Acordo de compensação de horas e banco de horas: qual a diferença?

A nossa legislação estabelece que o empregado deve trabalhar 8 horas por dia e 44 semanais. Isso vale para boa parte dos estabelecimentos comerciais, mas para alguns, como restaurantes, que possuem horários diferenciados, essa carga horária fixa pode não ser tão interessante. É aí que entram algumas opções como o acordo de compensação de horas e o banco de horas.

Mas qual deles é a melhor opção? Qual escolher para o seu empreendimento? Vamos agora responder a essas e outras perguntas e oferecer informação para que você consiga fazer a melhor escolha!

O que é acordo de compensação de horas?

Tanto empregados quanto empregadores podem lançar mão de acordos sobre a jornada de trabalho por dia e por semana, nunca excedendo o que está previsto em lei. Para que a carga horária diária seja maior que 8 horas, é necessário o pagamento de horas extras, estas, por sua vez, só podem ser de, no máximo, 2 horas.

Mas para que não ocorra o pagamento dessas horas, o empregador pode fazer um acordo com os funcionários. É possível estabelecer um contrato direto com apenas um ou mais empregados.

Temos então o acordo de compensação de horas que ocorre quando o trabalhador labora menos que 8 horas em um determinado dia e compensa em outros as não trabalhadas. Essa compensação deve ocorrer dentro do mesmo mês em que as horas extras foram prestadas.

Por exemplo, o funcionário pode trabalhar tempo a mais durante a semana, não excedendo as 10 horas por dia, e folgar perto de um feriado ou final de semana caso queira ou precise viajar. Da mesma forma, o dono do estabelecimento pode ter uma equipe trabalhando mais horas em dias de maior movimento, gerando maiores lucros para o seu negócio.

O que é o banco de horas?

A principal diferença entre o banco de horas e o acordo de compensação é a forma de contrato. Aqui, não pode ser individual, apenas por meio de Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de trabalho. Portanto, se você quer implementar o banco de horas na sua empresa deve ir até a sede do sindicato da categoria.

Além dessa diferença, existe também o fato de que, no banco de horas, estas podem ser compensadas dentro do mesmo ano em que foram prestadas. Assim, é um período muito maior em comparação ao acordo de compensação.

Quais cuidados o empregador deve ter?

Segundo a nossa constituição, o trabalhador só pode laborar um máximo de 10 horas diárias. Se esse limite for ultrapassado, o acordo de compensação ou banco de horas torna-se inválido. Assim, as horas extras trabalhadas devem ser pagas como manda a lei, ou seja, 50% a mais do valor da hora normal.

Outro ponto que torna o acordo ou o banco de horas inválido é o fato de não ter um contrato coletivo por escrito. Isso é essencial e deve ser desta forma tanto se for feito diretamente com o empregado quanto com o sindicato.

Quando vale a pena firmar o acordo de compensação de horas?

Ele é ideal para quando o empreendedor não quer fazer o acordo com todos os trabalhadores de uma única vez. Como o acordo de compensação pode ser feito de forma individual, ele pode escolher o funcionário que deseja sem ter que ficar vinculado aos outros. Como não há o envolvimento do sindicato, a burocracia também é menor.

Você ainda ficou com alguma dúvida sobre o acordo de compensação de horas? Conte para a gente para que possamos resolvê-la!

 

Tudo o que você precisa saber sobre o acordo de compensação de horas

A nossa legislação estabelece que a jornada diária de trabalho é de 8 horas. Apesar desse número não poder ser alterado, é possível ajustá-lo de acordo com as necessidades da empresa.

Por exemplo, trabalhar menos em um dia e compensar em outro, ficando mais de 8 horas no serviço. Para isso, a empresa e os empregados precisam estabelecer um acordo de compensação de horas.

Vamos ver agora como isso funciona na prática e quais os cuidados a empresa deve tomar para que esse tipo de jornada funcione bem para os 2 lados.

Em quais situações instituir o acordo de compensação de horas?

A compensação de horas pode ser utilizada por, praticamente, qualquer empresa, desde que se encaixe na situação. Há alguns casos em que esse tipo de contrato é proibido por lei como:

  • telefonista;

  • ascensorista;

  • menor aprendiz;

  • pessoas que trabalham em regime de tempo parcial;

  • gerentes — pessoas que exerçam cargo de gestão;

  • quem exerce atividade externa incompatível com os horários.

Para quem exerce atividades insalubres, o acordo de compensação de horas deve ser previamente liberado pelas autoridades competentes.

O que fazer no caso de faltas ou atrasos?

Aqui não muda muita coisa em relação à jornada de trabalho convencional de 8 horas. Se o funcionário tiver uma falta injustificada ou chegar atrasado sem nenhum motivo, esse tempo poderá ser descontado do seu pagamento. Vamos ver como isso ocorre na prática.

Digamos que o funcionário trabalha de segunda a quinta 9 horas por dia e 8 horas na sexta para não precisar trabalhar no sábado. Se ele faltar qualquer dia da semana, será descontado do seu pagamento 9 horas de trabalho.

Como controlar o ponto?

Mas como saber se o funcionário realmente chegou na hora correta? Como saber se ele não saiu antes do previsto no acordo? Simples, o mais indicado é que você instale na sua empresa um ponto eletrônico que tenha sido homologado pelo INMETRO.

O funcionário precisa ter um cartão com um código de barras, que será identificado no momento em que se aproximar do aparelho. Também pode ser usada a biometria ou mesmo uma senha a ser digitada no aparelho.

Muitos desses aparelhos registram os horários na memória e até imprimem, na hora, um comprovante com assinatura digital para o funcionário. Desta forma, ele não pode ser alterado. Outro ponto positivo é o fato de poder imprimir esses comprovantes que podem ser utilizados como documento de comprovação dos horários dos empregados.

Como garantir que o acordo seja respeitado?

A primeira coisa que é preciso ter em mente é que o acordo deve ser por escrito e assinado pelo sindicato da classe ou pelo empregado. Também é importante que os limites sejam estabelecidos, como jornada máxima de 10 horas diárias e 44 semanais.

Caso essas normatizações não sejam cumpridas, o acordo de compensação não fica descaracterizado, mas haverá uma penalidade na qual é devido o adicional das horas trabalhadas em 50%.

Outro ponto é que, caso a hora extra seja algo habitual, o regime de compensação fica descaracterizado fazendo com que as horas a mais sejam pagas como extraordinárias.

Para que os funcionários cumpram o contrato é importante que haja informação. Faça uma reunião e informe todos os direitos e obrigações da equipe. Assim, fica muito mais fácil de identificar o que deve e o que não deve ser feito.

Agora que você já sabe como funciona o acordo de compensação de horas, entenda melhor o que a lei determina a respeito de jornada de trabalho em feriado!