Os direitos trabalhistas têm o objetivo de garantir que o trabalho seja realizado de forma sinérgica, mantendo a saúde e integridade do funcionário, bem como de toda a empresa. O intervalo na jornada de trabalho, por exemplo, é uma medida regulada pelo artigo 71 da CLT, que especifica também as pausas para alguns regimes trabalhistas diferenciados. Quer conhecer um pouco mais sobre o intervalo na jornada de trabalho e tornar o ambiente de sua empresa ainda melhor? Acompanhe nosso post!

Como é a norma do intervalo na jornada para repouso e alimentação?

De acordo com o artigo 71 da CLT, o trabalhador tem direito a 15 minutos de intervalo intrajornada, quando a duração de seu trabalho é de 4 a 6 horas.

Se a jornada é de até 4 horas, o Ministério do Trabalho não exige intervalo de descanso.

Caso o tempo diário de trabalho seja maior que 6 horas, a pausa destinada ao almoço, pode ser de 1 a 2 horas. É bom lembrar que os períodos de pausa não são somados na duração do trabalho.

Há alguma flexibilidade na norma do intervalo na jornada de trabalho?

Sim. O período de 1 hora de pausa no caso da jornada maior que 6 horas pode ser diminuído, se houver acordo coletivo na empresa e se ela tiver autorização do Ministério do Trabalho. Para obter a concessão, a empresa deve cumprir algumas normas, como ter um refeitório dentro das condições sanitárias e de saúde adequadas. Além disso, os empregados não podem estar cumprindo hora extra.

Se esse intervalo é suprimido, o trabalhador deve ser remunerado como se estivesse em regime de hora extra, ou seja, com um acréscimo de 50% sobre sua remuneração convencional.

Qual a relação entre os 15 minutos de intervalo e a pausa para o café?

Os 15 minutos de intervalo estão previstos em lei para trabalhadores com jornada de 4 a 6 horas. Já a pausa para o café é informal, não sendo exigida em regulamentações. Se a empresa concede esse tempo, ela tem que computá-lo como jornada de trabalho. Não é permitido também abater o tempo do café da pausa para o almoço.

Qual a importância da pausa durante o trabalho?

Além de ser um momento importante para satisfação de necessidades básicas, como se alimentar e ir ao banheiro, o intervalo é importante para outros aspectos da saúde. Com um tempo de trabalho muito longo, o colaborador tende a ficar cansado, tenso e desatento, o que prejudica seu desempenho e pode aumentar o risco de acidentes de trabalho. A pausa é também uma oportunidade de descontração e socialização entre os funcionários, mantendo-os mais motivados.

Conhecer bem as normas trabalhistas é importante, seja para exigir seus direitos ou para administrar melhor sua empresa. O intervalo na jornada de trabalho é uma medida para manter a saúde e integridade do trabalhador e visa ao bem-estar do funcionário e à produtividade.

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Gostou de saber mais sobre os 15 minutos de intervalo na jornada de trabalho? Leia também nosso artigo sobre as dificuldades do uso da folha de ponto e conheça estratégias para lidar melhor com o horário de trabalho.

31 comentários em “Quem tem direito aos 15 minutos de intervalo na jornada de trabalho?

  1. Trabalho de 13 às 19h, temos um intervalo de 15min e a cada hora trabalhada fazemos uma pausa de 10 minutos para assentar, já que ficamos de pé para atendimento ao público.
    Alguns colegas abusam dos 10 minutos e a chefia disse que se continuar assim vão acabar com estas pausas.
    Podem nos tirar as pausas de 10 minutos?

    1. “De acordo com o artigo 71 da CLT, o trabalhador tem direito a 15 minutos de intervalo intrajornada, quando a duração de seu trabalho é de 4 a 6 horas.” Sua jornada tem mais de 6 horas e já possui o intervalo de 1 hora.

  2. olá boa noite.
    trabalho em uma empresa que o horario é de 5:40 as 14:20. porém a ultima hora de 13:20 as 14:20 é hora de almoço, pois após essa hora não voltamos mais ao trabalho somos liberados
    minha pergunta é caso eu não queira almoçar posso fechar meu ponto as 13:20 e ir embora , pois essa hora já é minha e a empresa não me paga por ela.

    Deste já agradeço.

    1. Olá Sr. Júlio, de acordo com o artigo 71 da CLT, cargas horárias maior que 6 horas, obrigatoriamente deverá ter a pausa destinada ao almoço, de no mínimo 1 hora. O ideal seria conversar com o DP da empresa e negociar o melhor para as duas partes.

  3. Olá Boa tarde!

    Trabalho em uma empresa e fazia a jornada de 06h diarias com intervalo de 15 min no meio da jornada, por volta das 11h as 11h15. Pego das 08h as 14h. A empresa mandou um comunicado dizendo que deverei fazer das 08h as 14h15 alegando que meu intervalo não deve ser computado como horário de trabalho. Isso está correto?

    1. Olá! Tudo bem? É correto sim. Como citado na publicação acima, de acordo com o artigo 71 da CLT, o trabalhador tem direito a 15 minutos de intervalo intrajornada, quando a duração de seu trabalho é de 4 a 6 horas e este intervalo não é computado como horário de trabalho.

  4. Oi, onde trabalho, faço 5h diárias e sou obrigada a fazer 15min de intervalo, ok, mas dai sou obrigada a trabalhar 15min a mais. Tipo, na minha carteira meu horario é das 7:30 às 12:30 e quando faço intervalo tenho que ficar das 7:30 até as 12:45. Isto está correto por lei?

  5. Olá trabalho em um supermercado onde trabalho de 8:00 as 13:00 e 15:00 as 17:20.
    Eu gostaria de saber se tenho direito ao intervalo de 15 minutos nesse horário de 8:00 as 13:00. Nós tínhamos esse intervalo mais foi retirado,pois o gestor alega q só para quem trabalha 6 horas corrida tem direito. Pois eu trabalho apenas 5 horas no primeiro turno.

    1. Olá! Tudo bem? Como citado na publicação acima, de acordo com o artigo 71 da CLT, o trabalhador tem direito a 15 minutos de intervalo intrajornada, quando a duração de seu trabalho é de 4 a 6 horas.

  6. Sou zeladora em uma loja de assai e trabalho de terça a domingo . So tenho folga nas segundas gostaria de saber se não teria direito a um domingo por mês .

  7. trabalho na escala 12×36 em pé , gostaria de saber se nessas 12 horas trabalhadas além da 01 hora pro almoço, eu posso descansar 15 minutos a cada 02 horas em pé, ou não.
    desde já agradeço.

    1. No artigo 199, diz que “Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.”
      Ou seja, por lei não há obrigatoriedade de descansar 15 minutos a cada 02 horas em pé. Apenas se o serviço ou empregador permitir.

    1. Olá Flávia, o ideal seria procurar seu sindicato e procurar a respeito. Pois para professores existem algumas diferenças. Aqui no RJ você pode procurar pelo SINPRO-Rio

    1. Olá Ivanira! No período de seu intervalo, você tem total liberdade para usá-lo da forma que quiser. Portanto, pode utilizar este tempo fora do ambiente de trabalho.

  8. Olá boa tarde. Estou em dúvidas se puder me ajudar . Agradeço desde já.. Eu trabalho de zeladora em uma loja porém só na parte da manhã ou seja 4 horas trabalhadas por dia durante a semana e no sábado 2 horas. Minha dúvida é que fui proibida de comer ou seja não posso levar nenhum lanchinho . Não posso comer nada nesse tempo de trabalho e não paro nenhum minuto trabalho 4 horas seguidas em pé na limpeza do estabelecimento. Para as demais é dado 15 min. A tarde pois trabalham as 8 hrs . Eu não teria então o direito de 7 min.e meio de manhã? Eu tenho labirintite e passo fome durante o trabalho fico com tontura e ruim. Sem forças.. falam pra ir tomado café de casa eu como d manhã cedinho mas não consigo comer bastante porque não tenho muita fome logo que levanto. Mas na hora da limpeza mexendo com água dá fome por volta das 9:30. Não acho justo que não posso comer algo em minutinhos só pra restaurar as forças. Sou a única que faz esforço físico em hrs. Eles ficam sentados. E atendendo quando chega cliente. Tô desanimada . Pois meu marido minha irmã e amigas tem um intervalo de minutos tanto de manhã quanto a tarde. Eles falam q sou boba de passar fome trabalhando. Que se fosse eles comiam. Eu levava aí foi falado que se eu quisesse comer teria que trabalhar os 15 min. a mais do meu horário. O que pode estar certo ? Aguardo retorno . Obg.

    1. Olá Tânia! Como diz o texto, se a jornada é de até 4 horas, o Ministério do Trabalho não exige intervalo de descanso. Caso a empresa opte por liberar os 15 min. eles não serão contabilizados na jornada, ou seja, seriam a mais que seu horário atualmente.

  9. No caso de gestantes, existe alguma regra de exceção sobre os 15 minutos de pausa, ou se encaixam dentro dessa mesma regra?

  10. Sou professora do fundamental e atualmente a prefeitura na qual trabalho não dá mais os 15 minutos de intervalo , no qual os alunos estão no recreio, aos professores, temos que tomar o lanche agora com os alunos ( ou seja não podemos levar nada diferente, a escola é pública e os alunos carentes em sua maioria), gostaria de saber como fica a lei na jornada de 4 horas. Antes esses minutos eu usava para alimentação ( sou diabética, tenho restrições não devo ficar mais que 3 horas sem me alimentar ) e usar o banheiro.

    1. Olá Luciana, tudo bem?
      Para o trabalho com duração de até 4 horas, nenhum intervalo é exigido de acordo com a legislação. Mas aconselhamos a procurar o sindicato de seu estabelecimento para mais informação sobre a área da educação.

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