELMA SOARESsays:

    Boa tarde:
    Gostaria de saber como faço quando o funcionario nao cumpri o horario de almoço ou janta, nao bate o cartao nos intervalos e diz que nao deu tempo de almoçar ou jantar, pois o serviço estava muito corrido. Ja falei que nao pode, e o funcionario insiste em nao bater o cartao.
    O que devo fazer?

    • Olá Selma, tudo bom? Você pode aplicar advertências a partir do momento em que o funcionário não está cumprindo a obrigação de descanso de acordo com a empresa, lembrando que pela CLT Art. 71 ”é obrigatório o horário de almoço de no mínimo 1 hora, e máximo de 2 horas, para todo trabalho que exceda 6 horas”.

  7. Fabiosays:

    Olá, trabalho em uma empresa no horário das 5:40 às 14:00 com intervalo de uma hora para o almoço porém nos finais de semanas em que eu trabalho tenho que trabalhar das 7:00 às 15:20 sem horário de almoço e eles pedem para bater o cartão de ponto com entrada manhã depois saída à tarde pulando a hora do almoço hora essa que fica em banco de horas, isto está correto ??

    • O horário de intervalo ou almoço não é contabilizado como hora trabalhada

      • Fabiosays:

        Isso eu sei mais está certo eu ter que trabalhar sem horário de almoço e bater o cartão dessa maneira que eu expliquei a cima ??

        • A marcação para o horário de almoço não é obrigatória, já o repouso sim.
          Segue o art 71 da CLT:
          “Art. 71. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de duas horas.”

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  8. Jonassays:

    Entro as 8h da manhã no trabalho, quando me atraso registrando o ponto as 8h30 eu faço a seguinte opção, nas duas horas de almoço que por lei me é concebida, eu opto por almoçar no trabalho, levo cerca de 15 a 20 minutos para retornar, tenho registrado a saída para o almoço 15 minutos antes, as 11h45h, retornando as 12h05 e registrando o retorno, porém, vou embora as 18h, não uso meu horário completo de almoço por opção, para de certo modo compensar o atraso pela manhã estou fazendo correto, ou não?

  9. RAFAEL PRADOsays:

    Olá, tenho uma dúvida.
    Semana passada eu tinha uma consulta de perícia da auto escola as 13:30, porém esqueci os papeis em casa. Saí do serviço as 12:30 fui pra casa almoçar e pegar os papeis e quando deu 13:30 fui pra perícia. A empresa vai descontar do meu dia a partir das 12:30, isso é correto? Pois das 12:30 as 13:30 foi a minha hora de almoço.
    Na data de hoje também, farei o meu psicotécnico DENTRO DA HORA DO ALMOÇO (periodo de uma hora), e será descontado. Está certo?

    • Olá Rafael, se esta utilizando dentro do horário de almoço e depois retornando normalmente, não deverá ser descontado. Porém, se não estiver retornando do almoço completando a sua jornada diária, não computa como um intervalo.

      • RAFAEL PRADOsays:

        Muito obrigado. Hoje eu pensei que seria dentro do horário do almoço, porém atrasou, tinham algumas outras pessoas e fiquei 3 horas ausente do serviço (meu horário de almoço estando dentro deste período). Então, na verdade deve ser descontado somente 2 horas, certo? Pois saí as 13:00 e retornei as 16:00, mas como tenho uma hora de almoço, ele não é contabilizado no desconto, ou por ter passado, haverá o desconto?

        • Qual a sua jornada de trabalho?

          • RAFAEL PRADOsays:

            Olá, desculpe a demora para retornar. Minha jornada é das 08:00 às 17:48, com uma hora de almoço (não tem hora estipulada para o almoço).

  10. Rogeane Rodrigues dos Santossays:

    Boa tarde, em questao do ponto eletronico. minhas funcionarias nao vao em casa no horario de almoco, por causa da distancia, elas almoacm no trablaho e ficam ate voltar denovo as atividades, elas devem bater o ponto para este intervalo de almoco? Ou elas nao podem ficar no trabalho e tem que ir embora fazer intervalo em casa?

    • Olá Rogeane, o intervalo de almoço é obrigatório, porém a marcação de ponto é opcional da empresa. Este intervalo é para que o empregado fique em tempo ocioso, descansando de suas atividades, não importando o local de onde irá praticar. Portanto, não tem problemas do funcionário estar no trabalho.

      Espero ter lhe ajudado, nos curta no facebook e acompanhe nossos post’s diariamente https://www.facebook.com/infokings/ 😀

  11. Wandersonsays:

    Trabalho de segunda a sábado das 6:00 as 14:20 com 1 hr de intervalo , se eu trabalhar até 13:20 direto sem intervalo eu posso bater o cartão e ir embora ou sou obrigado a fazer meu intervalo na empresa ?

    • Olá Wanderson, como o próprio texto cita:
      “De acordo com o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é obrigatório o horário de almoço de no mínimo 1 hora, e máximo de 2 horas, para todo trabalho que exceda 6 horas.” Ou seja, nos trabalhos de 8 horas por dia, os funcionários devem contar com um intervalo de pelo menos 1 hora.

  12. Davisays:

    Trabalho com vendas externas. O ponto para almoço tenho que bater quando chegar na minha residência ou quando sair do último cliente? E quando volto do.almoço bato ponto quando saiu de casa ou quando chegar no primeiro cliente?

  13. mayarasays:

    Boa Tarde,
    Gostaria de saber se algum funcionário pode ser punido com advertência caso inúmeras vezes não complete a pausa lanche, visto que já foi comunicado antes que deve cumprir o tempo total de pausa, onde não pode ser menos.
    Se sim, tem algum modelo de advertência para esse assunto?

    • Olá Mayara!
      Sim, a prática de advertência é normalmente utilizadas nesse caso. Você pode encontrar modelos de advertência pela internet.

      Espero ter lhe ajudado.

  14. Olá, boa tarde!

    Eu gostaria de saber que, com essa nova reforma trabalhista, eu devo ter no mínimo 1 hora de almoço ou teve alguma alteração quanto a isso?

  15. Eu como funcionário posso não querer bater o ponto na hora do almoço, sem trazer prejuízos para mim e para o empregador ?

    • Olá Rafael, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação.

  16. eros leandrosays:

    bom dia me chamo Eros gostaria de saber se eu bater o ponto na saida para almoco e esquecer de bater eo retorno de trabalho posso ser descontado o resto do dia sendo q eu bate o ponto na hora do termino do servico

    mt obrigado Eros leandro

  17. Eduardosays:

    Boa tarde!
    Levo comida ao serviço, devo bater o cartão de ponto antes ou depois que a comida ja estiver quente?

    • Boa tarde Eduardo!
      A marcação no ponto deverá ser feita no momento em que o senhor parar o seu trabalho. No caso, antes de preparar o almoço.

  18. Simone Gomes Gandrasays:

    Trabalho em um motel como encarregada de turno, porém nunca faço intervalo para descanso, não recebo como hora extra pois a empresa faz com que assinamos uma justificativa falando que “não marcou ponto porém cumpriu com o horário correto”, eles estão agindo certo? outra dúvida, meus intervalos entre um turno e outro não são de 11 horas, como faço para consertar essa situação?

  19. Claudio Martinezsays:

    olá, segue minha duvida: em minha empresa trabalhamos 5 dias por semana das 07:30 as 11:30 e das 12:30 as 17:18hs, ou seja, com uma hora de intervalo. O almoço é no refeitório da empresa, mas OBRIGATORIAMENTE preciso fazer a refeição nesse intervalo de uma hora ou posso utilizar a jornada de trabalho? Como foi mencionado acima que o intervalo é para recuperar o período trabalhado, no almoço perdemos em media 20 minutos, o que restaria somente 40 min para o descanso e recuperação.

  20. Wellingtonsays:

    Boa noite, meu nome é Wellington e gostaria de saber como procede a marcação de folha de ponto só de entrada, já que trabalho externo e não volto no horário de almoço e de saída?

  21. Carlossays:

    Bom dia eu trabalho das 6:30h as 14:30h e a empresa para qual trabalho da só 10minutos de pausa as 9h e mais 10minutos ao meio dia. Eu gostava dr saber se é de lei e se sou obrigado a picar o ponto nessas pausas. Obrigado

    • Olá Carlos, como citado no texto “De acordo com o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é obrigatório o horário de almoço de no mínimo 1 hora, e máximo de 2 horas, para todo trabalho que exceda 6 horas. Ou seja, nos trabalhos de 8 horas por dia, por exemplo, os funcionários devem contar com um intervalo de pelo menos 1 hora.”
      É importar olhar o seu contrato de trabalho para verificar o que foi acordado entre colaborador e empregador.

  22. Lizandra Torressays:

    Olá, boa noite, me chamo Lizandra e a minha duvida é a seguinte na minha empresa trabalha mais de mil colaboradores ao todo, porém na minha unidade cerca de 150 á 180, neste caso há muito descontrole com o registro de ponto. Sempre danificado, sem papel, hora errada e sempre temos que escrever á mão. Porém nessas idas e vinda de escrever á mão, no meu contra-cheque sempre vem mais ou menos 8 ou 9 horas trabalhadas no mês, como se fosse um dia de trabalho perdido. Minha escala é de 7 horas trabalhadas, mas em um dia meu de trabalho foi descontado seis horas, por conta da falta de batida de ponto para a saída do almoço.

    Ex: Ent 1- 06:40 Saída 1- ( ) ENT.2 – 14:10 SAÍ. 2- 15:13

    Ou seja, horas trabalhadas 01:03 minutos e (06:17 de horas faltas). Neste caso eu bati a saída isso fica explicito que eu trabalhei toda a minha carga horária, mas como vou conseguir provar que bati o ponto se nunca tem papel no registro de ponto e sempre que peço uma cópia da minha folha de ponto a colaboradora do administrativo me vem com a conversa que só consigo indo lá no RH, pegando condução, gastando passagem do bolso e se aborrecendo, porque o RH mudou de endereço e ninguém consegue chegar de ônibus . Por está localizado em um setor de industrias com pouco acesso de transporte público urbano. Por que não pode fornecer um documento que diz ao meu respeito? E ainda assim
    impossibilitando os demais colaboradores a ter acesso a um documento que se solicitado é um direito nosso? O que posso fazer em relação á isso, como provar que bati meu cartão de ponto se não saiu o papel, posso pedir imagens da câmeras de segurança do local? Me tirem todas essas dúvidas por favor, trabalho há três anos e já to de saco cheio com tantas impunidades e desvios de leis CLT que acontecem diariamente na empresa em que eu colaboro .
    Desde já agradeço a compreensão , espero retorno breve.
    Obrigada!

    • Olá Lizandra! O Relógio de Ponto desta forma não está em condições de uso. Como há grande fluxo de uso, o ideal seria adotar uma manutenção preventiva por mês, para sempre estar com o relógio utilizável. Em relação a comprovação das batidas, como previsto na Portaria 1.510 que obriga a emissão de comprovante da marcação a cada registro efetuado no REP, para que o empregado leve consigo e guarde em casa. Nesses casos, sempre aconselhamos a entrar em contato com o sindicato de seu segmento e informar o que está ocorrendo para lhe passar como prosseguir.

      Espero ter lhe ajudado! Abraços.

  23. Tadeuzsays:

    Os dois casos abaixo estão corretos ou?

    Tem empresa em que o empregado “”não”” marca o ponto no intervalo para descanso, porque faz a refeição dentro da empresa, porque tem refeitório em suas dependências?

    Tem empresa que o empregado marca o ponto, por faz a refeição fora das dependências da empresa.

    • Olá! Tudo bem?
      As duas situações estão corretas.
      Lembre-se: a marcação de ponto na hora do almoço não é obrigatória, fica a disposição da empresa usar ou não, independente da forma que o colaborar irá usar o intervalo dele.

  24. andreysays:

    na empresa em que eu trabalho so passa o cartao na entrada e na saida isso ta certo

  25. MARIANAsays:

    Olá, boa tarde.
    Na empresa em que trabalho, somos obrigatórios a bater o ponto 4 vezes ao dia, quando entra, na pausa de 1 hora de almoço, o retorno do almoço e a saída. Se esquecermos de bater 1 desses pontos seremos descontados. Por exemplo, entrei no trabalho, bati o ponto, fiz a pausa do almoço, bati o ponto, no retorno do meu almoço, eu esqueci de bater o ponto, e bati somente a saída. Fui descontada no pagamento 28 porque esqueci de bater a volta do almoço, mas eu estava dentro da empresa, foi tanto que bati a saída. Isso é certo?

    • Boa tarde! Tudo bem? O procedimento de como agir nesses casos, fica a critério da própria empresa. Sempre aconselhamos aos nossos clientes para usar inicialmente apenas advertências. Você pode conversar com os seus gestores indicando estas mudanças.

  26. Wesleysouzamartins@ig.com.brsays:

    Boa tarde. Na empresa que trabalho são bem rigorosos quanto a questão de intervalo do almoço, sendo de 01 hora. Porém hoje registrei 56 minutos deste intervalo. Minha dúvida é a seguinte: A empresa pode me punir devido a este acontecimento? Wesley.

    • Olá Wesley, se o funcionário cumpre parcialmente o intervalo. Exemplo: 45 minutos, 55 minutos e 59 minutos. Recentemente em decisões trabalhistas, os juízes do trabalho estão determinando que a empresa pague integralmente 01 hora extra, mesmo que o funcionário tenha feito o intervalo de 59 minutos. Em outros casos, o juiz determina que sejam remuneradas apenas a diferença entre os minutos trabalhados e a hora do descanso. Exemplo: intervalo de 45 minutos, calcula-se 15 minutos extras ( 60 min menos 45 minutos). O Departamento Pessoal deverá controlar os intervalos para que sejam cumpridos. Porém a Empresa sim pode te dar um aviso ou advertência por não cumprir seu horário de almoço, pois é passivel de interpretação que você queira receber horas extras indevidas. Infelizmente o Art.71 da CLT deixa subtendido isso e acaba que a relação com o funcionário seja dessa forma.

  27. Olá, não paramos para o almoço porém a empresa bate nosso cartão ponto como se estivéssemos no intervalo de uma hora de almoço, no final do expediente, marcamos uma hora a mais a caneta no cartão.

  28. Postamos diariamente conteúdos em nossa página no Facebook, curta e acompanhe: https://www.facebook.com/infokings

  29. Rafael Andradesays:

    Prezados, bom dia.

    Tenho dúvidas quanto à saída e retorno do almoço, o intervalo na empresa em que trabalho ocorre de 12:30 até 13:30, porém, tenho percebido que os colaboradores não cumprem esse intervalo, saindo em horário por exemplo de 12:50 ate 13:50, entendo que se faz 1 hora dentro do mesmo, mas a questão é sobre à OBRIGATORIEDADE do almoço ser de 12:30 á 13:30, posso aplicar advertências na falta do cumprimento deste intervalo?

    • Olá Rafael, tudo bom? Você pode aplicar advertências a partir do momento em que o funcionário não está cumprindo a obrigação de descanso de acordo com a empresa, lembrando que pela CLT Art. 71 ”é obrigatório o horário de almoço de no mínimo 1 hora, e máximo de 2 horas, para todo trabalho que exceda 6 horas”. Mas acredito que sua dúvida seria se ele pode voltar antes para empresa ou demorar 10 minutos para voltar do almoço, correto?

      • Rafaelsays:

        Minha dúvida era somente se posso aplicar advertência se o colaborador não sair no horário correto de intervalo, estipulado pela empresa, no meu caso de 12:30 ás 13:30.
        Por ordem da direção geral, todos os colaboradores devem sair dentro deste horário, não permitido a nenhum colaborador sair em horário diferente sem autorização de seu superior.

  30. Nerival costa santossays:

    Bom dia eu trabalhei em uma empresa só que o relogio de ponto era muito longe do refeitório gastava em torno 8 minutos pra ir e 8 pra volta sendo que chegando no refeitório tia mais de 8 pessoas na fila isso é certo

    • Apesar de não ser a melhor prática, de acordo com a lei é correta sim. Porém, sempre aconselhamos a integrar outro relógio para evitar essas filas.

  31. Souzasays:

    Olá. Trabalho em uma usina de cana de açúcar no regime de 5×1, 7 horas e 20 minutos mais uma hora de refeição. O ponto é marcado eletronicamente pela digital, porém a empresa da um cartão para que seja marcado o horário de refeição manualmente. Daí apontamos um horário e no holerite vem outro diferente e fixo, todos os dias a mesma hora. Isso está correto?

    • Olá, tudo bom? Esse cartão de ponto é de barras, proximidade ou cartão de papelão? Se quando você marca o horário, por exemplo 12h e na sua folha vem 13h, de acordo com o art. 71 da CLT está incorreto. Pois não está de acordo com o seu trabalho, porém existe um acordo pré assinalado, você e sua empresa que permite isso? É importante que a Empresa e Funcionário estejam ciente como funciona o descanso na sua empresa.

  32. Ricardo silvasays:

    Boa tarde . trabalho em uma pousada como recepcionista, a empresa nos obriga a bater o ponto com uma hora d descanso so que nao tiramos essa hora . continuamos trabalhando. esta correto?

    • Olá Ricardo, tudo bom? O horário de almoço ou descanso prescrito no artigo 71 CLT – Decreto lei 5452/43 no parágrafo § 4º – ”Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. (Incluído pela Lei nº 8.923, de 27.7.1994)” Então se você não tira esse horário você pode questionar o seu empregador ou entrar em um acordado com ele. Consegui te ajudar?

  33. Davisays:

    Bom Dia! Trabalho em uma rede de Hotéis tenho uma hora de almoço ou janta mas nem sempre conseguimos fazer este horário e a empresa não permite que batamos o cartão de ponto da saída para o almoço e o retorno e certo isso…Grato

    • Olá, tudo bem? O horário de almoço ou descanso prescrito no artigo 71 CLT – Decreto lei 5452/43 no parágrafo § 4º – ”Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. (Incluído pela Lei nº 8.923, de 27.7.1994)” Se você tira o seu horário e ao mesmo não conclui ele por completo, acredito que o seu empregador fracione e se não acontecer o parágrafo § 5º Os intervalos expressos no caput e no § 1o poderão ser fracionados quando compreendidos entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais do trabalho a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, mantida a mesma remuneração e concedidos intervalos para descanso menores e fracionados ao final de cada viagem, não descontados da jornada. (Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência) Existe esse tipo de acordo? Comenta mais com a gente a sua história, talvez podemos ajudar a sua empresa a controlar melhor os seu colaboradores. Consegui te ajudar?

  34. Michelsays:

    Descontaram 6horas pq esqueci de bater o ponto mais não me mostraram a prova isso é legal?

    • Olá Michel! Como funciona o controle de ponto na sua empresa? É através de livro de ponto, ponto mecânico ou ponto eletrônico? Segundo a CLT, em todo e qualquer processo trabalhista é a empresa que deve provar o cumprimento de horas trabalhadas, caso o ex-funcionário queira pedir direitos sobre horas extras, adicional noturno, questionar sobre os intervalos e outros itens relacionados aos dados do controle de ponto. Comenta com a gente a sua história, talvez podemos ajudar a sua empresa a controlar melhor os seus colaboradores.

  35. Tiagosays:

    Entendi sobre a questão que as horas do almoço não fazem parte da jornada de trabalho. Porém, gostaria de saber se na folha de ponto posso deixar já fixo o horário de almoço ou o funcionário deve assinar qual horário ele está saindo e assinando o retorno para o trabalho.

  36. Ana lucia de Aguiarsays:

    Boa tarde
    A empresa tem relógio de ponto e batemos o ponto na entrada e na saída.
    Temos horário de almoço, 01 hora todos nós temos 01 hora, porém não precisamos bater no relógio, pois já está automático.
    Isto está certo?. veja bem, fazemos o horário, só não batemos o ponto.

    • Olá Ana Lucia!
      É obrigatório o horário de almoço de no mínimo 1 hora porém a marcação não é necessária. A empresa pode optar por controlar ou não. Lembrando, que se a empresa controla o ponto dos funcionários, a mesma tem a obrigação de realizar o pagamento de horas extras em caso de menos de 1 hora e descontar do pagamento em caso de exceder 1 hora do horário de almoço.

  37. José Erinaldo Ribeirosays:

    Bom dia !! meu nome é José, se eu esquecer de bater a digital (ponto)no almoço pode ser descontado na folha ?

    • Boa tarde Sr. José!
      Normalmente não, mas existem casos específicos. Nós lhe aconselhamos à procurar o seu setor de Departamento Pessoal para ver o acordo firmado junto a sua empresa.

  38. Marciasays:

    Trabalho em uma jornada entre 6 e 7 horas, quatro dias na semana e vésperas de feriado sem pausa para descanso e refeição dos funcionários, porém fiquei sabendo que no meu cartão de ponto (e de todos os outros funcionários) é registrado a saída e entrada para descanso/refeição de no mínimo 1 hora. Isto pode ser considerado ilegal? O que posso fazer?

    • Bom Dia Marcia. Sim , isto é ilegal. Todo funcionário que possui uma carga horária de mais de 6 horas diárias deve ter 1 hora de refeição. O correto seria conversar com seu gestor de forma amigável e informá-lo que isso pode trazer problemas para a empresa como multas por exemplo. Mas lembre-se, você concordou com todas as folhas de ponto que assinou. Se precisar, estamos aqui para ajudar a Empresa que trabalha a entrar dentro das regularidades e a você também.

      Não hesite em entrar em contato conosco (21) 2221-4155 | 2531-7959 | 2242-8392 ou pelo site http://www.infokings.com.br .

  39. Sylvio Sapucahy Ferreirasays:

    Boa noite ,trabalho na escala de 12×36 sem horário de janta .
    Porém somos obrigados a bater o horario sem telo pois, a um fluxo de pessoas muito grande de pessoas e so conseguimos comer as 1 ou 3 horas da manhã como posso resolver isso?

    • Bom Dia Sr. Sylvio. A portaria n° 1.510, instituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego indica 1 relógio a cada 100 funcionário e seria o recomendado para desafogar na hora de bater o ponto. Caso se interessar solicite orçamento conosco, por saber dessa dificuldade podemos lhe ajudar e fazer um preço acessível. Assim tanto colaborador e gestor sai ganhando. 🙂 http://www.infokings.com.br

  40. Wellingtonsays:

    Trabalho em uma empresa que está no regime de 24 por 48 horas,ou seja trabalha um dia inteiro e fico dois em casa,o ponto e mecatrônico,qual o certo para marcar o ponto,tenho hora de almoço e uma de janta,mais o ponto só me permite bater um intervalo,aí bato duas horas de intervalos ininterrupto,mais na pratica eles são intercalados,almoço e janta.

    • O certo seria marcar o ponto no horário que for tirado o intervalo. Ou seja, assim que começar o horário de almoço marcar e quando voltar marcar novamente e o mesmo para o horário de janta.
      Se o relógio for mecânico o certo é obter um cartão com os intervalos sugeridos para a marcação e no caso de relógios eletrônicos é apenas uma questão de configuração para ajustar dois intervalos durante a jornada de trabalho.
      Você pode solicitar essa configuração para o pessoal do DP (Departamento Pessoal) ou RH.

      Temos um software de gestão empresarial que cuida do Departamento Pessoal de nossos clientes, o IKPonto. Nosso suporte pode dar todas as configurações os responsáveis do relógio, se preferir entre em contato conosco (21) 2221-4155

      Espero ter lhe ajudado! Estamos à disposição.

  41. Marco Aureliosays:

    Por favor, preciso muito de uma ajuda!

    Minha situação! Trabalho de segunda a sábado das 14:10 as 22:26, nos dias corridos passo o ponto para entrar e para sair, caso trabalho no domingo sendo o dia 100% a empresa obrigou a passar o ponto para entrar 14:10 para parada de refeição das 18:30 as 19:30 e saída 22:26. No dia 100% por que tive que passar o horario de refeição? (OBS) a refeição foi feita dentro da empresa, não saímos para gozar do tempo fora do ambiente de trabalho, minha dúvida é, meu dia será contabiizado sob horas trabalhadas ou sob o dia todo? Não foi diferente dos outros dias trabalhados, então pq justo no dia do 100% deve se marcar ponto de refeição perdendo 1 hora!

    • Boa tarde Marco!
      Nós não temos embasamentos legais para lhe informar, pois existem acordos coletivos em diferentes segmentos trabalhistas. Lhe aconselho a buscar esta informação no acordo coletivo do seu sindicato.

  42. Aline Silvasays:

    Olá. Eu trabalho numa empresa cuja jornada de trabalho com 8 horas diárias e uma pausa para o almoço de 2 horas. Se a empresa paga meu almoço para que eu fique na empresa durante essas duas horas, como devo realizar a marcação no ponto? Qual a base legal que justifique essa marcação?

    • Olá Aline, o ponto será marcado assim que iniciar o horário de almoço e quando terminar. Em relação à justificativa você deve entrar em contato com sua empresa e ver o acordo que foi firmado entre as duas parte.

  43. William Castrosays:

    Bom dia,

    Minha empresa é prestadora de serviços. Muitas vezes pagamos o almoço ao empregado para que ele continue trabalhando sem pausa. Como devo instruir eles ao assinarem o ponto ? Marco sem horario de almoço ou coloco o tempo que eles levaram para comer ?

    Agradeço desde já.

  44. Camillasays:

    Olá, boa tarde!

    Se a empresa determina que os funcionários devem marcar o ponto de entrada/saída do almoço, eles devem fazer isso certo?
    Porém, não encontro um texto com base legal para dizer que, se a empresa determinou que é obrigatório, os funcionários precisam marcar os pontos do almoço. Existe algum texto com base legal para expressar isso?

    Muito obrigada pela ajuda!

    Camilla

  45. Luciel Bomfim de Sousasays:

    no meu horario de almoço posso ir em casa, ou tenho que ficar na empresa?

    • Bom Dia Luciel, depende da política de sua empresa.
      O horário de almoço é um tempo vago para o colaborador, onde você pode usá-la da maneira que quiser. Porém, é sempre bom lembrar que o limite desse horário deve sempre ser respeitado!

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