5 Coisas que seu chefe gostaria que você soubesse sobre a Reforma Trabalhista

Em vigor desde o dia 11 de novembro, a Reforma Trabalhista ainda está cercada de muita discussão e polêmica. Para piorar, muita gente acredita em boatos e notícias falsas espalhados pelas redes sociais, aumentando ainda mais o clima de incerteza que paira sobre os trabalhadores. Porém, será que há motivo para tanto medo? O trabalhador irá sofrer como tantas pessoas dizem? Veja agora 5 coisas que o seu chefe gostaria que você soubesse sobre a Reforma Trabalhista:

1- Empregado poderá negociar diretamente com o patrão

Antes da reforma, os acordos só poderiam ser feitos com a presença do sindicato, que fazia o papel de mediador, porém agora isso não é mais necessário. Com essa “flexibilização” as negociações e as contratações podem se tornar mais dinâmicas, personalizando as regras para cada caso. A intervenção do sindicato, apesar de ser benéfica, na maior parte das vezes, poderia criar obstáculos para algumas contratações.

2- Férias parceladas

Muita gente não gosta de sair 30 dias de férias, pois prefere descansar em períodos diferentes no ano. Por exemplo, quer fazer uma viagem no carnaval e outra no final do ano e não pode. Com a reforma trabalhista, as férias poderão ser divididas em três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos. Os outros não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Vale lembrar que dividir ou não as férias parte da vontade de cada trabalhador.

3- Rescisão do contrato de trabalho por comum acordo

Sabe aqueles casos onde uma pessoa quer muito sair de uma empresa, mas não quer perder os direitos trabalhistas? Atualmente, quem passa por essa situação, acaba não aguentando e pede demissão, ou faz de tudo para ser demitido. Com a reforma trabalhista, trabalhador e empresa podem rescindir o contrato de trabalho por comum acordo. Nessa hipótese, o trabalhador recebe metade do aviso prévio e da indenização pela rescisão (20%) e integralmente as demais verbas. Essa espécie de “acordo para ser demitido” já era praticada em alguns casos, mas de modo informal, sem qualquer segurança jurídica, já que a lei considerava a prática como fraude.

4- Fim do Imposto Sindical

Antes da reforma todo trabalhador era obrigado a doar um dia de seu trabalho ao sindicato, independentemente se era a favor ou não. Agora, esse pagamento ao sindicato é opcional. A verdade é que muitos trabalhadores reclamavam por ter que pagar a um sindicato que não os representava de fato. Além disso, o imposto também impelia proliferação de sindicatos de baixa representatividade.

5- Direitos fundamentais não serão alterados

Uma das grandes discussões em torno da reforma é que ela irá diminuir direitos fundamentais dos trabalhadores. Isso é um erro. Itens como FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família; licença-maternidade de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço não poderão ser alterados. Esses direitos são garantidos por lei e nenhum patrão poderá mudá-los.

Por que a reforma trabalhista é necessária?

Apesar de ter sido muito importante para assegurar os direitos dos trabalhadores, a CLT, que foi criada em 1940, precisa ser atualizada. Isso é um fato. Atualmente, ela não consegue atender a todos os setores da economia, como o de tecnologia, que passa por transformações constantes. No final das contas, a reforma trabalhista pode sim beneficiar a todos.

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