As companhias sempre precisaram melhorar seus processos a fim cumprir as leis vigentes e garantir os direitos de seus colaboradores. Mas, não é só a obrigatoriedade legal que faz uma empresa de sucesso seguir exigências: ao agir dessa forma, ela tem inúmeras vantagens. E um dos principais exemplos é estar em dia com o que a lei diz sobre o controle de ponto.

Hoje vamos trazer itens importantes para estar em conformidade com a lei sobre o controle de ponto e também apresentar benefícios dessa ação. Acompanhe!

Quais as vantagens em se ter marcação do cartão de ponto?

Uma boa gestão deve se atentar ao cumprimento do horário de expediente. Saber a entrada e a saída de seus colaboradores é uma informação que ajuda a medir a produtividade. Por isso, a marcação do cartão de ponto vem a ser uma ótima ferramenta para a gestão de pessoas.

Além disso, também é de responsabilidade tanto do empregador quanto dos empregados fazer a marcação de ponto quando o estabelecimento tem mais de dez funcionários. A partir dessa quantidade de colaboradores o controle de ponto é obrigatório por Lei, conforme consta no 2º parágrafo da CLT, em seu artigo 74.

A obrigação é para cada estabelecimento ou para toda a empresa?

Atenção: a obrigatoriedade é para o estabelecimento que tem mais de dez funcionários. É preciso entender que isso não significa a empresa inteira.

O que está descrito no referido artigo 74 é que essa contagem é para cada estabelecimento, isto é: se em sua matriz você tem oito funcionários e em sua filial você tem onze, apenas o segundo local será obrigado a manter o controle de ponto.

Todos os colaboradores são obrigados a fazer a marcação de ponto?

Nem todos. Segundo o Artigo 62, incisos I e II da CLT, não precisam participar do controle de ponto:

  • colaboradores exercendo atividade externa que não consiga ter horário fixo;
  • funcionários com cargo de gerência ou de confiança.

Fora essas exceções, seu estabelecimento deverá fazer o controle de ponto, obrigatoriamente se houver mais de dez em seu quadro de funcionários, ou de forma facultativa em número inferior a este.

O que deve ser registrado no controle de ponto segundo a lei?

Segundo a legislação, é preciso registrar:

  • horários de entrada e de saída;
  • informações dos intervalos de almoço;
  • anotações com as pausas feitas durante o período de trabalho.

Dessa forma, organizações de pequeno porte, quando registram com eficiência estes dados, garantem maior segurança e transparência para com seus colaboradores no momento de delimitar extras ou criar um banco de horas, por exemplo.

Quais são as consequências pela não marcação?

Legalmente, se a companhia não cumprir o determinado por lei será penalizada com multas e demais sanções. Além disso, em todo e qualquer processo trabalhista é a empresa que deve provar o cumprimento de horas trabalhadas, caso o ex-funcionário queira pedir direitos sobre horas extras, adicional noturno, questionar sobre os intervalos e outros itens relacionados aos dados do controle de ponto. Ou seja, se não houver o registro, a companhia geralmente terá de pagar sobre o que o ex-funcionário reivindicar.

Qual controle de ponto devo usar?

A lei informa que esse registro poderá ser feito por qualquer meio, seja ele escrito, mecânico ou eletrônico. As formas mais utilizadas atualmente são por meio eletrônico, muitas vezes usando o controle de ponto biométrico, uma vez que dessa forma há maior segurança para os dados e pode-se integrar outros sistemas de gestão, como softwares de folha de pagamento. Esse tipo de sistema fornece relatórios de forma rápida e fácil em caso de necessidade ou periodicamente para chefes de setores fazerem uma melhor gestão.

Com isso, o controle de ponto passa a ser uma ferramenta eficiente e toda empresa estará resguardada, uma vez que cumprirá suas obrigações junto às leis trabalhistas.

Sua empresa está em dia com as regras para o controle de ponto? Aproveite para saber mais e entender o que mudou no ponto eletrônico a partir da Portaria 373.

22 comentários em “O que a lei diz sobre o controle de ponto dos funcionários?

  1. Boa tarde, trabalho em uma empresa de transporte e hoje vieram nos informar que a partir do próximo dia 16/04/20 nós iremos bater o ponto digital, até ai tudo bem, só que fomos informados que seria através de nosso celular que e particular e a empresa não for esse nem telefone muito menos a internet. Isto e correto?

    1. Olá Marcos! Tudo bom? No seu caso, você deve consultar seu contrato de trabalho se está vigente essa operação, em caso negativo você pode verificar com advogado trabalhista sobre essa informação.
      Espero ter ajudado,
      Forte Abraço!

  2. Boa noite, eu pego as 7h mais sempre chego cedo, bato o ponto de 6h40, meu chefe disse que devo bater no máximo 6h50, tem algo que justifique o que o meu chefe falou?

    1. Olá Roberta! Sim. Pois o período de tolerância da empresa deve ser de 10min, este período é tanto para atraso quanto para antecipação.
      No momento em que vc bate o ponto às 6h40,o sistema entende que na jornada completa vc está fazendo 10min de horas a mais de sua jornada, o que pode ocorrer horas extras.

      Conseguiu compreender? Qualquer dúvida pode contar conosco!

  3. Bom dia!

    O meu horário de entrada é as 07h e saída as 17h, teve dias em que entrei as 6:56 e a minha saída foi as 17:04 por exemplo, mas o meu registro do ponto apareceu que eu tive 4 minutos de saída antecipada, não considerou como hora extra devido a tolerância para mais ou para menos de 5 minutos conforme CLT, mas o DP me informou que está correto a justificativa de 4 minutos de saída antecipada.
    Como pode isso? Se eu me recusar a assinar esse ponto eu estarei errada?
    Pois em nenhum dos outros meses isso acontecia, e não faz sentido descontar 4 minutos como saída antecipada se eu cheguei antes do horário e saí depois.

    Poderiam me ajudar?

    Obrigada!

    1. Olá Rosário, pode ter tido ocorrência no período de seu intervalo de almoço ou o sistema pode estar fazendo o cálculo errado. O ideal é conversar com a equipe de Departamento Pessoal.

      O nosso sistema IKPonto REP, consegue fazer esta tolerância de forma automática. Poderia nos indicar a sua empresa? Nossa equipe de suporte fica disponível em horário comercial.

      Clique para conhecer melhor o sistema: https://www.infokings.com.br/solucao/sistema-de-ponto-personalizavel/

  4. Trabalho em uma empresa onde dependo do transporte dela para poder ir embora, e o horario de saida do onibus e 18:10, então nos batemos o ponto 17:50 para irmos ate o local dos onibus, mas os onibus sempre atrasa, onde nos perdemos muitas horas. Isso pode?

    1. Bom dia! Mas qual seria o questionamento? Se pode bater o ponto às 17:50? O ideal seria marcar o ponto no horário, entre em contato com a equipe do DP para chegar a um acordo com a empresa.

      Qualquer dúvida, pode contar conosco! Abraços.

  5. Bom dia,
    A empresa onde trabalho é uma empresa Rural, sendo que existem dois empregadores pessoa física (pai e filha), em CEI (Cadastro Específico do INSS) diferentes. Em um CEI temos 10 funcionários registrados, e no outro CEI, 5 funcionários registrados, mas a atividade rural acontece no mesmo endereço. A separação foi feita pela questão das despesas das duas pessoas físicas (tendo em vista a declaração do IRPF).
    Neste caso, o registro de ponto se torna obrigatório?
    No aguardo agradeço.

    1. Olá! Tudo bem? Desculpe pela demora para a questão no blog.

      A questão dos colaboradores, não se dá pelo endereço e sim pelo CNPJ. Ou seja, se estas 15 pessoas estão trabalhando no mesmo CPNJ, é a contabilidade total de colaboradores vinculados à empresa.

      Se possível, deixe seu número de contato, tento te ligar para lhe explicar melhor.

      Abraços!

  6. Bom dia. Trabalho no setor publico eo departamento no qual estou alocado exige que se bata o ponto, de sistema biométrico, e que assine o livro de ponto. A dúvida é se esse procedimento é legal e se posso sofrer algumas sanções por realizar as marcações em um unico sistema, no caso o biométrico. Fico no aguardo. Grato.

    1. Bom dia! A assinatura é realizada no livro de ponto mesmo ou é a folha de ponto? Porque as batidas são efetuadas no relógio de ponto mas no fim de todo mês é necessário assinar a folha de ponto. Este procedimento é normal.

  7. Se vc vai trabalhar no transporte da empresa e qdo chega na mesma, percebe que esqueceu o cartão de ponto ( não existe biometria) em casa, a empresa pode te proibir de entrar na mesma e requerer que vc busque o cartão em casa, sem lhe oferecer o transporte?

  8. A empresa pode instalar um ponto em um setor e obrigar o servidor a deslocar-se para o outro lado da cidade para bater o ponto? Trabalho em um setor da secretaria de assistencia social e preciso quatro vezes ao dia ir até a secretaria para registrar o ponto que fica em outro endereço.

  9. É permitido o uso de celular com GPS para o colaborador bater o ponto? Funcionário que trabalha em vários hospitais por exemplo, em cada dia ele está em um hospital, mas ele é colaborador de uma empresa terceirizada que é contratada por esses hospitais.

    1. Olá Fernando, a utilização do celular com GPS para o controle de ponto é entendida pela legislação como um sistema alternativo para a jornada de trabalho. Ela se adequa a Portaria 373/2011 do MTE.
      Para a utilização, é necessário haver prévia comunicação por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.
      Gostaria de conversar com algum de nossos consultores? Podemos verificar a sua situação e bolar o melhor projeto. Segue o telefone de contato: (21) 2221-4155

  10. É legal uma instituição pública ou privada adotar, ao mesmo tempo, dois ou mais sistemas de controle de frequência dos colaboradores? Ex. Sistema biométrico e sistema eletrônico.

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