No dia 24 de agosto o Presidente Jair Bolsonaro publicou o decreto 10.470 que, mais uma vez, prorroga por mais 60 dias o prazo de suspensão do contrato de trabalho e também a redução da jornada e do salário. Essas medidas estão sendo tomadas por conta da pandemia da Covid-19.
Muitas foram e são as empresas afetadas pela pandemia, por isso, suspender os contratos dos funcionários e reduzir a jornada com proporcionalidade de salário foi a saída para evitar que muitos empreendedores fechassem as portas.
Para aqueles que trabalham com contrato intermitente, houve também a prorrogação do benefício no valor de R$ 600 por mais dois meses.
Vamos agora entender um pouco mais sobre esse assunto com maiores detalhes. Confira!
Para não parar os trabalhos de vez, muitos empresários têm optado pela redução da jornada com pagamento proporcional à carga horária. Existem 3 opções de redução: 25%, 50% e 70%. O governo paga o auxílio de forma a complementar o valor reduzido do salário do funcionário.
Por exemplo, vamos supor que Carlos — funcionário de uma empresa — teve a sua jornada reduzida por ela em 50%. Nesse caso, Carlos só vai receber da empresa metade da remuneração que está no contrato original de trabalho. Mas Carlos vai ficar no prejuízo? Não.
E aí que entra o auxílio que o governo está dando, o BEM do qual já falamos aqui. O governo vai complementar a renda mensal do Carlos com os outros 50% do salário dele.
Outra medida necessária que foi tomada pelo executivo para tentar contornar o caos no mercado de trabalho trazido pela pandemia do Coronavírus.
A suspensão do contrato pode ser usada em empresas com faturamento anual de até R$ 48 milhões. No caso de contrato suspenso, o funcionário tem direito a 100% do valor que teria direito ao seguro-desemprego caso fosse demitido.
Empresas com faturamento acima de R$ 48 milhões também podem optar pela suspensão do contrato de trabalho. Mas, neste caso, o funcionário terá direito a 70% do valor do seguro-desemprego. Os 30% que ficam faltando é de responsabilidade da empresa.
O primeiro decreto sobre o assunto saiu em abril e desde então mais de 16 milhões de trabalhadores já fecharam acordos com as empresas. Essa também não deixa de ser uma forma de manter o emprego do funcionário.
Assim, quando as coisas melhorarem, nem as empresas perdem seus talentos, nem os funcionários ficam prejudicados financeiramente.
A prorrogação do decreto gera diversos efeitos positivos. Ele garante um pouco mais de tempo para que as empresas possam se recuperar e para que os funcionários mantenham seus empregos.
Além de utilizar as opções de suspensão de contrato e redução de jornada, as empresas podem tomar outras decisões para reduzir o custo do funcionamento. Por exemplo, usar um sistema de controle de ponto via app e assim, fazer o controle de ponto de uma maneira rápida e fácil. O próprio gestor ou dono da empresa pode fazer isso, pois é uma ferramenta fácil de ser utilizada.
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