Qual é a importância do sindicato patronal para o seu negócio?

Muitas vezes, o sindicato patronal só é lembrado quando o boleto de pagamento das contribuições é emitido ou no momento da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho. Mas isso está longe do ideal.

Um dos principais motivos para aderir ao sindicato patronal é o poder que ele tem, pois serve como representante da categoria, discutindo as dificuldades dos profissionais, legislações, mudanças econômicas, entre outras ações.

Porém, as incumbências do sindicato patronal não se restringem a lutar pela categoria nas negociações coletivas de trabalho e dissídio coletivo. Ele também atua em outras frentes, como interpor ações judiciais que objetivem benefícios fiscais e tributários para todas as empresas da respectiva categoria econômica.

Acompanhe os tópicos seguintes e entenda a importância do sindicato patronal!

A diferença entre sindicato patronal e sindicato do empregado

É comum que haja confusão sobre as modalidades de sindicato. Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, a entidade sindical não existe apenas para servir como representante do interesse coletivo dos trabalhadores.

Na verdade, os sindicatos destinados a essa finalidade correspondem apenas a uma das espécies existentes no universo jurídico.

Assim, podem existir também os sindicatos que defendem categorias econômicas, como prevê a legislação do trabalho. Essas instituições são também conhecidas como defensores da categoria dos empregadores, ou apenas sindicato patronal.

A Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares

Um bom exemplo de sindicato patronal é a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS). Por meio dos esforços dessa instituição, as novas regras para a divisão da gorjeta já foram legitimadas pelo Presidente da República.

Desse modo, haverá uma expressiva desoneração de bares e restaurantes, que tende a evitar, inclusive, o fechamento de empresas graças à minimização da carga tributárias dos estabelecimentos.

Com isso, a gorjeta não deve ser mais considerada como parte do faturamento. Ou seja, as empresas não mais deverão pagar encargos e tributos sobre os valores distribuídos aos empregados.

O sindicato patronal percebia que a ausência da regulamentação mascarava o faturamento real dos estabelecimentos do setor, acarretando em prejuízos financeiros.

Por exemplo, no caso das empresas que optavam pelo Simples, que correspondem a mais de 90% dos estabelecimentos no Brasil, o falso faturamento causava alteração nas faixas de pagamento de impostos e, em algumas situações, a exclusão do regime simplificado de impostos.

Vale dizer que o setor de restaurantes, hotéis, bares e similares corresponde a 3% do Produto Interno Bruto nacional. Ou seja, uma legislação falha nesse sentido prejudicava um volume grande de tributos.

A importância do sindicato patronal

Não deve haver dúvida de que a criação e existência de sindicatos é muito saudável para a economia de um país. Afinal, confere força à categoria representada para reivindicar e fazer jus aos seus direitos, o que não ocorreria se cada indivíduo lutasse por si só.

Em suma, o sindicato patronal levanta os principais ofensores e atua em favor da categoria patronal, emitindo propostas de projetos ao legislativo e protegendo os estabelecimentos de situações que prejudicam o segmento, apresentando a todos alternativas de soluções.

E agora? Compreende a importância do sindicato patronal? Não se preocupe se tiver ficado alguma dúvida, basta deixar um comentário!