O que é um relógio de ponto homologado pelo Inmetro?

Muitas empresas utilizam equipamentos eletrônicos para registrar a jornada de trabalho dos funcionários. Visando uma maior segurança, em 2012 passou a ser obrigatório a adoção do ponto homologado e, a partir de outubro desse ano, todos os pontos eletrônicos devem ser aprovados pelo Inmetro, o que traz uma maior transparência dos dados para a empresa e para os funcionários. Tem vontade de utilizar pontos eletrônicos no seu negócio? Leia nosso texto e saiba as dicas mais importantes para a sua utilização!

A obrigatoriedade do ponto homologado pelo Inmetro

Muitas entidades requisitaram mudanças nas novas regras dos pontos eletrônicos, como a ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos), a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a Força Sindical.

E, depois de ser adiada três vezes, a adoção do ponto passou a ser obrigatória a partir de 2012. É necessário que a instalação desse sistema ocorra nas empresas que possuem mais de 10 empregados e que utilizam o equipamento eletrônico para registrarem as atividades de trabalho. Não é obrigatório que as empresas que fazem o controle manual ou mecânico do ponto atualizem seu sistema. Em outubro deste ano, também tornou-se obrigatório que os relógios de ponto sejam aprovados pelo Inmetro, de acordo com a portaria nº 595/2013.

Qual a importância do Inmetro?

A participação do Inmetro para a certificação dos pontos garante mais credibilidade para as empresas, porque ele vai desenvolver, planejar e implementar a técnica do REP de avaliação, junto com o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. Além do mais, o Inmetro é responsável pela fiscalização da produção, comercialização dos equipamentos e sua importação. Para mais informações, acesse o site doInmetro.

Exigências legais

De acordo com as portarias nº 1510 e 595 do Ministério do Trabalho, que é responsável por regulamentar a comercialização e fabricação dos relógios de ponto, é necessário que os equipamentos sejam certificados pelos órgãos técnicos competentes, além de emitirem recibos e terem memória inviolável.

É obrigatório que os recibos sejam impressos em papel, e que tenham duração de pelo menos cinco anos, visto que neste período de tempo, o empregado consegue controlar todos seus dados relacionados ao trabalho. Outra questão importante é que se exige que os registros sejam realizados nos próprios relógios, não sendo permitido a sua realização em computadores.

Qual o objetivo deste ponto homologado?

Os pontos homologados pelo Inmetro buscam reduzir as fraudes e assegurar uma maior transparência dos dados. Além do mais, ele garante benefícios para a empresa e os funcionários, porque os excessos de jornada são evitados, juntamente com os cálculos errados dos salários no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), Imposto de Renda de Pessoa Física e na Previdência Social, visto que estará tudo registrado.

Utilizar um relógio de ponto homologado traz muitas vantagens para a empresa. Está precisando de um bom ponto homologado? Na Infoking, o modelo Rep Plus é testado e aprovado pelo Inmetro. Para ver os nossos relógios, clique aqui!

Como você utiliza um relógio de ponto homologado pelo Inmetro na sua empresa? Tem alguma dúvida sobre o assunto? Conte para a gente, nos comentários, para que possamos ajudar!

O uso de folha de ponto é um retrocesso?

Não é comum vermos pessoas andando em carruagens no trânsito das grande cidades, e o motivo para isso não é a antipatia dos cavalos ou a incompetência dos cocheiros.

A razão para a extinção das carruagens é óbvia: carros são mais velozes, confortáveis, eficazes e bonitos.

Este é um bom exemplo para entender o processo pela qual as tradicionais folhas de ponto estão passando. Elas, assim como as carruagens, nos serviram por muito tempo, mas parecem incapazes de atender às demandas da modernidade.

Veja a seguir 3 fatores que tornam a folha de ponto a mais nova candidata ao museu:

Folha de ponto: simples, mas imprecisa

As clássicas folhas de ponto têm o atrativo da simplicidade (tudo que é mais fácil parece ser melhor, certo?), mas também possuem uma característica perigosa: a imprecisão.

Como garantir que os dados lá registrados não possuem nenhuma margem de erro? Como confiar plenamente em um sistema que depende inteiramente do esforço humano? Uma folha de ponto não pode ser interrogada, assim como não pode garantir com precisão os dados que ilustra.

Em uma empresa que se leva verdadeiramente a sério e pretende crescer, imprecisões podem custar muito caro. Qual preço você está disposto a pagar por uma delas? Quão confiável pode ser uma simples folha de ponto?

Folha de ponto: simpática, mas frágil

No mundo ideal, todos podem confiar plenamente nas informações colocadas por seus funcionários num pedaço de papel. Na Terra, porém, tal confiança cega pode acarretar perigos.

Ao contrário dos modernos sistemas eletrônicos de registro (que não podem ser manipulados), as simpáticas folhas de ponto estão suscetíveis a qualquer tipo de malícia ou idoneidade.

A folha de ponto não pode dizer com exatidão o horário no qual o funcionário foi almoçar e voltou, e tampouco pode se defender de adulterações das quais costuma ser vítima.

E, antes que você prefira simplesmente abrir mão deste perigo e abolir seus controles de ponto, saiba que a Justiça obriga empresas com ao menos 10 funcionários a possuir esta ferramenta.

Folha de ponto, fonte de susto

Ora, uma empresa que delega um papel importante a um instrumento comprovadamente impreciso e frágil está vulnerável a sustos e estes podem ser o produto final de uma aposta arriscada.

Em suma: quem planta comodismo, pode colher decepção.

Muitos empregadores têm sido surpreendidos por ações judiciais de ex-empregados que se baseiam em informações imprecisas existentes em folhas de ponto e se veem reféns deste instrumento clássico (como a carruagem), mas pouco sólido.

Sistemas de ponto eletrônicos são à prova de sustos, visto que funcionam de forma 100% digital, atuando como norte da bússola, e não se submetendo ao papel de “mapa do tesouro”.

No fim, você escolherá como encarará esta Era Digital. As opções são claras: nadar contra a maré ou fazer o vento soprar a seu favor.

E você? Já passou por algum apuro envolvendo folhas de ponto? Tem dúvidas acerca de sistemas de ponto eletrônicos? Compartilhe conosco sua experiência deixando um comentário logo abaixo deste artigo!

Projeto para controle de ponto

Conheça a importância do controle de ponto do colaborador

A limitação da jornada de trabalho é direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais, também previsto na CLT — Consolidação das Leis do Trabalho. No entanto, a própria lei estabelece exceções, casos em que será devida remuneração pelas horas extras de trabalho prestadas pelo colaborador.

Diante desse cenário — e considerando que, em sede judicial, a dúvida reverterá em favor do trabalhador — é fundamental que o empregador estabeleça mecanismos capazes de controlar o tempo de jornada dos funcionários, a fim de evitar conflitos jurídicos futuros.

Daí a importância do controle de ponto do trabalhador. Afinal, interesses recíprocos estão em jogo: o direito do trabalhador e a segurança do empregador. Quer saber como implantar um sistema de controle de ponto eficiente? Continue lendo!

Normas legais e segurança jurídica

A lei exige o controle de ponto para as empresas que possuem mais de 10 colaboradores, seja ele manual, mecânico ou eletrônico. Contudo, cabe ao empregador, em qualquer situação, controlar e fiscalizar a jornada de trabalho de seus empregados para minimizar o risco de prejuízos.

Isso porque, de acordo com a lei, a jornada de trabalho não deve exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais. A exceção permite até 2 horas suplementares de trabalho, desde que cada hora seja remunerada com pelo menos 50% a mais do valor da hora normal, em dias de semana, e com pelo menos 100% a mais em domingos e feriados. Além disso, é preciso que haja acordo escrito entre empregador e trabalhador ou contrato coletivo de trabalho.

Sendo assim, o controle oferece segurança jurídica para o empregador, uma vez que, caso seja acionado pela justiça em virtude de alguma reclamação trabalhista, poderá fazer prova da jornada de trabalho de seus funcionários, sob pena de ficar sujeito ao pagamento de horas extras, multas, honorários advocatícios etc.

Vale lembrar que os empregados domésticos também conquistaram o direito à remuneração pela hora extra trabalhada. Com isso, fica evidenciado que o controle de ponto, embora seja obrigatório apenas para empresas com mais de 10 empregados, mostra-se fundamental em qualquer relação de trabalho, inclusive doméstico.

A eficiência no controle de ponto do trabalhador

A lei estabelece que o controle de ponto pode ser manual, mecânico ou eletrônico. Porém, é fácil constatar a precariedade de um sistema de controle de ponto manual, não é verdade? Para garantir a segurança da relação de trabalho, o sistema de controle de ponto biométrico tem se mostrado como uma solução eficiente.

Nesse sentido, é importante destacar que o sistema eletrônico deve contar com relógio de ponto homologado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), e a identificação biométrica oferece maior segurança e agilidade ao processo de controle e fiscalização. As informações são armazenadas por meio de um software.

A InfoKings possui um sistema de controle de ponto biométrico personalizável onde torna a relação de trabalho mais clara e automatiza a fiscalização da jornada de trabalho dos funcionários, trazendo benefícios recíprocos, uma vez que dispensa a supervisão de ponto do trabalhadores. Com isso, evitam-se conflitos jurídicos de cunho trabalhista e suas consequências.

Além, é claro, da redução de tempo e custo, já que esse tipo de sistema é capaz de integrar os eventos do ponto: faltas, atrasos, horas extras, adicional noturno, saídas antecipadas e excesso de intervalo de refeição. Tornando mais eficaz o fechamento do ponto, de maneira a evitar também erros de digitação. Você já imaginou uma empresa com 500 funcionários ter que digitar evento por evento para cada  funcionário? Pois é, um sistema de ponto integrado a uma folha de pagamento permite reduzir e muito esse tempo de digitação.

E você, tem dúvidas a respeito da implantação de um controle de ponto biométrico? Então deixe sua pergunta nos comentários!

Conheça as 5 vantagens do ponto biométrico

Uma das tecnologias que vem sendo usadas pelas empresas para substituir os sistemas de cartão, relógio de ponto ou controle de ponto manual é o ponto biométrico. O sistema utiliza recursos biológicos em mecanismos de identificação, como a impressão digital de um dedo. Essa se torna a “assinatura” do funcionário: servindo como controle de entrada e saída da empresa, bem como horários de almoço e intervalos. A praticidade e a segurança que esse sistema oferece são praticamente incomparáveis às demais opções. Mas se ainda assim você tem dúvidas se deve ou não instalar o ponto biométrico na sua empresa, confira as 5 vantagens que ele pode oferecer!

Não é necessário memorizar senhas

Para acessar o ponto biométrico, basta usar a impressão digital — também há aparelhos que funcionam através da íris do olho ou por voz, mas são mais incomuns. Esse procedimento eficaz elimina a necessidade de o funcionário precisar usar senhas de acesso e, portanto, evita também as chances de elas serem esquecidas pelas pessoas.

Elimina o problema de esquecimento de cartões

Em uma empresa com muitos funcionários, a probabilidade de alguém esquecer o cartão ponto é alta. Esse problema leva algum tempo para ser solucionado, pois o controle precisa ser igual para todos. O ponto biométrico elimina a necessidade de o funcionário ter que sempre portar o cartão magnético, todos os dias, para poder entrar e sair da empresa sem problemas. É uma questão a menos para a empresa se preocupar, evitando perda de tempo cada vez que alguém esquecer o cartão em casa.

Evita fraudes no registro do ponto

As características biológicas usadas no ponto biométrico são pessoais e intransferíveis. Portanto, não há chances de uma pessoa se passar por outra para “bater ponto”. Essa é uma das garantias para a empresa que utiliza o ponto biométrico como maneira de controlar e autenticar a entrada e saída dos seus funcionários. Ele exige a presença física da pessoa para fazer esse controle e ninguém pode substituí-la ou se passar por ela.

Praticidade e segurança

Uma das vantagens do ponto biométrico é sua praticidade e facilidade de acesso. Não tem como negar: não precisar assinar ponto todos os dias ou carregar e passar o cartão magnético é uma praticidade tanto para o funcionário quanto para o empresário e para o departamento de recursos humanos. A outra grande vantagem é a segurança que ele oferece para a empresa, pois não há maneiras de uma pessoa não cadastrada no sistema entrar na empresa sem autorização. Isso evita muitos problemas com a entrada de pessoas indesejadas ou que apresentem algum risco para a empresa.

Excelente custo-benefício

Pelas vantagens que oferece, o ponto biométrico tem um custo acessível às empresas. Com um sistema que oferece segurança, praticidade e que evita desperdício de tempo e dinheiro (com cartões magnéticos perdidos, por exemplo), é possível ver claramente que o investimento vale a pena.

A Info Kings indica o ponto biométrico como uma alternativa que agrega tecnologia, segurança, praticidade e economia de tempo para as empresas.

Projeto para controle de ponto

O que caracteriza o abandono de emprego?

Você certamente já ouviu falar do famoso “abandono de emprego”, mas como saber quando ele realmente acontece?

Quais fatores precisam se reunir para que a justiça defina o sumiço do seu funcionário como um abandono? Como identificar um abandono de emprego sem precisar ficar com a “pulga atrás da orelha”?

É o que você vai descobrir agora:

30 faltas + intenção = abandono de emprego

Embora a CLT não estipule um prazo determinado para a configuração do abandono de emprego, existe um consenso jurídico de que tal infração ocorre após o empregado se ausentar do trabalho por 30 diasconsecutivos.

Antes de enquadrar um de seus funcionários, porém, você precisa ficar atento a um aspecto: a justiça apenas considera “abandono de emprego” a falta deliberada, ou seja, a ausência na qual o empregado está plenamente consciente de suas obrigações, mas não pretende mais voltar ao trabalho.

Caso seu subordinado esteja há 30 dias sem aparecer na empresa porque está internado em estado grave num hospital ou por outro motivo que possa ser considerado “de força maior”, a tese do abandono de emprego não poderá ser aplicada.

Abandono de emprego é motivo de demissão por justa causa?

Sim! É consenso entre os juízes que o funcionário que abandona seu emprego deve ser dispensado por justa causa e, portanto, perderá direitos como:

-> Aviso prévio

-> FGTS e sua multa de 40%

-> Seguro-Desemprego.

Configurado o abandono de emprego, nada pode fazer com que o indivíduo recupere o direito de receber os benefícios acima citados.

Quem abandona o emprego tem direito a receber algo?

Contrariando todos os mitos existentes, a resposta também é sim. O abandono de emprego não faz com que o trabalhador perca seus direitos básicos. São eles:

-> Saldo salarial

-> férias vencidas + 1/3

-> 13° salário, inclusive o proporcional

Os três itens acima precisam ser honrados por qualquer empregador, independente das circunstâncias da demissão. Caso contrário, mesmo tendo abandonado o posto, o ex-funcionário terá o direito de acionar juridicamente a empresa e, a depender da decisão do juiz, poderá exigir danos materiais, morais, e outros.

“Meu funcionário abandonou o emprego, o que devo fazer?”

Caso algum de seus colaboradores já tenha se ausentado por mais de 30 dias, é aconselhável que você lhe envie uma carta oficial, anunciando a justa causa e convocando-o para receber o que lhe é devido.

Caso os 30 dias ainda não tenham se completado, envie uma carta intimando-o a reassumir seu lugar antes que o abandono de emprego se caracterize e explique as consequências de seu não comparecimento.

Em momentos de dúvida, lembre-se das duas perguntas-chave que te ajudarão a identificar o abandono de emprego:

1) Seu funcionário está faltando há mais de 30 dias?

2) Tais faltas são injustificadas e a decisão dele é não mais voltar ao trabalho?

Se ambas as respostas forem “sim”, prepare os papéis da demissão: o abandono de emprego acaba de se configurar.

E você? Já presenciou algum caso de abandono de emprego? Não deixe de compartilhar sua experiência conosco, deixando um comentário logo abaixo deste artigo.

Uma boa ideia para se prevenir contra possíveis abandonos e monitorar a frequência de todos os seus empregados é instalar um sistema de controle de ponto e nunca mais ser surpreendido!

Cálculo de adicional noturno: aprenda como fazer

A rotina de trabalho dos colaboradores que atuam sob o regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas, ou seja, a famosa “carteira assinada”), possui variações quanto aos horários em que o trabalho é realizado. Meio horário, horário integral, trabalho autônomo e a jornada noturna. Este último exemplo acaba gerando muitas dúvidas nas pessoas, ao se depararem com informações a respeito em seus contracheques. O post de hoje trará todas as informações para que você não fique no escuro na hora de entender como o cálculo do adicional noturno é feito. Confira!

Trabalho noturno

Jornada noturna é o nome dado para as atividades realizadas com vínculo empregatício no período compreendido entre 22 horas e 05 horas da manhã. Este horário é delimitado para as áreas urbanas. Nas áreas rurais, existem algumas particularidades quanto a atividade realizada pelo colaborador: Aos trabalhadores que realizam tarefas de plantio e colheita, a jornada noturna se inicia às 21 horas, e no caso da pecuária às 20 horas.

Como é calculada a hora de trabalho na jornada noturna?

Diferente do cálculo de horas no período integral comum, em que o colaborador é pago a cada 60 minutos trabalhados, na jornada noturna o pagamento é realizado com base no trabalho realizado a cada 52 minutos e 30 segundos, devendo os 7 minutos e 30 segundos restantes de cada hora, serem remunerados com o acréscimo de 50% relativo ao valor convencional diurno, o que é previsto em lei no caso de horas extras.

E o tal do adicional noturno? São estas horas extras então?

Não. Existe uma vantagem para quem trabalha na jornada noturna, que é o acréscimo de 20% em relação ao valor dessas horas que são pagas no horário integral.

Por exemplo, vamos supor que um porteiro receba R$ 30 por hora trabalhada quando está de serviço entre 08:00 e 17:00. Quando ele trabalhar entre 22:00 e 05:00, estes R$ 30 terão o acréscimo de 20%, e os últimos 7 minutos e 30 segundos de cada hora ainda serão acrescidos de 50%.

Ou seja:

R$ 30 + R$ 6 de adicional noturno + R$ 3,75 de horas extras = R$ 39,75 por hora trabalhada entre 22h e 05:00 para o caso do porteiro.

Descanso no trabalho noturno

O intervalo no trabalho noturno varia conforme a jornada de trabalho:

  • Até 4 horas por noite não há intervalo;
  • De 4 a 6 horas por noite são 15 minutos de intervalo;
  • Acima de 6 horas há no mínimo uma hora e no máximo duas horas de intervalo.

Horas mistas

O que deve ser compreendido pelo trabalhador, é que quando a jornada é iniciada antes das 22:00, e encerrada após este horário, qualquer período de tempo que adentre o horário em esteja vigente a jornada a noturna, e que está sujeito à remuneração com adicional noturno, o pagamento deverá ser feito respeitando estes cálculos, para o período em que o colaborador trabalhou sob este regime.

Tanto o colaborador quanto o empregador devem estar muito atentos em relação as leis trabalhistas. Uma desatenção com a remuneração correta, horários de descanso, ou demais direitos do trabalhador, podem acarretar em processos judiciais, multas, e diversos outros inconvenientes que poderiam ser facilmente evitáveis.

Caso ainda tenha restado dúvidas em relação ao calculo de adicional noturno, aproveite os comentários abaixo e participe da conversa com a gente!

Marcação de ponto na hora do almoço: obrigatório ou não?

O horário de almoço tem como objetivo recuperar o funcionário, de forma física e psicológica, depois de um respectivo período, para que assim torna-se possível que ele conclua sua jornada de trabalho. Quando isso não é respeitado, ocorre um esgotamento mental e físico, o que causa uma redução na produtividade e perda de atenção, impactando diretamente no aumento de acidentes de trabalho e erros. Você está tendo dúvidas sobre a marcação de ponto na hora do almoço? Quer saber se a marcação é obrigatória? No texto de hoje vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, veja abaixo!

Como funciona a marcação de ponto na hora do almoço?

De acordo com o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é obrigatório o horário de almoço de no mínimo 1 hora, e máximo de 2 horas, para todo trabalho que exceda 6 horas. Ou seja, nos trabalhos de 8 horas por dia, por exemplo, os funcionários devem contar com um intervalo de pelo menos 1 hora.

A parada obrigatória é um direito do trabalhador e deve ser evidentemente concedida. Por causa disso, é essencial que os funcionários e a empresa estejam cientes de como ela funciona, e se a pausa para refeição está acontecendo da maneira correta. A empresa tem que fazer uma boa fiscalização e assegurar que todos os funcionários estão usufruindo da pausa mínima.

Nos trabalhos de mais de 4 horas diárias que não passam de 6 horas, a obrigação da empresa é fornecer a pausa de 15 minutos. No entanto, se os funcionários trabalharem apenas 4 horas por dia, o horário de almoço não é obrigatório.

Como é computado o horário de almoço?

A pausa obrigatória de almoço não é computada nas horas de trabalho. Por exemplo, se o funcionário trabalha 8 horas por dia, das 10h às 20h, e com 2 horas de almoço, essas 2 horas não entram nas horas trabalhadas.

No entanto, segundo a Súmula 118 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é estabelecido que o horário de almoço concedido pelo empregador, que não é previsto na lei, representa hora extra se ela for acrescida no final do trabalho.

Um bom exemplo disso, é o horário para lanche que é concedido por algumas empresas. Apesar dessa pausa não estar na lei, a empresa não pode cobrar que o funcionário reponha as horas no final da jornada.

Como funciona o pagamento?

A hora de almoço não usada, ou então usada parcialmente para alimentação e repouso, também implica no pagamento total da pausa. Ou seja, se o funcionário conta com 1 hora de almoço, mas só utiliza 30 minutos, a empresa tem a obrigação de realizar o pagamento como hora extra de 1 hora, e não somente os 30 minutos que sobraram para finalizar o intervalo. O empregador deve saber como calcular a hora extra.

Vale frisar que há uma exceção do período mínimo de 1 hora, a partir do momento que ela é autorizada pelo Ministério do Trabalho. Para saber se vai autorizar, é verificado se a empresa segue as exigências referentes à organização do refeitório.

Qual a melhor maneira de monitorar os intervalos de almoço?

Para que não seja necessário fazer a destinação de um funcionário que monitore os horários de almoço dos colaboradores em cada setor ou, ainda, sistemas manuais e ultrapassados de marcação de ponto, o ideal é que sua empresa implemente soluções automáticas de controle de ponto e acesso.

A Info Kings é consolidada neste mercado, além de oferecer equipamentos de ponta, desenvolvem softwares avançados e de manuseio simplificado que ajudam todo esse processo de marcação de ponto na hora do almoço — o que além de agilizar o dia a dia da empresa, assegura que todos estejam respeitando as exigências legais pertinentes ao assunto.

De acordo com a legislação, qualquer convenção coletiva – ou a cláusula que busca suspender e reduzir o horário de ponto – é inválida. O intervalo obrigatório do almoço é uma medida de saúde, segurança do trabalho e higiene, e que deve ser respeitada. Como funciona a marcação de ponto da sua empresa? Tem outras dúvidas sobre o tema? Pergunte nos comentários e compartilhe sua experiência conosco!

 

Horas extras: como funciona e como calcular

A jornada máxima de trabalho é fixada pela Constituição Federal e pela CLT, assim, o limite é de 8 horas diárias e 44 horas semanais de trabalho. É certo que algumas profissões regulamentadas possuem uma jornada diferenciada, como ocorre com os bancários que trabalham 6 horas por dia. 

A lei traz a regra, mas também a exceção, que são as chamadas horas extras. Dessa forma, o empregador poderá acrescer até duas horas suplementares na jornada normal de trabalho de seus funcionários, desde que previamente acordado e com o pagamento do adicional devido.

Quer saber mais? Descubra neste post o que você precisa conhecer sobre as horas extras e como é simples calcular o adicional!

Direitos e deveres

A CLT determina que a prestação de horas extras devem ser estipuladas mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho e, desde que, seja pago ao empregado um adicional de pelo menos 50% do valor da hora normal. Nesse ponto, é importante ressaltar que o colaborador não está obrigado ao cumprimento de horas suplementares, sem prêvio acordo. Isto que dizer que, em regra, a empresa não pode exigir que seus funcionários exerçam horas extras.

Contudo, fica ressalvada a hipótese de necessidade imperiosa do empregador, ou seja, havendo motivo de força maior que justifique, a duração do trabalho pode exceder o limite legal ou convencionado quando for para atender a realização de serviços inadiáveis ou quando a não execução possa acarretar prejuízos manifestos. Mas, lembre-se, essa é uma situação excepcionalíssima, disposta no art.61 da CLT.

Cálculo das horas extras

Para calcular o valor da hora extra é necessário encontrar o valor do salário-hora, ou seja, o valor da hora normal trabalhada. Assim, basta dividir o salário mensal pela jornada de trabalho do mês. Definido o salário-hora, deve-se acrescentar 50% desse valor às horas extras. Veja a seguir como o é feito o cálculo.

Exemplo:

– Jornada de trabalho = 44 horas semanais / 6 dias por semana / referentes a 30 dias por mês

  • 44 / 6 x 30 = 220 horas mensais

– Salário = R$ 1.000,00

  • 1.000 / 220 = R$ 4,54 + 50% = R$ 6,81

Fique atento!

As horas suplementares de trabalho podem significar um recurso de alto custo para as empresas, principalmente quando prestadas de forma habitual, integrando o salário do empregado. Por isso é recomendado a utilização das horas extras em situações extraordinárias e esporádicas que justifiquem o investimento. Além disso, é fundamental manter um sistema de controle de ponto e acesso eficiente capaz de mensurar com exatidão a jornada de trabalho dos empregados.

Após excedidos 10 minutos de tolerância da jornada diária normal já se inicia o computo das horas suplementares de trabalho, que não poderão exceder o limite de 2 horas diárias. Então, fique atento às horas extras de seus funcionários! Afinal, esse é o tema mais recorrente em sede de reclamações trabalhistas.

E você, ainda tem dúvidas sobre como funciona as regras e os cálculos das horas extras? Então, participe e compartilhe com a gente! Deixe seu comentário.

O que é adicional noturno?

Você sabe o que é adicional noturno? Estamos falando de um direito dos trabalhadores que exercem suas atividades no período noturno e por essa razão têm direito a uma espécie de recompensa pecuniária adicionada ao salário. Afinal, há uma presunção de que o trabalho noturno seja mais nocivo ao bem estar do trabalhador. Segundo a lei o trabalho é noturno quando compreendido entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte, no caso do trabalhador urbano.

Assim, quando um funcionário trabalhar nessas condições deverá receber um adicional equivalente a 20% do valor da hora diurna tradicional sobre as horas trabalhadas no período noturno. Com isso, o adicional passa a integrar não só o salário, mas, também, demais benefícios trabalhistas como férias, 13º salário, repouso remunerado e etc. Leia o post e saiba mais.

Como calcular o adicional noturno?

A hora noturno, por disposição da lei, é computada com 52 minutos e 30 segundos. Assim, no período noturno, ou seja, das 22 horas às 5 horas, seriam 7 horas normais, mas que correspondem a 8 horas de trabalho. A cada hora trabalhada equivale a um acréscimo de 20% no valor da hora diurna.

Para encontrar o valor do salário-hora basta dividir o salário do trabalhador por 240 (contrato de 40 horas semanais) ou por 180 (contrato de 30 horas), o resultado dessa divisão será o valor da hora trabalhada. Sabendo o valor da hora de trabalho diurno, basta subtrair 20% para obter o valor do adicional noturno.

Finalmente, multiplique o valor do adicional pelo número de horas trabalhadas no período noturno, lembrando que cada hora terá 52 minutos e 30 segundos, para chegar ao montante que excederá o os vencimentos normais do trabalhador.

Conheça a legislação sobre o tema

O direito ao adicional noturno é norma consagrada pela Constituição Federal, mas está regulada na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – e em súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Veja a seguir as principais disposições sobre o tema.

O artigo 7º da Constituição Federal dispõe que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do trabalho noturno superior ao do trabalho diurno. A CLT, por sua vez, em seu artigo 73, trata o instituto de maneira de maneira mais detalhada, estabelecendo o percentual do adicional e das regras de cálculo, conforme disposto acima.

Já as súmulas e orientações jurisprudenciais são baseadas em decisões judiciais e dispõe sobre questões divergentes ou que careçam de regulamentação legal. Assim, a súmula 70 do TST veio enfatizar a ideia de que o adicional noturno integra o salário do trabalhador. Enquanto a súmula 213 determina que o adicional noturno é devido ainda que o empregado trabalhe em regime de revezamento, revogando disposição prevista na CLT.

Agora que você já sabe o que o adicional noturno, o que acha de conhecer algumas ferramentas que podem ajudar a sua empresa a fazer um controle de jornada eficiente de seus funcionários? Então, clique aqui e saiba mais!

Ainda tem dúvidas sobre como funciona o adicional noturno? Compartilhe com a gente, deixe seu comentário.

DSR: o que é e como é pago

Você conhece os direitos trabalhistas de seus funcionários? Então, certamente, sabe como funciona as regras do DSR? Ainda tem suas dúvidas? Continue com a gente e descubra nesse post tudo que você precisa saber a respeito do Descanso Semanal Remunerado. Confira!

O que é DSR e como funciona?

O DSR ou descanso semanal remunerado é um direito do trabalhador urbano e rural previsto na Constituição Federal. Contudo, também a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – dispõe que todo empregado deve gozar de um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas sem prejuízo do seu salário. 

Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, o DSR deve coincidir com o domingo em todo ou em parte, observando também os limites das exigências técnicas das empresas. Além do direito ao descanso semanal, a lei 605/1949 determina ainda o repouso remunerado nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

Horas extras e DSR

As horas extraordinárias devem ser computadas no cálculo do descanso semanal remunerado, isso porque as horas extras aumentam a jornada de trabalho do empregado e, portanto, reflete no pagamento do dia de descanso. Assim, a súmula do TST Nº 172 determina que sejam computados no cálculo do DSR as horas extras habitualmente prestadas.

As implicações trazidas pelo cumprimento de horas extras no trabalho no pagamento de verbas devidas ao trabalhador mostram como é importante que as empresas estabeleçam um sistema de controle de ponto eficiente de seus funcionários, a fim de evitar conflitos futuros e prejuízos decorrentes de reclamações trabalhistas.

Cálculo e pagamento

Se o empregado é mensalista ou quinzenalista, e não houver cumprimento de horas extras de trabalho, a lei presume que o descanso remunerado encontra-se incluso em seu salário. Assim, por exemplo, se a jornada de trabalho é de 220 horas mensais o valor do descanso estará incluso no salário, sendo 26 dias úteis e 4 domingos.

No entanto, a necessidade de cálculos surge quando há integração das horas extras ao descanso semanal remunerado. Então, se o empregado cumpre 15 horas extras em sua jornada, serão 235 horas mensais e, nesse caso, deverá receber esse valor excedente também nos domingos e feriados.

 Veja a seguir como é feito o cálculo:

  • Somar as horas extras do mês;
  • Dividir o total de horas pelo número de dias úteis do mês;
  • Multiplicar pelo número de domingos e feriados do mês;
  • Multiplicar pelo valor da hora extra com acréscimo.

Exemplo: Salário: R$ 1.000,00 / Jornada 220 horas/mês + 15 horas extras mês / 26 dias úteis e 4 domingos / Valor da hora normal: R$ 4,54 / Valor da hora extra: R$ 6,81

  • Horas extras: 15 horas
  • 15 horas / 26 dias = 0,57 horas
  • 4 x 0,57 = 2,3 horas
  • 2,3 x R$ 6,81 = R$ 15,70 é o reflexo do DSR

Agora que você já sabe o que é DSR e suas principais regras, que tal continuar com a gente e descobrir mais sobre os direitos trabalhistas! Aproveite e participe, deixe um comentário com suas dicas ou suas dúvidas.