Inmetro adiou a portaria 146 por um ano, o que ganho com isso?

A adoção e a homologação do ponto eletrônico continuam sendo uma questão para os órgãos responsáveis e também para as empresas. Depois da Portaria 1510/09 do Ministério do Trabalho, que determinou a obrigatoriedade do sistema eletrônico de ponto, diversas outras normas foram editadas alterando os condições originais desta norma e, consequentemente, mudando as regras para a fabricação, comercialização, importação e utilização dos relógios de ponto eletrônico.

Em março de 2016, o INMETRO editou a Portaria 146, dessa vez mudando os prazos para a homologação dos Relógios de Ponto Eletrônicos (REPs). Para saber o que diz essa nova Portaria do INMETRO e como ela interfere no dia a dia da sua empresa, continue acompanhando nosso post!

A obrigatoriedade do REP

Em 2009, a Portaria 1510 do Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu a obrigatoriedade para as empresas de um sistema eletrônico de marcação de ponto, permitindo automatizar o controle da jornada e facilitar a ação fiscalizatória dos órgãos responsáveis. Segundo a Portaria, as empresas teriam o prazo de 1 ano para se adequarem às novas exigências. No entanto, devido às demandas por novos equipamentos e adequação da estrutura interna de muitas empresas, esse prazo sofreu prorrogações sucessivas.

Além disso, o próprio sistema de homologação feito pelo INMETRO, que certifica a adequação do relógio às condições da norma, também foi alterado recentemente com a adição de uma nova Portaria.

Vale destacar que a exigência da utilização do Sistema Eletrônico de Ponto foi flexibilizada de acordo com a Portaria 373/11. Segundo a norma, as empresas podem adotar sistemas alternativos de controle de ponto, desde que autorizadas por Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva. Nesse caso, os sistemas alternativos não ficam sujeitos à homologação.

A nova portaria do INMETRO

A Portaria 146 do INMETRO altera as condições para a certificação dos REPs. Segundo a nova norma, os relógios atuais que já foram certificados pelo INMETRO poderão ser comercializados pelas revendedoras e autorizadas até 31/03/2018. Esse prazo, portanto, se aplica somente aos relógios novos que estão disponíveis no mercado. As empresas que já adquiriram um REP nos termos da Portaria 1510 não necessitam trocá-los e podem utilizá-los até o final da sua vida útil.

Os prazos estabelecidos pela Portaria valem somente para a fabricação e comercialização dos relógios de ponto que serão comercializados. Que já possui um REP poderá utilizá-lo durante toda a sua vida útil.

Para a fabricação e a importação dos modelos atuais, essa será permitida somente até o dia 31/03/17. Depois desse prazo, os relógios só poderão ser importados e fabricados de acordo com as exigências estabelecidas pela Portaria 1510. Os modelos atuais, que estão na posse dos fabricantes e importadores só podem ser comercializados junto à revendedoras e autorizadas até 30/09/2017.

Tanto os usuários quanto os fabricantes dos REPs homologados anteriormente podem ficar tranquilos. Neste caso, portanto, não é necessário substituir os relógios adquiridos.

Você tem dúvidas sobre a utilização do sistema eletrônico de controle de ponto? Já adquiriu seu relógio em conformidade com a legislação? Deixe seus comentários para que possamos ajudá-lo!

 

 

Horário flexível de trabalho: como registrar?

A partir da década de 80, começou a nascer uma geração que tem uma relação completamente diferente com o mercado de trabalho. Se seus antecessores visavam o sucesso e os altos salários, os mais jovens passaram a desejar liberdade e comodidade.

As empresas, por sua vez, passaram a se preocupar mais com o bem-estar do funcionário e, assim, surgiu, com mais intensidade, a jornada flexível de trabalho. No entanto, todos os processos de gestão de pessoas estavam voltados para horários fixos e, por isso, apareceram dificuldades operacionais, como, por exemplo, de registro dessas horas.

Neste post, vamos dar algumas dicas para o registro cada vez mais eficaz da jornada flexível de trabalho:

Como funciona o horário flexível?

Ele é resultado de uma mudança na relação entre capital e trabalho, na qual o empregador e o empregado estabelecem conjuntamente como será cumprida a jornada contratual do funcionário. O número mínimo de horas é estabelecido e é possível negociar como ele será cumprido.

São diversas as possibilidades de adaptações: você pode cumprir mais horas em um dia e menos em outros ou encaixar seu horário dentro de uma grade disponível ou acordar um número determinado de tarefas.

O funcionário, portanto, recebe a autonomia de autogerenciar seu trabalho tendo seus horários de saída e de entrada variáveis! Para apurar horas extras e descontos de faltas, é necessário considerar os acordos e as convenções, que podem ser estabelecidas pelas partes ou pelas normas que regem as respectivas categorias profissionais.

Quais as vantagens do horário flexível?

  • O funcionário poderá cumprir sua jornada no horário escolhido, sem prejudicar seu trabalho;

  • A produtividade cresce, visto que ele se estressa menos, pois programa melhor sua vida pessoal, em atividades como buscar o filho na escola ou praticar atividades físicas, por exemplo;

  • A confiança e a parceria entre empregador e empregado é fortalecida;

  • Há menos horas perdidas com faltas e atrasos devido a atividades ocasionais, como, por exemplo, ir ao médico, ficar preso no trânsito etc;

  • Com o melhor aproveitamento do horário do funcionário, os custos com horas extras diminui;

  • Como o funcionário e o chefe estabelecem confiança mútua, cria-se um ambiente de maior responsabilidade e comprometimento.

Como aferir o cumprimento da jornada flexível?

A tecnologia foi a ferramenta que possibilitou que a flexibilidade fosse possível em maior escala, pois há hoje diversos sistemas e equipamentos que substituem a folha de ponto, permitindo um controle automatizado e confiável do horário do funcionário.

O ponto eletrônico é uma das ferramentas mais básicas, pois registra imediatamente o horário de entrada e de saída do funcionário, permitindo várias entradas ao longo do dia e ainda emite um comprovante para que ele possa se controlar.

A biometria também tem grande valia para proceder esse registro. Com ela, não é necessário praticamente nenhum gasto de papel, além do comprovante para o funcionário. Todas as informações ficam registradas em um sistema, que pode ter armazenamento em nuvem, de modo que esses dados não sejam perdidos e não ocupem muito espaço no escritório de sua empresa.

Por isso, se você deseja se inserir no hall das empresas com processos modernizados, invista no horário flexível. Aumentar a satisfação do funcionário é fazer crescer também a produtividade! Está completamente obsoleta a visão de um horário imposto e autoritário para disciplinar um funcionário.

Achou interessante essa nova proposta de horário trabalhista? Mas ainda tem dúvida dos aspectos legais que ela envolve? Leia nosso artigo sobre as 4 dicas para sua empresa evitar processos trabalhistas!