Primeiro Evento Info Kings

Ontem, dia 16/07/2019,  a Info Kings fez o seu primeiro evento no Rio de Janeiro, no auditório do SINDICONT-Rio e hoje gostaríamos de agradecer a todos vocês que fizeram desse momento algo muito especial!

Equipe Info Kings
Equipe Info Kings

O clima do evento não poderia ter sido melhor! Estiveram presentes grandes profissionais da área para esclarecer assuntos de nossa área.

Reforma Trabalhista: Fabiana Ferrão

Fabiana Ferrão

E-Social: Juliana Maia

Juliana Maia

Motivacional: Marcio Rolla

Marcio Rolla

Conseguimos retirar muitas dúvidas e trazer bastante informação atualizada para nossos clientes. Ficou alguma dúvida? Clique aqui e entre em contato!

Além da palestra, aproveitamos o evento para efetuar o lançamento do IKPonto na versão WEB. Com a qualidade de sempre de nosso sistema de ponto que está no mercado a mais de 10 anos. Veja um trecho:

Agradecemos a todos que estiveram presentes, e esperamos que tenha gostado!

Aos que não puderam ir desta vez, agradecemos a torcida e esperamos nos encontrar em um próximo evento!

Também agradecer aos nossos parceiros e palestrantes:
Quali Mais, SINDICONT-Rio, MSA Advogados, WEB Certificados. Juliana Maia e Marcio Rolla.

Fizemos um álbum em nosso facebook! clique aqui para conferir.
Aproveite e curta a nossa página!

Mudanças da Reforma Trabalhista para 2019

A reforma trabalhista tem causado uma grande confusão em muitas empresas. Ainda que a sua tenha um setor de Departamento Pessoal, se manter atualizado sobre as mudanças e ainda dar conta de tantas tarefas pode ser complicado. Em novembro de 2018, ela completou um ano de vigência e ainda há algumas mudanças previstas para 2019.

Com o novo governo, já estão previstas algumas mudanças como um novo modelo de carteira de trabalho, nas cores verde e amarela, a incorporação do Ministério do Trabalho a outra pasta e mais algumas que estão por vir.

Para ajudá-lo a se manter bem atualizado sobre tudo o que está acontecendo em relação à reforma trabalhista, explicamos abaixo um pouco sobre as principais mudanças.

Mudanças quanto ao direito dos trabalhadores

Para quem está pensando que os direitos dos trabalhadores podem ser alterados, saiba que isso é muito difícil. Assegurar esses direitos é um cláusula pétrea da nossa constituição, isso significa que elas só podem ser modificadas para serem melhoradas, pois nenhum direito poderá ser subtraído. Além disso, as modificações precisam passar por um tipo de rito que precisa do aval de ⅗ de votos a favor do Congresso Nacional.

Algumas pessoas ficam muito assustadas quando o assunto é extinguir o Ministério do Trabalho, mas é preciso lembrar que trata-se de um símbolo e que, na prática, ele continuará existindo, só que com um custo menor para o país.

e-Social

O e-Social é um sistema no qual as empresas terão que repassar informações para o Governo Federal sobre os funcionários como horários de trabalho, acidentes de trabalho e outros assuntos relacionados. As fases do e-Social são divididas de acordo com o tipo de empresa e muitas delas acontecem em 2019, portanto, é preciso ficar atento a elas.

Trabalho intermitente e terceirização

Para 2019, é bem provável que esses pontos sejam regulamentados e a ideia é de que eles possam ser ampliados. Dessa forma, a terceirização, mesmo de atividades-fim das empresas, deverá sofrer algumas mudanças. Quanto aos direitos dos trabalhadores garantidos pela constituição, esses continuam e, portanto, os empresários precisam ter muito cuidado para não ter qualquer problema com a justiça tentando encontrar brechas na lei para usar esses “direitos” de forma errada. Como o controle de ponto, por exemplo. Aproveitando, indicamos um ótimo conteúdo sobre os maiores pontos de Fiscalização Ministério do Trabalho

ADI (Ações de Inconstitucionalidade)

Existem algumas ADIs tramitando no STF relativas a alguns pontos da reforma trabalhista e não são poucos. Apenas para citar alguns, temos: o contrato de trabalho intermitente, a compensação de jornada, trabalho da gestante em atividade insalubre, dispensa em massa, jornada de 12×36, a representação dos trabalhadores na empresa, entre outras. Existem várias outras ações pendentes no STF, mas o mais provável é que elas sejam julgadas como improcedentes.

Fiscalização do Ministério do Trabalho

Cada vez mais o Governo Federal encontra meios mais eficazes de evitar que as empresas tentem burlar o sistema e, por isso, tudo é digitalizado. Seguindo essa tendência, você precisa se preparar cada vez mais com a ajuda da tecnologia para evitar problemas futuros.

Uma forma de deixar o trabalho mais fácil é contratando uma consultoria de ponto, especialmente se você possui mais de 10 funcionários, situação em que o registro é necessário.

Além da Consultoria de Ponto, oferecemos outros serviços. Acesse agora mesmo nosso site e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto!

Projeto para controle de ponto

4 lições sobre a Reforma Trabalhista que o Departamento Pessoal deve saber

O Departamento Pessoal é essencial para qualquer empresa, especialmente aquelas que possuem uma grande quantidade de funcionários. Ele é o responsável por arquivar toda a documentação da empresa referente à realização de rotinas, segurança do trabalho e demais papéis necessários à fiscalização da justiça do trabalho, como estabelecer os contratos entre a empresa e os funcionários, organizar a folha de pagamentos e fazer o desligamento. Para isso, é necessário ter conhecimento sobre algumas mudanças que ocorreram com a Reforma Trabalhista e que passam a interferir nos procedimentos desse departamento.

Abaixo, listamos as mudanças da reforma que o Departamento Pessoal precisa ter conhecimento o quanto antes!

1- Gozo de férias

Para calcular as férias de cada funcionário e evitar uma série de problemas no futuro, é necessário saber quais foram a mudanças e se adaptar a elas. Agora, as férias podem ser fracionada em até 3 partes contanto que haja um acordo entre o funcionário e o empregador. Esse fracionamento segue duas regras importantes: a primeira delas é que um desses períodos deve ter, pelo menos, 14 dias e a segunda é que os outros dois deve ter mais que 5 dias cada um. E, ao contrário da lei anterior, essa nova forma de gozar as férias pode ser aplicada a qualquer trabalhador e em qualquer idade.

2- Hora extra

Há também algumas novidades quanto à hora extra. Por exemplo, antes, o período de trajeto de casa para o trabalho e do trabalho para casa, era contado como hora trabalhada. A partir da reforma, esse tempo não conta mais. As jornadas continuam sendo limitadas a 44 horas semanais e 220 mensais, mas as 8 horas diárias podem ser alteradas desde que seja especificado em contrato e de comum acordo. Um funcionário pode realizar um período ininterrupto de 12 horas de trabalho, mas, após essas horas, é obrigatório um intervalo de 36 horas de descanso.

3- Rescisão do contrato de trabalho por comum acordo

Sabe aqueles casos onde uma pessoa quer muito sair de uma empresa, mas não quer perder os direitos trabalhistas? Atualmente, quem passa por essa situação, acaba não aguentando e pede demissão, ou faz de tudo para ser demitido. Com a reforma trabalhista, trabalhador e empresa podem rescindir o contrato de trabalho por comum acordo. Nessa hipótese, o trabalhador recebe metade do aviso prévio e da indenização pela rescisão (20%) e integralmente as demais verbas. Essa espécie de “acordo para ser demitido” já era praticada em alguns casos, mas de modo informal, sem qualquer segurança jurídica, já que a lei considerava a prática como fraude.

3- Trabalho por período

A antiga legislação não falava dessa modalidade de trabalho, também conhecida por trabalho intermitente. Nesse caso, o funcionário pode ser pago apenas pelas horas ou pelo dia que trabalha. Todos os outros encargos trabalhistas como previdência, 13º, férias e FGTS também serão pagos de forma proporcional. O valor da hora trabalhada não pode ser inferior a correspondente ao salário-mínimo ou menor que a de outro funcionário que exerça a mesma função em igualdade de condições.

4. Demissão

Antes, quando um funcionário pedia demissão ou era demitido por justa causa, não fazia jus ao pagamento dos 40% do FGTS referente ao valor da multa. Nesse sentido, a reforma trabalhista contemplou algumas modificações. A empresa não precisa mais esperar o cumprimento do contrato para evitar o pagamento de multas. O documento pode ser extinto depois de um acordo firmado entre empregado e empregador. Nesse caso, haverá o pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa dos 40% do FGTS. Ele não terá direito ao seguro-desemprego, mas poderá movimentar até 80% do valor do fundo, algo que não era permitido.

Como podemos perceber, muitas mudanças foram realizadas, melhorando assim o trabalho das empresas e aumentando as chances de contratação de mais funcionários. Quer saber sobre as outras mudanças realizadas pela reforma trabalhista de forma rápida? Então baixe o nosso eBook sobre o assunto!

5 Coisas que seu chefe gostaria que você soubesse sobre a Reforma Trabalhista

Em vigor desde o dia 11 de novembro, a Reforma Trabalhista ainda está cercada de muita discussão e polêmica. Para piorar, muita gente acredita em boatos e notícias falsas espalhados pelas redes sociais, aumentando ainda mais o clima de incerteza que paira sobre os trabalhadores. Porém, será que há motivo para tanto medo? O trabalhador irá sofrer como tantas pessoas dizem? Veja agora 5 coisas que o seu chefe gostaria que você soubesse sobre a Reforma Trabalhista:

1- Empregado poderá negociar diretamente com o patrão

Antes da reforma, os acordos só poderiam ser feitos com a presença do sindicato, que fazia o papel de mediador, porém agora isso não é mais necessário. Com essa “flexibilização” as negociações e as contratações podem se tornar mais dinâmicas, personalizando as regras para cada caso. A intervenção do sindicato, apesar de ser benéfica, na maior parte das vezes, poderia criar obstáculos para algumas contratações.

2- Férias parceladas

Muita gente não gosta de sair 30 dias de férias, pois prefere descansar em períodos diferentes no ano. Por exemplo, quer fazer uma viagem no carnaval e outra no final do ano e não pode. Com a reforma trabalhista, as férias poderão ser divididas em três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos. Os outros não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Vale lembrar que dividir ou não as férias parte da vontade de cada trabalhador.

3- Rescisão do contrato de trabalho por comum acordo

Sabe aqueles casos onde uma pessoa quer muito sair de uma empresa, mas não quer perder os direitos trabalhistas? Atualmente, quem passa por essa situação, acaba não aguentando e pede demissão, ou faz de tudo para ser demitido. Com a reforma trabalhista, trabalhador e empresa podem rescindir o contrato de trabalho por comum acordo. Nessa hipótese, o trabalhador recebe metade do aviso prévio e da indenização pela rescisão (20%) e integralmente as demais verbas. Essa espécie de “acordo para ser demitido” já era praticada em alguns casos, mas de modo informal, sem qualquer segurança jurídica, já que a lei considerava a prática como fraude.

4- Fim do Imposto Sindical

Antes da reforma todo trabalhador era obrigado a doar um dia de seu trabalho ao sindicato, independentemente se era a favor ou não. Agora, esse pagamento ao sindicato é opcional. A verdade é que muitos trabalhadores reclamavam por ter que pagar a um sindicato que não os representava de fato. Além disso, o imposto também impelia proliferação de sindicatos de baixa representatividade.

5- Direitos fundamentais não serão alterados

Uma das grandes discussões em torno da reforma é que ela irá diminuir direitos fundamentais dos trabalhadores. Isso é um erro. Itens como FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família; licença-maternidade de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço não poderão ser alterados. Esses direitos são garantidos por lei e nenhum patrão poderá mudá-los.

Por que a reforma trabalhista é necessária?

Apesar de ter sido muito importante para assegurar os direitos dos trabalhadores, a CLT, que foi criada em 1940, precisa ser atualizada. Isso é um fato. Atualmente, ela não consegue atender a todos os setores da economia, como o de tecnologia, que passa por transformações constantes. No final das contas, a reforma trabalhista pode sim beneficiar a todos.

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