7 dúvidas comuns sobre a jornada por turnos de revezamento

A legislação trabalhista ampara empregados quanto ao período de tempo em que devem prestar os serviços ou permanecer à disposição do empregador. Embora a jornada de trabalho legal seja comumente realizada em, no máximo, oito horas diárias ou 44 horas semanais, há situações em que o limite de horas pode ser diferenciado e que, na sua grande maioria, geram muitas dúvidas.

Esse é o caso das jornadas de trabalho por turno ininterrupto de revezamento, cujo período de trabalho abrange o dia e a noite, devido à escala de serviço, que ora é realizada na parte da manhã, outra na parte da tarde e outra no turno da noite.

No post de hoje, vamos esclarecer algumas dúvidas que surgem sobre esta jornada diferenciada dos turnos de revezamento. Preparado? Vamos lá!

1. O que é a jornada de trabalho por turno ininterrupto de revezamento?

O trabalho realizado por turnos significa um modo de organização da empresa que designa grupos ou equipes de trabalhadores no mesmo de serviço, estabelecendo o cumprimento de horários que permitam o funcionamento ininterrupto das atividades.

Via de regra, a configuração dos turnos ininterruptos de revezamento tem relação tanto com a forma de serviço da empresa — que deve ser ininterrupta — quanto com a jornada de serviço do empregado — que deve ser realizada tanto de dia quanto de noite.

2. O que é jornada de trabalho 12 x 36?

Trata-se de uma jornada especial de trabalho que consiste em um turno de 12 horas de trabalho seguido de 36 horas de descanso, contando com finais de semana e feriados. Serviços que requerem plantão contínuo, como vigilância e guarda, são especialmente aplicáveis a este tipo de jornada, bem como serviços hospitalares.

A jornada 12×36, popularmente conhecida como “trabalha-se um dia, folga-se no outro”, é aplicada a serviços cujos turnos precisam ser ininterruptos.

3. Turnos ininterruptos de revezamento têm direito a adicional noturno?

O adicional noturno é pago ao empregado que trabalhar durante o turno compreendido entre 22h e 5h. Tal aplicação também é válida ao empregado que trabalhou no plantão noturno e prorrogou a jornada além das 5h.

Na jornada 12×36 que compreende a totalidade no período noturno, o funcionário tem direito ao adicional noturno, caso as horas trabalhadas ultrapassem às 5h da manhã.

4. Jornada ininterrupta tem direito ao descanso semanal remunerado?

Neste caso, o trabalhador de jornada 12×36 não faz jus à remuneração em dobro pelas trabalhadas aos domingos, já que as 36 horas correspondem ao descanso, já sendo retiradas durante a semana.

5. Jornada de trabalho de 12×36 tem direto a intervalo?

O intervalo (para repouso ou para alimentação) é um direito concedido ao colaborador que exerça um trabalho contínuo, cuja duração ultrapasse 6 horas.

No caso de o empregador não conceder o intervalo para repouso ou para alimentação, ele ficará obrigado a remunerar o empregado pelo período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

6. E horas extras e dias de feriados?

As horas extras são devidas apenas no caso de o empregado ultrapassar as 12 horas, em jornadas de trabalho 12×36. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao serviço prestado na décima primeira e décima segunda horas, já que o sistema de cargas horárias nesta escala já é autocompensatório.

Já os dias de feriado são remunerados em dobro, apesar de os domingos não o serem.

7. E a jornada deve ser registrada?

O empregado deve manter registrado, desde a hora que entra na empresa até a hora que sai, seu período de trabalho, independentemente da jornada que exerce. Este controle é a forma de a empresa se precaver de problemas trabalhistas e de o empregado ter controle das horas trabalhadas, como o caso de horas extras, adicional noturno, entre outros.

E aí? Respondemos as principais questões sobre a jornada por turnos de revezamento? É importante lembrar que todos os processos devem ser devidamente registrados, inclusive, os horários de entrada e de saída. Quer conhecer a melhor maneira de fazer isso? Então, confira nosso artigo sobre as 5 razões para adotar um sistema de controle de acesso.

Como registrar o intervalo de 15 minutos da jornada de 6 horas de trabalho

Registrar o intervalo da jornada do colaborador pode parecer uma tarefa simples, mas é importante que se tome o devido cuidado para repouso ou alimentação dos colaboradores segundo as determinações legais.

Até porque, as mudanças no sistema de Ponto Eletrônico (Portaria 1.510/2009) podem ensejar ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego com o objetivo de assegurar o cumprimento de todas as suas diretrizes.

Contudo, não há razões para alarde: basta compreender que existem diferentes intervalos para as diferentes jornadas de trabalho e fazer o apontamento, conforme garante a lei.

Confira abaixo o que diz a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e veja como não há segredo para registrar o intervalo de 15 minutos da jornada de 6 horas.

O que diz a legislação?

O artigo 71 da CLT diz que, em qualquer trabalho contínuo com duração maior que 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou para alimentação, que deverá ser de, no mínimo, 1 hora e de, no máximo, 2 horas — exceto quando houver um acordo escrito ou um contrato coletivo.

Já quando a jornada for de 4 a 6 horas, o intervalo de 15 minutos deve ser obedecido e esse período não deverá ser computado na duração do trabalho.

No entanto, o limite mínimo de 1 hora para repouso ou para refeição poderá ser reduzido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

Assim, se o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, ele deverá remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. (Incluído pela Lei nº 8.923, de 27/07/1994)

O que isso tudo quer dizer?

Resumindo, todos os funcionários que desenvolverem um trabalho contínuo e acima de 4 horas diárias têm o direito à pausa para descanso ou para alimentação. Este intervalo será de, no mínimo, 15 minutos e não pode exceder 2 horas.

Para uma melhor compreensão, veja abaixo um modelo simples para consulta:

  • Carga horária diária de até 4 horas: sem intervalo;

  • Carga horária diária de 4 a 6 horas: intervalo de 15 minutos;

  • Carga horária diária acima de 6 horas: de 1 a 2 horas.

Contudo, é possível inferir que intervalos que sejam maiores que 2 horas poderão ocorrer mediante um acordo coletivo, como, por exemplo, nos Sindicatos de Restaurantes e Hotéis.

A penalidade para quem restringir o intervalo, ou parte dele, implicará na obrigação de remunerar o período correspondente com adicional de, no mínimo, 50% acima do valor da remuneração da hora normal de trabalho.

E a pausa para o café?

É também comum que haja dúvida sobre a concessão da pausa para o café. É bom que seja dito que esse intervalo não está previsto em lei.

Por essa razão, o empregador que ceder esse período não poderá reivindicar desconto, ou seja, esse intervalo será considerado como jornada de trabalho.

Da mesma forma, a empresa não poderá cobrar a compensação do intervalo do café, abatendo da pausa para descanso ou refeição. Quer dizer, conceder o intervalo de 15 minutos para o café e 45 minutos para o repouso ou alimentação seria uma irregularidade.

Jornadas de trabalho noturnas

Ainda que o dimensionamento dos valores a serem pagos nas jornadas noturnas – período que compreende o horário das 22h e 5h – seja realizado de modo diferente, a regra a ser obedecida para o descanso é idêntica àquela de quem exerce a jornada diurna.

Se a jornada for superior a 6 horas, o trabalhador tem direito a 1 ou 2 horas de descanso, conforme o contrato de trabalho. Todavia, o que acontece, muitas vezes, é o profissional que exerce suas atividades no período noturno não estar totalmente esclarecido sobre os seus direitos nesse sentido.

Ou seja, é comum que se pense que quem trabalha à noite não tem direito ao intervalo de descanso, mas isso não corresponde à realidade. Afinal, o direito é o mesmo, seja para quem trabalha no período diurno ou noturno.

Horas extraordinárias

A lei estabelece que os empregados podem ter sua jornada de trabalho estendida em até 2 horas diárias, isto é, podem exercer duas horas a mais de atividade por dia.

Contudo, isso não deve influenciar na duração do intervalo. Ainda que o trabalhador tenha realizado horas extras naquele dia, continua tendo direito a usufruir de uma hora de intervalo (ou duas, a depender de seu contrato de trabalho).

Intervalo de trabalho para mulheres

Quando se trata de um profissional do sexo feminino, esse contexto muda: entre o término da jornada normal de trabalho e o início das horas extraordinárias, a mulher tem direito a 15 minutos de intervalo.

Inclusive, tendo em vista que se trata de uma regra antiga, muitas pessoas acreditavam que deixaria de vigorar depois da Constituição de 1988, que tornou igual os direitos de homens e mulheres. Entretanto, o Ministério do Trabalho não se opôs e a regra permanece.

Vale dizer também que se a mulher estiver amamentando, com bebê de até 6 meses de idade, a mãe tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um durante a jornada de trabalho.

Categorias especiais

Determinadas categorias apresentam características diferenciadas com relação aos intervalos das jornadas de trabalho. Por exemplo, os profissionais de empresas de telefonia, dos setores de telegrafia submarina e fluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia possuem o direito a uma pausa de 20 minutos por cada período de três horas trabalhado.

Para aqueles que trabalham em call center, a legislação prevê que só podem trabalhar até 6 horas diárias, ainda que em seu contrato de trabalho estejam previstas 8 horas.

Para essas categorias especiais, os intervalos devem ser usufruídos duas vezes ao dia, tendo cada um 10 minutos de duração, sendo que o primeiro deve ser gozado após os primeiros 60 minutos de trabalho e o segundo anterior aos últimos 60 minutos de trabalho.

É importante estar atento ao que reza a CLT, pois essa prevê o intervalo de 15 minutos aos profissionais com jornada de 6 horas. Contudo, os profissionais que trabalham como operadores de telemarketing têm direito de usufruir de até 20 minutos.

Já os profissionais que atuam em minas de subsolo devem gozar de uma pausa de 15 minutos para descanso a cada três horas seguidas de trabalhado. E, ao contrário das outras categorias, esse intervalo é contabilizado para efeito de remuneração.

E agora? Já sabe como gerenciar o intervalo de 15 minutos da jornada de 6 horas de trabalho? Não se preocupe, tendo alguma dificuldade, basta deixar um comentário!

 

5 tecnologias que facilitam a gestão escolar

Atualmente, escolas e tecnologia andam lado a lado. Não apenas na utilização de recursos de vídeo, informática e comunicação nas salas de aula, mas também na própria gestão escolar. Cada vez mais, surgem opções para diretores e gestores de escolas que precisam informatizar diversos processos, desde o controle de frequência e acesso até notificações e comunicados para os pais.

Por outro lado, quando falamos em inovação, as possibilidades são quase infinitas e pode ficar difícil definir quais serão utilizadas. Por isso, este post vai apresentar as tecnologias que já estão disponíveis, testadas e aprovadas para o uso na gestão escolar.

Confira.

1. Controle de acesso e de frequência escolar

O sistema de controle de acesso tem o objetivo de monitorar a entrada e a saída de pessoas, proporcionando maior segurança, proteção ao patrimônio e, inclusive, maior controle da frequência e presença dos alunos.

Afinal, é possível dizer quais alunos acessaram ou não a escola em uma determinada data. Atualmente, já existem sistemas desenvolvidos especificamente para este fim.

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2. Controle de ponto

Para instituições pequenas que não pretendem investir tão cedo em sistemas mais avançados de controle de acesso, os relógios de ponto homologados pelo Inmetro podem ser a solução. Eles garantem o monitoramento de entrada e saída dos colaboradores, fornecendo informações detalhadas para o controle de ponto.

Essas questões são fundamentais para garantir o cumprimento das leis trabalhistas, além de evitar cálculos errados nos pagamentos de salários, impostos e FGTS.

3. Portais de conteúdo e sistemas de gestão escolar

Os pais frequentemente se preocupam em ter acesso às atividades escolares dos filhos, acompanhando sua evolução e podendo auxiliar no que for necessário. Isso é facilitado através de portais de conteúdo automatizados, que podem ser acessados pela internet.

Alguns serviços que oferecem esse tipo de recurso também incluem funcionalidades que englobam toda a gestão escolar, como é o caso do Sophia. Outros exemplos são os sistemas Galileu, Sponte e F10.

4. Envio de SMS e notificações

Hoje, há aplicativos que informam à escola quando os pais ou responsáveis estão chegando para buscar o aluno. Isso aumenta ainda mais a segurança, já que não há necessidade de manter o acesso ao local aberto tempo todo, além de facilitar o controle de entrada e saída.

Os aplicativos também servem para informar aos pais sobre a localização dos filhos, funcionando como uma via de mão dupla.

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5. E-mail marketing e pesquisa

As ferramentas que automatizam o envio de e-mails, como Mailchimp, AWeber e GetResponse são excelentes para manter uma comunicação constante com os pais dos alunos e, consequentemente, diminuir a evasão de clientes. A escola pode informar sobre questões pedagógicas e buscar estreitar o relacionamento, fortalecendo a comunidade em torno da instituição.

Outra tática interessante é utilizar os e-mails para enviar pesquisas algumas vezes ao ano, através de ferramentas como Google Forms e Typeform. Conhecer a opinião dos pais, fornecedores e parceiros da escola é imprescindível para garantir a satisfação de todos em médio e longo prazo.

Sem dúvida, a tecnologia está levando a gestão escolar a um novo nível. Cada vez mais, a comunidade escolar percebe que as instituições de ensino são, antes de mais nada, empresas que devem ser gerenciadas de forma profissional e otimizada. Contar com o uso da tecnologia facilita essa evolução, contribuindo para o dia a dia dos alunos, pais, professores e demais colaboradores como um todo.

Sua instituição já utiliza algum tipo de tecnologia para gestão escolar? Conte para a gente nos comentários.

O que é um relógio de ponto homologado pelo Inmetro?

Muitas empresas utilizam equipamentos eletrônicos para registrar a jornada de trabalho dos funcionários. Visando uma maior segurança, em 2012 passou a ser obrigatório a adoção do ponto homologado e, a partir de outubro desse ano, todos os pontos eletrônicos devem ser aprovados pelo Inmetro, o que traz uma maior transparência dos dados para a empresa e para os funcionários. Tem vontade de utilizar pontos eletrônicos no seu negócio? Leia nosso texto e saiba as dicas mais importantes para a sua utilização!

A obrigatoriedade do ponto homologado pelo Inmetro

Muitas entidades requisitaram mudanças nas novas regras dos pontos eletrônicos, como a ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos), a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a Força Sindical.

E, depois de ser adiada três vezes, a adoção do ponto passou a ser obrigatória a partir de 2012. É necessário que a instalação desse sistema ocorra nas empresas que possuem mais de 10 empregados e que utilizam o equipamento eletrônico para registrarem as atividades de trabalho. Não é obrigatório que as empresas que fazem o controle manual ou mecânico do ponto atualizem seu sistema. Em outubro deste ano, também tornou-se obrigatório que os relógios de ponto sejam aprovados pelo Inmetro, de acordo com a portaria nº 595/2013.

Qual a importância do Inmetro?

A participação do Inmetro para a certificação dos pontos garante mais credibilidade para as empresas, porque ele vai desenvolver, planejar e implementar a técnica do REP de avaliação, junto com o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. Além do mais, o Inmetro é responsável pela fiscalização da produção, comercialização dos equipamentos e sua importação. Para mais informações, acesse o site doInmetro.

Exigências legais

De acordo com as portarias nº 1510 e 595 do Ministério do Trabalho, que é responsável por regulamentar a comercialização e fabricação dos relógios de ponto, é necessário que os equipamentos sejam certificados pelos órgãos técnicos competentes, além de emitirem recibos e terem memória inviolável.

É obrigatório que os recibos sejam impressos em papel, e que tenham duração de pelo menos cinco anos, visto que neste período de tempo, o empregado consegue controlar todos seus dados relacionados ao trabalho. Outra questão importante é que se exige que os registros sejam realizados nos próprios relógios, não sendo permitido a sua realização em computadores.

Qual o objetivo deste ponto homologado?

Os pontos homologados pelo Inmetro buscam reduzir as fraudes e assegurar uma maior transparência dos dados. Além do mais, ele garante benefícios para a empresa e os funcionários, porque os excessos de jornada são evitados, juntamente com os cálculos errados dos salários no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), Imposto de Renda de Pessoa Física e na Previdência Social, visto que estará tudo registrado.

Utilizar um relógio de ponto homologado traz muitas vantagens para a empresa. Está precisando de um bom ponto homologado? Na Infoking, o modelo Rep Plus é testado e aprovado pelo Inmetro. Para ver os nossos relógios, clique aqui!

Como você utiliza um relógio de ponto homologado pelo Inmetro na sua empresa? Tem alguma dúvida sobre o assunto? Conte para a gente, nos comentários, para que possamos ajudar!

O uso de folha de ponto é um retrocesso?

Não é comum vermos pessoas andando em carruagens no trânsito das grande cidades, e o motivo para isso não é a antipatia dos cavalos ou a incompetência dos cocheiros.

A razão para a extinção das carruagens é óbvia: carros são mais velozes, confortáveis, eficazes e bonitos.

Este é um bom exemplo para entender o processo pela qual as tradicionais folhas de ponto estão passando. Elas, assim como as carruagens, nos serviram por muito tempo, mas parecem incapazes de atender às demandas da modernidade.

Veja a seguir 3 fatores que tornam a folha de ponto a mais nova candidata ao museu:

Folha de ponto: simples, mas imprecisa

As clássicas folhas de ponto têm o atrativo da simplicidade (tudo que é mais fácil parece ser melhor, certo?), mas também possuem uma característica perigosa: a imprecisão.

Como garantir que os dados lá registrados não possuem nenhuma margem de erro? Como confiar plenamente em um sistema que depende inteiramente do esforço humano? Uma folha de ponto não pode ser interrogada, assim como não pode garantir com precisão os dados que ilustra.

Em uma empresa que se leva verdadeiramente a sério e pretende crescer, imprecisões podem custar muito caro. Qual preço você está disposto a pagar por uma delas? Quão confiável pode ser uma simples folha de ponto?

Folha de ponto: simpática, mas frágil

No mundo ideal, todos podem confiar plenamente nas informações colocadas por seus funcionários num pedaço de papel. Na Terra, porém, tal confiança cega pode acarretar perigos.

Ao contrário dos modernos sistemas eletrônicos de registro (que não podem ser manipulados), as simpáticas folhas de ponto estão suscetíveis a qualquer tipo de malícia ou idoneidade.

A folha de ponto não pode dizer com exatidão o horário no qual o funcionário foi almoçar e voltou, e tampouco pode se defender de adulterações das quais costuma ser vítima.

E, antes que você prefira simplesmente abrir mão deste perigo e abolir seus controles de ponto, saiba que a Justiça obriga empresas com ao menos 10 funcionários a possuir esta ferramenta.

Folha de ponto, fonte de susto

Ora, uma empresa que delega um papel importante a um instrumento comprovadamente impreciso e frágil está vulnerável a sustos e estes podem ser o produto final de uma aposta arriscada.

Em suma: quem planta comodismo, pode colher decepção.

Muitos empregadores têm sido surpreendidos por ações judiciais de ex-empregados que se baseiam em informações imprecisas existentes em folhas de ponto e se veem reféns deste instrumento clássico (como a carruagem), mas pouco sólido.

Sistemas de ponto eletrônicos são à prova de sustos, visto que funcionam de forma 100% digital, atuando como norte da bússola, e não se submetendo ao papel de “mapa do tesouro”.

No fim, você escolherá como encarará esta Era Digital. As opções são claras: nadar contra a maré ou fazer o vento soprar a seu favor.

E você? Já passou por algum apuro envolvendo folhas de ponto? Tem dúvidas acerca de sistemas de ponto eletrônicos? Compartilhe conosco sua experiência deixando um comentário logo abaixo deste artigo. Participe da conversa!

Conheça a importância do controle de ponto do colaborador

A limitação da jornada de trabalho é direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais, também previsto na CLT — Consolidação das Leis do Trabalho. No entanto, a própria lei estabelece exceções, casos em que será devida remuneração pelas horas extras de trabalho prestadas pelo colaborador.

Diante desse cenário — e considerando que, em sede judicial, a dúvida reverterá em favor do trabalhador — é fundamental que o empregador estabeleça mecanismos capazes de controlar o tempo de jornada dos funcionários, a fim de evitar conflitos jurídicos futuros.

Daí a importância do controle de ponto do trabalhador. Afinal, interesses recíprocos estão em jogo: o direito do trabalhador e a segurança do empregador. Quer saber como implantar um sistema de controle de ponto eficiente? Continue lendo!

Normas legais e segurança jurídica

A lei exige o controle de ponto para as empresas que possuem mais de 10 colaboradores, seja ele manual, mecânico ou eletrônico. Contudo, cabe ao empregador, em qualquer situação, controlar e fiscalizar a jornada de trabalho de seus empregados para minimizar o risco de prejuízos.

Isso porque, de acordo com a lei, a jornada de trabalho não deve exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais. A exceção permite até 2 horas suplementares de trabalho, desde que cada hora seja remunerada com pelo menos 50% a mais do valor da hora normal, em dias de semana, e com pelo menos 100% a mais em domingos e feriados. Além disso, é preciso que haja acordo escrito entre empregador e trabalhador ou contrato coletivo de trabalho.

Sendo assim, o controle oferece segurança jurídica para o empregador, uma vez que, caso seja acionado pela justiça em virtude de alguma reclamação trabalhista, poderá fazer prova da jornada de trabalho de seus funcionários, sob pena de ficar sujeito ao pagamento de horas extras, multas, honorários advocatícios etc.

Vale lembrar que os empregados domésticos também conquistaram o direito à remuneração pela hora extra trabalhada. Com isso, fica evidenciado que o controle de ponto, embora seja obrigatório apenas para empresas com mais de 10 empregados, mostra-se fundamental em qualquer relação de trabalho, inclusive doméstico.

A eficiência no controle de ponto do trabalhador

A lei estabelece que o controle de ponto pode ser manual, mecânico ou eletrônico. Porém, é fácil constatar a precariedade de um sistema de controle de ponto manual, não é verdade? Para garantir a segurança da relação de trabalho, o sistema de controle de ponto biométrico tem se mostrado como uma solução eficiente.

Nesse sentido, é importante destacar que o sistema eletrônico deve contar com relógio de ponto homologado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), e a identificação biométrica oferece maior segurança e agilidade ao processo de controle e fiscalização. As informações são armazenadas por meio de um software.

A InfoKings possui um sistema de controle de ponto biométrico personalizável onde torna a relação de trabalho mais clara e automatiza a fiscalização da jornada de trabalho dos funcionários, trazendo benefícios recíprocos, uma vez que dispensa a supervisão de ponto do trabalhadores. Com isso, evitam-se conflitos jurídicos de cunho trabalhista e suas consequências.

Além, é claro, da redução de tempo e custo, já que esse tipo de sistema é capaz de integrar os eventos do ponto: faltas, atrasos, horas extras, adicional noturno, saídas antecipadas e excesso de intervalo de refeição. Tornando mais eficaz o fechamento do ponto, de maneira a evitar também erros de digitação. Você já imaginou uma empresa com 500 funcionários ter que digitar evento por evento para cada  funcionário? Pois é, um sistema de ponto integrado a uma folha de pagamento permite reduzir e muito esse tempo de digitação.

E você, tem dúvidas a respeito da implantação de um controle de ponto biométrico? Então deixe sua pergunta nos comentários!

Conheça as 5 vantagens do ponto biométrico

Uma das tecnologias que vem sendo usadas pelas empresas para substituir os sistemas de cartão, relógio de ponto ou controle de ponto manual é o ponto biométrico. O sistema utiliza recursos biológicos em mecanismos de identificação, como a impressão digital de um dedo. Essa se torna a “assinatura” do funcionário: servindo como controle de entrada e saída da empresa, bem como horários de almoço e intervalos. A praticidade e a segurança que esse sistema oferece são praticamente incomparáveis às demais opções. Mas se ainda assim você tem dúvidas se deve ou não instalar o ponto biométrico na sua empresa, confira as 5 vantagens que ele pode oferecer!

Não é necessário memorizar senhas

Para acessar o ponto biométrico, basta usar a impressão digital — também há aparelhos que funcionam através da íris do olho ou por voz, mas são mais incomuns. Esse procedimento eficaz elimina a necessidade de o funcionário precisar usar senhas de acesso e, portanto, evita também as chances de elas serem esquecidas pelas pessoas.

Elimina o problema de esquecimento de cartões

Em uma empresa com muitos funcionários, a probabilidade de alguém esquecer o cartão ponto é alta. Esse problema leva algum tempo para ser solucionado, pois o controle precisa ser igual para todos. O ponto biométrico elimina a necessidade de o funcionário ter que sempre portar o cartão magnético, todos os dias, para poder entrar e sair da empresa sem problemas. É uma questão a menos para a empresa se preocupar, evitando perda de tempo cada vez que alguém esquecer o cartão em casa.

Evita fraudes no registro do ponto

As características biológicas usadas no ponto biométrico são pessoais e intransferíveis. Portanto, não há chances de uma pessoa se passar por outra para “bater ponto”. Essa é uma das garantias para a empresa que utiliza o ponto biométrico como maneira de ponto biométrico como uma alternativa que agrega tecnologia, segurança, praticidade e economia de tempo para as empresas.

Projeto para controle de ponto

O que caracteriza o abandono de emprego?

Você certamente já ouviu falar do famoso “abandono de emprego”, mas como saber quando ele realmente acontece?

Quais fatores precisam se reunir para que a justiça defina o sumiço do seu funcionário como um abandono? Como identificar um abandono de emprego sem precisar ficar com a “pulga atrás da orelha”?

É o que você vai descobrir agora:

30 faltas + intenção = abandono de emprego

Embora a CLT não estipule um prazo determinado para a configuração do abandono de emprego, existe um consenso jurídico de que tal infração ocorre após o empregado se ausentar do trabalho por 30 diasconsecutivos.

Antes de enquadrar um de seus funcionários, porém, você precisa ficar atento a um aspecto: a justiça apenas considera “abandono de emprego” a falta deliberada, ou seja, a ausência na qual o empregado está plenamente consciente de suas obrigações, mas não pretende mais voltar ao trabalho.

Caso seu subordinado esteja há 30 dias sem aparecer na empresa porque está internado em estado grave num hospital ou por outro motivo que possa ser considerado “de força maior”, a tese do abandono de emprego não poderá ser aplicada.

Abandono de emprego é motivo de demissão por justa causa?

Sim! É consenso entre os juízes que o funcionário que abandona seu emprego deve ser dispensado por justa causa e, portanto, perderá direitos como:

-> Aviso prévio

-> FGTS e sua multa de 40%

-> Seguro-Desemprego.

Configurado o abandono de emprego, nada pode fazer com que o indivíduo recupere o direito de receber os benefícios acima citados.

Quem abandona o emprego tem direito a receber algo?

Contrariando todos os mitos existentes, a resposta também é sim. O abandono de emprego não faz com que o trabalhador perca seus direitos básicos. São eles:

-> Saldo salarial

-> férias vencidas + 1/3

-> 13° salário, inclusive o proporcional

Os três itens acima precisam ser honrados por qualquer empregador, independente das circunstâncias da demissão. Caso contrário, mesmo tendo abandonado o posto, o ex-funcionário terá o direito de acionar juridicamente a empresa e, a depender da decisão do juiz, poderá exigir danos materiais, morais, e outros.

“Meu funcionário abandonou o emprego, o que devo fazer?”

Caso algum de seus colaboradores já tenha se ausentado por mais de 30 dias, é aconselhável que você lhe envie uma carta oficial, anunciando a justa causa e convocando-o para receber o que lhe é devido.

Caso os 30 dias ainda não tenham se completado, envie uma carta intimando-o a reassumir seu lugar antes que o abandono de emprego se caracterize e explique as consequências de seu não comparecimento.

Em momentos de dúvida, lembre-se das duas perguntas-chave que te ajudarão a identificar o abandono de emprego:

1) Seu funcionário está faltando há mais de 30 dias?

2) Tais faltas são injustificadas e a decisão dele é não mais voltar ao trabalho?

Se ambas as respostas forem “sim”, prepare os papéis da demissão: o abandono de emprego acaba de se configurar.

E você? Já presenciou algum caso de abandono de emprego? Não deixe de compartilhar sua experiência conosco, deixando um comentário logo abaixo deste artigo.

Uma boa ideia para se prevenir contra possíveis abandonos e monitorar a frequência de todos os seus empregados é instalar um sistema de controle de ponto e nunca mais ser surpreendido!

Cálculo de adicional noturno: aprenda como fazer

A rotina de trabalho dos colaboradores que atuam sob o regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas, ou seja, a famosa “carteira assinada”), possui variações quanto aos horários em que o trabalho é realizado. Meio horário, horário integral, trabalho autônomo e a jornada noturna. Este último exemplo acaba gerando muitas dúvidas nas pessoas, ao se depararem com informações a respeito em seus contracheques. O post de hoje trará todas as informações para que você não fique no escuro na hora de entender como o cálculo do adicional noturno é feito. Confira!

Trabalho noturno

Jornada noturna é o nome dado para as atividades realizadas com vínculo empregatício no período compreendido entre 22 horas e 05 horas da manhã. Este horário é delimitado para as áreas urbanas. Nas áreas rurais, existem algumas particularidades quanto a atividade realizada pelo colaborador: Aos trabalhadores que realizam tarefas de plantio e colheita, a jornada noturna se inicia às 21 horas, e no caso da pecuária às 20 horas.

Como é calculada a hora de trabalho na jornada noturna?

Diferente do cálculo de horas no período integral comum, em que o colaborador é pago a cada 60 minutos trabalhados, na jornada noturna o pagamento é realizado com base no trabalho realizado a cada 52 minutos e 30 segundos, devendo os 7 minutos e 30 segundos restantes de cada hora, serem remunerados com o acréscimo de 50% relativo ao valor convencional diurno, o que é previsto em lei no caso de horas extras.

E o tal do adicional noturno? São estas horas extras então?

Não. Existe uma vantagem para quem trabalha na jornada noturna, que é o acréscimo de 20% em relação ao valor dessas horas que são pagas no horário integral.

Por exemplo, vamos supor que um porteiro receba R$ 30 por hora trabalhada quando está de serviço entre 08:00 e 17:00. Quando ele trabalhar entre 22:00 e 05:00, estes R$ 30 terão o acréscimo de 20%, e os últimos 7 minutos e 30 segundos de cada hora ainda serão acrescidos de 50%.

Ou seja:

R$ 30 + R$ 6 de adicional noturno + R$ 3,75 de horas extras = R$ 39,75 por hora trabalhada entre 22h e 05:00 para o caso do porteiro.

Descanso no trabalho noturno

O intervalo no trabalho noturno varia conforme a jornada de trabalho:

  • Até 4 horas por noite não há intervalo;
  • De 4 a 6 horas por noite são 15 minutos de intervalo;
  • Acima de 6 horas há no mínimo uma hora e no máximo duas horas de intervalo.

Horas mistas

O que deve ser compreendido pelo trabalhador, é que quando a jornada é iniciada antes das 22:00, e encerrada após este horário, qualquer período de tempo que adentre o horário em esteja vigente a jornada a noturna, e que está sujeito à remuneração com adicional noturno, o pagamento deverá ser feito respeitando estes cálculos, para o período em que o colaborador trabalhou sob este regime.

Tanto o colaborador quanto o empregador devem estar muito atentos em relação as leis trabalhistas. Uma desatenção com a remuneração correta, horários de descanso, ou demais direitos do trabalhador, podem acarretar em processos judiciais, multas, e diversos outros inconvenientes que poderiam ser facilmente evitáveis.

Caso ainda tenha restado dúvidas em relação ao calculo de adicional noturno, aproveite os comentários abaixo e participe da conversa com a gente!

Marcação de ponto na hora do almoço: obrigatório ou não?

O horário de almoço tem como objetivo recuperar o funcionário, de forma física e psicológica, depois de um respectivo período, para que assim torna-se possível que ele conclua sua jornada de trabalho. Quando isso não é respeitado, ocorre um esgotamento mental e físico, o que causa uma redução na produtividade e perda de atenção, impactando diretamente no aumento de acidentes de trabalho e erros. Você está tendo dúvidas sobre a marcação de ponto na hora do almoço? Quer saber se a marcação é obrigatória? No texto de hoje vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, veja abaixo!

Como funciona a marcação de ponto na hora do almoço?

De acordo com o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é obrigatório o horário de almoço de no mínimo 1 hora, e máximo de 2 horas, para todo trabalho que exceda 6 horas. Ou seja, nos trabalhos de 8 horas por dia, por exemplo, os funcionários devem contar com um intervalo de pelo menos 1 hora.

A parada obrigatória é um direito do trabalhador e deve ser evidentemente concedida. Por causa disso, é essencial que os funcionários e a empresa estejam cientes de como ela funciona, e se a pausa para refeição está acontecendo da maneira correta. A empresa tem que fazer uma boa fiscalização e assegurar que todos os funcionários estão usufruindo da pausa mínima.

Nos trabalhos de mais de 4 horas diárias que não passam de 6 horas, a obrigação da empresa é fornecer a pausa de 15 minutos. No entanto, se os funcionários trabalharem apenas 4 horas por dia, o horário de almoço não é obrigatório.

Como é computado o horário de almoço?

A pausa obrigatória de almoço não é computada nas horas de trabalho. Por exemplo, se o funcionário trabalha 8 horas por dia, das 10h às 20h, e com 2 horas de almoço, essas 2 horas não entram nas horas trabalhadas.

No entanto, segundo a Súmula 118 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é estabelecido que o horário de almoço concedido pelo empregador, que não é previsto na lei, representa hora extra se ela for acrescida no final do trabalho.

Um bom exemplo disso, é o horário para lanche que é concedido por algumas empresas. Apesar dessa pausa não estar na lei, a empresa não pode cobrar que o funcionário reponha as horas no final da jornada.

Como funciona o pagamento?

A hora de almoço não usada, ou então usada parcialmente para alimentação e repouso, também implica no pagamento total da pausa. Ou seja, se o funcionário conta com 1 hora de almoço, mas só utiliza 30 minutos, a empresa tem a obrigação de realizar o pagamento como hora extra de 1 hora, e não somente os 30 minutos que sobraram para finalizar o intervalo. O empregador deve saber como calcular a hora extra.

Vale frisar que há uma exceção do período mínimo de 1 hora, a partir do momento que ela é autorizada pelo Ministério do Trabalho. Para saber se vai autorizar, é verificado se a empresa segue as exigências referentes à organização do refeitório.

Qual a melhor maneira de monitorar os intervalos de almoço?

Para que não seja necessário fazer a destinação de um funcionário que monitore os horários de almoço dos colaboradores em cada setor ou, ainda, sistemas manuais e ultrapassados de marcação de ponto, o ideal é que sua empresa implemente soluções automáticas de controle de ponto e acesso.

A Info Kings é consolidada neste mercado, além de oferecer equipamentos de ponta, desenvolvem softwares avançados e de manuseio simplificado que ajudam todo esse processo de marcação de ponto na hora do almoço — o que além de agilizar o dia a dia da empresa, assegura que todos estejam respeitando as exigências legais pertinentes ao assunto.

De acordo com a legislação, qualquer convenção coletiva – ou a cláusula que busca suspender e reduzir o horário de ponto – é inválida. O intervalo obrigatório do almoço é uma medida de saúde, segurança do trabalho e higiene, e que deve ser respeitada. Como funciona a marcação de ponto da sua empresa? Tem outras dúvidas sobre o tema? Pergunte nos comentários e compartilhe sua experiência conosco!