Regras para Férias Individuais ou Coletivas

As férias são um direito dos trabalhadores garantido pela Constituição e pela CLT. E, como a sua empresa precisa seguir o que está na lei, é preciso seguir as regras para férias tanto coletivas quanto individuais. Depois da reforma trabalhista, algumas coisas mudaram e agora com o eSocial, é preciso saber como informar isso ao sistema.

Vamos falar agora quais são essas regras para férias de uma forma simples e fácil de entender. Leia atentamente o conteúdo e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto!

Regras para férias individuais

Antes da reforma, os empregados só poderiam gozar as férias em apenas um período por ano, havendo exceções a essa regra apenas em casos excepcionais. A data para concessão das férias é definida pela empresa e, para adquirir esse direito, o trabalhador precisa ter trabalhado na empresa por, pelo menos, 12 meses.

Após a reforma trabalhista, isso mudou. Hoje, o período de férias individuais pode ser fracionado em até 3 períodos, mas para que isso aconteça, o empregado precisa concordar. Além disso, para que ocorra esse fracionamento, é preciso ficar atento a algumas regras como:

  • um dos períodos deve ter, pelo menos, 14 dias;
  • e os outros dois períodos poderão ser menores que 5 dias, um ou outro.

Sobre a data para o início das férias, é preciso ficar atento. Não é possível iniciar o período 2 dias antes de feriados ou mesmo do repouso semanal. Além dessas mudanças, os menores de 18 e maiores de 50 anos, que antes não podiam ter o parcelamento, passam a entrar nessa regra também, sendo agora permitido o parcelamento das férias para esses grupos.

O mesmo vale para o trabalhador contratado por regime de tempo parcial e para o trabalhador intermitente. No caso deste último, será necessário fazer um acordo prévio com o empregador sobre o assunto.

Regras para férias coletivas

Elas poderão ser concedidas em dois períodos no ano. Sendo que isso pode acontecer para todos os trabalhadores da empresa, apenas para um setor, por departamento ou por estabelecimento. Nesse caso, o período mínimo de férias estabelecido deve ser 10 dias corridos.

Depois que a empresa determinar qual será a data para início das férias coletivas, ela deverá enviar um comunicado para o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE). Esse comunicado deve ser realizado com uma antecedência mínima de 15 dias do início das férias dos trabalhadores. Ele deve ter algumas informações como os setores, estabelecimentos e departamentos da empresa que foram abrangidos. Uma cópia desse documento deve ser enviado para o sindicato da categoria.

A comunicação a ser feita para os funcionários deve ser aficionada em um local visível e público dentro do estabelecimento.

Licença remunerada

Em alguns casos de férias coletivas, alguns trabalhadores podem não ter concluído o período de 12 meses. Nesse caso, eles gozarão um período proporcional, mas se o tempo das férias coletivas for maior que esse período, os dias a mais serão pagos como se fossem licença remunerada.

Início

Aqui vale a mesma regra das férias individuais: a data de início não pode ser dois dias antes de um feriado ou do repouso semanal.

Pagamento

O prazo para o pagamento do valor referente às férias, ou seja, ⅓ do salário, deverá ser pago num prazo máximo de 2 dias antes do início das férias.

Essas são as principais regras para férias individuais ou coletivas. Essas informações devem ser todas devidamente registradas no sistema da empresa, afinal de contas, é necessário ter o controle sobre os valores, datas, quem gozou as férias, quem preferiu vender as férias e assim por diante. Com o nosso sistema IKPonto REP o departamento responsável poderá ser facilitado com algumas informações.

Conheça um pouco mais sobre o sistema e veja como ele pode ajudar a sua empresa em diversas vertentes, clique aqui solicite uma demonstração gratuita!

3 Razões para Abandonar o Ponto Mecânico

Ter o controle dos horários de entrada e saída dos funcionários é primordial para o bom funcionamento da empresa, principalmente para evitar problemas com a Justiça do Trabalho. Ter uma boa organização dessas informações ajuda a equipe do RH e também a da contabilidade, pois conseguem saber facilmente qual a carga-horária trabalhada do empregado e quanto ele deve receber ao final do mês.

O grande problema acontece quando uma empresa tem muitos funcionários e ainda faz uso do ponto mecânico. Além de não oferecer uma boa segurança sobre as informações dos horários dos funcionários, ele também pode causar atrasos como filas se formando na entrada da empresa no início do expediente.

Quer resolver todos esses problemas com uma única solução? Então, invista em um ponto eletrônico, que é muito mais prático, consegue armazenar mais informações e oferece muito mais segurança para a sua empresa.

Quer mais razões para abandonar o ponto mecânico hoje mesmo? Então, acompanhe abaixo!

1. Evita problemas com os funcionários

Um ponto mecânico não evita que um funcionário bata o ponto para o outro. Por exemplo, dois funcionários que são muito amigos combinam que quando um faltar o outro “bate” o ponto. Se a sua empresa tem muitos funcionários, com certeza não se dará conta de que um ou outro não está presente. Dessa maneira, a empresa perde produtividade, perde dinheiro e ainda mantém funcionários que não estão de acordo com a cultura do empreendimento.

2. Maior dificuldade para somar as horas trabalhadas

Calcular as horas trabalhadas de cada funcionário pode ser bem difícil. Quando uma empresa tem 20 ou 30 já pode ser complicado, agora imagine uma grande empresa com 100 ou mais funcionários? Se esse for o caso, com um ponto mecânico, a dificuldade para fechar a folha de pagamento de forma correta todos os meses é muito maior. As chances de erros são enormes porque o departamento de RH precisa somar e calcular todas as horas manualmente. 

E, se tem erros, as chances de processo são grandes. Não só por parte da fiscalização como também por parte dos empregados. Se ele fez mais horas extras e não recebeu por isso, a sua equipe terá que refazer todas as contas.

3. Mais custos com funcionários

Para garantir que um funcionário não bata o ponto para outro, é preciso ter uma pessoa perto do ponto mecânico para garantir que esse tipo de situação não aconteça. Isso quer dizer mais um funcionário, mais custos trabalhistas e outras despesas associadas. 

Resumindo, para as empresas de pequeno porte, o ponto mecânico pode ser uma boa opção por conta do custo reduzido e também por não acarretar tanto trabalho na hora de fazer a contagem das horas trabalhadas. Porém, para empresas com muitos funcionários, abandonar o ponto mecânico é mais do que necessário.

O Inner REP Plus utiliza a digital do funcionário pra identificá-lo, impedindo que um colaborador bata o ponto por outro. Além do sistema permitir que a empresa controle e calcule de forma automática e eficiente as horas trabalhadas.

Entre em contato conosco para retirar as suas dúvidas:
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Trabalho aos domingos: Como fazer?

Você tem funcionários que trabalham aos domingos? Você sabe tudo sobre a legislação nesse caso? É muito importante ter todas as pontas muito bem amarradas porque, algo que seja feito de maneira errada pode render processos na justiça e dor de cabeça. Para evitar esse tipo de situação, é necessário entender o que diz a lei sobre o trabalho aos domingos.

E com a Reforma Trabalhista, certamente há alguns pontos que foram modificados. Veja abaixo tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

A folga deve ser aos domingos?

De acordo com a CLT, os descansos devem ser aos domingos, salvo nos casos de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço. Assim, ter funcionários trabalhando aos domingos não é ilegal, mas a empresa deve ter uma autorização prévia do Ministério do Trabalho.

Esse tipo de lei foi feita para preservar a saúde mental dos trabalhadores e a física também. Trabalhar sem, ao menos um dia para o descanso e lazer, é uma situação abusiva e ilegal. Para isso, a empresa precisa fazer um acordo com os funcionários que pode ser um acordo de compensação ou o uso do banco de horas.

O trabalho aos domingos é necessário em diversas áreas. Um bom exemplo, são as farmácias. Já pensou se todas elas fossem fechadas aos domingos?

Como funciona a folga?

Todos nós precisamos de descanso e momentos de lazer não é mesmo? Pois bem, o funcionário também precisa. Se ele não for feito ao domingo, esse dia de trabalho pode ser compensado com uma folga durante a semana. É uma maneira de manter a saúde mental e física do trabalhador de acordo com o que a lei diz.

Caso essa compensação não ocorra ou não seja possível de alguma forma, o empregador deve realizar o pagamento da hora em dobro, compatível com o trabalho aos domingos. O valor relacionado ao repouso semanal também deve ser pago.

Como funciona o trabalho aos domingos?

Se a sua empresa possui funcionários que trabalham aos domingos saiba que, a cada 7 semanas, deve ser concedida uma folga aos domingos. Por isso, é necessário trabalhar em sistema de revezamento, montando uma escala que fique adequada a essa regra.

No caso de quem tem um comércio e precisa abrir aos domingos, os funcionários devem ter folga no domingo a cada 3 semanas.

O que acontece se o empregador não conceder a folga semanal?

Uma das formas que a legislação tem para coibir o trabalho aos domingos de forma desnecessária, é o pagamento da hora em dobro caso não haja compensação, ou seja, o funcionário não tenha um dia de folga durante a semana. E, caso isso não aconteça, ou seja, nem o pagamento, nem a compensação, o empregado pode entrar na justiça contra a empresa.

Para não vacilar e saber quanto deve ser pago ao funcionário, quantas folgas ele tem direito ou utilizar o banco de horas, ideal é ter um sistema de controle de ponto.

Confira o nosso sistema para controle de ponto personalizável, o IKPonto REP, clique e veja o que ele pode fazer pela sua empresa.

Consequências de não ter um relógio de ponto em sua empresa

O livro de ponto ou relógio de ponto é o meio pelo qual as empresas conseguem saber os horários de entrada e saída de seus funcionários. Não ter esse controle pode afetar todo o desempenho da empresa, pois se aumenta os custos com horas trabalhadas, perde-se a produtividade pelos atrasos dos funcionários e assim por diante.

Fazer a gestão de uma empresa já é algo bastante complexo e sem um relógio de ponto esse trabalho fica ainda mais complicado. Listamos abaixo quais são os principais problemas que a sua empresa pode enfrentar simplesmente por não ter um controle de ponto. Veja abaixo quais são eles!

Atrasos dos funcionários

Infelizmente, o fato de não ter um controle das horas trabalhadas faz com que os funcionários sintam-se à vontade para atrasar sempre que quiserem. Se não tem nada que controle esses horários, então não há provas de que esse atraso ocorreu de fato. Assim, a empresa perde muito porque não consegue mais confiar na equipe. Com isso, regras mais rigorosas são criadas, o que pode prejudicar aqueles que cumprem os horários.

Além disso, a desconfiança constante pode provocar a desmotivação da equipe, principalmente de quem segue as regras. Um equipamento eletrônico para o controle de ponto resolveria todos esses transtornos.

Não saber o dia que o colaborador terá folga

Algumas empresas trabalham com o chamado banco de horas. Nesse caso, as horas trabalhadas precisam ser contabilizadas para que, quando o funcionário quiser usar as horas extras para ter uma folga isso seja possível. Sem um sistema de ponto fica impossível de saber quanto tempo o funcionário tem para compensar. Isso gera uma grande dor de cabeça e desentendimentos entre as partes, algo que pode, no futuro, parar na justiça.

Riscos de fiscalizações

Em empresas com mais de 10 funcionários é obrigatório o uso de controle de ponto, sela ele manual ou eletrônico. Se o seu estabelecimento não possui um, o risco de levar uma multa é grande, pois muitas empresas estão receber fiscalizações. E, não basta ter um relógio de ponto, ele deve estar de acordo com as normas. Por exemplo, ele deve ser certificado pelo Inmetro. Infelizmente, alguns empresários adulteram o relógio de ponto eletrônico e sendo avaliado pelo Inmetro é uma garantia a mais de que isso não vai acontecer.

A fiscalização avaliará se o seu equipamento e sistema está de acordo com o recomendado e se os limites de horas trabalhadas cumpre a legislação trabalhista.

Horas extras excessivas

Aqui temos dois grandes problemas. O primeiro deles é: como você pode comprovar que o funcionário tem as horas extras que diz ter? Vai ser a sua palavra contra a dele e, se isso for para a justiça, a responsabilidade de provar quem está certo é da empresa. Se não conseguir, o funcionário não precisa provar que trabalho aquelas horas de fato. Resumindo, a empresa acaba em grande prejuízo.

Outro problema de não ter esse controle é se o funcionário fizer, por dia ou por semana, mais horas extras que o permitido pela lei. Essa é outra situação que gera um processo trabalhista com multas altas para a sua empresa.

Como você pode ver, ter um relógio de ponto facilita e muito não só o andamento da empresa como também o trabalho de todos os colaboradores. Por isso, o melhor para resolver esse entrave o quanto antes é adquirindo o seu controle de ponto.

A Info Kings oferece uma solução completa para esta situação! Entre em contato com a gente por meio do telefone: (21) 2221-4155 ou clique na imagem abaixo:

Projeto para controle de ponto

Primeiro Evento Info Kings

Ontem, dia 16/07/2019,  a Info Kings fez o seu primeiro evento no Rio de Janeiro, no auditório do SINDICONT-Rio e hoje gostaríamos de agradecer a todos vocês que fizeram desse momento algo muito especial!

Equipe Info Kings
Equipe Info Kings

O clima do evento não poderia ter sido melhor! Estiveram presentes grandes profissionais da área para esclarecer assuntos de nossa área.

Reforma Trabalhista: Fabiana Ferrão

Fabiana Ferrão

E-Social: Juliana Maia

Juliana Maia

Motivacional: Marcio Rolla

Marcio Rolla

Conseguimos retirar muitas dúvidas e trazer bastante informação atualizada para nossos clientes. Ficou alguma dúvida? Clique aqui e entre em contato!

Além da palestra, aproveitamos o evento para efetuar o lançamento do IKPonto na versão WEB. Com a qualidade de sempre de nosso sistema de ponto que está no mercado a mais de 10 anos. Veja um trecho:

Agradecemos a todos que estiveram presentes, e esperamos que tenha gostado!

Aos que não puderam ir desta vez, agradecemos a torcida e esperamos nos encontrar em um próximo evento!

Também agradecer aos nossos parceiros e palestrantes:
Quali Mais, SINDICONT-Rio, MSA Advogados, WEB Certificados. Juliana Maia e Marcio Rolla.

Fizemos um álbum em nosso facebook! clique aqui para conferir.
Aproveite e curta a nossa página!

Como fechar a folha de pagamento mais rápido?

Fechar a folha de pagamento pode ser uma das tarefas mais estressantes da contabilidade por conta da grande importância desse documento e da total atenção que é necessário ter para fazê-lo. Além de evitar processos trabalhistas, também é essencial para a organização interna do seu negócio. Quem trabalha nela, precisa estar em conexão com outros departamentos como o de RH e também ter conhecimentos de legislação trabalhista, previdenciária, matemática financeira e outros.

E, para ajudá-lo nessa importante tarefa, listamos abaixo algumas dicas para fechar a folha de pagamento de uma forma mais rápida e com menor chance de erros. Vamos lá!

Faça a diferenciação entre o salário bruto e o líquido

O salário bruto é aquele no qual ainda não foi descontado nenhum tipo de valor oficial como o INSS, e o Imposto de Renda. Como esses descontos são em porcentagem em cima do valor total do salário bruto, quanto maior ele é, maior é o desconto. Já o salário líquido é justamente o que o funcionário realmente recebe, ou seja, o valor depois de todos os descontos realizados.

Faça o cálculo das horas trabalhadas

Saber as horas que foram trabalhadas pelos funcionários é essencial para realizar o pagamento corretamente. Por isso, é interessante ter um sistema automatizado no qual você pode ver todos esses dados de uma maneira mais rápida. Para isso, é interessante instalar em seu estabelecimento um relógio de ponto. Ele registrará o horário de acesso de todos que estão cadastrados no sistema. Assim, quando quiser saber as horas trabalhadas por cada um, basta verificar no sistema.

Na hora de fazer isso, atente-se para os valores diferentes que são cobrados por cada tipo de hora. Por exemplo, a hora extra noturna é 50% a mais que o valor da hora normal de trabalho e a hora extra é de 25% a mais. Veja também as faltas não justificadas que ocorreram dentro do período.

Leve em conta as informações importantes

Algum funcionário vai entrar de férias? Vai pedir licença maternidade? Está doente e você precisa pagar os primeiros 15 dias de ausência? Há 13º para fazer o pagamento? Todos esses pontos precisam ser colocados na folha de pagamento já que isso fará diferença entre os valores. Então, lembre-se de que há diversas informações que devem ser levadas em consideração: ajuda de custo, comissões, bônus, participação nos lucros, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e assim por diante.

Use o Conversor-Folha

Quer ter o mínimo de trabalho possível na hora de fechar a folha de pagamento e também o mínimo de erros? Então, use uma ferramenta chamada Conversor-Folha. Ele consegue fazer a integração completa entre a Folha de Ponto e a Folha de Pagamento. Assim, diversas informações que antes deveriam ser colocadas na folha de pagamento manualmente, passam para o documento de maneira automática.

Você não precisará, por exemplo, se preocupar em errar algum tipo de valor ou mesmo de esquecer o pagamento de um dos funcionários. O Conversor-Folha conta com uma série de benefícios. Ele consegue oferecer maior produtividade para a sua equipe de Contabilidade e também tem maior flexibilidade, pois você só precisará importar o arquivo da Folha de Ponto para a Folha de pagamento ou enviar a seu contador.

Entre em contato agora mesmo com a Info Kings e solicite um projeto para controle de ponto. Será muito mais fácil, por exemplo, fazer a cobrança de faltas, atrasos e horas extras sem confusão.

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Envio de informações ao eSocial: benefícios do sistema de ponto

O Governo Federal criou um novo sistema online chamado eSocial do qual você, provavelmente, já ouviu falar e faz parte. Nessa plataforma online ficam reunidas todas as informações da empresa relacionadas com os dados trabalhistas, previdenciários e fiscais. O principal objetivo da criação desse sistema é simplificar a apuração dessas informações ao Governo Federal tornando o trabalho das agências fiscalizadoras mais fáceis.

Em um panorama mais comum, 60% das informações que devem ser enviadas para o eSocial vêm do DP/RH e as outras dos demais departamentos como o contábil. Quanto maior a sua empresa, mais dados devem ser lançados no eSocial, maior será o trabalho do RH e, consequentemente, maior a chance de erros.

Uma ótima forma de evitar esses erros é utilizando um sistema de ponto na empresa. Assim, na hora de passar as informações ao eSocial, boa parte delas estarão apuradas. Quer saber como isso funciona? Então, continue a leitura!

Como funciona o eSocial?

Para entender sobre como o sistema de ponto pode ajudar, é necessário compreender como o eSocial funciona. Antes, você tinha que reunir as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais para enviar por meio de diversos sites. Agora, as informações previdenciárias e trabalhistas serão todas encaminhadas por meio de apenas um sistema, o eSocial.

O que tem a ver o eSocial com a folha de pagamento?

É bem simples. Antes, o dia de fechar a folha de pagamento se transformava em uma verdadeira confusão por conta dos diversos sites. Agora, é possível reunir todos os dados e colocá-los em um único lugar. Assim, no momento de fechar a folha de pagamento haverá um critério mais rigoroso na hora de conceder benefícios previdenciários, FGTS, abono salarial entre outros. Essa é uma maneira de tentar evitar que os sistemas trabalhista seja burlado por “acertos internos” entre patrão e empregado.

Com isso, as informações são passadas praticamente em tempo real. Assim, os dados sobre admissões, faltas, atestados de saúde, afastamentos, aviso de férias, acidentes de trabalho e outros deverão ser passados por meio do sistema.

Como o sistema de ponto pode otimizar o fechamento da folha de pagamento?

O fechamento da folha de pagamento é uma das tarefas mais importantes da empresa e, por isso, pode demandar um tempo considerável da sua equipe de DP/RH. E como sabemos que tempo é um ativo valioso da empresa, o melhor a fazer é deixar esse processo se tornar mais eficiente. Para isso, a equipe pode usar ferramentas que tornam tudo automatizado.

A Info Kings oferece sistema de ponto personalizável, lhe auxiliando na soma das horas extras de cada empregado.

No IKPonto REP, essa informação já estará pronta para ser lançada no eSocial assim como outras referentes aos direitos trabalhistas dos seus funcionários. A sua empresa passa a ter informações corretas nas mãos e em poucos minutos ocorre o fechamento da folha de pagamento, deixando a equipe livre para outras demandas.

Quer saber mais sobre o sistema de ponto da Info Kings, o IKPonto REP? Então, entre em contato os nossos especialistas e retire as suas dúvidas!

Empregado sem registro, quais os riscos para a empresa?

Por conta dos elevados custos de ter um funcionário, muitas empresas estão sempre buscando formas de driblar a legislação e trabalhar com empregado sem registro. Porém, esse risco é muito grande, e que além de acarretar em pesadas multas, mancha a reputação da empresa frente aos clientes e fornecedores.

Não registrar o empregado pode gerar sérias dores de cabeça para a instituição. Antes da reforma trabalhista que ocorreu em 2017, a multa para quem não fizesse o registro do contrato de trabalho era de 1 salário mínimo por funcionário. Agora, a multa passou a ser de R$ 3 mil por empregado e, para micro e pequenas empresas, o valor é de R$ 800 por empregado não registrado.

As multas são realmente pesadas e, justamente por isso, é interessante que você conheça um pouco mais sobre as consequências de manter um empregado sem registro. Continue com a leitura deste conteúdo!

O que muda com a reforma trabalhista?

Além dos novos valores das multas, há também outros riscos para as empresas que não estão diretamente relacionadas aos funcionários sem registro, mas a demais problemas que são inerentes à relação empregado e empregador. Não cumprir a legislação oferece sérias consequências.

Jornada

Houve também mudanças quanto à jornada de trabalho que ainda é de, no máximo, 220 horas mensais. Porém, hoje é possível que o funcionário tenha uma carga-horária diária de até 12 horas (com as 2 horas extras já incluídas), mas é preciso continuar respeitando o limite semanal de 44 horas.

Descanso

Esse foi outro ponto que mudou na reforma. Agora, o tempo de descanso, especialmente o intervalo para o almoço, pode ser negociado. Antes, o tempo mínimo era de 1 hora, agora, esse tempo mínimo passou para 30 minutos. Ao não conceder um intervalo mínimo para o almoço, será devido uma indenização de 50% a mais da hora de trabalho.

Quais outros problemas além da multa?

Agora que já vemos alguns pontos importantes para controle de ponto do colaborador quanto ao que pode e não pode, falemos sobre as consequências de manter um empregado sem registro além da multa.

Digamos que você além de não manter o registro do funcionário, também não possui documentos que comprovem os pagamentos que foram feitos e outros importantes como o 13º salário, férias e horas extras. E, quando o funcionário entra na justiça requerendo o reconhecimento do seu tempo de trabalho, a empresa acaba tendo que pagar duas vezes.

O funcionário sente-se livre para pedir não só os valores que não foram pagos como também os que já foram. E já que a empresa não tem como comprovar, acaba pagando de novo.

A empresa também pode ser obrigada a pagar o seguro-desemprego já que o funcionário teria direito a esse valor caso tivesse registro na carteira de trabalho. Outro pagamento é quanto à contribuição previdenciária. Essas pessoas não têm como pedir o benefício no INSS já que não possuem registro na carteira de trabalho. Assim, a empresa também ficará responsável por pagar esses valores.

Além de todos esses problemas, ainda há aqueles que poderão ser acordados em convenção coletiva. Por não cumprir o que está no acordo, como o aumento de acordo com a categoria e tentar se eximir das responsabilidades por não ter funcionário registrado, a empresa também será penalizada.

Evite agora mesmo riscos trabalhistas, mantenha o registro dos seus funcionários e tenha todos os outros registros documentados:

O Software IKPonto REP aliado ao Relógio de Ponto Inner REP Plus, irá lhe ajudar nestas atividades. Entre em contato com a Info Kings e entenda melhor como funciona um controle de ponto automatizado evitando futuros problemas com a justiça do trabalho.

Mudanças da Reforma Trabalhista para 2019

A reforma trabalhista tem causado uma grande confusão em muitas empresas. Ainda que a sua tenha um setor de Departamento Pessoal, se manter atualizado sobre as mudanças e ainda dar conta de tantas tarefas pode ser complicado. Em novembro de 2018, ela completou um ano de vigência e ainda há algumas mudanças previstas para 2019.

Com o novo governo, já estão previstas algumas mudanças como um novo modelo de carteira de trabalho, nas cores verde e amarela, a incorporação do Ministério do Trabalho a outra pasta e mais algumas que estão por vir.

Para ajudá-lo a se manter bem atualizado sobre tudo o que está acontecendo em relação à reforma trabalhista, explicamos abaixo um pouco sobre as principais mudanças.

Mudanças quanto ao direito dos trabalhadores

Para quem está pensando que os direitos dos trabalhadores podem ser alterados, saiba que isso é muito difícil. Assegurar esses direitos é um cláusula pétrea da nossa constituição, isso significa que elas só podem ser modificadas para serem melhoradas, pois nenhum direito poderá ser subtraído. Além disso, as modificações precisam passar por um tipo de rito que precisa do aval de ⅗ de votos a favor do Congresso Nacional.

Algumas pessoas ficam muito assustadas quando o assunto é extinguir o Ministério do Trabalho, mas é preciso lembrar que trata-se de um símbolo e que, na prática, ele continuará existindo, só que com um custo menor para o país.

e-Social

O e-Social é um sistema no qual as empresas terão que repassar informações para o Governo Federal sobre os funcionários como horários de trabalho, acidentes de trabalho e outros assuntos relacionados. As fases do e-Social são divididas de acordo com o tipo de empresa e muitas delas acontecem em 2019, portanto, é preciso ficar atento a elas.

Trabalho intermitente e terceirização

Para 2019, é bem provável que esses pontos sejam regulamentados e a ideia é de que eles possam ser ampliados. Dessa forma, a terceirização, mesmo de atividades-fim das empresas, deverá sofrer algumas mudanças. Quanto aos direitos dos trabalhadores garantidos pela constituição, esses continuam e, portanto, os empresários precisam ter muito cuidado para não ter qualquer problema com a justiça tentando encontrar brechas na lei para usar esses “direitos” de forma errada. Como o controle de ponto, por exemplo. Aproveitando, indicamos um ótimo conteúdo sobre os maiores pontos de Fiscalização Ministério do Trabalho

ADI (Ações de Inconstitucionalidade)

Existem algumas ADIs tramitando no STF relativas a alguns pontos da reforma trabalhista e não são poucos. Apenas para citar alguns, temos: o contrato de trabalho intermitente, a compensação de jornada, trabalho da gestante em atividade insalubre, dispensa em massa, jornada de 12×36, a representação dos trabalhadores na empresa, entre outras. Existem várias outras ações pendentes no STF, mas o mais provável é que elas sejam julgadas como improcedentes.

Fiscalização do Ministério do Trabalho

Cada vez mais o Governo Federal encontra meios mais eficazes de evitar que as empresas tentem burlar o sistema e, por isso, tudo é digitalizado. Seguindo essa tendência, você precisa se preparar cada vez mais com a ajuda da tecnologia para evitar problemas futuros.

Uma forma de deixar o trabalho mais fácil é contratando uma consultoria de ponto, especialmente se você possui mais de 10 funcionários, situação em que o registro é necessário.

Além da Consultoria de Ponto, oferecemos outros serviços. Acesse agora mesmo nosso site e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto!

Projeto para controle de ponto

Quais as próximas fases do esocial em 2019

O Governo Federal decidiu criar uma forma de unificar as informações em um único local para facilitar o controle sobre o cumprimento da legislação trabalhista por parte dos empregadores. Por isso, criou o eSocial, um tipo de Sistema Público de Escrituração Digital voltado para a área trabalhista. Nesse local, é possível encontrar informações a respeito do DIRF, CAGED, RAIS e outras.

É também por meio do eSocial que ocorrem várias comunicações importantes para o sistema. Por exemplo, a comunicação de dispensa, a comunicação de acidente de trabalho, o quadro de horário de trabalho, entre outras.
Para que todos os empregadores tenham tempo de se adaptar a esse sistema, assim como os escritórios de contabilidade, Tudo está sendo feito de forma gradual e por fases. Por isso, vamos ver quais são as fases do eSocial que estão programadas para ocorrer em 2019.

Fases do eSocial para 2019

As fases são realizadas de acordo com o tipo da empresa e o faturamento de cada uma. Portanto, veja se a sua se enquadra nas classificações abaixo.

Grupo 1: grandes empresas com faturamento anual maior que R$ 78 milhões

Se você faz parte desse grupo, precisa enviar, a partir de julho de 2019, todas as informações e dados sobre segurança e saúde do trabalhador. Isso quer dizer que precisa enviar os exames que realizou em todos os funcionários da sua empresa e documentação relacionada. Essas empresas já estão na fase 6.

Grupo 2: empresas que faturam menos que R$ 78 milhões dos regimes Lucro Real e Lucro Presumido

Para aqueles que fazem parte desse grupo, entram na fase 3 e vão até a fase 5 do eSocial em 2019. São elas:

• Fase 3: enviar a folha de pagamento a partir de 10 de janeiro de 2019;

• Fase 4: substituir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social) para realizar o recolhimento das contribuições previdenciárias a partir de abril de 2019;

• Fase 5: substituir a GFIP para realizar o recolhimento do FGTS a partir de janeiro de 2019.

Fique atento, pois em janeiro de 2020 a sua empresa já entra na fase 6 e deve ser enviado todos os dados sobre saúde e segurança do trabalhador.

Grupo 3: empresas do Simples, empregador PF, produtor rural PF, MEI, sindicatos, condomínios, associações e entidades sem fins lucrativos

Para quem faz parte desse grupo, ainda vão entrar no eSocial e isso será feito agora em 2019. Portanto, fiquem atentos:

• Fase 1: cadastrar o empregador e tabelas a partir de 10 de janeiro de 2019;

• Fase 2: cadastrar todos os dados dos trabalhadores e os vínculos deles com a empresa a partir de 10 de abril de 2019;

• Fase 3: a partir do dia 10 de julho, deve enviar a folha de pagamento;

• Fase 4: a partir de outubro, deve-se realizar a substituição da GFIP para que ocorram o recolhimento das contribuições previdenciárias;

• Fase 5: também a partir de outubro deve ocorrer a substituição da GFIP para o recolhimento do FGTS.

Grupo 4: órgãos públicos e organizações internacionais

• Fase 1: deve ser realizado o cadastro dos empregadores a partir de 10 de janeiro de 2019;

• Fase 2: ocorrerá em 2020;

• Fase 3: a partir de 10 de julho de 2019 deve ser enviada a folha de pagamento.

As próximas fases ocorrerão apenas em 2020 e 2021, portanto, para este ano, você deverá se preocupar com as fases 1 e 3.

Para que todos esses dados sejam informados da maneira correta, é preciso que eles estejam devidamente organizados, o que pode ser algo muito difícil em uma empresa, especialmente uma que tenha muitos funcionários e departamentos. Por isso, contar com a tecnologia nesse momento é essencial. Por exemplo, utilizar um controle de ponto com um software onde as informações fiquem registradas ajuda e muito.

Assim, para as próximas fases do eSocial em 2019 você pode fazer uso dessas ferramentas. Quer saber mais sobre elas e como podem ajudá-lo? Então, veja mais informações sobre o nosso Relógio de Ponto e sobre o nosso Software IKPonto REP!