O que é um relógio de ponto homologado pelo Inmetro?

Muitas empresas utilizam equipamentos eletrônicos para registrar a jornada de trabalho dos funcionários. Visando uma maior segurança, em 2012 passou a ser obrigatório a adoção do ponto homologado e, a partir de outubro desse ano, todos os pontos eletrônicos devem ser aprovados pelo Inmetro, o que traz uma maior transparência dos dados para a empresa e para os funcionários. Tem vontade de utilizar pontos eletrônicos no seu negócio? Leia nosso texto e saiba as dicas mais importantes para a sua utilização!

A obrigatoriedade do ponto homologado pelo Inmetro

Muitas entidades requisitaram mudanças nas novas regras dos pontos eletrônicos, como a ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos), a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a Força Sindical.

E, depois de ser adiada três vezes, a adoção do ponto passou a ser obrigatória a partir de 2012. É necessário que a instalação desse sistema ocorra nas empresas que possuem mais de 10 empregados e que utilizam o equipamento eletrônico para registrarem as atividades de trabalho. Não é obrigatório que as empresas que fazem o controle manual ou mecânico do ponto atualizem seu sistema. Em outubro deste ano, também tornou-se obrigatório que os relógios de ponto sejam aprovados pelo Inmetro, de acordo com a portaria nº 595/2013.

Qual a importância do Inmetro?

A participação do Inmetro para a certificação dos pontos garante mais credibilidade para as empresas, porque ele vai desenvolver, planejar e implementar a técnica do REP de avaliação, junto com o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. Além do mais, o Inmetro é responsável pela fiscalização da produção, comercialização dos equipamentos e sua importação. Para mais informações, acesse o site doInmetro.

Exigências legais

De acordo com as portarias nº 1510 e 595 do Ministério do Trabalho, que é responsável por regulamentar a comercialização e fabricação dos relógios de ponto, é necessário que os equipamentos sejam certificados pelos órgãos técnicos competentes, além de emitirem recibos e terem memória inviolável.

É obrigatório que os recibos sejam impressos em papel, e que tenham duração de pelo menos cinco anos, visto que neste período de tempo, o empregado consegue controlar todos seus dados relacionados ao trabalho. Outra questão importante é que se exige que os registros sejam realizados nos próprios relógios, não sendo permitido a sua realização em computadores.

Qual o objetivo deste ponto homologado?

Os pontos homologados pelo Inmetro buscam reduzir as fraudes e assegurar uma maior transparência dos dados. Além do mais, ele garante benefícios para a empresa e os funcionários, porque os excessos de jornada são evitados, juntamente com os cálculos errados dos salários no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), Imposto de Renda de Pessoa Física e na Previdência Social, visto que estará tudo registrado.

Utilizar um relógio de ponto homologado traz muitas vantagens para a empresa. Está precisando de um bom ponto homologado? Na Infoking, o modelo Rep Plus é testado e aprovado pelo Inmetro. Para ver os nossos relógios, clique aqui!

Como você utiliza um relógio de ponto homologado pelo Inmetro na sua empresa? Tem alguma dúvida sobre o assunto? Conte para a gente, nos comentários, para que possamos ajudar!