Tolerância de atraso no trabalho, como fazer?

Vez ou outra, o funcionário pode chegar atrasado na empresa por diversos motivos: acidentes de trânsito que deixa o tráfego mais lento, carro quebrado, problemas de saúde, levar os filhos na escola, enfim, muitos podem ser os motivos. A questão é: o empregador pode aplicar uma penalidade por atraso no trabalho em qualquer caso?

É muito importante que os empregadores tenham pleno conhecimento sobre esse assunto. Afinal de contas, uma penalidade excessiva como a demissão pode levar a um processo judicial. Para evitar esse tipo de problema, vamos agora explicar um pouco mais sobre esse assunto.

Há tolerância de atraso no trabalho?

Sim, afinal de contas, imprevistos podem acontecer com qualquer pessoa e, portanto, a legislação assegurou que todos os trabalhadores tenham um limite de atraso no trabalho.

De acordo com o artigo 58 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), § 1º, há um limite de 5 minutos para mais ou para menos e de 10 minutos diários. Vamos explicar melhor.

Digamos que o horário para o funcionário chegar seja às 08:00, mas ele atrasou e chegou às 08:07. Caso não haja mais atrasos durante o dia, ele não poderá ser penalizado ou ter qualquer valor descontado na remuneração. Por mais que ele tenha ultrapassado os 5 minutos do horário da chegada, não ultrapassou os 10 minutos diários de tolerância. Esses limites que a lei estabelece não podem ser usados nem como jornada extraordinária nem para descontos na folha. Lembrando que é importante que ocorra a marcação de ponto, pois o registro servirá como prova para a empresa caso o funcionário alegar que fez hora extra e não recebeu.

O limite de 10 minutos por dia podem ocorrer diariamente?

Infelizmente sim. Não há embasamento legal que impeça o funcionário de agir dessa forma, porém, um dos requisitos que a empresa podem impor é a pontualidade.

É claro que muitos funcionários podem se aproveitar desse limite para atrasar 10 minutos todos os dias. Se pensarmos em uma empresa com 10 funcionários atrasando de segunda a sexta 10 minutos por dia, ao final de um mês seriam 200 minutos e em 1 ano seriam 2.400 ou 40 horas sem a empresa gerando uma produtividade máxima. É o mesmo que passar uma semana inteira sem funcionar.

Porém, a empresa pode deixar claro, desde o momento da contratação, que esse tipo de comportamento não é tolerável e que é importante seguir os horários corretamente.

Uma outra solução, seria utilizar os relatórios que um sistema de ponto possa gerar, desta forma irá conseguir visualizar todas as irregularidades.

O empregado pode ser mandado de volta para a residência em caso de atraso?

Em algumas situações, o empregador pode querer aplicar uma punição ao funcionário que se atrase por 15 minutos ou mais para retornar ao trabalho. Nesse caso, muitos o mandam de volta para casa e o funcionário acabaria tendo as horas não trabalhadas descontadas em folha. Porém, pela lei, isso não é permitido.

Em situações como essa, o trabalhador pode processar a empresa, que será obrigada a pagar as horas não trabalhadas e ainda danos morais.

Para evitar esse tipo de situação e ter todos os horários de entrada e saída dos empregados devidamente registrados e organizados a melhor opção é utilizar a tecnologia. A InfoKings possui um software de ponto, o IKPonto REP que é ideal para controlar este tipo de situação.

Quer saber um pouco mais sobre o nosso produto e como ele pode ajudar a sua empresa? Então, entre em contato conosco!

Projeto para controle de ponto

Principais obrigações e rotinas de departamento pessoal e RH

Muita gente acha que o Departamento de Pessoal e o RH são a mesma coisa, mas a verdade é que eles cumprem papéis diferentes dentro da empresa. Por exemplo, as responsabilidades do RH estão mais voltadas para as habilidades dos funcionários. Já o Departamento de Pessoal ou DP lida diretamente com as questões burocráticas, especialmente, com as leis trabalhistas.

Dessa forma, o DP é o responsável por garantir que todos os direitos trabalhistas dos funcionários sejam devidamente cumpridos. Sendo assim, são pessoas que precisam ter amplos conhecimentos sobre a legislação do trabalhador e devem se manter atualizadas a todo momento.

Vamos conhecer agora um pouco da rotina de cada um desses setores da empresa e as responsabilidades que eles devem cumprir.

Responsabilidades do RH

Recrutamento e seleção

Quando a empresa está precisando de novos membros, o RH é o responsável por conseguir esse novo capital humano. Ele deve montar o processo de recrutamento que pode ser feito de maneira interna ou por meio de uma terceirizada e, logo em seguida, selecionar a pessoa ou as pessoas que possuem as habilidades desejadas pela empresa.

O Rh também deve saber reconhecer as habilidades de cada uma das pessoas que trabalham na empresa. Por exemplo, ele deve saber identificar quando uma habilidade está sendo desperdiçada em um setor e que poderia ser melhor aproveitada em outro. Assim, esse setor está relacionado à produtividade dos trabalhadores e, consequentemente, da empresa.

Responsabilidades do DP

Controla as férias

É o DP que tem como tarefa controlar as férias dos funcionários. Isso requer um raciocínio logístico, pois é importante que as férias de muitos empregados não coincidam, prejudicando a produtividade da empresa. Assim, esse período de descanso, tão aguardado por todos os funcionários deve também estar de acordo com as necessidades da empresa.

Realiza as demissões

Se um funcionário deseja se desligar da empresa, ele deve procurar o DP para essa finalidade. O setor, por sua vez, dará uma lista ao funcionário dos documentos que são necessários para isso. Também pode ser necessário que o departamento pessoal entre em contato com o sindicato da categoria para requerer documentos e também sinalizar sobre a demissão.

Fazem o controle de horas

Essa pode ser uma das tarefas mais trabalhosas para o DP, especialmente se estamos falando de uma empresa com uma grande quantidade de funcionários.

Estamos falando de controlar os horários da entrada e saída, tanto para o trabalho quanto para o horário de almoço. Entra aqui também o controle das horas extras e do banco de horas. Se esses dados não estiverem muito bem organizados, fica muito fácil se perder e os problemas podem ser muitos, especialmente os judiciais.

Para ajudar o DP nessa tarefa tão importante, a empresa pode conseguir uma solução rápida e eficaz instalando o controle de ponto ou ainda o relógio de ponto. Além disso, em algumas empresas, o Ministério do Trabalho e Emprego obriga o uso do relógio de ponto e o mesmo deve também ser autorizado pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Saiba mais sobre o relógio de ponto e todas as facilidades que ele pode oferecer para o DP e toda a empresa!

Tecnologia LFD

Problemas comuns do relógio de ponto eletrônico

Todas as empresas que possuam mais de 10 funcionários devem fazer uso do relógio de ponto eletrônico. É isso que diz a nossa legislação. Essa é uma ótima maneira de aumentar a segurança do local e ter mais controle sobre os horários de trabalho dos funcionários, mas há também alguns desafios.

Não podemos ter o controle sobre tudo, especialmente quando surgem alguns imprevistos. E, como estamos falando de um equipamento que é controlado pelas mãos humanas, isso não seria diferente. O ponto eletrônico também pode apresentar problemas e você deve estar ciente de como corrigi-los.

Veja abaixo quais são os principais e o que fazer nesses momentos:

Falta de energia

A rede elétrica da sua cidade pode falhar em diversos momentos: uma forte chuva, raios, um cabo que se partiu, manutenção, entre outros motivos. Como o relógio de ponto eletrônico é movido à energia, ele não irá funcionar enquanto a energia não for restabelecida. Assim, ele ficará interrompido durante esse período.

E como evitar que alguém fique sem marcar o horário? É simples: o jeito é fazer à moda antiga, ou seja, manualmente ou usar um registro de ponto mecânico. Quando a energia retornar, essas informações podem ser passadas para o software.

Lembre-se: essas informações manuais devem ficar guardadas e, se possível, digitalizadas também para que a tinta não apague do papel com o passar do tempo.

Ajuste de horários

Fique sempre de olho quando for necessário fazer um ajuste nos horários do ponto eletrônico. Um momento do ano que muita gente costuma atrapalhar é durante o horário de verão. Um deslize nesse ponto e muitos problemas com a contagem de horas trabalhadas dos funcionários podem acontecer.

O ideal é optar por um relógio de ponto eletrônico que consiga fazer essa alteração de maneira automática, evitando maiores transtornos.

Falta de papel

O marcador de ponto eletrônico precisa emitir o comprovante para o funcionário. É esse papel que oferece a garantia para o trabalhador das horas laboradas, caso seja questionado ou perceba que a contagem foi feita de forma incorreta. Nesse comprovante, estão informações como os horários de entrada e saída, os intervalos e também as horas extras que foram feitas em um determinado período.

Com a falta de papel, esse ticket não é gerado para o funcionário. Caso isso aconteça, o pessoal responsável deve ser avisado para que ocorra a reposição do material o quanto antes. Durante a entrada e a saída dos funcionários, é interessante que esse responsável esteja por perto com o papel em mãos para fazer a substituição o mais rápido possível.

Lembre-se: não pode ser qualquer tipo de papel e sim um específico. De acordo com a legislação trabalhista, o empregado tem até 5 anos para recorrer sobre qualquer problema trabalhista. Portanto, esse papel e suas informações devem durar por, pelo menos, 5 anos.

Leitor biométrico

Esse é também um dos problemas que mais acontecem nos locais onde há um relógio de ponto eletrônico. Problemas no leitor biométrico podem atrasar a entrada de diversos funcionários na empresa, portanto esse tipo de situação deve ser evitado o máximo possível.

Para que isso não aconteça, mantenha o software sempre atualizado e faça manutenções no seu equipamento nas datas corretas.

Vale a pena para as pequenas empresas a utilização do sistema de controle de ponto? Descubra agora mesmo!

Manutenção Preventiva

Saiba como apresentar um sistema de DP ao seu gestor

Para uma empresa crescer e se expandir no mercado, ela precisa passar por constantes melhorias. Isso significa que mudanças devem ser feitas e nem todo mundo se sente confortável com isso. Esse é o sentimento que, muitas vezes, o gestor da empresa na qual você trabalha pode ter. Ao apresentar um sistema de DP que oferece diversas melhorias, é preciso convencê-lo de que aquele investimento realmente dará o retorno esperado ou até melhor que isso.

É preciso, em primeiro lugar, mostrar que o setor de DP da empresa realiza muitos processos e é essencial para o bom funcionamento desta. Em segundo lugar, deve-se mostrar como esse software conseguirá aperfeiçoar o trabalho no setor e que, em consequência, toda a empresa será beneficiada, especialmente de forma financeira.

Para convencê-lo, você precisa usar argumentos confiáveis e para ajudá-lo nisso, listamos abaixo alguns que poderão ser usados por você e sua equipe!

Levante dados financeiros

Já que uma das maiores preocupações do gestor é com a despesa que o novo sistema de DP pode trazer, o primeiro passo é avaliar qual é o real impacto disso para as finanças do negócio. Então, você deve ir ao setor financeiro buscar alguns dados.

Se você não souber como fazer a análise, é possível pedir para o próprio responsável pelo setor fazer isso e dizer se a contratação da ferramenta é ou não viável. Com essa informação nas mãos, você pode vencer as objeções do gestor quanto ao capital de investimento.

Saiba sobre o produto

Nesse momento você está tentando fechar uma venda. Por mais que não seja exatamente dessa forma, será necessário usar seu poder de convencimento. Então, você deve saber tudo sobre o software e encontrar essas informações é bem fácil.

No próprio site da empresa que fornece a ferramenta é possível encontrar uma série de informações. Pode também entrar em contato com a empresa por meio de um telefone ou mesmo redes sociais para sanar as maiores dúvidas. Assim, você terá todas as respostas para as perguntas do seu gestor.

Detalhe os benefícios

O benefício é um dos argumentos de maior destaque e que, por isso, precisa ser bem detalhado. Afinal de contas, se compramos uma roupa é porque vemos o benefício da qualidade, do atendimento e de que formas aquela peça nos servirá em determinados momentos.

Portanto, mostre que um sistema de DP ajudará a reduzir os erros com os cálculos de custos das horas extras dos funcionários, será mais fácil fazer atualização de cadastro de funcionários por meio de um sistema único e assim, estar em dias com a fiscalização trabalhista. Além desses bons motivos, fale de outros como uma gestão de pessoas mais eficiente.

Pesquise a melhor opção para a empresa

O sistema de DP deve ser compatível com as necessidades da empresa na qual você trabalha. Ele pode ter mil e uma funções, mas se elas não foram adequadas para o negócio, certamente o gestor negará o seu pedido, pois não verá valor nesse investimento.

Portanto, indicamos o software IKPonto REP que é capaz de se adaptar às demandas do negócio no qual atua. Entre em contato e mostre ao seu gestor como cada benefício da ferramenta pode, de fato, aumentar a produtividade, reduzir os custos e aumentar os lucros.

Software de ponto

Dissídio: tire todas as suas dúvidas

Nós temos a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que regula os direitos e deveres dos trabalhadores. Porém, a própria legislação abre oportunidades para que, alguns pontos do contrato de trabalho, seja feito entre empresa e empregadores por meio do sindicato da categoria. Um desses pontos é o dissídio salarial.

Como muitos outros empresários, provavelmente você não sabe o que é um dissídio ou já pode ter ouvido falar, mas não compreende exatamente como funciona. Quer tirar as suas dúvidas sobre o assunto? Então, continue com a leitura!

O que é dissídio salarial?

A palavra dissídio tem como significado desacordo, ou seja, há algumas questões que precisam ser solucionadas entre empregado e empregador. Normalmente, esses dissídios estão relacionados aos benefícios trabalhistas ou com um reajuste salarial que são acordados no momento da contratação dos funcionários.

O problema pode tentar ser solucionado por meio de 3 alternativas: acordo entre as partes, mediação e, por fim, caso nenhuma dessas alternativas funcione, quem decide o percentual do reajuste é o juiz.

É importante também que o empregador faça o reajuste na data-base, ou seja, na data limite da validade do contrato ou acordo coletivo. Normalmente, tem validade de um ano, assim, se o acordo for feito em junho, no mesmo mês, no ano seguinte, deve ocorrer o reajuste salarial da categoria.

Quais os tipos de dissídios que podemos encontrar?

Basicamente, podemos nos confrontar com 2 tipos de dissídio salarial. Um deles é o individual, no qual são debatidas questões bastante pontuais como FGTS, 13º salário, horas extras, entre outras questões relacionadas. O outro é o coletivo, que se caracteriza pela interferência da justiça do trabalho em algumas situações.

Esses desacordos, quando individuais, podem ser resolvidos de duas formas: ou o empregado entra com um processo contra o empregador na justiça do trabalho, ou fazem um acordo entre si, sem a necessidade de um envolvimento legal. Já no caso do dissídio coletivo, quem tem a obrigação de verificar se o contrato está sendo cumprido é a própria justiça do trabalho que fiscaliza as empresas por meio de seus representantes.

Como calcular o dissídio?

O primeiro passo para fazer esse cálculo é saber a qual sindicato os funcionários pertencem. Pesquise com calma porque nem sempre é óbvio. Por exemplo, um funcionário que trabalha no comércio pode fazer parte de uma Associação dos Funcionários do Comércio, mas pode ter um sindicato específico para aquele setor de comércio.

Agora, você já tem como saber quais foram os acordos e as negociações existentes para o reajuste da próxima data-base. Fazer um cálculo é muito simples e basta fazer uma regra de três. Você pode usar a fórmula:

SR (Salário Reajustado) = SA (Salário Atual) + (SA x PR (Percentual de Ajuste))/100

 

Como calcular o dissídio proporcional?

O dissídio proporcional deve ser pago quando o funcionário é contratado após o reajuste da data-base. Assim, o empregador não precisa pagar o reajuste integral, podendo calcular a quantidade de meses trabalhada e pagar de acordo com esse número. Por exemplo, um funcionário que só trabalho 5 meses após o reajuste, só deve ter um reajuste salarial proporcional a esse período.

Como você pode ver, o dissídio salarial não é nenhum mistério, na verdade, é bem simples de ser calculado. Para as empresas com muitos funcionários, é sempre bom contar com a ajuda de algumas ferramentas como um software, que consegue deixar arquivado, em um só lugar, diversas informações dos funcionários, facilitando assim, os cálculos do setor financeiro da empresa.

Entenda um pouco mais sobre os direitos dos trabalhadores após a reforma trabalhista. Veja 4 lições importantes que o departamento pessoal da empresa deve saber!

 

Impactos do eSocial para o controle dos funcionários

Os impactos do eSocial na sua empresa são vários. Ele começou a ser utilizado pelo governo e pelas empresas em 2018 e, ao que parece, veio para ficar. Portanto, a melhor forma de não prejudicar o seu negócio é se adaptando o mais rápido possível. Mas, ao contrário do que muitos podem pensar, o eSocial oferece muitos pontos positivos.

Esse sistema veio com o objetivo de facilitar a vida de diversos empresários e também da fiscalização do governo. Os empregadores devem enviar os dados dos seus funcionários por meio do eSocial. Com isso, os impactos na folha de pagamento podem ser grandes. Tudo o que estiver relacionado ao seu empregado, desde o momento da admissão até o dia da demissão, deve ficar registrado nesse sistema.

Vamos agora esclarecer alguns pontos importantes sobre esse assunto e listar informações essenciais para qualquer empresário.

O que é eSocial?

É bem possível que você já tenha ouvido falar sobre o assunto, mas sabe realmente do que se trata? Esse projeto do Governo Federal faz parte de um sistema chamado SPED. Por meio dele, o empregador deve passar todas as informações de pagamento e previdência dos funcionários. Foi uma forma que o governo encontrou de integrar, em um só lugar, todas as informações sobre os empregados.

Quais mudanças o eSocial gera na empresa?

As mudanças são muitas e é preciso ficar atento a elas. Por exemplo, agora a fiscalização dessas informações será feita de forma eletrônica, assim como as documentações. Por meio do eSocial, diversas obrigações serão substituídas:

• DIRF;

• PPP, CAT, MANAD;

• GFIP;

• RAIS;

• CAGED e outras.

As grandes empresas já começaram a enviar os dados para o eSocial desde janeiro 2018. Outras empresas começaram a ter essa obrigatoriedade em junho de 2018 e, provavelmente, estão com muitas dúvidas.

Veja agora como esse sistema afetará a sua empresa:

Aumenta a quantidade de informações que precisam ser controladas

Agora, as empresas deverão enviar uma quantidade muito maior de informações. Isso significa que o controle, a manutenção e a atualização dos dados dos funcionários serão maiores. Quer exemplos? Informações de Segurança e Medicina do Trabalho, os exames médicos dos funcionários e também os processos judiciais envolvendo a vara do trabalho devem ser enviados.

Maior necessidade de comunicação entre os departamentos

Todas as informações sobre os trabalhadores devem ser transmitidas pelo eSocial. Além daquelas inseridas no final de mês, com a folha de pagamento, outras também devem ser cadastradas como no caso dos acidentes de trabalho. No momento de contratar um funcionário, essa comunicação também deve ser passada.

Assim, ao iniciar o trabalho, já no primeiro dia, o setor de gestão de pessoas deverá repassar todos os dados para outros setores ou ainda receber. A comunicação do departamento pessoal com o financeiro e contábil será cada vez mais frequente.

Assinatura de certificado digital

Para que o eSocial possa funcionar corretamente na sua empresa, será necessário assinar e validar uma certificação digital. Assim, se por acaso você for MEI e tem um empregado, precisa providenciar o quanto antes esse documento para conseguir acesso ao sistema e ficar em dia com a fiscalização do trabalho.

É essencial se preparar para os impactos do eSocial na sua empresa. Isso pode ser feito por meio de treinamentos para a equipe, leitura constante de materiais de sites confiáveis, revisão e alinhamento de processos, configurações dos sistemas de computação, entre outros.

O mais indicado é solicitar auxílio de empresas especializadas. Nós da InfoKings oferecemos um serviço de consultoria na área para as empresas de diversos tamanhos. Entre em contato agora mesmo!

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Registro CAREP: Obrigatório ou não?

O departamento pessoal da empresa costuma ter muita dúvida sobre o Registro CAREP (Cadastro do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto) e isso é perfeitamente comum. Algumas vezes pode ser difícil determinar a necessidade ou não de realizar o registro e em que situação ele é obrigatório ou não.

Para esclarecer essas e outras dúvidas sobre o assunto, respondemos abaixo os principais questionamentos sobre o Registro CAREP!

Devo fazer o Registro CAREP ou não?

A resposta para essa pergunta é a seguinte: se você usa algum tipo de controle de ponto eletrônico seja para identificar, enviar informações sobre o empregado ou qualquer outra atividade similar, sim, você precisa fazer o registro CAREP. É isso que estabelece a portaria nº 1.510 de 21 de agosto de 2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Assim, se você utiliza o REP (Registrador Eletrônico de Ponto) dentro da sua empresa, o equipamento e o software precisam ser registrados no CAREP de acordo com o que recomenda a portaria acima citada. Os números de séries dos pontos eletrônicos espalhados em qualquer local da empresa também fazem parte desse registro.

Como fazer o Registro CAREP?

Essa parte, apesar de parecer complicada, é bem simples. Basta acessar a página de cadastramento no site do Ministério do Trabalho e realizá-lo. Lá também você encontrar instruções completas de como fazê-lo sem erros. O site é bastante intuitivo, portanto não haverá grandes problemas.

Se for a primeira vez que realiza o cadastro, você deve ir em “Primeiro Acesso” e preencher os dados solicitados. Esse é um passo para que a sua senha seja criada e enviada, e assim, possa ter acesso à página de cadastramento.

Com a senha em mãos, basta acessar o portal normalmente. E começar a preencher os dados e informações relevantes. Aqui deve ser feito o cadastro do usuário — o responsável por realizar o cadastramento do REP — empresa, fabricante, órgão técnico, certificado relógio de ponto eletrônico e atualizar o e-mail.

Caso você seja responsável por mais de uma empresa, é possível criar um cadastro para cada uma delas no seu CPF e, ao logar, escolher qual delas quer utilizar naquele momento.

O que acontece caso a empresa não faça o registro CAREP?

Caso o cadastramento do REP não esteja adequado à portaria, as informações ali contidas não servirão para comprovar os horários cumpridos pelo empregado. Isso pode gerar uma série de problemas judiciais para a empresa. No caso de um funcionário abrir um processo contra a empresa, ela é a responsável por comprovar os horários trabalhados pelo empregado.

Caso isso não seja possível, a palavra dele é a que valerá e a empresa poderá sofrer pesadas multas por isso. Sendo assim, é essencial que, caso você utilize algum tipo de ponto eletrônico, o registro CAREP seja realizado dentro do que a nossa legislação determina. Estar de acordo com a lei é a melhor forma de evitar conflitos no futuro e evitar gastos desnecessários, além de ter o nome da empresa prejudicado.

Quer estar sempre de acordo com a regulamentação do registro CAREP? Então veja as atualizações que ocorreram na portaria 1.510 de 2009!

Advertência por falta ou atraso ao trabalho: Quando fazer?

Muitos colaboradores que atuam no Departamento Pessoal têm dúvidas de quando dar a advertência por falta ou mesmo quando atrasar ao trabalho. Essa questão é muito importante, especialmente se você atua em uma empresa com uma grande quantidade de funcionários. Se a organização não utiliza um sistema de ponto, fica bem difícil fazer esse controle.

Como lidar com essa situação? Quais são os reais deveres e obrigações do funcionário e da empresa? Vamos agora responder a essas perguntas, esclarecendo pontos importantes que ajudarão no seu trabalho!

O que é uma advertência?

Uma das maiores causas de advertência no ambiente de trabalho é por causa de atrasos ou falta do trabalhador na sua função. A advertência tem como papel fundamental oficializar a insatisfação da empresa com esse comportamento do colaborador. É uma maneira também de manter o histórico do funcionário para necessidades futuras.

Por exemplo, digamos que o empreendimento cresceu e agora é necessário ter 2 gestores na linha de frente e não apenas 1. Nada mais justo e coerente com os interesses da empresa que encontrar alguém que já saiba como tudo funciona, ou seja, alguém de dentro. Logicamente, funcionários que faltaram ou chegaram atrasados sem nenhuma justificativa não serão incluídos na lista como uma possibilidade.

Quais as consequências dessas advertências?

A nossa legislação consegue prever algumas situações nas quais a falta ou atraso, quando justificados, são normalmente remunerados, ou seja, sem nenhum tipo de desconto. Atestados médicos, atestados de comparecimento a alguma prova, atestado de acompanhante hospitalizado, casamento, falecimento de cônjuge ou parente próximo, entre outros, são aceitos pela lei como uma justificativa para faltas e atrasos no trabalho.

Quando o funcionário não justifica a falta, esse comportamento pode ser visto como de má fé e prejudicá-lo. Pior ainda, quando ele usa de algum documento falso para justificar, situação muito comum, por exemplo, quando alguém falsifica a assinatura de um médico. Nesses e em outros casos, a empresa tem plenos poderes para aplicar uma advertência ou até mesmo demissão por justa causa.

Mas, para não chegar ao extremo de demitir um funcionário por conta de um erro, é possível dar uma advertência oral para essa primeira falha. O funcionário, por sua vez, deverá assinar um documento confirmando que a advertência ocorreu e os motivos que a gerou.

O Departamento Pessoal deve fazer um documento no qual colocará a infração por escrito, todos os dados do empregado e também o motivo daquela infração e sua justificativa. Também é preciso alertar que novas ocorrências podem prejudicar a atuação do empregado dentro da empresa. Tanto o empregador quanto o empregado devem assinar e cada um ficará com uma via.

Ainda há a possibilidade da suspensão, que pode ser aplicada numa terceira falha do empregado nesse aspecto. Lembrando que essa medida não tem caráter punitivo, mas sim educativo e pode ser de 1 a 30 dias, obviamente suspensão não remunerada.

Advertência

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Livro de Ponto, como preencher?

Também chamado de Folha de Ponto, o Livro de Ponto é utilizado em diversas empresas para registrar os horários de entrada e saída do empregado. Não apenas o horário do início da manhã e o da noite, mas também os intervalos como o almoço ou mesmo quando sair em horário diverso e inesperado.

Esse livro é uma forma da empresa ter um certo controle sobre os horários do empregado. Não apenas para saber se ele está cumprindo o que foi determinado, mas também para poder calcular horas extras no momento do pagamento e demais direitos trabalhista que houver. Portanto, o Livro de Ponto protege tanto o funcionário como o empresário.

Lembrando que o Livro de Ponto não tem que ser necessariamente um livro, esse é apenas um nome que se fixou com o passar dos anos. É possível fazer esse registro por meio digital, usando softwares aliados à leitura de biometria ou uso de leitores de cartões ou senhas.

Como o Livro de Ponto deve ser preenchido?

O Livro de Ponto, apesar de ser algo bastante popular, ainda gera muitas dúvidas quanto ao seu preenchimento. O primeiro fator a ser considerado é que ele deve ser preenchido pelo funcionário e ele deve ser bem orientado pelo responsável do setor quanto a isso. Além desse fator, qualquer empresa que tenha mais de 10 colaboradores contratados tem a obrigatoriedade de manter esse tipo de controle.

Além dessas informações, há outras que são relevantes e essenciais para que os responsáveis do setor tenham total conhecimento. Vejamos abaixo as principais regras sobre o preenchimento da Folha de Ponto:

Trabalhadores externos

Os funcionários que trabalham fora da empresa como aqueles que trabalham em bancos e que têm como função visitar clientes, não precisam preencher o Livro de Ponto. Mas isso também depende de contrato, pois pode estar determinado que seja realizado o registro no início e ao final da jornada.

Afixação de horário em local visível

Além de, no momento da contratação informar o horário de chegada e saída do funcionário, a empresa deve ter afixado, em local visível, o horário de trabalho geral. Também deve conter esse documento os horários de funcionários que cumpram suas funções em outros que não aqueles contidos ali.

Assinatura do documento de espelhamento

Nesse documento estará contido todo o registro do funcionário durante aquele mês. Todas as suas entradas e saídas deverão ser conferidas pelo mesmo e assinadas se tudo estiver correto. Todos os meses, a empresa deve entregar esse documento para o empregado, pois ele só é validado pelo Ministério do Trabalho se estiver assinado pelo funcionário.

Hora extra

O que é considerado como hora extra na hora de preencher o Livro de Ponto? Variações de 5 minutos para mais ou para menos não entram na conta. Por exemplo, o horário de chegada do funcionário é às 8 horas da manhã e ele chegou às 7:57. Esses 3 minutos adiantados não entram para a contagem das horas extras.

Mas se esse mesmo funcionário sair às 18:08, sendo que deveria sair às 18:00, os 3 minutos entram na conta, assim como os 8 minutos que passaram após o horário. Isso porque, somados em 1 dia, temos aqui mais de 10 minutos. Nesse caso, 11 minutos que já podem ser somados para os cálculos dessas horas.

Livro de Ponto manual ou eletrônico?

Para uma empresa pequena, contratar um serviço de ponto eletrônico pode ter um custo um pouco alto, mas se ela começa a crescer, esse recurso será essencial para cortar despesas. Fazer o livro de ponto de forma manual pode fazer o trabalho de um de seus funcionários (que pode ser alocado em departamentos com maior necessidade) e evita problemas na hora de realizar o registro do funcionário.

Assim, utilizar recursos como biometria pode deixar o ambiente de trabalho muito mais organizado e evitar problemas judiciais no futuro.

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Os estagiários de sua empresa devem usar o relógio de ponto?

Diversas empresas possuem estagiários em sua equipe. Por conta disso, muitos profissionais que trabalham no setor de RH têm dúvidas se o estagiário também precisa usar o relógio de ponto como os outros funcionários. Como não seguem exatamente as mesmas regras, esse tipo de colaborador precisa usar o relógio de ponto? Como controlar a entrada e saída desses colaboradores? Tire suas dúvidas agora mesmo.

Quais são os direitos e deveres dos estagiários?

O estagiário não segue a CLT como os outros empregados, mas sim, uma lei específica: a lei nº 11.788. De acordo com essa lei, não há de fato um vínculo empregatício entre empresa e estagiário e também não são devidos encargos sociais, taxas trabalhistas e previdenciárias. Isso porque, a legislação entende que o estágio é educativo e está preparando o jovem para ingressar no mercado de trabalho.

Como estamos falando de um “regime de trabalho” diferenciado, aqui, a carga horária deve ser de, no máximo, 30 horas semanais e 6 diárias. O estagiário também não pode fazer hora extra.

A lei não cita nada em relação a como fazer o controle dessas horas trabalhadas e, portanto, essa decisão fica a cargo da empresa. Ela é quem vai decidir como contabilizar as horas do estagiário.

Nesse caso o relógio de ponto pode ser o que a sua empresa precisa para esse objetivo.

Por que controlar a carga horária do estagiário?

Como já dissemos, o estagiário não é um empregado vinculado à empresa e também não é celetista, ou seja, não segue as regras da CLT. Ele não pode fazer hora extra ou trabalhar mais de 30 horas por semana. Caso isso aconteça, o vínculo empregatício estará configurado e assim, a empresa pode ter problemas com a justiça do trabalho e maiores custos.

Portanto, o relógio de ponto ajuda a ter esse controle e a evitar diversos problemas. Caso você não queira misturar os dados do estagiário com os dos empregados celetistas, pode optar por ter um software para gestão de ponto. Ele pode te ajudar a ter o controle sobre os funcionários e colaboradores dentro da empresa.

Por que ter um software?

O software pode se adequar facilmente às necessidades da sua empresa. Por exemplo, digamos que você tenha dois tipos de estagiário: um estudante de educação especial e um de ensino superior.

Segundo a lei do estágio, a carga horária limite deste é de 6 horas diárias e, daquele, 4 horas diárias. O software consegue oferecer maior flexibilidade nesses casos, algo que outros recursos podem não fornecer.

Você ainda precisa ter o controle do horário para os dias de prova que, segundo a lei, as horas trabalhadas devem ser pela metade. Por exemplo, se ele trabalha, normalmente, 6 horas por dia, em dia de prova, trabalhará 3 horas. As horas não trabalhadas podem ser reduzidas da bolsa estágio.

Para aqueles que possuem um ou dois estagiários na empresa, esse valor pode não fazer diferença. Mas em um estabelecimento com muitos estagiários, essas horas não trabalhadas, no final do mês, podem ser significativas para o orçamento.

Está precisando instalar um software de ponto na sua empresa para controlar os horários dos estagiários? Entre em contato com a gente!