Principais direitos trabalhistas

Você sabe, realmente, quais são todos os seus direitos trabalhistas ou, pelo menos, os principais? A sua empresa e os seus colaboradores precisam estar com este conhecimento em dia. E não basta saber quais são esses direitos. É preciso entendê-los e, acima de tudo, colocá-los em prática da maneira correta.

E, por conta da reforma trabalhista em 2017, diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, foram alteradas. E assim, o funcionamento de cada um desses direitos precisa ser estudado minuciosamente.

Quer conhecer um pouco melhor quais são os principais direitos dos seus funcionários? Então, confira abaixo!

Quais são os principais direitos trabalhistas?

Carteira de trabalho

A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é um documento obrigatório e um dos principais direitos. Ele tem como finalidade assegurar o exercício de qualquer emprego ou função. Nele, devem estar informações como data de contratação, valor da remuneração e a função que o empregado vai desenvolver e dados sobre toda a vida profissional.

É por meio dessas anotações que o empregado pode garantir direitos como FGTS, férias, seguro-desemprego, benefícios previdenciários e outros. Lembrando que, a partir dos 14 anos de idade é obrigatório o preenchimento da CTPS e que a empresa só pode retê-la por apenas 48 horas.

Horas extras

Antes da reforma, o valor da hora extra era de 20% normal do valor da hora paga convencional. Mas, atualmente, corresponde a 50% desse valor. E como calcular a hora extra? É bem simples, o primeiro passo é determinar quantas horas por semana o funcionário em questão trabalha. O ideal é multiplicar a quantidade de horas por semana por 5 já que o mês costuma ter 5 semanas.

E, para saber quanto você paga por hora, basta dividir o valor do resultado do cálculo acima pelo que é pago a ele por mês sem os benefícios como auxílio alimentação e outros.

Por fim, é só calcular 50% do valor da hora e multiplicar pelo número de horas extras trabalhadas mais o valor base da hora. Por exemplo, se a empresa paga R$ 8 por hora, então a hora extra é R$ 12 (R$ 8 + R$ 4 que 50% da hora normal).

13º Salário

Como o próprio nome já diz é um salário a mais que é pago para os funcionários e que pode ser dividido em 2 parcelas. Esse valor deve ser proporcional à quantidade de meses que o empregado tenha trabalhado dentro de um ano. A 1ª parcela é paga até 30 de novembro e a 2ª até 20 de dezembro.

Licença-maternidade

É uma licença que assegura a mãe adotiva ou não a ter 120 dias para ficar em casa com o seu filho promovendo os cuidados iniciais. O valor é pago pelo INSS e, para isso, a empresa precisa recolher o valor do INSS todos os meses e o funcionário também deve pagar a parte dele para ter direito.

Além desses, existem outros que são de grande importância como adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, vale-transporte e outros que é necessário conhecer quem tem direito, valores e assim por diante. 

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