Registrar corretamente os dados da jornada de trabalho do funcionário garante mais segurança jurídica para a empresa e para o trabalhador. Pensando nisso, o Inmetro regulamentou, em outubro de 2015, os novos modelos de relógios de ponto. A criptografia da memória de registros e a incorporação da assinatura digital nas marcações são algumas das mudanças que visam favorecer o controle da rotina dos colaboradores. A regulamentação favorece a proteção das informações coletadas e o cumprimento das determinações trabalhistas relacionadas à carga horária.
Para atender a nova regulamentação dos relógios de ponto estabelecida pelo Inmetro, a sua empresa deve utilizar equipamentos de registro que atendam normas e regras específicas, garantindo que o produto foi testado e aprovado. Confira, a seguir, 8 dicas para ficar em dia com a regulamentação!
Se o relógio de ponto não atende a nova regulamentação, não espere para efetuar uma atualização, pois ele é um aliado poderoso para evitar que a sua empresa enfrente problemas trabalhistas.
Para estar dentro das normas e regras do Inmetro, o relógio de ponto deve estar homologado.
Os novos equipamentos eletrônicos de registro de ponto devem ser cadastrados no site do Ministério do Trabalho e Emprego.
A sua equipe precisa estar familiarizada com as mudanças e deve entender a importância dessa adequação.
O relógio de ponto que você usa deve contar com assinatura digital para todos os documentos fiscais emitidos.
Os dados coletados pelo equipamento de registro devem ser criptografados para evitar que essas informações sejam utilizadas por terceiros.
Os novos relógios de ponto devem contar com um sistema que bloqueia o funcionamento caso haja uma tentativa de violação do equipamento.
Procure a ajuda de empresas e profissionais especializados para garantir que o equipamento que você usa está de acordo com as novas normas.
O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) é uma instituição vinculada ao governo federal que tem como missão medir, avaliar, normatizar e regulamentar produtos e bens de consumo. Ele também tem o objetivo de melhorar a produtividade das empresas brasileiras, incentivando a adoção de mecanismos que aprimorem a qualidade dos produtos e serviços fornecidos. No caso dos relógios de ponto, o Inmetro estabeleceu normas para proteger tanto a empresa quanto o funcionário.
A regulamentação do relógio de ponto estabelecida pelo Inmetro é uma aliada importante no aperfeiçoamento das relações trabalhistas. As mudanças asseguram que o trabalhador não seja submetido a abusos, como horas de trabalho excessivas, e também protegem a empresa de acusações e ações trabalhistas interesseiras. Com o novo modelo, será possível, inclusive, registrar os dados de funcionários que fazem uso de horários flexíveis.
Atender as exigências regulamentadoras do Inmetro evita que a sua empresa enfrente problemas com a justiça do trabalho. Porém, para que essas alterações tenham efetividade, os equipamentos de relógio de ponto devem funcionar perfeitamente.