Veja as Consequências de não seguir às normas do MTE

O MTE (Ministério do Trabalho) é a maior autoridade quando o assunto é regulamentar o trabalho nas empresas, que precisam seguir à risca tudo o que é preconizado por esse órgão. São diversas normas do MTE regulamentadoras e portarias para nichos específicos que precisam ser seguidas e não fazer isso pode implicar em sérias consequências negativas para o seu negócio.

E não estamos falando apenas das multas, o que já pode provocar um sério desequilíbrio financeiro e prejudicar consideravelmente os planos da empresa. Estamos falando também da imagem que o empreendimento passa para a sociedade. 

Uma dessas portarias que precisam ser seguidas é a do controle de ponto a portaria 1510/09 do MTE. Algumas pessoas acreditam que basta ter um relógio de ponto na empresa e estará tudo resolvido, mas não é bem assim.

Confira abaixo todos os cuidados que precisa tomar para seguir a portaria e não correr o risco de ser multado pela fiscalização!

Como escolher o relógio de ponto?

Na hora de procurar o melhor relógio de ponto para as necessidades da sua empresa, é necessário conferir 2 requisitos importantíssimos: ele precisa estar homologado pelo MTE (isso quer dizer que o MTE confirma que aquele relógio está apto para registrar o ponto) e também pelo Inmetro.

Relógio de Ponto eletrônico

Por isso, antes de comprar o relógio de ponto, precisa se certificar de que ele foi aprovado por esses dois órgãos governamentais. Tem muitas empresas por aí que não atendem a esses requisitos, mas não informam isso na hora da compra. Você sempre precisa perguntar.

O que mais é necessário?

Não é só do relógio de ponto que você precisa, ou seja, apenas do equipamento físico. Também será necessário ter um software de tratamento de ponto. Isso quer dizer que a empresa precisa de um programa onde haverá o registro dos funcionários e os horários de entrada e saída e demais informações.

Sistema de Ponto WEB

Esse software precisa oferecer as informações necessárias para a fiscalização do trabalho quando ela aparecer.

E se minha empresa não cumprir as normas do MTE, o que acontece?

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) recebeu 15% a mais de processos trabalhistas em 2018 em relação ao mesmo período em 2017. Sua empresa não quer estar dentro dessa estatística não é mesmo? E para realmente afastar qualquer possibilidade, é bom estar bem informado sobre o que pode acontecer com ela se as normas não forem devidamente cumpridas.

Multas

O primeiro problema que vai acontecer é a imposição de multas. Elas podem ser aplicadas se a empresa não usar o ponto eletrônico e também se ela não apresentar os documentos necessários para comprovar a jornada de trabalho.

Processos trabalhistas

Além de poder ser processada pelos funcionários, a empresa também pode ser processada pelo MTE caso não cumpra todos os requisitos da portaria. 

Você pode até ter o ponto eletrônico instalado, mas não possui o software. Portanto os horários de trabalho dos colaboradores não ficam registrados. Dessa forma, como a empresa paga as horas extras? Como calcula o banco de horas? Como paga os adicionais noturnos?

A fiscalização logo pensará que nenhum desses direitos são pagos e ainda que não seja o caso, se você não tem como comprovar, a empresa será processada pelo MTE.

Percebeu o quanto é importante ter o ponto eletrônico e também o software do equipamento instalados na sua empresa?
Entre em contato conosco e veja todas as vantagens que ele pode levar para sua empresa!

Conheça os maiores pontos de Fiscalização Ministério do Trabalho

A Fiscalização do Ministério do Trabalho é o órgão responsável por regularizar a relação de trabalho. Entre os pontos analisados pelos seus fiscais está a quantidade de horas trabalhadas pelos funcionários. Controlar as fraudes que muitas empresas tentam aplicar é um dos principais problemas enfrentados e as consequências disso são bem graves, com valores de multa altíssimos.

Mesmo com as recentes mudanças nas leis trabalhistas, a exigência de cumprir, rigorosamente, as horas trabalhadas não mudou. Toda empresa que possui mais de 10 funcionários é obrigada a manter os registros dos funcionários devidamente atualizados.

Para ter uma noção melhor dos sérios problemas em que a sua empresa pode se envolver caso não cumpra as horas acordadas com o funcionário, listamos abaixo as principais penalidades. Continue lendo!

Relógio de Ponto irregular

Não é qualquer tipo de relógio de ponto eletrônico que a empresa pode instalar. Ele deve ser aprovado pelo INMETRO e ter uma série de especificações. O relógio de ponto precisa estar disponível no ambiente de trabalho, não pode ser adulterável e deve haver a possibilidade de extrair de forma eletrônica, como uma espécie de extrato, os dados ali contidos. Se o seu relógio de ponto não segue essas especificações, a Fiscalização do Ministério do Trabalho pode penalizar a sua empresa.

Tempo de jornada em excesso

De acordo com a legislação trabalhista, a jornada máxima de trabalho é de 12 horas por dia (que é o caso das pessoas que trabalham em regime de plantão, dando 12 horas por dia de trabalho e descansando por 36), 44 semanais e 220 mensais. Também pode haver turnos ininterruptos de 6 horas.

Caso seja necessário fazer hora extra, o máximo permitido é de 2 horas por dia, além disso, está fora do que está na lei e a empresa pode sim ser penalizada. Essas 2 horas extras já estão dentro desse limite máximo de 12 horas.

Para cada hora extra trabalhada, a empresa deve pagar ao empregado 50% a mais do valor da hora normal. Caso ela trabalhe com base em um banco de horas, as folgas acumuladas devem ser aproveitadas dentro do período de 1 ano.

Não manter o registro de ponto

Não manter um registro de ponto na empresa com mais de 10 funcionários é uma infração muito grave. Nesse registro, devem estar os horários de entrada e saídas do colaborador, todos os intervalos como almoço, pausa para o lanche e também todas as horas extras trabalhadas.

Possui funcionários que trabalham em casa? Não tem problema, eles também podem ser monitorados por meio de um serviço de GPS, entre em contato conosco para entender melhor. Assim, você consegue saber quantas horas ele trabalhou em um determinado período.

Fraudes

A Fiscalização do Ministério do Trabalho é especialista em identificar fraudes. Tentar burlar um relógio de ponto é um erro grave. O fiscal emitirá o extrato do relógio de ponto para fazer a conferência das horas trabalhadas de cada funcionário. Se ele suspeitar de um funcionário que bateu o ponto no lugar do outro ou que as horas extras trabalhadas por cada funcionário não bate com o valor total, ele pode desconfiar de fraudes no registro de ponto.

O melhor a fazer é manter-se sempre dentro da lei. Temos casos de empresas que estavam irregulares e nem sabiam. Nesse momento o ideal é entrar em contato com especialistas no mercado de trabalho.

A Info Kings oferece o serviço de consultoria de ponto, onde realiza os apontamentos, cálculos e fechamentos das folhas de ponto dentro das normas e fiscalizações do MTE.

Se a sua empresa está localizada no Rio de Janeiro entre em contato conosco para mais informações: (21) 2221-4155