O que fazer quando um colaborador esquece de bater o ponto?

Chegar ao trabalho e bater o ponto faz parte da rotina de muitos colaboradores dentro das empresas. No entanto, essa tarefa que parece tão simples costuma gerar uma série de dúvidas tanto para empregados, quanto para empregadores.

Marcações irregulares ou mesmo a falta de marcações podem gerar questionamentos e até eventuais problemas na Justiça. Para evitar uma série de impasses elaboramos o post de hoje que serve para orientar o empregador quando o colaborador deixar de bater o ponto, entre outras situações. Quer saber mais como evitar problemas decorrentes do esquecimento na hora de bater o ponto? Então, não deixe de conferir!

Marcação do ponto

Já tratamos aqui sobre os diferentes tipos de marcação de ponto e como eles podem ser menos ou mais favoráveis para vários tipos de empresa. Porém, quando falamos sobre as situações onde o colaborador esquece de bater o ponto, os relógios de ponto eletrônico (REP) e também mecânico são os que costumam gerar mais dúvidas.

Quando um funcionário deixa de marcar seu ponto em um REP, é necessário que o empregador faça essa marcação. O próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) orienta como deve ser feita essa marcação, não apenas para os casos em que o empregado esqueceu de bater o ponto, mas também em situações em que deve ocorrer a alteração ou ainda desconsiderar a marcação.

Como o ponto eletrônico não permite qualquer alteração na marcação, o ideal é que a empresa conte com um documento de ocorrência interno, onde o empregado comunica o seu esquecimento, a fim de justificar ou não o desconto do dia. Esse documento, além de formalizar o ocorrido, deve contar com a assinatura do funcionário para evitar qualquer questionamento em relação à veracidade.

Advertências

A legislação não trata sobre o tema das advertências caso haja o descumprimento das obrigações previstas no contrato de trabalho, entre elas, a marcação do ponto. No entanto, o próprio empregador ao elaborar o contrato de trabalho pode estabelecer regras para o descumprimento das obrigações, inclusive para deixar claros os critérios que levam à demissão por justa causa.

Primazia da realidade

Além de ter procedimentos próprios para a falta da marcação do ponto, a empresa deve ser orientada a agir de acordo com o princípio da primazia da realidade, que rege as leis trabalhistas.

Isso significa que relógios de ponto que têm sempre os mesmos horários marcados, ou ainda, forçar o empregado a marcar determinado horário no ponto podem acarretar a nulidade da marcação e, consequentemente, aplicação de penalidades seja pelos órgãos de fiscalização do trabalho ou através de ações trabalhistas.

O relógio de ponto não deve refletir uma jornada formal de trabalho, ou seja, aquela estipulada no contrato. Ele deve justamente servir como registro das horas efetivamente trabalhadas, para que o empregador receba devidamente as verbas trabalhistas e o empregado monitore de forma adequada a jornada.

Tomar esse tipo de cuidado é uma das formas mais eficientes de evitar problemas, além de, claro, contar com um bom equipamento de marcação de ponto.

Já conhecia essas regras sobre a marcação de ponto? Quer saber mais sobre estas e outras questões que impactam diretamente sua empresa? Então, curta nossa Fan Page!

 

Marcação de ponto no almoço: tire suas principais dúvidas

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê, além da obrigatoriedade do registro de horário para as empresas com mais de dez funcionários, a opção de “pré-assinalação” ou não do período referente ao repouso.

A expressão “pré-assinalação”, utilizada na CLT, diz respeito à indicação no cartão ponto, manual ou eletrônico, do período condizente a refeição e repouso, não sendo, portanto, obrigatória a marcação diária pelo profissional.

Ou seja, a assinalação diária não é mandatória, desde que no cabeçalho do cartão ponto conste o horário destinado para refeição e descanso. Caso não haja essa marcação feita previamente, o profissional precisa anotar todos os dias o referido horário.

Acompanhe o texto e esclareça suas principais dúvidas sobre a marcação de ponto no almoço!

Peculiaridades sobre a marcação de ponto

Quando o período for indicado no cartão de ponto, manual ou automático, a pré-assinalação pelo próprio empregado é facultativa. Por outro lado, se o empregador optar pela pré-assinalação do intervalo, deverá ser capaz de provar que o empregado gozou, regularmente, de seu horário de descanso.

Sistema de Registro Eletrônico de Ponto

Caso o empregador implemente o SREP (Sistema de Registro Eletrônico de Ponto), deve obedecer ao artigo 2º da Portaria 1510/09 do Ministério do Trabalho e Emprego:

O SREP deve registrar fielmente as marcações efetuadas, não sendo permitida qualquer ação que desvirtue os fins legais a que se destina, tais como:

I – restrições de horário à marcação do ponto;

II – marcação automática do ponto, utilizando-se horários predeterminados ou o horário contratual;

III – exigência, por parte do sistema, de autorização prévia para marcação de sobrejornada; e

IV – existência de qualquer dispositivo que permita a alteração dos dados registrados pelo empregado.

Marcação de ponto no SREP

Quanto à pré-assinalação do intervalo no Sistema de Registro Eletrônico de Ponto Eletrônico, o Ministério do Trabalho e Emprego prevê que, ainda que seja admitida, não é obrigatório o registro do intervalo de repouso no equipamento.

No entanto, as convenções e acordos coletivos de trabalho poderão estabelecer essa obrigatoriedade da marcação nos intervalos. Sendo assim, o que deve vigorar são esses instrumentos sindicais.

Condições em que o empregador pode ser autuado

Havendo descumprimento das obrigações legais, o Ministério do Trabalho e Emprego pode autuar a empresa com base nas seguintes intransigências:

  1. O período correspondente à refeição e descanso não consta pré-assinalado na marcação de ponto e os funcionários não realizam a marcação diária do horário de intervalo;
  2. O período que compreende o intervalo para refeição e descanso está pré-definido no cartão ponto, mas os profissionais não gozam do respectivo intervalo.

Mas isso não é tudo: ainda que exista a marcação de ponto, se o empregado usufruir de intervalo inferior a uma hora, a empresa pode ser autuada pelo MTE, mesmo com o pagamento de hora extra. Isso porque o período intrajornada de duração mínima de uma hora é norma de ordem pública, ou seja, de concessão obrigatória.

Agora que já sabe como funciona a marcação de ponto a ser obedecida no horário de almoço, que tal nos curtir no Facebook? Assim, você se mantém a par do conteúdo que postamos regularmente!

Portaria 373: fique por dentro!

A Portaria 373 oferece ao empregador alternativas no controle da jornada de trabalho. Ela revoga a Portaria 1.120, de 1995, abrindo assim o caminho para convenções e acordos coletivos para melhores formas de controle. 

Com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os locais que possuem mais de 10 funcionários são obrigados a fazer o registro da entrada e saída diariamente, fazendo obrigatório o registro de ponto. 

Agora, com acordos coletivos de trabalho, é possível encontrar maneiras diferentes para tudo isso, desde que respeitadas algumas regras:

  • Independentemente das novas formas encontradas, o número de horas previstas no contrato deve ser respeitado. É algo que o primeiro parágrafo do artigo 1.º deixa claro. 
  • Se os novos modelos que contabilizam e gerenciam a quantidade de horas trabalhadas porventura alterarem de alguma forma o salário do funcionário, ele deve ser informado de forma antecipada.

Os sistemas alternativos não podem:

  • Restringir a marcação do ponto.
  • Fazer marcação automática.
  • Exigir autorização prévia para a marcação das horas extras.
  • Alterar ou eliminar os dados registrados pelos funcionários.

Para fins de fiscalização, os sistemas devem estar plenamente disponíveis no local de trabalho para permitir a identificação fiel dos funcionários e possibilitar também a extração dos dados de forma eletrônica e impressa por aqueles que a utilizam.

As vantagens de aliar a tecnologia às novas regras

A Portaria 373 abre as portas para criar formas de flexibilizar o modo de controlar as horas trabalhadas e, assim, possivelmente aumentar a produtividade.

Com o grande número de inovações tecnológicas e a quantidade de novos softwares existentes hoje, é possível efetivamente gerenciar o tempo gasto para cada projeto ou trabalho especificamente, permitindo melhor controle do processo. Algumas das grandes vantagens incluem a simplicidade de como se têm os dados do andamento de cada trabalho e a razão entre eficiência e custo. O baixo custo de manutenção é outro grande motivo.

Outros benefícios incluem o fato de haver grande precisão em termos de contagem de horas trabalhadas, acelerando o processo de pagamento. A vantagem de gerar maior transparência para os funcionários pode motivá-los e aumentar a produtividade.

Reinvente o seu sistema de controle de ponto

Novos sistemas podem ser designados para melhor se adequarem às necessidades e ao orçamento de qualquer negócio. Eles oferecem uma variedade de ferramentas, algumas das quais permitem manter precisamente a quantidade em horas dos benefícios oferecidos aos funcionários, sejam férias ou folgas. Alguns modelos, inclusive, podem dar soluções de gerenciamento completas para RH, o que é especialmente importante em grandes empresas, com expressivo número de funcionários.

Todos os dias, diferentes negócios ficam cada vez mais dinâmicos. Talvez, adotar novos modelos associados a soluções de automação de pontos possa ajudar a sua empresa a manter um controle mais eficiente do que os métodos mais tradicionais. O processo é muito mais fácil, rápido e com menos falhas. Aumentando a produtividade e a eficiência, elimina-se qualquer tipo de fraude com o ponto.

Dê-nos sua opinião e comente! Conte-nos sobre o que acha das diferentes formas de gerenciar o controle de ponto.