O que fazer com o comprovante de ponto?

Embora muitos trabalhadores tenham contato com os registradores eletrônicos de ponto, poucos imaginam que o sistema é uma exigência legal e que visa a proteção de direitos trabalhistas, além de trazer vantagens para o empregador.

Neste post, mostraremos quais são as vantagens advindas com a adoção do sistema, bem como a importância de se guardar adequadamente o comprovante de ponto e como fazê-lo. Vamos lá?

Exigência legal

De acordo com a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego 595/2013, as empresas com mais de 10 funcionários ficaram obrigadas a adotar o sistema de registro eletrônico de ponto, também conhecido como REP.

O motivo alegado pelo ministério é muito simples: evitar fraudes de ponto eletrônico, principalmente quando houver cumprimento de horas extras. Assim, a cada registro de ponto, o trabalhador receberá um comprovante indicando a data e o horário do registro.

Ao decidir adotar o Registrador Eletrônico de Ponto, a empresa deverá seguir todas as exigências do MTE referentes à certificação dos equipamentos, emissão dos tickets, inviolabilidade da memória, entre outras. Além disso, desde outubro de 2015, os Registradores Eletrônicos de Ponto tem que atender a novas especificações, entre elas a adoção de memória criptografada dos registros de ponto, e de assinatura digital em cada marcação, aumentando a segurança do processo.

Vantagens para o empregador

O sistema REP apresenta diversas vantagens para o empregador. Entre elas, as maiores são:

• Aumento de produtividade, por permitir maior agilidade no fechamento do ponto no modelo eletrônico, além de exigir menos pessoas para a tarefa;
• Ganhos de espaço e de tempo ao eliminar a necessidade de arquivar e manusear papéis;
• Melhorias na conformidade, por ser possível fazer cópias de segurança dos dados, evitando extravios de documentos.

Ainda assim, a principal vantagem do REP é a regulação da relação entre empresa e empregado, uma vez que, com registros precisos e livres de fraude, o administrador consegue dimensionar melhor o seu quadro de funcionários e evita ter que enfrentar processos judiciais posteriores.

Vantagens para os empregados

Com a adoção do REP, os empregados podem estar certos de que terão assegurados os seus direitos trabalhistas ao realizarem horas extras, pois o comprovante de ponto emitido em cada marcação servirá como meio de prova, caso necessário.

Cuidados com o comprovante de ponto

Os equipamentos de registro eletrônico de ponto utilizam impressão em papel termo sensível, portanto é preciso adotar alguns cuidados para garantir que o comprovante de ponto se mantenha legível durante o prazo exigido por lei (5 anos), como evitar contato com produtos químicos, exposição à luz do sol e contato com plásticos.

Como vimos, o registro eletrônico de ponto é uma ferramenta que visa garantir uma relação justa entre empregado e empregador através do registro preciso das jornadas de trabalho e pela concessão ao trabalhador de meios de provar os períodos trabalhados.

Oriente os seus funcionários sobre a importância do REP e como o uso correto é importante para os dois lados. Se você gostou do nosso post, não deixe de ler nosso artigo o sobre a importância do registro de ponto do colaborador!