Quem tem direito aos 15 minutos de intervalo na jornada de trabalho?

Os direitos trabalhistas têm o objetivo de garantir que o trabalho seja realizado de forma sinérgica, mantendo a saúde e integridade do funcionário, bem como de toda a empresa. O intervalo na jornada de trabalho, por exemplo, é uma medida regulada pelo artigo 71 da CLT, que especifica também as pausas para alguns regimes trabalhistas diferenciados. Quer conhecer um pouco mais sobre o intervalo na jornada de trabalho e tornar o ambiente de sua empresa ainda melhor? Acompanhe nosso post!

Como é a norma do intervalo na jornada para repouso e alimentação?

De acordo com o artigo 71 da CLT, o trabalhador tem direito a 15 minutos de intervalo intrajornada, quando a duração de seu trabalho é de 4 a 6 horas.

Se a jornada é de até 4 horas, o Ministério do Trabalho não exige intervalo de descanso.

Caso o tempo diário de trabalho seja maior que 6 horas, a pausa destinada ao almoço, pode ser de 1 a 2 horas. É bom lembrar que os períodos de pausa não são somados na duração do trabalho.

Há alguma flexibilidade na norma do intervalo na jornada de trabalho?

Sim. O período de 1 hora de pausa no caso da jornada maior que 6 horas pode ser diminuído, se houver acordo coletivo na empresa e se ela tiver autorização do Ministério do Trabalho. Para obter a concessão, a empresa deve cumprir algumas normas, como ter um refeitório dentro das condições sanitárias e de saúde adequadas. Além disso, os empregados não podem estar cumprindo hora extra.

Se esse intervalo é suprimido, o trabalhador deve ser remunerado como se estivesse em regime de hora extra, ou seja, com um acréscimo de 50% sobre sua remuneração convencional.

Qual a relação entre os 15 minutos de intervalo e a pausa para o café?

Os 15 minutos de intervalo estão previstos em lei para trabalhadores com jornada de 4 a 6 horas. Já a pausa para o café é informal, não sendo exigida em regulamentações. Se a empresa concede esse tempo, ela tem que computá-lo como jornada de trabalho. Não é permitido também abater o tempo do café da pausa para o almoço.

Qual a importância da pausa durante o trabalho?

Além de ser um momento importante para satisfação de necessidades básicas, como se alimentar e ir ao banheiro, o intervalo é importante para outros aspectos da saúde. Com um tempo de trabalho muito longo, o colaborador tende a ficar cansado, tenso e desatento, o que prejudica seu desempenho e pode aumentar o risco de acidentes de trabalho. A pausa é também uma oportunidade de descontração e socialização entre os funcionários, mantendo-os mais motivados.

Conhecer bem as normas trabalhistas é importante, seja para exigir seus direitos ou para administrar melhor sua empresa. O intervalo na jornada de trabalho é uma medida para manter a saúde e integridade do trabalhador e visa ao bem-estar do funcionário e à produtividade.

REP

Gostou de saber mais sobre os 15 minutos de intervalo na jornada de trabalho? Leia também nosso artigo sobre as dificuldades do uso da folha de ponto e conheça estratégias para lidar melhor com o horário de trabalho.

27 Comentários

  1. júlio flavio da cunhasays:

    olá boa noite.
    trabalho em uma empresa que o horario é de 5:40 as 14:20. porém a ultima hora de 13:20 as 14:20 é hora de almoço, pois após essa hora não voltamos mais ao trabalho somos liberados
    minha pergunta é caso eu não queira almoçar posso fechar meu ponto as 13:20 e ir embora , pois essa hora já é minha e a empresa não me paga por ela.

    Deste já agradeço.

    • Olá Sr. Júlio, de acordo com o artigo 71 da CLT, cargas horárias maior que 6 horas, obrigatoriamente deverá ter a pausa destinada ao almoço, de no mínimo 1 hora. O ideal seria conversar com o DP da empresa e negociar o melhor para as duas partes.

  2. Elza Limasays:

    Olá Boa tarde!

    Trabalho em uma empresa e fazia a jornada de 06h diarias com intervalo de 15 min no meio da jornada, por volta das 11h as 11h15. Pego das 08h as 14h. A empresa mandou um comunicado dizendo que deverei fazer das 08h as 14h15 alegando que meu intervalo não deve ser computado como horário de trabalho. Isso está correto?

    • Olá! Tudo bem? É correto sim. Como citado na publicação acima, de acordo com o artigo 71 da CLT, o trabalhador tem direito a 15 minutos de intervalo intrajornada, quando a duração de seu trabalho é de 4 a 6 horas e este intervalo não é computado como horário de trabalho.

  3. Marisays:

    Oi, onde trabalho, faço 5h diárias e sou obrigada a fazer 15min de intervalo, ok, mas dai sou obrigada a trabalhar 15min a mais. Tipo, na minha carteira meu horario é das 7:30 às 12:30 e quando faço intervalo tenho que ficar das 7:30 até as 12:45. Isto está correto por lei?

  4. Ana Cláudia Maciel Pereirasays:

    Olá trabalho em um supermercado onde trabalho de 8:00 as 13:00 e 15:00 as 17:20.
    Eu gostaria de saber se tenho direito ao intervalo de 15 minutos nesse horário de 8:00 as 13:00. Nós tínhamos esse intervalo mais foi retirado,pois o gestor alega q só para quem trabalha 6 horas corrida tem direito. Pois eu trabalho apenas 5 horas no primeiro turno.

    • Olá! Tudo bem? Como citado na publicação acima, de acordo com o artigo 71 da CLT, o trabalhador tem direito a 15 minutos de intervalo intrajornada, quando a duração de seu trabalho é de 4 a 6 horas.

  5. Robsonsays:

    Boa tarde! Há restrição em exigir registro de intervalo para jornadas de 6h?

  6. rose natelsays:

    Sou zeladora em uma loja de assai e trabalho de terça a domingo . So tenho folga nas segundas gostaria de saber se não teria direito a um domingo por mês .

  7. andersonsays:

    trabalho na escala 12×36 em pé , gostaria de saber se nessas 12 horas trabalhadas além da 01 hora pro almoço, eu posso descansar 15 minutos a cada 02 horas em pé, ou não.
    desde já agradeço.

    • No artigo 199, diz que “Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.”
      Ou seja, por lei não há obrigatoriedade de descansar 15 minutos a cada 02 horas em pé. Apenas se o serviço ou empregador permitir.

  8. Flaviasays:

    Professor de 13 as 18h tem direito a 15 min de lanche?

    • Olá Flávia, o ideal seria procurar seu sindicato e procurar a respeito. Pois para professores existem algumas diferenças. Aqui no RJ você pode procurar pelo SINPRO-Rio

  9. ivanirasays:

    oi gostaria de saber quem trabalha 12 por 36 pode comprir sua 1 hora de almoço fora do ambiente de tralho?

    • Olá Ivanira! No período de seu intervalo, você tem total liberdade para usá-lo da forma que quiser. Portanto, pode utilizar este tempo fora do ambiente de trabalho.

  10. Tânia Oliveirasays:

    Olá boa tarde. Estou em dúvidas se puder me ajudar . Agradeço desde já.. Eu trabalho de zeladora em uma loja porém só na parte da manhã ou seja 4 horas trabalhadas por dia durante a semana e no sábado 2 horas. Minha dúvida é que fui proibida de comer ou seja não posso levar nenhum lanchinho . Não posso comer nada nesse tempo de trabalho e não paro nenhum minuto trabalho 4 horas seguidas em pé na limpeza do estabelecimento. Para as demais é dado 15 min. A tarde pois trabalham as 8 hrs . Eu não teria então o direito de 7 min.e meio de manhã? Eu tenho labirintite e passo fome durante o trabalho fico com tontura e ruim. Sem forças.. falam pra ir tomado café de casa eu como d manhã cedinho mas não consigo comer bastante porque não tenho muita fome logo que levanto. Mas na hora da limpeza mexendo com água dá fome por volta das 9:30. Não acho justo que não posso comer algo em minutinhos só pra restaurar as forças. Sou a única que faz esforço físico em hrs. Eles ficam sentados. E atendendo quando chega cliente. Tô desanimada . Pois meu marido minha irmã e amigas tem um intervalo de minutos tanto de manhã quanto a tarde. Eles falam q sou boba de passar fome trabalhando. Que se fosse eles comiam. Eu levava aí foi falado que se eu quisesse comer teria que trabalhar os 15 min. a mais do meu horário. O que pode estar certo ? Aguardo retorno . Obg.

    • Olá Tânia! Como diz o texto, se a jornada é de até 4 horas, o Ministério do Trabalho não exige intervalo de descanso. Caso a empresa opte por liberar os 15 min. eles não serão contabilizados na jornada, ou seja, seriam a mais que seu horário atualmente.

  11. Stefaniesays:

    No caso de gestantes, existe alguma regra de exceção sobre os 15 minutos de pausa, ou se encaixam dentro dessa mesma regra?

  12. Luciana Freitassays:

    Sou professora do fundamental e atualmente a prefeitura na qual trabalho não dá mais os 15 minutos de intervalo , no qual os alunos estão no recreio, aos professores, temos que tomar o lanche agora com os alunos ( ou seja não podemos levar nada diferente, a escola é pública e os alunos carentes em sua maioria), gostaria de saber como fica a lei na jornada de 4 horas. Antes esses minutos eu usava para alimentação ( sou diabética, tenho restrições não devo ficar mais que 3 horas sem me alimentar ) e usar o banheiro.

    • Olá Luciana, tudo bem?
      Para o trabalho com duração de até 4 horas, nenhum intervalo é exigido de acordo com a legislação. Mas aconselhamos a procurar o sindicato de seu estabelecimento para mais informação sobre a área da educação.

  13. Rosanisays:

    Gostaria de saber se a pessoa que trabalha 8 hr por dia tem direito a 15 minutos do cafe

    • Como o tempo diário de trabalho é maior que 6 horas, você tem direito a pausa destinada ao almoço, que pode ser de 1 a 2 horas.

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