eSocial: Mudanças nos condomínios

Manter-se atualizado sobre a legislação brasileira é de fundamental importância, especialmente se você gerencia um condomínio. Não estar dentro da legalidade pode trazer diversos problemas, especialmente porque a nossa lei não permite alegação de não saber sobre o assunto para se eximir da culpa. Uma das mudanças mais importantes é sobre o sistema do eSocial.

Se você nunca ouviu falar nele, está mais do que na hora de saber como essa ferramenta funciona e como ela pode afetar a forma como você gerencia o condomínio.

Quer saber mais sobre o assunto? Então continue lendo este conteúdo!

O que é o eSocial?

As regras do eSocial começaram a valer desde o 1º dia do ano de 2018. Ele faz parte do projeto Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED) e tem como principal objetivo facilitar o trabalho dos setores fiscais da administração pública. Nele, ficarão reunidas todas as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer estabelecimento.

Como o eSocial afeta os condomínios?

Você deve estar se perguntando: o que tudo isso tem a ver com o meu trabalho dentro do condomínio? Se você tem funcionários contratados e o condomínio tem um faturamento superior a R$ 79 milhões anuais, o empreendimento precisa cadastrar todos os dados no eSocial.

Provavelmente, devem existir funcionários para realizar a limpeza, a segurança e outras tarefas que são necessárias dentro de um condomínio como cuidar do jardim, por exemplo. Pois bem, todas as informações sobre pagamentos, férias, 13º salário e outras obrigações trabalhistas que são pagas aos funcionários devem ficar registradas no sistema.

Outra mudança é quando um novo funcionário é contratado. Todo o processo deve ficar registrado no espaço do condomínio dentro do eSocial, assim como as obrigações previdenciárias, entre outras informações relevantes. Acidentes de trabalho, sem dúvida alguma, também precisam ser registrados.

Vejamos abaixo quais são outras mudanças relevantes para os condomínios com a obrigatoriedade do eSocial:

Exames médicos

Os exames médicos dos funcionários tanto na admissão quanto na demissão e em outros momentos como nos casos de acidente, além dos exames periódicos obrigatórios precisam ser registrados. Quem não cumprir essa regra, poderá pagar uma multa que varia de R$ 400 a um pouco mais de R$ 4 mil por cada empregado.

Alteração em cadastro ou contrato

O funcionário mudou de endereço? Houve alguma modificação no contrato de trabalho? Tudo isso precisa ser devidamente registrado no sistema do eSocial. Se você não quer pagar uma multa que pode ser mais de R$ 400 por funcionário, então atualize sempre as informações no sistema.

Acidentes de trabalho

Além de registrar o acidente de trabalho, o condomínio também precisa emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) não importando qual é a gravidade do acidente. O documento deve ser produzido em, no máximo, 1 dia útil após o acontecido.

Como evitar problemas com o registro?

Quer ter um melhor controle sobre as informações dos seus funcionários e melhorar a gestão evitando problemas futuros com o fisco? Você pode contratar os nossos serviços de controle de ponto, por exemplo. É uma forma excelente de facilitar o controle das entradas e saídas dos funcionários e melhorando assim o seu trabalho evitando erros.

projeto de acesso

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