Como criar um banco de horas eficiente?

Apesar da nossa lei fixar uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e de 44 semanais, esse número não precisa ser rígido. Essa carga horária deve ser respeitada, mas existem maneiras pelas quais o trabalhador pode trabalhar horas a mais por dia (desde que não ultrapassando o limite de 10 horas) ou a menos.

Uma dessas maneiras é o banco de horas. Quer saber mais sobre esse sistema e como ele pode funcionar na sua empresa? Então continue lendo:

O que é banco de horas?

Quando um funcionário trabalha a mais durante um dia, elas não são pagas da mesma maneira que sua carga horária normal. Em vez disso, vão parar no banco de horas. Cada funcionário tem o seu próprio banco e as horas já trabalhadas são utilizadas para folgar em outros dias.

O banco de horas só pode ser realizado se for feito um contrato por escrito de um Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva; ou seja, é necessário entrar em contato com o sindicato da categoria. As horas devem ser compensadas dentro do mesmo ano em que houve a folga.

Como montar um bom banco de horas?

1. Entenda como funciona

Se você não compreender bem o conceito de banco de horas, não conseguirá torná-lo eficiente. Consultando a CLT você saberá quais são os seus direitos e deveres como empregador. Por exemplo, você pode instituir o banco e os seus funcionários simplesmente terão que aceitar o novo regime de trabalho.

Além disso, sabendo como ele funciona você pode criar boas estratégias para melhorar o rendimento da sua equipe e proporcionar mais lucros no final do mês. Por exemplo, você pode reduzir a jornada de trabalho no dia em que o movimento não estiver tão bom e aumentar quando houver uma grande demanda de clientes para atender.

2. Faça uma reunião

Antes de optar pelo sistema de banco de horas, é interessante se reunir com setores da empresa que serão diretamente afetados com essa mudança. Chegar a um acordo e identificar quais são os benefícios desse novo método para todos é uma forma de evitar conflitos após o contrato ser celebrado.

Feito isso, é hora de ajustar o contrato com o sindicato. Nesse momento devem ser estabelecidos pontos-chave, como o valor da hora trabalhada, a forma de compensação, o período em que essa compensação será realizada, entre outros.

3. Mostre que os benefícios serão para todos

O funcionário precisa ter total conhecimento do que se trata o banco de horas. Sem as informações corretas, ele pode entender errado o assunto e achar que será prejudicado na relação. Mostre para ele que esse sistema trará benefícios para os dois lados. Por exemplo, ele pode trabalhar mais em alguns dias e usar as horas extras para viajar quando chegar um feriado ou final de semana.

4. Tenha uma forma de controle

Para que o banco de horas funcione da forma adequada, é essencial ter o controle das horas trabalhadas pelos empregados. Afinal de contas, como saber quanto tempo a mais ou a menos ele trabalhou em um dia? A resposta é simples: use o ponto eletrônico.

Nesse aparelho ficarão registrados cada minuto de trabalho dos seus funcionários. Registrar a hora de entrada, a hora de saída e o intervalo das refeições é essencial para ter o controle do banco de horas. É também uma forma de evitar que os funcionários cometam abusos, já que o ponto emite um papel com assinatura digital que serve como um comprovante das horas trabalhadas.

Viu como o ponto eletrônico é uma ferramenta importante para o controle do banco de horas? Então saiba também como ele pode reduzir os custos para a sua empresa!

Evite esses 3 erros no cálculo de horas extras dos funcionários

De acordo com a legislação trabalhista, a jornada de trabalho deve contar com 8 horas diárias e 44 horas semanais. Embora a legislação também tenha exceções a essa regra, que são tratadas em acordos ou convenções coletivas; caso o empregado ultrapasse sua carga horária, o empregador fica obrigado a pagar as chamadas horas extras.

Em regra, o cálculo de horas extras é feito a partir do salário-hora acrescido de 50%. Isto é, o salário recebido mensalmente dividido pela quantidade de horas trabalhadas estipuladas no contrato de trabalho, mais 50% desse valor. Quando as horas extras são realizadas em domingos e feriados, esse percentual será de 100%.

Vale destacar que a prorrogação da jornada não pode ultrapassar 2 horas diárias.

Embora pareça um cálculo simples, existe uma série de erros que acabam sendo cometidos por empregadores e causam inúmeros problemas na justiça. Para evitar demandas judiciais para sua empresa, confira os erros mais comuns e saiba como evitá-los:

1. Não ter um método de apuração confiável

Segundo a legislação trabalhista, qualquer empresa que conte com mais de dez funcionários precisa realizar o controle da jornada. Esse controle pode ser feito de forma manual, mecânica ou digital, através do registro do ponto manual ou mesmo com o uso do relógio de ponto.

Hoje já existem diversas formas de controlar a jornada dos colaboradores de forma automática, minimizando a quantidade de erros no cálculo de horas extras. O controle de ponto digital, por exemplo, permite que o empregador diferencie as horas extras e, consequentemente, evite mais erros.

2. Não avaliar a porcentagem certa

Como explicamos, as horas extras podem contar com percentuais diferentes, especialmente considerando quando são trabalhadas. Em regra, quando a jornada é ultrapassada durante a semana, o funcionário receberá o valor da hora salário acrescida de 50%. Caso as horas extras sejam executadas em domingos e feriados, o funcionário deve receber o valor da hora salário acrescido de 100%. Por fim, em situações de emergência, onde a empresa necessita do funcionário presente além das 2 horas extras permitidas, é possível que o funcionário execute mais horas no sistema emergencial. Nesse caso, o cálculo de horas extras será a hora salário acrescidas de 25%.

Na hora de computar e repassar os valores ao funcionário é fundamental que a empresa tenha um bom controle das horas extras para que não haja erros no percentual e, consequentemente, problemas com o funcionário.

3. Apresentar cálculos imprecisos

Uma ótima maneira de evitar problemas com funcionários e com a Justiça Trabalhista é apresentar uma planilha identificando todas as horas extras do funcionário, bem como estabelecendo os percentuais adequados. Esse tipo de controle e também de transparência deve vir da empresa e ajuda a evitar uma série de problemas.

Tenha um funcionário específico para fazer o controle de jornada ou então conte com um sistema eletrônico. Hoje, os sistemas de ponto eletrônico e os softwares conseguem oferecer relatórios detalhados com todas as informações que a empresa e os funcionários necessitam.

Pequenos detalhes no controle das horas extras podem fazer muita diferença para o futuro da empresa. Não deixe de investir em ferramentas que podem evitar muita dor de cabeça.

Gostou dessas dicas? Então, não conferir mais dicas para investir no relógio de ponto certo!

 

Regulamentação de horas extras: 4 fatos para observar!

Já faz um bom tempo que o regime de horas extras para funcionários da iniciativa privada foi regulamentado. De forma simples, hora extra é todo o tempo superior a 10 minutos que um funcionário fique além de sua jornada de trabalho comum, normalmente após seu encerramento.  

Para evitar que um colaborador não seja remunerado por trabalho extra e que a empresa não seja prejudicada por pagamento indevido de serviços, foi criada uma legislação específica para o horário adicional. Veja a seguir 4 pontos relevantes sobre o assunto.

1. A remuneração adicional deve ser acordada entre as partes

Normalmente, o regime de horas extras que vale para o funcionário em questão é estabelecido em seu contrato de admissão. Isso quer dizer que:

  • as regras sobre horário adicional podem ser diferentes para cada função, setor ou indivíduo;

  • é possível acordar que não haja remuneração extra por trabalho em horário adicional, o funcionário não sendo obrigado a estender seu expediente por nenhum motivo.

É importante estabelecer termos claros durante o acordo, para que não ocorra nenhum problema mais tarde. Os termos do contrato também podem ser alterados posteriormente, seja em renovação ou em uma mudança de cargo.

2. Normalmente, são permitidas duas horas extras por dia

Conforme a lei vigente, nenhum funcionário deve cumprir mais do que duas horas além de seu horário padrão por dia de trabalho, independentemente do acordo entre as partes. Dessa forma, é possível desestimular que qualquer pessoa realize uma jornada de trabalho abusiva com o intuito de aumentar sua remuneração.  

Como exceção a esta regra, um trabalhador pode ultrapassar este horário em caso de Necessidade Imperiosa, ou seja, quando ocorre alguma emergência extrema. Isso significa que é imperioso (como o próprio nome diz) o funcionário estar presente para solucionar a questão. Caso isso ocorra, a empresa deve notificar a Delegacia Regional do Trabalho em até 10 dias, ou em 48 horas, caso o colaborador seja menor de idade.

3. Cada hora extra gera custo adicional

Parte da lei sobre horas extras envolve o custo desse tempo. Por lei, um funcionário que ultrapasse sua carga horária diária deve receber 50% a mais por esse tempo. Isso quer dizer que, caso o funcionário receba R$20,00 por hora, cada hora extra terá pagamento de R$30,00. Isso torna ainda mais importante o controle preciso do ponto dos funcionários, para que o horário extra esteja dentro do acordo com a empresa e para considerar este valor no orçamento mensal. Isso também é válido para a nova PEC das domésticas.

4. Nem todo funcionário pode cumprir horário adicional

Assim como o regime de horas extras deve ser acordado entre funcionário e empresa, a lei também prevê que alguns não possam receber por horário adicional. São esses os trabalhadores menores de idade e os cargos de gerência.

No caso dos gerentes, a lei não se aplica, pois estes não estão sujeitos ao mesmo plano de horário dos demais cargos. Já para os menores de idade, é possível estender o horário apenas em caso de Necessidade Imperiosa e se o serviço deste menor for indispensável.

Achou estes pontos sobre a legislação das horas extras interessante? Quer receber outros conteúdos relacionados? Então curta nossa página no Facebook e acompanhe as novidades! Gostaria de nos conhecer? Veja nosso site!

 

7 dúvidas comuns sobre a jornada por turnos de revezamento

A legislação trabalhista ampara empregados quanto ao período de tempo em que devem prestar os serviços ou permanecer à disposição do empregador. Embora a jornada de trabalho legal seja comumente realizada em, no máximo, oito horas diárias ou 44 horas semanais, há situações em que o limite de horas pode ser diferenciado e que, na sua grande maioria, geram muitas dúvidas.

Esse é o caso das jornadas de trabalho por turno ininterrupto de revezamento, cujo período de trabalho abrange o dia e a noite, devido à escala de serviço, que ora é realizada na parte da manhã, outra na parte da tarde e outra no turno da noite.

No post de hoje, vamos esclarecer algumas dúvidas que surgem sobre esta jornada diferenciada dos turnos de revezamento. Preparado? Vamos lá!

1. O que é a jornada de trabalho por turno ininterrupto de revezamento?

O trabalho realizado por turnos significa um modo de organização da empresa que designa grupos ou equipes de trabalhadores no mesmo de serviço, estabelecendo o cumprimento de horários que permitam o funcionamento ininterrupto das atividades.

Via de regra, a configuração dos turnos ininterruptos de revezamento tem relação tanto com a forma de serviço da empresa — que deve ser ininterrupta — quanto com a jornada de serviço do empregado — que deve ser realizada tanto de dia quanto de noite.

2. O que é jornada de trabalho 12 x 36?

Trata-se de uma jornada especial de trabalho que consiste em um turno de 12 horas de trabalho seguido de 36 horas de descanso, contando com finais de semana e feriados. Serviços que requerem plantão contínuo, como vigilância e guarda, são especialmente aplicáveis a este tipo de jornada, bem como serviços hospitalares.

A jornada 12×36, popularmente conhecida como “trabalha-se um dia, folga-se no outro”, é aplicada a serviços cujos turnos precisam ser ininterruptos.

3. Turnos ininterruptos de revezamento têm direito a adicional noturno?

O adicional noturno é pago ao empregado que trabalhar durante o turno compreendido entre 22h e 5h. Tal aplicação também é válida ao empregado que trabalhou no plantão noturno e prorrogou a jornada além das 5h.

Na jornada 12×36 que compreende a totalidade no período noturno, o funcionário tem direito ao adicional noturno, caso as horas trabalhadas ultrapassem às 5h da manhã.

4. Jornada ininterrupta tem direito ao descanso semanal remunerado?

Neste caso, o trabalhador de jornada 12×36 não faz jus à remuneração em dobro pelas trabalhadas aos domingos, já que as 36 horas correspondem ao descanso, já sendo retiradas durante a semana.

5. Jornada de trabalho de 12×36 tem direto a intervalo?

O intervalo (para repouso ou para alimentação) é um direito concedido ao colaborador que exerça um trabalho contínuo, cuja duração ultrapasse 6 horas.

No caso de o empregador não conceder o intervalo para repouso ou para alimentação, ele ficará obrigado a remunerar o empregado pelo período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

6. E horas extras e dias de feriados?

As horas extras são devidas apenas no caso de o empregado ultrapassar as 12 horas, em jornadas de trabalho 12×36. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao serviço prestado na décima primeira e décima segunda horas, já que o sistema de cargas horárias nesta escala já é autocompensatório.

Já os dias de feriado são remunerados em dobro, apesar de os domingos não o serem.

7. E a jornada deve ser registrada?

O empregado deve manter registrado, desde a hora que entra na empresa até a hora que sai, seu período de trabalho, independentemente da jornada que exerce. Este controle é a forma de a empresa se precaver de problemas trabalhistas e de o empregado ter controle das horas trabalhadas, como o caso de horas extras, adicional noturno, entre outros.

E aí? Respondemos as principais questões sobre a jornada por turnos de revezamento? É importante lembrar que todos os processos devem ser devidamente registrados, inclusive, os horários de entrada e de saída. Quer conhecer a melhor maneira de fazer isso? Então, confira nosso artigo sobre as 5 razões para adotar um sistema de controle de acesso.

Horas extras: como funciona e como calcular

A jornada máxima de trabalho é fixada pela Constituição Federal e pela CLT, assim, o limite é de 8 horas diárias e 44 horas semanais de trabalho. É certo que algumas profissões regulamentadas possuem uma jornada diferenciada, como ocorre com os bancários que trabalham 6 horas por dia. 

A lei traz a regra, mas também a exceção, que são as chamadas horas extras. Dessa forma, o empregador poderá acrescer até duas horas suplementares na jornada normal de trabalho de seus funcionários, desde que previamente acordado e com o pagamento do adicional devido.

Quer saber mais? Descubra neste post o que você precisa conhecer sobre as horas extras e como é simples calcular o adicional!

Direitos e deveres

A CLT determina que a prestação de horas extras devem ser estipuladas mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho e, desde que, seja pago ao empregado um adicional de pelo menos 50% do valor da hora normal. Nesse ponto, é importante ressaltar que o colaborador não está obrigado ao cumprimento de horas suplementares, sem prêvio acordo. Isto que dizer que, em regra, a empresa não pode exigir que seus funcionários exerçam horas extras.

Contudo, fica ressalvada a hipótese de necessidade imperiosa do empregador, ou seja, havendo motivo de força maior que justifique, a duração do trabalho pode exceder o limite legal ou convencionado quando for para atender a realização de serviços inadiáveis ou quando a não execução possa acarretar prejuízos manifestos. Mas, lembre-se, essa é uma situação excepcionalíssima, disposta no art.61 da CLT.

Cálculo das horas extras

Para calcular o valor da hora extra é necessário encontrar o valor do salário-hora, ou seja, o valor da hora normal trabalhada. Assim, basta dividir o salário mensal pela jornada de trabalho do mês. Definido o salário-hora, deve-se acrescentar 50% desse valor às horas extras. Veja a seguir como o é feito o cálculo.

Exemplo:

– Jornada de trabalho = 44 horas semanais / 6 dias por semana / referentes a 30 dias por mês

  • 44 / 6 x 30 = 220 horas mensais

– Salário = R$ 1.000,00

  • 1.000 / 220 = R$ 4,54 + 50% = R$ 6,81

Fique atento!

As horas suplementares de trabalho podem significar um recurso de alto custo para as empresas, principalmente quando prestadas de forma habitual, integrando o salário do empregado. Por isso é recomendado a utilização das horas extras em situações extraordinárias e esporádicas que justifiquem o investimento. Além disso, é fundamental manter um sistema de controle de ponto e acesso eficiente capaz de mensurar com exatidão a jornada de trabalho dos empregados.

Após excedidos 10 minutos de tolerância da jornada diária normal já se inicia o computo das horas suplementares de trabalho, que não poderão exceder o limite de 2 horas diárias. Então, fique atento às horas extras de seus funcionários! Afinal, esse é o tema mais recorrente em sede de reclamações trabalhistas.

E você, ainda tem dúvidas sobre como funciona as regras e os cálculos das horas extras? Então, participe e compartilhe com a gente! Deixe seu comentário.