Entenda como homologar o banco de horas de seus funcionários

Criado pela Lei 9.601/98, o banco de horas é um sistema de compensação de horas extras que permite que o empregador recompense as horas trabalhadas além da jornada por meio de períodos de folga.

Esse sistema, que surgiu a partir da alteração do art. 59 da CLT, possibilita flexibilidade maior do trabalho do empregado, adaptando as horas trabalhadas às demandas da empresa.

Embora seja um sistema voltado à flexibilização da jornada, tanto a criação do banco de horas quanto as regras que serão aplicadas seguem padrões rígidos que devem ser homologados, ou seja, aprovados pelo sindicato de classe.

Para entender mais sobre como funciona o banco de horas e qual a melhor forma de homologar esse sistema para não ter problemas com a Justiça trabalhista, vale a pena conferir!

Definição de banco de horas

Toda empresa conta com uma demanda variável ao longo do mês. Isso significa que o empregado pode ficar ocioso em determinados períodos e sobrecarregado em outros.

O empregador, por sua vez, também pode ter prejuízos na medida em que continua remunerando normalmente as jornadas ociosas, além de arcar com as horas extras nos períodos de pico.

Para evitar esse tipo de desequilíbrio na jornada de trabalho, a legislação instituiu o banco de horas, que nada mais é do que um sistema de compensação de horas extras por folgas.

Para ser instituído em uma empresa, o banco de horas precisa de autorização específica do sindicato de classe. Essa autorização ocorre mediante a celebração de um contrato (acordo coletivo ou convenção coletiva) em que ficam especificadas todas as regras de compensação e apuração de horas para o banco.

Depois de receber essa autorização, o banco de horas torna-se um sistema válido para todos os empregados da empresa, desde que tenham sido contratados pelo regime da CLT.

A aprovação pelo sindicato — ou homologação do banco de horas, como é formalmente chamada — é uma questão importante, já que falhas no contrato ou no procedimento podem gerar a nulidade do banco e, consequentemente, o pagamento de todas as horas extras devidas ao empregado.

Regras do banco de horas

Um primeiro detalhe que deve ser observado pelo empregador ao instituir o banco de horas é o limite legal da jornada de trabalho. Mesmo com a criação do banco, as 10 horas diárias e 44 horas semanais não poderão ser excedidas, sob pena de nulidade do sistema.

Horas extras que já vinham sendo praticadas na rotina de trabalho também não podem ser integradas ao banco.

O banco de horas é válido por um ano, o que significa que o empregador, ao final do período, deve pagar as horas extras que não tenham sido utilizadas pelo empregado como folga.

Mensalmente, o empregador deve prestar contas ao empregado com relação às horas do banco, por meio de um documento que deve ser assinado e arquivado junto ao registro de ponto.

Caso haja rescisão do contrato de trabalho, com ou sem justa causa, o empregador também deve pagar as horas que não foram utilizadas como folga junto com as demais verbas trabalhistas.

Homologação e gestão segura

A gestão de um banco de horas representa um desafio para qualquer departamento de RH porque os dados de cada colaborador são específicos. O controle de horas trabalhadas também acaba sendo individual.

Graças à tecnologia, além dos relógios de ponto eletrônicos que controlam com maior precisão a jornada, hoje existe uma série de softwares que possibilitam o controle do banco de horas com muito mais agilidade e quase sem nenhuma margem de erros.

Isso, além de trazer economia para a empresa na hora de pagar as horas extras, evita demandas trabalhistas em razão de erros no cômputo de horas no banco.

Mais do que um bom acordo com o sindicato ao homologar o banco de horas, o empregador deve contar com recursos que permitam a gestão segura das horas na jornada, tanto para evitar prejuízos com o pagamento de horas não devidas quanto para evitar problemas com a Justiça do Trabalho.

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Acordo de compensação de horas e banco de horas: qual a diferença?

A nossa legislação estabelece que o empregado deve trabalhar 8 horas por dia e 44 semanais. Isso vale para boa parte dos estabelecimentos comerciais, mas para alguns, como restaurantes, que possuem horários diferenciados, essa carga horária fixa pode não ser tão interessante. É aí que entram algumas opções como o acordo de compensação de horas e o banco de horas.

Mas qual deles é a melhor opção? Qual escolher para o seu empreendimento? Vamos agora responder a essas e outras perguntas e oferecer informação para que você consiga fazer a melhor escolha!

O que é acordo de compensação de horas?

Tanto empregados quanto empregadores podem lançar mão de acordos sobre a jornada de trabalho por dia e por semana, nunca excedendo o que está previsto em lei. Para que a carga horária diária seja maior que 8 horas, é necessário o pagamento de horas extras, estas, por sua vez, só podem ser de, no máximo, 2 horas.

Mas para que não ocorra o pagamento dessas horas, o empregador pode fazer um acordo com os funcionários. É possível estabelecer um contrato direto com apenas um ou mais empregados.

Temos então o acordo de compensação de horas que ocorre quando o trabalhador labora menos que 8 horas em um determinado dia e compensa em outros as não trabalhadas. Essa compensação deve ocorrer dentro do mesmo mês em que as horas extras foram prestadas.

Por exemplo, o funcionário pode trabalhar tempo a mais durante a semana, não excedendo as 10 horas por dia, e folgar perto de um feriado ou final de semana caso queira ou precise viajar. Da mesma forma, o dono do estabelecimento pode ter uma equipe trabalhando mais horas em dias de maior movimento, gerando maiores lucros para o seu negócio.

O que é o banco de horas?

A principal diferença entre o banco de horas e o acordo de compensação é a forma de contrato. Aqui, não pode ser individual, apenas por meio de Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de trabalho. Portanto, se você quer implementar o banco de horas na sua empresa deve ir até a sede do sindicato da categoria.

Além dessa diferença, existe também o fato de que, no banco de horas, estas podem ser compensadas dentro do mesmo ano em que foram prestadas. Assim, é um período muito maior em comparação ao acordo de compensação.

Quais cuidados o empregador deve ter?

Segundo a nossa constituição, o trabalhador só pode laborar um máximo de 10 horas diárias. Se esse limite for ultrapassado, o acordo de compensação ou banco de horas torna-se inválido. Assim, as horas extras trabalhadas devem ser pagas como manda a lei, ou seja, 50% a mais do valor da hora normal.

Outro ponto que torna o acordo ou o banco de horas inválido é o fato de não ter um contrato coletivo por escrito. Isso é essencial e deve ser desta forma tanto se for feito diretamente com o empregado quanto com o sindicato.

Quando vale a pena firmar o acordo de compensação de horas?

Ele é ideal para quando o empreendedor não quer fazer o acordo com todos os trabalhadores de uma única vez. Como o acordo de compensação pode ser feito de forma individual, ele pode escolher o funcionário que deseja sem ter que ficar vinculado aos outros. Como não há o envolvimento do sindicato, a burocracia também é menor.

Você ainda ficou com alguma dúvida sobre o acordo de compensação de horas? Conte para a gente para que possamos resolvê-la!

 

Como criar um banco de horas eficiente?

Apesar da nossa lei fixar uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e de 44 semanais, esse número não precisa ser rígido. Essa carga horária deve ser respeitada, mas existem maneiras pelas quais o trabalhador pode trabalhar horas a mais por dia (desde que não ultrapassando o limite de 10 horas) ou a menos.

Uma dessas maneiras é o banco de horas. Quer saber mais sobre esse sistema e como ele pode funcionar na sua empresa? Então continue lendo:

O que é banco de horas?

Quando um funcionário trabalha a mais durante um dia, elas não são pagas da mesma maneira que sua carga horária normal. Em vez disso, vão parar no banco de horas. Cada funcionário tem o seu próprio banco e as horas já trabalhadas são utilizadas para folgar em outros dias.

O banco de horas só pode ser realizado se for feito um contrato por escrito de um Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva; ou seja, é necessário entrar em contato com o sindicato da categoria. As horas devem ser compensadas dentro do mesmo ano em que houve a folga.

Como montar um bom banco de horas?

1. Entenda como funciona

Se você não compreender bem o conceito de banco de horas, não conseguirá torná-lo eficiente. Consultando a CLT você saberá quais são os seus direitos e deveres como empregador. Por exemplo, você pode instituir o banco e os seus funcionários simplesmente terão que aceitar o novo regime de trabalho.

Além disso, sabendo como ele funciona você pode criar boas estratégias para melhorar o rendimento da sua equipe e proporcionar mais lucros no final do mês. Por exemplo, você pode reduzir a jornada de trabalho no dia em que o movimento não estiver tão bom e aumentar quando houver uma grande demanda de clientes para atender.

2. Faça uma reunião

Antes de optar pelo sistema de banco de horas, é interessante se reunir com setores da empresa que serão diretamente afetados com essa mudança. Chegar a um acordo e identificar quais são os benefícios desse novo método para todos é uma forma de evitar conflitos após o contrato ser celebrado.

Feito isso, é hora de ajustar o contrato com o sindicato. Nesse momento devem ser estabelecidos pontos-chave, como o valor da hora trabalhada, a forma de compensação, o período em que essa compensação será realizada, entre outros.

3. Mostre que os benefícios serão para todos

O funcionário precisa ter total conhecimento do que se trata o banco de horas. Sem as informações corretas, ele pode entender errado o assunto e achar que será prejudicado na relação. Mostre para ele que esse sistema trará benefícios para os dois lados. Por exemplo, ele pode trabalhar mais em alguns dias e usar as horas extras para viajar quando chegar um feriado ou final de semana.

4. Tenha uma forma de controle

Para que o banco de horas funcione da forma adequada, é essencial ter o controle das horas trabalhadas pelos empregados. Afinal de contas, como saber quanto tempo a mais ou a menos ele trabalhou em um dia? A resposta é simples: use o ponto eletrônico.

Nesse aparelho ficarão registrados cada minuto de trabalho dos seus funcionários. Registrar a hora de entrada, a hora de saída e o intervalo das refeições é essencial para ter o controle do banco de horas. É também uma forma de evitar que os funcionários cometam abusos, já que o ponto emite um papel com assinatura digital que serve como um comprovante das horas trabalhadas.

Viu como o ponto eletrônico é uma ferramenta importante para o controle do banco de horas? Então saiba também como ele pode reduzir os custos para a sua empresa!

Banco de horas: saiba como implementar no seu restaurante

Você sabe o que é o banco de horas? É um sistema legal, que está dentro da legislação trabalhista, para compensar as horas extras — feitas pelos funcionários — com folgas. Isso pode ser conferido no artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), depois que a Lei 9.601 foi homologada em 1998.

Na época, essa flexibilização foi de extrema importância já que o país estava passando por um regime de recessão econômica e, por isso, o banco de horas passou a ser uma alternativa para manter o trabalhador dentro da empresa sem ter a necessidade de demiti-lo.

Esse regime de compensação de horários se tornou tão bom que, mesmo depois que o cenário econômico melhorou, a lei continuou em vigor, e milhares de empresas hoje em dia trabalham com ele.

Se você quiser saber como implementá-lo no seu restaurante, continue por aqui que nós vamos te dar algumas dicas!

1. Verifique se esse regime é o ideal para seu restaurante

O banco de horas é muito bom, mas ele precisa se adequar às necessidades da empresa. Ele pode ser utilizado, por exemplo, em situações em que o fluxo produtivo está abaixo do normal e é possível dispensar o funcionário antes do horário. Assim, essas horas não trabalhadas podem ficar num banco de horas para quando a empresa estiver num período de alta produtividade.

2. Converse com o sindicato

O banco de horas é um sistema diferente da compensação simples, que pode ser feita de forma individual. Nesse caso, os responsáveis da empresa precisarão entrar em contato com o sindicato para realizar a negociação das normas que serão aplicadas: horários, períodos de compensação, valor da hora trabalhada e outros direitos.

Porém, é preciso ficar atento para alguns detalhes que existem na lei. Por exemplo, alguns tipos de trabalhadores não podem fazer parte do banco de horas.

Os que trabalham em atividades insalubres ou perigosas (a não ser que haja autorização da autoridade de segurança e higiene do Ministério do Trabalho) ou os trabalhadores que ainda têm menos de 18 anos de idade são alguns exemplos.

3. Fique de olho na lei

Além do fato de que alguns grupos estejam impossibilitados de trabalhar nessa modalidade de compensação, há outros requisitos que devem ser respeitados para que o contrato com o sindicato esteja devidamente de acordo com o que exige a lei. Sendo assim, você precisa seguir alguns requisitos:

  • a jornada de trabalho máxima é de até 10 horas, exceto para os trabalhadores que trabalham em regime de escala;

  • jornada semanal de no máximo 44 horas;

  • a compensação de horas deve ser realizada em até 12 meses;

  • o empregado tem o direito de acompanhar o seu saldo no banco de horas;

  • deve ter previsão em acordo coletivo ou convenção.

Caso a quantidade de horas não for compensada dentro do período de 1 ano, as que ainda restarem devem ser pagas em dinheiro aos funcionários.

Gostou de saber mais sobre o banco de horas? Comente este post e conte para a gente como você pretende implementar essa modalidade no seu restaurante!

 

Afinal, o banco de horas aumenta a produtividade do colaborador?

Desde 1998, quando a Lei 9.601/98 alterou o artigo 59 da CLT, muitas empresas vêm adotando uma nova estratégia para gerir o tempo de trabalho dos colaboradores. Em vez de pagar pelas horas extras ao final de cada mês, elas adotam o modelo de banco de horas, que permite que horas trabalhadas além da jornada contratada sejam descontadas em outros momentos da rotina do colaborador, dentro das exigências e determinações da lei.

Isso permite, por exemplo, que os gestores tenham maior controle da sazonalidade de um negócio. Se o mês de janeiro é mais tranquilo, pode ser usado para compensar as horas a mais trabalhadas nos meses mais intensos. É uma forma de gestão interessante para todos os lados e tem impactos, inclusive, na produtividade da equipe. Veja por quê!

Eleva a motivação

A motivação tem ligação direta com a identificação do colaborador com sua empresa. Um regime de banco de horas, que permite que o colaborador não vá trabalhar ou tenha uma jornada reduzida em determinados momentos e compense essas horas em outro período, é uma demonstração clara de que a empresa se preocupa com o seu bem-estar. 

Só o fato de conhecer essa possibilidade já é um grande fator de motivação para a maioria dos colaboradores, que tendem a receber a flexibilidade da empresa com bons olhos. E, claro, a relação entre motivação e produtividade já é bem conhecida por todos.

Valoriza o colaborador

O banco de horas é, de certa forma, uma mensagem para o colaborador, que significa que o empregador o respeita, valoriza o seu trabalho e o seu tempo. Por isso, adota práticas para que o exercício profissional se dê sempre em condições adequadas e justas.

Essa percepção é determinante para o colaborador, que passa a adotar uma postura mais comprometida e faz valer melhor o seu tempo de trabalho.

Significa melhor gestão do tempo

Pensando objetivamente, não faz o menor sentido que a mesma força de trabalho esteja alocada durante o mesmo tempo em períodos de alta e baixa demanda. O banco de horas oferece ao gestor a oportunidade de concentrar esforços em momentos cuja necessidade da empresa é maior, permitindo que seus colaboradores descansem e compensem o trabalho em horas mais folgadas.

Isso, claramente, se traduz em mais produtividade, uma vez que os colaboradores vão estar conscientes da dinâmica, se organizando internamente para estarem mais descansados e disponíveis quando for necessário.

Permite maior concentração

Sabemos que, muitas vezes, um colaborador está se sentindo indisposto ou com algum problema pessoal complicado e, ainda assim, comparece ao trabalho, pois a empresa não tem uma cultura de compensação. Nesses casos, temos um colaborador extremamente disperso e, consequentemente, pouco produtivo.

Incentivar que os colaboradores compensem as horas acumuladas em momentos como esses é uma forma de garantir que o trabalho será realizado com mais qualidade e nas melhores condições.

Cria parceria

Nada melhor que construir uma relação de parceria com o seu colaborador, não é mesmo? A flexibilidade do banco de horas é um excelente começo para tanto, uma vez que é um sistema transparente, justo e que favorece os dois lados, quando utilizado com inteligência e planejamento pelos gestores.

E você? Já utiliza o banco de horas na sua empresa? Percebe impacto na produtividade dos colaboradores? Não deixe de compartilhar conosco quais são as principais vantagens dessa escolha.

Redução de custos nas empresas: utilizando o banco de horas

Dentre as intermináveis fontes de geração de despesas e custos para as organizações, está o pagamento de horas extras, acarretando numa gama de consequências geralmente não tão positivas para a empresa. Com o aumento dos custos, a empresa perde na margem de lucro ou acaba tendo que valorizar muito os seus preços, deixando o cliente insatisfeito. Além disso, prejudica o colaborador e o desempenho da empresa, em geral.

É sabido que algumas organizações trabalham com prazos bastante peculiares e variáveis, muitas sob demanda e outras ainda de forma sazonal. Todos esses fatores passíveis de adaptação geram uma carga maior ou menor de trabalho de acordo com o que é exigido pelos clientes ou pelo mercado em si. Mas, como nenhum cadeado é feito sem chave, existem formas de sanar essa necessidade da empresa. Confira a seguir!

O pagamento das horas

De forma geral, o pagamento de horas extras não é nada rentável para a empresa. Quanto maior a demanda por horas, menor a vantagem em pagar pelas horas extras. Nesse caso, o mais indicado é contratar um funcionário que assuma o trabalho extra e possa auxiliar na divisão das tarefas. A contratação em si traz inúmeros benefícios para empresa, do cunho social ao econômico. Outra opção além de contratar alguém para realizar o trabalho extra é optar pelo serviço de consultoria. A Infokings garante a contratação de um consultor de forma vantajosa em relação à contratação de um especialista. O investimento é pontual e os resultados são estabelecidos no momento da contratação do serviço. Assim, o diagnóstico é apresentado em um curto prazo.

A utilização de um banco de horas

Embora seja muito atrativo a opção de contratar alguém em vez de utilizar horas extras do seu próprio funcionário e pagar por isso, ainda existe a opção de se beneficiar das horas extras e utilizar a prática de compensação através de um banco de horas. A compensação de horas trabalhadas de forma excedente é prevista em lei e acontece na redução proporcional da jornada de trabalho de um dia subsequente, em decorrência do cumprimento de horas a mais do que as previstas.

A data da compensação das horas deve ser acordada entre o colaborador e o empregador, para não coincidir entre muitos funcionários. Para além disso, é determinado também a execução máxima de 2 horas extras por dia. Se exceder as 2 horas diárias, a empresa deverá pagar o funcionário com 50% de adicional mínimo.

No entanto, a formalização do banco de horas, depende de um acordo coletivo, onde uma das partes é o sindicato representante da categoria em questão.

As vantagens da utilização do banco de horas

A utilização do banco de horas implica na redução de custos nas empresas e também de alguns desperdícios, visto que:

  • elimina os custos e esforços de contratação, desde o planejamento da vaga, recrutamento, seleção, ambientação, integração, capacitação e treinamento;

  • reduz significativamente a rotatividade na empresa, visto que não amplia a margem de contratações e consequentes demissões, o que evita desperdício de tempo com a adaptação dos colaboradores à empresa. Sendo que os funcionários com mais tempo de casa, passam a incorporar a política da empresa ao comportamento;

  • elimina os custos das próprias horas trabalhadas, além de diminuir consideravelmente o tempo ocioso dos funcionários;

  • contribui na motivação das equipes, em decorrência de horários mais flexíveis durante a semana, folgas e redução da jornada de trabalho em datas programadas.

O banco de horas deve ser bem controlado para que não hajam transtornos trabalhistas no futuro. Seu gerenciamento deve ser realizado de modo a não gerar conflitos entre as horas trabalhadas e aquelas, de fato, registradas. Por isso, entender bem sobre o assunto é fundamental.

Quer saber mais sobre o assunto? Não deixe de ler o nosso artigo sobre as diferenças entre o pagamento de horas extras e a utilização de um banco de horas.

 

Horas extras e banco de horas: entenda a diferença

A jornada de trabalho tem limites fixados em lei e, diga-se de passagem, na Constituição Federal, porém, existem exceções legais: o sistema de prorrogação de jornada e o sistema de compensação de jornada. Estamos falando de horas extras e banco de horas. Você sabe as diferenças? Então, leia este post e descubra.

Horas extras

No regime de prorrogação, as horas extras trabalhadas, ou seja, as que ultrapassarem o limite de jornada estabelecido pela lei, que em regra são 8 horas diárias e 44 horas semanais, deverão ser remuneradas com pelo menos 50% a mais do que a hora normal, de segunda a sexta, e 100% em domingos e feriados. 

O pagamento das horas suplementares cumpridas pelo colaborador, que não pode ultrapassar 2 horas diárias, deve ser feito ao final do mês em que o trabalho foi prestado, devendo o valor ser integrado ao salário, caso tenham adquirido habitualidade.

A CLT determina que a prestação de horas extras devem ser estipuladas mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho. Portanto, importante ressaltar que o colaborador não está obrigado ao cumprimento de horas suplementares, salvo casos de força maior  ou necessidade imperiosa do empregador, como ressalvados na lei.

Vantagens e desvantagens

O sistema de horas extras, apesar de poder representar um alto custo para a empresa, tem se mostrado o mecanismo mais seguro para evitar problemas judiciais em razão de reclamações trabalhistas, evitando o risco de um prejuízo maior. Por outro lado, com as horas extras, a empresa não perde a flexibilidade na utilização dos serviços dos seus colaboradores.

Para o funcionário, as horas extras são um acréscimo considerável no salário e, na maioria das vezes, representa uma vantagem para o trabalhador. No entanto, sem banco de horas, também acaba perdendo a possibilidade de poder se ausentar do trabalho sem justificativa legal.

Banco de horas

O banco de horas funciona como uma espécie de sistema de compensação em que as horas trabalhadas a mais na jornada normal do trabalhador são creditadas para que posteriormente possam ser descontadas em períodos de folga, ou vice-versa, ou seja, não há pagamento de horas extras.

As horas são acumuladas mensalmente, seja crédito ou débito, gerando um saldo que pode ser transferido para o mês seguinte. No final de determinado período, normalmente até 12 meses, esse saldo é zerado.

Para que a empresa possa adotar o sistema de banco de horas é necessário estabelecer um acordo coletivo junto com os empregados e o sindicato da categoria ou convenção, onde as regras serão definidas como o período de utilização do banco de horas e os critérios para débitos e créditos.

Vantagens e desvantagens

Para a empresa, o mecanismo de banco de horas tende a ser vantajoso em razão da flexibilidade, já que pode contar com o colaborador quando a demanda exigir horas suplementares de trabalho e compensar com folgas em ocasiões mais favoráveis. No entanto, é fundamental gerenciar o banco de horas corretamente, de modo a evitar conflitos trabalhistas futuros.

Já para o trabalhador, a principal vantagem é poder usufruir de folgas, além daquelas previstas em lei, dentro do período de vigência do banco de horas. Por isso, o trabalhador precisa ficar atento pois corre o risco de não tirar os dias de folga de que tem direito.

E você, qual desses sistemas achou mais vantajoso? Compartilhe conosco sua opinião entre horas extras e banco de horas, deixe seu comentário.