Como registrar o intervalo de 15 minutos da jornada de 6 horas de trabalho

Registrar o intervalo da jornada do colaborador pode parecer uma tarefa simples, mas é importante que se tome o devido cuidado para repouso ou alimentação dos colaboradores segundo as determinações legais.

Até porque, as mudanças no Sistema de Ponto Eletrônico (Portaria 1.510/2009) podem ensejar ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego com o objetivo de assegurar o cumprimento de todas as suas diretrizes.

Contudo, não há razões para alarde: basta compreender que existem diferentes intervalos para as diferentes jornadas de trabalho e fazer o apontamento, conforme garante a lei.

Confira abaixo o que diz a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e veja como não há segredo para registrar o intervalo de 15 minutos da jornada de 6 horas.

O que diz a legislação?

O artigo 71 da CLT diz que, em qualquer trabalho contínuo com duração maior que 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou para alimentação, que deverá ser de, no mínimo, 1 hora e de, no máximo, 2 horas — exceto quando houver um acordo escrito ou um contrato coletivo.

Já quando a jornada for de 4 a 6 horas, o intervalo de 15 minutos deve ser obedecido e esse período não deverá ser computado na duração do trabalho.

No entanto, o limite mínimo de 1 hora para repouso ou para refeição poderá ser reduzido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

Assim, se o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, ele deverá remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. (Incluído pela Lei nº 8.923, de 27/07/1994)

O que isso tudo quer dizer?

Resumindo, todos os funcionários que desenvolverem um trabalho contínuo e acima de 4 horas diárias têm o direito à pausa para descanso ou para alimentação. Este intervalo será de, no mínimo, 15 minutos e não pode exceder 2 horas.

Para uma melhor compreensão, veja abaixo um modelo simples para consulta:

  • Carga horária diária de até 4 horas: sem intervalo;

  • Carga horária diária de 4 a 6 horas: intervalo de 15 minutos;

  • Carga horária diária acima de 6 horas: de 1 a 2 horas.

Contudo, é possível inferir que intervalos que sejam maiores que 2 horas poderão ocorrer mediante um acordo coletivo, como, por exemplo, nos Sindicatos de Restaurantes e Hotéis.

A penalidade para quem restringir o intervalo, ou parte dele, implicará na obrigação de remunerar o período correspondente com adicional de, no mínimo, 50% acima do valor da remuneração da hora normal de trabalho.

E a pausa para o café?

É também comum que haja dúvida sobre a concessão da pausa para o café. É bom que seja dito que esse intervalo não está previsto em lei.

Por essa razão, o empregador que ceder esse período não poderá reivindicar desconto, ou seja, esse intervalo será considerado como jornada de trabalho.

Da mesma forma, a empresa não poderá cobrar a compensação do intervalo do café, abatendo da pausa para descanso ou refeição. Quer dizer, conceder o intervalo de 15 minutos para o café e 45 minutos para o repouso ou alimentação seria uma irregularidade.

Jornadas de trabalho noturnas

Ainda que o dimensionamento dos valores a serem pagos nas jornadas noturnas – período que compreende o horário das 22h e 5h – seja realizado de modo diferente, a regra a ser obedecida para o descanso é idêntica àquela de quem exerce a jornada diurna.

Se a jornada for superior a 6 horas, o trabalhador tem direito a 1 ou 2 horas de descanso, conforme o contrato de trabalho. Todavia, o que acontece, muitas vezes, é o profissional que exerce suas atividades no período noturno não estar totalmente esclarecido sobre os seus direitos nesse sentido.

Ou seja, é comum que se pense que quem trabalha à noite não tem direito ao intervalo de descanso, mas isso não corresponde à realidade. Afinal, o direito é o mesmo, seja para quem trabalha no período diurno ou noturno.

Horas extraordinárias

A lei estabelece que os empregados podem ter sua jornada de trabalho estendida em até 2 horas diárias, isto é, podem exercer duas horas a mais de atividade por dia.

Contudo, isso não deve influenciar na duração do intervalo. Ainda que o trabalhador tenha realizado horas extras naquele dia, continua tendo direito a usufruir de uma hora de intervalo (ou duas, a depender de seu contrato de trabalho).

Intervalo de trabalho para mulheres

Quando se trata de um profissional do sexo feminino, esse contexto muda: entre o término da jornada normal de trabalho e o início das horas extraordinárias, a mulher tem direito a 15 minutos de intervalo.

Inclusive, tendo em vista que se trata de uma regra antiga, muitas pessoas acreditavam que deixaria de vigorar depois da Constituição de 1988, que tornou igual os direitos de homens e mulheres. Entretanto, o Ministério do Trabalho não se opôs e a regra permanece.

Vale dizer também que se a mulher estiver amamentando, com bebê de até 6 meses de idade, a mãe tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um durante a jornada de trabalho.

Categorias especiais

Determinadas categorias apresentam características diferenciadas com relação aos intervalos das jornadas de trabalho. Por exemplo, os profissionais de empresas de telefonia, dos setores de telegrafia submarina e fluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia possuem o direito a uma pausa de 20 minutos por cada período de três horas trabalhado.

Para aqueles que trabalham em call center, a legislação prevê que só podem trabalhar até 6 horas diárias, ainda que em seu contrato de trabalho estejam previstas 8 horas.

Para essas categorias especiais, os intervalos devem ser usufruídos duas vezes ao dia, tendo cada um 10 minutos de duração, sendo que o primeiro deve ser gozado após os primeiros 60 minutos de trabalho e o segundo anterior aos últimos 60 minutos de trabalho.

É importante estar atento ao que reza a CLT, pois essa prevê o intervalo de 15 minutos aos profissionais com jornada de 6 horas. Contudo, os profissionais que trabalham como operadores de telemarketing têm direito de usufruir de até 20 minutos.

Já os profissionais que atuam em minas de subsolo devem gozar de uma pausa de 15 minutos para descanso a cada três horas seguidas de trabalhado. E, ao contrário das outras categorias, esse intervalo é contabilizado para efeito de remuneração.

E agora? Já sabe como gerenciar o intervalo de 15 minutos da jornada de 6 horas de trabalho? Não se preocupe, tendo alguma dificuldade, basta deixar um comentário!

 

82 Comentários

  1. Jander penasays:

    Queria saber se é correto trabalhar 6 horas das 18 as 00 horas e ter 15 min de intervalo mais no final do expediente ter que esperar 15 min pra bater o ponto por exemplo bato o ponto de entrada as 18:00 e sou obrigado a bater as 00:15 porque tiramos 15 min de intervalo gostaria de saber se isso procede ?

  2. Eu posso chegar 15min antes e marcar o ponto para não ter que ficar 15min depois? Tirando os 15min de descanso.

    • Olá Anderson!
      Essa questão o senhor tem que tirar a dúvida com o departamento pessoal de sua empresa. Para chegarem ao melhor acordo. Abraços!

  3. Anderson Teixeirasays:

    Bom dia, meu nome é Anderson.
    Eu trabalho no horário de 06:00 a 12:00hs. Eu tenho que tirar os 15min e compensar esses 15min depois do horário? No caso sair às 12:15hs?

  4. Robertosays:

    Prezado, em um local de trabalho que permite a flexibilidade de se realizar 8 horas diárias dentro do período de 7 da manhã às 20 horas, alguns empregados às vezes ficam mais de 6 horas antes do almoço, ou mais de 6 horas depois do almoço. Vamos supor, por exemplo, que o empregado faça no mesmo dia: 1 hora de trabalho, 1 hora de almoço e 7 horas de trabalho. Estou em dúvida se isso tem alguma vedação, ou ele pode ficar mais de 6 horas direto sem tirar intervalo? Consegue me ajudar? Obrigado.

    • Olá Roberto!

      O artigo 71 da CLT diz que, em qualquer trabalho CONTÍNUO com duração maior que 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou para alimentação. Ou seja, se ele trabalhar as 7 horas contínuas terá o direito ao repouso. Mas aconselhamos a não permitir este tipo de prática, pois com apenas 1 hora de trabalho, o colaborador não tem a necessidade de fazer um repouso.

  5. Luciana dos Santossays:

    Boa tarde,
    Muito esclarecedor teu blog, uma dúvida,

    Se o funcionário trabalha das 07:00 as 13:15 e faz 15 minutos de intervalo, porém ele não quer o intervalo e bate o ponto as 13:00 no que isso pode acarretar.

    • Antes de qualquer atitude, o ideal é sempre procurar o setor de RH e informar se é possível. Se no sistema de ponto conta com esses 15 minutos, pode acarretar a saída antecipada.

  6. Ana Pontessays:

    Trabalho em economia mista com entrada 7.30 e saída 13.45 sem marcar ponto nos 15 minutos de intervalo. Ou seja ocorreu acréscimo de 15 m na jornada. Que vc diz a respeito Está correto?

    • Olá Ana! É correto sim, como citado neste mesmo conteúdo:
      “Quando a jornada for de 4 a 6 horas, o intervalo de 15 minutos deve ser obedecido e esse período não deverá ser computado na duração do trabalho.” Ou seja, tem que ser pago de alguma forma, no seu caso após o expediente.

  7. Carlos Oliveirasays:

    Boa tarde.
    Cumpro jornada de 6h em empresa situada no 26º andar de um prédio cujos elevadores demoram uma eternidade para subir/descer em horários de grande movimentação, como o de almoço. A pergunta: O intervalo de 15 minutos deve ser contado à partir do momento que me levanto de meu posto de trabalho ou apenas após a efetivação da saída do prédio? A demora do elevador deve ser suportada pelo empregador ou empregado?

    • Olá Carlos! O intervalo deve ser contado à partir do momento em que o senhor encerra suas atividades, por mais que ainda esteja na empresa. Neste caso, tem empresas que costumam instalar um relógio de ponto na saída do empreendimento, para justamente não acontecer algo parecido. O ideal seria expor a situação para seus gestores e tentar entrar em um acordo. Para instalação de equipamento de ponto ou controle de ponto externo veja nossas soluções: http://www.infokings.com.br/

  8. Marciasays:

    Oi boa tarde..
    Trabalho numa entidade filantrópica….com carga horária de 6 horas…minha duvida é o seguinte…entro as 7 e saida as13:15….o meu intervalo antes era as 12:45..ai eles me procuraram dizendo q não podia fazer nesse horario mais…que iam mudar para as 11…alegando que o intervalo nao pode ser nem próximo da entrada e nem próximo da saida …isso procedi…por ser um entidade… o q faço?

  9. Valeriasays:

    Olá,meu nome é Valeria e trabalho como telemarketing na mesma empresa há 10 anos,sou operadora de telemarketing. Meu horário de trabalho é das 2:15h as 20:15 com intervalo de 15 min. Das 4 as 4:15h,porém, hoje minha coordenadora veio me dizer que a partir de maio o intervalo será de 20 min,no entanto não será mais computado na carga horária,e deveremos entrar no trabalho à 1:55 h para compensar o horário do lanche. Tá certo isso?

  10. Luissays:

    Boa tarde, trabalho sobre escala de revezamento de 6h diárias. a empresa onde trabalho está fazendo a batida do meu ponto automaticamente após as primeiras 4h de trabalho, até aí tudo bem, porém devido a meu trabalho não posso me ausentar do meu setor, pois trabalho sozinho e não teria ninguém para ficar no meu lugar caso aconteça alguma coisa. Oque devo me posicionar com os responsáveis da empresa para acertar esta questão? Obrigado.

  11. Trabalho de 12:00 as 18:15 na semana,6 horas diárias. Esses 15 minutos sou obrigado a esperar?pois bati um dia 18:12 e minha chefe disse q como sair antes,fiquei devendo 15 minutos e não contou os 12 minutos que já tinha esperado por abandono de setor,isso pode?

  12. Evaristosays:

    Olá. Eu trabalho das 06h às 12h com os 15 minutos de intervalo DENTRO deste tempo.
    A minha mãe trabalha em outra empresa que vai reduzir a jornada de 8h para 6h, entretanto os 15 minutos está FORA deste tempo, ou seja, das 05h15 até 11h30.
    Afinal, qual empresa está com o procedimento correto?
    Desde já, agradeço

    • Olá Sr. Evaristo! O intervalo de 15 minutos não deverá ser computado na duração do trabalho. Ou seja o caso em que se encontra fora deste tempo é o que está correto. Exemplo: Uma jornada de 00:00 às 06:00 com intervalo de 15 min. se totaliza em 06:15hrs.

      Conseguiu entender? Esperamos ter lhe ajudado!

      • Evaristosays:

        Então a empresa onde trabalho está errada, pois eu trabalho das 06h às 12h, totalizando 5h45 minutos de trabalho e não 06h.

  13. CELIA CARVALHOsays:

    Bom dia. Sou assistente social em serviço publico e minha jornda de trabalho é de 6 horas por dia. Dentro da jornada tiro meus 15 minutos para refeição. A minha dúvida é sobre intervalo quando se faz horas extras. Meu horário é das 730 as 1330. Ao meio dia tiro meu intervalo de 15 minutos. Sempre a empresa precisa que eu faça hora extras, 2 horas por dia, e dizem que para receber estas horas extras que são 2 no máximo eu tenho que sair as 1630 ao inves de sair as 1530. Respondem que é por causa da obrigatoriedade da lei em se fazer no minimo 1 hora de intervalo para jornada após 6 horas. Mas, são horas extras e eu já fiz meu lanche!! Minha jornada não é 8 horas e sim oficialmente 6 horas!Tenho que ficar 3 horas para receber 2 horas?
    Obrigada
    Célia

    • Olá! É isso mesmo. Pois se caracteriza 8 horas de jornada, desta forma você precisa tirar 1 hora de intervalo. Mas aconselhamos a procurar seu sindicato para a melhor solução. 😀

  14. Valdilene Moreirasays:

    Bom dia, sou funcionária efetiva (municipal) trabalho seis horas sem intervalo…07:00 às 13:00 posso sair as 12:45?

    • Olá Valdilene! como previsto no Art. 71 § 1º “Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.”
      O intervalo de 15 minutos em seu caso é obrigatório.

  15. Simonesays:

    olá. boa tarde, esse intervalo de 15 minutos deve ser tirado obrigatoriamente dentro da empresa? ou seja posso usar esses 15 minutos para resolver coisas do meu interesse ?

  16. Camila Gabrielsays:

    Bom dia! Trabalho das 6:00 às 12:00, tenho direito aos 15 minutos de descanso. Pergunto sou obrigada a registrar (saída e retorno) no cartão de ponto, para dizer que usufrui do direito?

  17. Naiarasays:

    Bom dia,
    Muito informativo o seu bloG,
    Gostaria de saber se podemos retirar a obrigatoriedade do intervalo de 15 minutos mediante acordo coletivo.

  18. Naiarasays:

    Bom dia, muito esclarecedor seu blog. obrigada.
    Gostaria de saber se podemos retirar a obrigação dos 15 minutos de intervalo na joranda de 6 hrs diárias mediante clausula de Acordo coletivo.

    • Bom dia Naiara, os 15 minutos de intervalo são obrigatórios. O descumprimento por parte do empregador gera penalidades conforme previsto no § 4 do artigo 71:

      § 4º – Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

      Com a reforma trabalhista essa questão levanta discussões, mas ainda não temos uma informação concreta que podemos lhe passar. Espero ter lhe ajudado.

  19. Lucas Romanosays:

    Trabalho das 12:00 até as 18:00. A partir de que hora eu adquiro o direito de realizar meu intervalo de 15 minutos?

  20. Lidianesays:

    Olá…bom dia eu entro 15 para as 8 e saiu 2.15 trabalho 6 hrs diária o meu chefe disse q esses 15 minute seria meu intervalo tá certo isso
    Então não trabalho 6 horas e sim 6 hrs e 30.

    • Olá Lidiane, tudo bem? De acordo com a CLT os 15min de intervalo entre 12:00 às 12:15 não são contabilizadas na sua jornada de trabalho.

      Veja aqui o que diz o art 71 ( http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10758754/artigo-71-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943 ):

      § 1º – Não excedendo de 6 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.
      § 2º – Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
      § 3º – O limite mínimo de 1 hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, quando, ouvida a Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalhador (SSMT), se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.
      § 4º – Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

  21. José Teixeirasays:

    Existe alguma objeção legal, quando o funcionário faz dois turnos um de cinco e outro de três horas. Sendo que dentro do turno de cinco é concedido 15 minutos e entre o de cinco e os três é concedido um intervalo de duas horas?

  22. Thaíssays:

    Gostaria de saber se, tenho 15 minutos de lanche dentro das 6 hrs trabalhada,se caso houver alguma demanda,dentro da empresa que eu não consiga fazer esses 15 minutos,eu perco ou é acumulativo pro prox dia?

  23. Luciana Cardososays:

    Boa tarde!

    Um trabalhador com jornada de 6 horas diária, de seg a sáb com intervalo de 15 min e no domingo a jornada são de 8 horas de trabalho. O trabalhador tem direito ao descanso de 1 hora? sendo que nos feriados também trabalha com jornada de 8 horas com, uma folga na semana que se trabalha no domingo e folga um domingo por mês. Tirem minha divida por favor. Agradeço desde já.

    • Olá Luciana!

      Conforme em destaque no texto:

      “Carga horária diária de 4 a 6 horas: intervalo de 15 minutos; Carga horária diária acima de 6 horas: intervalo de 1 a 2 horas.”

      Contudo, é possível inferir que intervalos sejam maiores ou menores através de um acordo coletivo. Veja se na empresa possuí algum.

  24. Gilberto Batistasays:

    Olá…entro no trabalho às 06:50 e saio às 14:25,temos um intervalo das 11:00 ao 12:00…. porém,das 06:50 até às 11:00 muitos funcionários faz um intervalo curto de no máximo uns 10 minutos para comer uma bolacha ou algo do tipo para suportar até às 11:00…A empresa está aplicando advertências ao funcionário que está fazendo isso… está dentro lei essa advertência, afinal de contas ficar 5 hrs e 10 minutos sem sequer tomar um café não é nada fácil…
    Lembrando que é uma empresa de higiênico e não podemos levar nenhum tipo de alimento para o local de trabalho,por isso muitas vezes a gente come rapidinho no vestiário por volta de 8:30 mais ou menos,mas até comendo no vestiário alguns funcionários já foi advertido,isso pode?5:10 sem tomar sequer um café? Desde já agradeço

  25. EVARISTOsays:

    Você diz acima que o artigo 71 da CLT desobriga o funcionário da marcação no relógio referente os 15′ de intervalo. No, entanto, para as empresas, a segurança jurídica de não tê-lo nos registros é recíproca?

  26. Silmarasays:

    Estou com uma dúvida junto a empresa que trabalho e gostaria de saber se pode me ajudar.
    Sou funcionária publica em meu município que é regido pela CLT. Sou professora, dou aula por 5 horas, das 7:00 às 12:00h, temos um descanso de 15min, mas agora a empresa quer que registre saida e entrafa no ponto de 15 minutos de descanso. Isso conta dentro da minha jornada de trabalho ou eu teria que trabalhar até às 12:15 h para cumprir as 5 horas que consta no meu edital de contratação?
    Se eu trabalhar das 7:00 às 12:15h com intervalo dentro dessa jornada de 15 minutos registrados no ponto, eu ganharei por 5:00h ou por 5:15h?
    Desde já obrigada!

    • Olá Silmara! De acordo com a CLT este intervalo não deverá ser computada na duração de trabalho, portanto você continuará ganhando por 5hrs dentro de sua jornada pois serão as horas que você estará trabalhando. Retirando os 15 minutos a mais de intervalo. Mas lhe aconselho a procurar o seu sindicato, pois podem ocorrer acordos em seu segmento.
      Ficou claro? E já que está iniciando um processo de controle de colaboradores, nos indique http://www.infokings.com.br 😀

  27. Taíssays:

    Bom dia!
    Trabalho de 06h as 14h, sem descanso. Tem dois anos que estou trabalhando assim e nao houve acordo algum, a não ser eu ter aceitado o emprego sabendo do horário. Eu posso cobrar o que já foi gasto ou so a partir de agora em diante?

    • Olá Taís! Se puder comprovar legalmente você poderá cobrar o retroativo. Mas antes tente entrar em comum acordo com a empresa, informando o erro.

  28. Frank Mourasays:

    boa tarde!
    se eu tiver uma jornada de 6 horas, automaticamente tenho um intervalo de 15 minutos. A minha dúvida é se a empresa pode aumentar esse intervalo para 30 minutos.

    • Olá Frank, tudo bem? A empresa pode aumentar até para 2 horas se for permitida dentro de um acordo coletivo e homologado pelo sindicato em questão. Dê uma olhada em nosso facebook, lá postamos diversas novidades sobre questões como essa 🙂 https://www.facebook.com/infokings

  29. Dario Argentosays:

    Trabalhador contratado para laborar das 18:00 hrs às 24:00 hrs (escala de 6 horas/dia) tem direito à um intervalo de 15 minutos ou 1 hora (Art. 71) por conta da conversão noturna?. Uma vez não gozado, recebe apenas este como indenizado (Art. 71) ou ainda o equivalente também como hora extra?. Grato.

    • Olá Dario, há uma grande diferença entre a hora noturna e a diurna. No trabalho noturno 1 hora não equivale a 60 minutos, e sim a 52 minutos e 30 segundos. Como a sua jornada de trabalho é superior a 4 horas e não excede 6 horas o intervalo continua sendo de 15 minutos. Portanto têm o direito à pausa para descanso ou para alimentação.

  30. clebersays:

    o fucinarioo trabalha 6 horas com 15 minuto de descanso ele tem direito vale refeiçao

  31. Postamos diariamente conteúdos em nossa página no Facebook, curta e acompanhe: https://www.facebook.com/infokings

  32. Post muito informativo ajudou muito obrigada!

  33. Edgar Martinssays:

    Mestre quem deve pagar pelo intervalo? O patrão ou o empregado? É justo o patrão cobrar pelo intervalo tirado seja em postergaçao do tempo de trabalho ou seja em desconto na remuneração?

    • Olá Edgar, tudo bom? Você quando se refere ao ”pagar pelo intervalo” em relação as horas ou dinheiro? Se for as horas e se você tiver mais de 6 horas de trabalho você tem direito a um hora de descanso segundo ao artigo 71 da CLT decreto 5452/43 você tem esse direito e o pagamento é feito relacionado a sua jornada de trabalho, exemplo se você tem 6 horas e 1 hora de descanso, igual a 7 horas de jornada então o seu empregador deve pagar relacionado a sete horas. Em relação ao desconto isso só pode ser feito se for acordado com o quadro coletivo, talvez esse link possa te ajudar https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10758754/artigo-71-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943. Comenta mais sua história com a gente para que possamos te ajudar e talvez até sua empresa para fazer o controle de ponto de forma mais efetiva.

  34. Denisesays:

    Prezados,excelente matéria!
    Porém fiquei com algumas dúvidas em relação ao horário:
    ex: o empregado entra às 8h00, faz o seu intervalo para descanso das 12:00 às 12:15, seu horário de saída deverá ser às 14:15, correto? Assim sendo, a jornada não ultrapassaria a 6ª hora diária? portanto, o intervalo deveria ser de 1 hora ou o correto seria das 08 às 14:00 e dentro desse horário ele gozaria dos 15 min de intervalo? e quanto ao banco de horas nessa jornada se o empregado ficar até às 14:30 para acumular horas para o banco, é devido o intervalo de 1 hr?
    Desde já agradeço.

    • Bom dia Denise!

      De acordo com a CLT a jornada não ultrapassaria de 6 horas diárias, pois os 15min de intervalo entre 12:00 às 12:15 não são contabilizadas na sua jornada de trabalho.

      Veja aqui o diz o art 71 ( http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10758754/artigo-71-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943 ):

      § 1º – Não excedendo de 6 horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.
      § 2º – Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
      § 3º – O limite mínimo de 1 hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, quando, ouvida a Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalhador (SSMT), se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.
      § 4º – Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
      § 5º – Os intervalos expressos no caput e no § 1º poderão ser fracionados quando compreendidos entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais do trabalho a que são submetidos estritamente os motoristas, cobradores, fiscalização de campo e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte coletivo de passageiros, mantida a mesma remuneração e concedidos intervalos para descanso menores e fracionados ao final de cada viagem, não descontados da jornada.

      Obrigado pelo elogio! Estamos sempre atualizando nosso blog para a melhor informação de nossos leitores! 🙂

  35. Gisellisays:

    ainda não entendi
    um exemplo
    um funcionário entra no serviço as 7:00 e faz um intervalo de 15 minutos as 10:00 ele retorna ao trabalho as 10:15, ele precisa trabalhar até as 13:15 ? pois os 15 minutos não conta como jornada de 6 horas?
    ou ele deve trabalhar 5:45 e repousar 15 minutos o que totaliza 6 horas ?

    • Bom dia Giselli!
      Os 15 minutos não consta como jornada de trabalho, portanto no caso deste exemplo para cumprir a carga horária de 6 horas ele deverá ficar até às 13:15hrs. Mas se a sua empresa trabalhar com um banco de horas esse acréscimo pode ser acumulado para ser pago outro dia.
      Veja este conteúdo e entenda melhor como funciona um banco de horas: http://blog.infokings.com.br/horas-extras-e-banco-de-horas-entenda-a-diferenca/

      • Danielasays:

        Olá, a minha dúvida é se devo bater ponto ao fazer o intervalo de 15 min, ou, seguindo o exemplo da Giselli, devo seguir direto até 13h15?

        • Danielasays:

          Sou estagiária, não sei se faz diferença

          • Sim Daniela, tem diferença. A jornada de atividade do estagiário deve ser definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o estudante ou seu representante ou assistente legal, devendo constar do Termo de Compromisso de Estágio, e ser compatível com as atividades escolares observando a duração máxima prevista na lei (caput do art. 10 da Lei 11.788/2008).

  36. Eduardo Santossays:

    Bom dia. Sou bancário, tenho, portanto, uma jornada de 6h. Creio que deveria ser das 8h às 14:00, mas no banco somos obrigados a tirar um intervalo de 15 minutos, saindo então às 14:15. A empresa nos obriga a usar os 15 minutos entre 10h30 e 12h30.

    Perguntas:
    1. Tenho que pagar esses 15 minutos ou devo sair às 14h mesmo? No art. 224 da CLT (específico dos bancários), isso não está claro.
    2. A empresa pode determinar o meu horário de intervalo ou deveria ficar a meu critério, desde que não prejudique as atividades da empresa? Isso seria uma forma de assédio?

    • Olá Eduardo, bom dia!
      1. O intervalo de 15 minutos é dado devido ao art. 71 da CLT (http://blog.infokings.com.br/quem-tem-direito-aos-15-minutos-de-intervalo-na-jornada-de-trabalho/). Então você tem que ficar até 14h15 para cumprir sua carga horário de 6 horas de trabalho.
      2. A empresa determina o horário de intervalo do funcionário, pois ela tem controle de quem pode ter uma pausa naquele horário e quem não. Claro que você pode conversar com seu time de rh e viabilizar o melhor funcionamento para você.

      Qualquer dúvida estamos a disposição, muito obrigado! Se inscreva no nosso blog para receber conteúdos informativos.

  37. ESMERALDAsays:

    MINHA DUVIDA É: NO INTERVALO DE 15MIN O FUNCIONARIO É OBRIGADO A REGISTRAR ENTRADA E SAIDA NO RELÓGIO DE PONTO?

  38. MARCIAsays:

    OLÁ!BOA NOITE!
    È CERTO DISPENSAR O FUNCIONÁRIO ASSIM QUE ELE VOLTA DE FÉRIAS?

    • Sim, algumas empresas fazem isso para poder diminuir o valor da rescisão do funcionário demitido.
      Ainda assim se não houver motivo para justa causa, o funcionário terá direito a 30 dias de aviso-prévio.
      Pensando como um colaborador, seria benéfico o funcionário saber o quanto antes que será demitido, para poder buscar um outro emprego. Mas pense também se você não pode manter esse funcionário tomando algumas atitudes. Veja esse link com ótimas instruções dos nossos consultores: http://blog.infokings.com.br/retencao-de-talentos-como-manter-meus-melhores-funcionarios/

  39. Juliasays:

    Mas e se os horários de bater ponto forem 12:00 e 18:15, isso quer dizer que o empregado tem direito a 1 hora de descanso, considerando que a jornada excede 6 horas?

    • Sim! Excluindo os casos de acordo escrito ou um contrato coletivo. O que também pode estar acontecendo é o intervalo obrigatório de 15 minutos estar sendo contado como duração de trabalho, que seria um erro. Espero ter ajudado, se tiver mais alguma dúvida, estaremos a disposição para ajudar. Entre em contato conosco no telefone (21) 2221-4155.

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