Tudo o que você precisa saber sobre o acordo de compensação de horas

A nossa legislação estabelece que a jornada diária de trabalho é de 8 horas. Apesar desse número não poder ser alterado, é possível ajustá-lo de acordo com as necessidades da empresa.

Por exemplo, trabalhar menos em um dia e compensar em outro, ficando mais de 8 horas no serviço. Para isso, a empresa e os empregados precisam estabelecer um acordo de compensação de horas.

Vamos ver agora como isso funciona na prática e quais os cuidados a empresa deve tomar para que esse tipo de jornada funcione bem para os 2 lados.

Em quais situações instituir o acordo de compensação de horas?

A compensação de horas pode ser utilizada por, praticamente, qualquer empresa, desde que se encaixe na situação. Há alguns casos em que esse tipo de contrato é proibido por lei como:

  • telefonista;

  • ascensorista;

  • menor aprendiz;

  • pessoas que trabalham em regime de tempo parcial;

  • gerentes — pessoas que exerçam cargo de gestão;

  • quem exerce atividade externa incompatível com os horários.

Para quem exerce atividades insalubres, o acordo de compensação de horas deve ser previamente liberado pelas autoridades competentes.

O que fazer no caso de faltas ou atrasos?

Aqui não muda muita coisa em relação à jornada de trabalho convencional de 8 horas. Se o funcionário tiver uma falta injustificada ou chegar atrasado sem nenhum motivo, esse tempo poderá ser descontado do seu pagamento. Vamos ver como isso ocorre na prática.

Digamos que o funcionário trabalha de segunda a quinta 9 horas por dia e 8 horas na sexta para não precisar trabalhar no sábado. Se ele faltar qualquer dia da semana, será descontado do seu pagamento 9 horas de trabalho.

Como controlar o ponto?

Mas como saber se o funcionário realmente chegou na hora correta? Como saber se ele não saiu antes do previsto no acordo? Simples, o mais indicado é que você instale na sua empresa um ponto eletrônico que tenha sido homologado pelo INMETRO.

O funcionário precisa ter um cartão com um código de barras, que será identificado no momento em que se aproximar do aparelho. Também pode ser usada a biometria ou mesmo uma senha a ser digitada no aparelho.

Muitos desses aparelhos registram os horários na memória e até imprimem, na hora, um comprovante com assinatura digital para o funcionário. Desta forma, ele não pode ser alterado. Outro ponto positivo é o fato de poder imprimir esses comprovantes que podem ser utilizados como documento de comprovação dos horários dos empregados.

Como garantir que o acordo seja respeitado?

A primeira coisa que é preciso ter em mente é que o acordo deve ser por escrito e assinado pelo sindicato da classe ou pelo empregado. Também é importante que os limites sejam estabelecidos, como jornada máxima de 10 horas diárias e 44 semanais.

Caso essas normatizações não sejam cumpridas, o acordo de compensação não fica descaracterizado, mas haverá uma penalidade na qual é devido o adicional das horas trabalhadas em 50%.

Outro ponto é que, caso a hora extra seja algo habitual, o regime de compensação fica descaracterizado fazendo com que as horas a mais sejam pagas como extraordinárias.

Para que os funcionários cumpram o contrato é importante que haja informação. Faça uma reunião e informe todos os direitos e obrigações da equipe. Assim, fica muito mais fácil de identificar o que deve e o que não deve ser feito.

Agora que você já sabe como funciona o acordo de compensação de horas, entenda melhor o que a lei determina a respeito de jornada de trabalho em feriado!

 

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