7 dicas necessárias para se atualizar sobre a PEC das domésticas

Desde 03 de abril de 2013, data em que a PEC das domésticas (proposta de emenda a constituição) foi aprovada, muitos patrões começaram a ter dúvidas sobre as novas regras para os funcionários do lar.

Os direitos dos empregados domésticos já eram garantidos por lei desde 1972.  Porém, em 2013 novas regras passaram a valer. Passados dois  anos, em 2015, as regras foram concluídas e mais mudanças foram realizadas. Assim, as novas regras aumentaram os direitos para classe das domésticas e é fundamental que os patrões se ajustem a elas.

Hoje daremos 7 dicas para você se atualizar sobre a famosa PEC das domésticas. Confira nosso post e fique por dentro das novidades!

Faça o recolhimento de FGTS

De acordo com as novas regras, o patrão deverá recolher 8% do salário do empregado doméstico para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O valor recolhido deverá ser pago através de um boleto, por meio do super simples doméstico. Este documento incluirá 8% de FGTS, 8% de INSS, além de 0,8% referente ao seguro contra acidentes e 3,2% relativos à rescisão contratual.

Vale destacar que, na legislação antiga, era facultativo ao empregador o depósito do FGTS para empregados domésticos.

Efetue o pagamento do salário-família

Outro ponto importante acrescentado a PEC das domésticas foi com relação ao salário-família. Assim, ficou estabelecido que a categoria terá também direito a esse “bônus”, que deverá ser pago pelo empregador.  O salário-família corresponde a um valor extra pago junto ao salário mensal, para cada filho de até 14 anos ou filhos inválidos de qualquer idade. Este valor é variável, sendo de acordo com o valor do salário do empregado.

Tenha seguro contra acidentes

O seguro contra acidentes também passou a ser obrigatório e não mais facultativo como era antes da promulgação da PEC. Dessa forma, o empregador terá o dever de descontar 0,8% do salário do seu empregado para essa finalidade.

É crucial dizer que, caso ocorra acidentes de trabalho, as domésticas serão protegidas por esse benefício, que entre outras coisas, cobrirá as despesas hospitalares.

Observe as novas regras para seguro-desemprego

Outra novidade é o seguro-desemprego. Se houver demissão sem justa causa, os empregados domésticos terão direito ao seguro-desemprego, no valor de um salário-mínimo, por três meses ou menos, na hipótese de encontrarem outro trabalho antes do término do benefício.

Saiba como funciona o adicional noturno para as domésticas

Também houve a regulamentação do adicional noturno para os trabalhadores domésticos que tiverem sua jornada de trabalho à noite (entre 22 h e 5 h). Eles deverão receber um adicional de 20% do salário normal, referente ao adicional noturno.

Regulamente os horários de trabalho

A PEC das domésticas também prevê o horário fixo, que deverá ser controlado pelos empregadores.

As domésticas deverão ter jornada de trabalho de 8 horas/diárias. Caso haja necessidade de uma carga horária maior, o empregador deverá arcar com a hora extra.

Também ficou estabelecido que deverá ser chamado de trabalhador doméstico, todos os  profissionais que trabalhem mais de dois dias por semana em uma residência. Assim, o salário de um empregado que não exerça suas funções todos os dias da semana deverá ser proporcional aos horários trabalhados devendo ser  previamente ajustado no contrato.

Veja as regras para o trabalho em viagens

A nova legislação prevê ainda que os empregados domésticos só poderão acompanhar os patrões em viagens se as horas extras forem compensadas no retorno. Durante o período de viagem, o patrão deverá pagar um valor extra de 25% do salário ao empregado.

De acordo com a lei, ficou vedado também que, os empregadores descontem do salário dos empregados as despesas com transporte, alimentação e hospedagem, que ocorrerem durante o período da viagem.

Por fim, podemos dizer que a aprovação da PEC das domésticas foi um passo extremamente importante no direito, uma vez que, permitiu às domésticas igualdade de direitos já conferidos aos demais trabalhadores.

Gostou das nossas 7 dicas sobre a PEC das domésticas? O que acha da nova legislação? Deixe seu comentário no nosso post e compartilhe sua opinião conosco!

 

Tudo o que você precisa saber sobre a portaria 595 do Inmetro

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e o INMETRO  (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) realizaram um acordo de cooperação e o MTE atribuiu formalmente ao Inmetro as atividades de projetar, desenvolver e colocar em pratica o Programa de Avaliação da Conformidade dos Registradores de Ponto Eletrônico (REP), no âmbito do Sistema Brasileiro de Normalização, Metrologia e Qualidade Industrial – SINMETRO.

Assim, no ano de 2013 o Inmetro publicou a portaria 595/13 com o objetivo de aperfeiçoar o regulamento técnico  os Relógios Eletrônicos de Ponto – REP.

É importante salientar que, além de parâmetros técnicos, a nova regulamentação delibera sobre critérios de segurança e criptografia que tornam os dados sobre os registros de ponto, carga horária e rotina de trabalho dos funcionários ainda mais transparente.

E você? Conhece a portaria 595 do INMETRO? Confira aqui seus principais pontos!

Objetivos da portaria 595 do Inmetro

As mudanças introduzidas pela portaria 595/13 visam garantir que os aparelhos registradores de ponto, marquem de maneira ainda mais verdadeira, sem passar por eventuais problemas técnicos, enganos ou fraudes por parte do trabalhador ou do empregador.

O controle eletrônico de ponto, previsto no artigo 74, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é muito aplicado pelas empresas brasileiras. Na visão dos empreendedores, esse tipo de sistema apresenta vantagens face aos métodos manuais, pois haverá maior facilidade na conferência da jornada dos trabalhadores, bem como, presteza na transmissão das informações para o sistema da empresa.

Contudo, a fim de se evitar  fraude no registro dos horários, os equipamentos deverão ter  memória para armazenar todos os dados, não podendo ser alterados, sendo capturados apenas por meio de uma porta USB externa, denominada porta fiscal. Além disso, o aparelho deverá emitir comprovante com o registro do horário de entrada e saída para o trabalhador, com qualidade de impressão pelo menos cinco anos.

O que significa ter um relógio aprovado pelo Inmetro?

Obter a aprovação do Inmetro  indica que o relógio de ponto de sua empresa segue normas técnicas especificas, tendo passado por vários testes e ainda a expectativa de que ele irá lhe proporcionar segurança jurídica e integridade nas marcações efetuadas no relógio, ofertando os seguintes recursos:

  • Assinatura digital, tendo em vista que, todos os documentos fiscais são assinados digitalmente.
  • Comunicação  criptografada, impossibilitando que um software não autorizado se comunique com o equipamento.
  • Sistema de detecção, que  bloqueia o funcionamento do equipamento em caso de tentativa de violação.

Como se adequar à portaria 595 do Inmetro?

Ficam obrigadas a se adequar à Portaria somente as empresas que adotarem a marcação eletrônica de ponto.

Para as empresas que optarem por outra forma de registro, mecânico ou manual, as adequações não são necessárias.

A partir de 1º de abril de 2018, os REP deverão ser comercializados, no mercado nacional, somente em conformidade com os Requisitos aprovados por esta Portaria e pelas Portarias Inmetro n.º 480/2011, n.º 494/2012 e n.º 595/2013.

Dessa forma, os registros eletrônicos de ponto atuais, certificados pelo MTE, podem ser  comercializados até 31 de março de 2018.

Contudo clientes que tem ou que forem comprar um registro eletrônico de ponto dos modelos atuais, desde que sejam homologados pelo MTE, não necessitarão de trocar o seu relógio por um certificado pelo Inmetro. O Ponto eletrônico adquirido poderá ser utilizado durante toda a sua vida útil.

Os prazos estabelecidos pelo Inmetro dizem respeito apenas à fabricação e comercialização e não existe prazo definido para à utilização do produto.

Gostou das nossas dicas sobre a portaria 595 do Inmetro? Deixe seu comentário no nosso post! Leia também sobre Como registrar o intervalo de 15 minutos da jornada de 6 horas de trabalho e fique por dentro de mais dicas. 

Horário flexível de trabalho: como registrar?

A partir da década de 80, começou a nascer uma geração que tem uma relação completamente diferente com o mercado de trabalho. Se seus antecessores visavam o sucesso e os altos salários, os mais jovens passaram a desejar liberdade e comodidade.

As empresas, por sua vez, passaram a se preocupar mais com o bem-estar do funcionário e, assim, surgiu, com mais intensidade, a jornada flexível de trabalho. No entanto, todos os processos de gestão de pessoas estavam voltados para horários fixos e, por isso, apareceram dificuldades operacionais, como, por exemplo, de registro dessas horas.

Neste post, vamos dar algumas dicas para o registro cada vez mais eficaz da jornada flexível de trabalho:

Como funciona o horário flexível?

Ele é resultado de uma mudança na relação entre capital e trabalho, na qual o empregador e o empregado estabelecem conjuntamente como será cumprida a jornada contratual do funcionário. O número mínimo de horas é estabelecido e é possível negociar como ele será cumprido.

São diversas as possibilidades de adaptações: você pode cumprir mais horas em um dia e menos em outros ou encaixar seu horário dentro de uma grade disponível ou acordar um número determinado de tarefas.

O funcionário, portanto, recebe a autonomia de autogerenciar seu trabalho tendo seus horários de saída e de entrada variáveis! Para apurar horas extras e descontos de faltas, é necessário considerar os acordos e as convenções, que podem ser estabelecidas pelas partes ou pelas normas que regem as respectivas categorias profissionais.

Quais as vantagens do horário flexível?

  • O funcionário poderá cumprir sua jornada no horário escolhido, sem prejudicar seu trabalho;

  • A produtividade cresce, visto que ele se estressa menos, pois programa melhor sua vida pessoal, em atividades como buscar o filho na escola ou praticar atividades físicas, por exemplo;

  • A confiança e a parceria entre empregador e empregado é fortalecida;

  • Há menos horas perdidas com faltas e atrasos devido a atividades ocasionais, como, por exemplo, ir ao médico, ficar preso no trânsito etc;

  • Com o melhor aproveitamento do horário do funcionário, os custos com horas extras diminui;

  • Como o funcionário e o chefe estabelecem confiança mútua, cria-se um ambiente de maior responsabilidade e comprometimento.

Como aferir o cumprimento da jornada flexível?

A tecnologia foi a ferramenta que possibilitou que a flexibilidade fosse possível em maior escala, pois há hoje diversos sistemas e equipamentos que substituem a folha de ponto, permitindo um controle automatizado e confiável do horário do funcionário.

O ponto eletrônico é uma das ferramentas mais básicas, pois registra imediatamente o horário de entrada e de saída do funcionário, permitindo várias entradas ao longo do dia e ainda emite um comprovante para que ele possa se controlar.

A biometria também tem grande valia para proceder esse registro. Com ela, não é necessário praticamente nenhum gasto de papel, além do comprovante para o funcionário. Todas as informações ficam registradas em um sistema, que pode ter armazenamento em nuvem, de modo que esses dados não sejam perdidos e não ocupem muito espaço no escritório de sua empresa.

Por isso, se você deseja se inserir no hall das empresas com processos modernizados, invista no horário flexível. Aumentar a satisfação do funcionário é fazer crescer também a produtividade! Está completamente obsoleta a visão de um horário imposto e autoritário para disciplinar um funcionário.

Achou interessante essa nova proposta de horário trabalhista? Mas ainda tem dúvida dos aspectos legais que ela envolve? Leia nosso artigo sobre as 4 dicas para sua empresa evitar processos trabalhistas!

5 benefícios do controle de ponto eletrônico para supermercados

O dia a dia dos gestores de um supermercado é muito atarefado, sendo que a preocupação com o cumprimento das leis trabalhistas ocupa uma boa parte dessa rotina. Um dos itens mais críticos dessas legislações é a capacidade de obter um controle rígido sobre o ponto dos funcionários, principalmente quando as suas equipes de colaboradores são grandes ou muito numerosas.

Entretanto, a tecnologia trouxe uma série de benefícios com a criação do controle de ponto eletrônico, tornando mais fácil o trabalho dos supervisores e trazendo mais segurança para as empresas.

Quer saber quais são as outras vantagens da implantação do ponto biométrico no seu supermercado? Então, não deixe de conferir o nosso artigo a seguir.

1. Mais facilidade para os supervisores

Ao adotar o registro eletrônico no seu supermercado, você automatiza o processo e facilita o controle sobre o ponto dos funcionários de sua equipe, tornando a sua rotina de supervisor mais ágil e dinâmica.

Assim, você gastará menos tempo com essa tarefa e ficará bem mais tranquilo para realizar as outras atividades da sua rotina diária, melhorando a qualidade do seu trabalho e os resultados obtidos por você.

2. Controle mais fiel e eficaz do ponto

O ponto eletrônico permite maior eficácia no controle da frequência dos funcionários de seu supermercado. Além disso, essa tecnologia possibilita um registro mais fidedigno sobre o cumprimento da jornada de trabalho, uma contagem mais precisa em relação ao banco de horas, aos atrasos e às faltas de cada um dos colaboradores da empresa.

3. Mais segurança para a empresa e para seus funcionários

Como as informações ficam registradas de forma mais clara e fiel, o controle de ponto eletrônico oferece mais segurança tanto para a sua empresa quanto para os seus funcionários.

Ao bater o ponto, os colaboradores do supermercado recebem um comprovante impresso com o registro da data e da hora de entrada ou de saída do estabelecimento. Assim, esse comprovante poderá ser guardado e utilizado futuramente pelo funcionário caso surja alguma dúvida ou haja uma solicitação pelo seu supervisor.

Por outro lado, o registro eletrônico resguarda a empresa em relação a ocorrência de fraudes, evitando atrasos e reduzindo as faltas. Assim, com o cumprimento regular do horário de trabalho e a assiduidade dos seus funcionários, há um aumento da qualidade do atendimento e, também, da satisfação dos seus clientes.

4. Adequação em relação às leis trabalhistas

Outra vantagem da adoção do ponto eletrônico é a adequação da empresa em relação às leis trabalhistas, visto que a tecnologia permite um melhor controle sobre o pagamento das férias, a realização de horas extras ou excedentes, além do cumprimento pelo funcionário do horário de repouso e de almoço.

5. Melhor custo-benefício

O controle de ponto eletrônico possui um excelente custo-benefício, pois eles são de fácil instalação, ocupam pouco espaço e dispensam a utilização de computadores, além de não precisarem de uma manutenção frequente.

Assim, você reduz os gastos do seu supermercado com equipamentos e infraestrutura, além de aumentar o espaço disponível para a circulação dos seus clientes.

Deu para perceber que o ponto eletrônico facilita — e muito! — a rotina dos funcionários do supermercado, não é mesmo? Agora, é a sua vez de compartilhar conosco as suas experiências com o ponto eletrônico! Deixe um comentário.

Intervalo intrajornada e interjornada: qual a diferença?

Na hora de elaborar a grade de horários de seus funcionários, muitos gestores ficam em dúvida de como contabilizar os intervalos. Afinal, qual é a diferença entre os intervalos interjornada e intrajornada?

Essa não é uma diferença trivial, pois o desrespeito às regras de intervalo pode gerar graves consequências na Justiça do Trabalho. Portanto, o que está em jogo não é somente a relação empregado-empregador, e sim se sua empresa cumpre as determinações trabalhistas.

Abaixo, buscaremos explicar como cada jornada é estabelecida da forma mais simples e transparente:

O que é intervalo intrajornada?

Rapidamente, é o intervalo que ocorre dentro de uma jornada de trabalho, para repouso e alimentação, que é de 15 minutos para jornadas em meio-expediente de 4 a 6 horas e de 1 a 2 horas em jornadas acima de 6 horas. Intervalos maiores podem ser estabelecidos em caso de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

No caso de jornadas inferiores a 4 horas, o descanso não é nem mesmo obrigatório para o empregador. Enfim, o intervalo intrajornada não é computado como hora de trabalho, por maior que esse seja o desejo de muitos funcionários e, idealmente, deve ser registrado na folha de ponto pela empresa.

Quais são as modificações possíveis para o intervalo intrajornada?

É possível que uma empresa reduza o repouso intrajornada de jornadas acima de 6 horas? Sim, no entanto, há as seguintes regras:

  • A empresa deverá ter autorização do Ministério do Trabalho;

  • Ela deverá ser dotada de refeitório;

  • O funcionário não poderá estar sendo submetido a uma jornada suplementar, ou seja, fazendo hora extra;

  • A lei proíbe taxativamente qualquer acordo ou convenção coletiva que suprima ou reduza, a ponto de inviabilizar o intervalo, pois é considerada uma medida de saúde, de higiene e de segurança do trabalho, bens jurídicos de ordem pública.

O que é intervalo interjornada?

É aquele entre o término de uma jornada diária e o início da próxima. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que deve haver um intervalo mínimo de 11 horas consecutivas de descanso.

Qualquer redução nesse valor é computado como hora extra e está sujeito às mesmas regras, ou seja, não pode ser feita com frequência e não poderá ultrapassar 2 horas diárias. Portanto, caso você tenha tido um intervalo interjornada de apenas 9 horas, você terá direito a receber duas horas extras!

Qual é o regime jurídico do intervalo interjornada?

O repouso semanal são as 24 horas de descanso a cada semana. Ele não deve ser computado no cálculo da interjornada. Dessa forma, somando o descanso semanal com o interjornada, o funcionário deverá ficar 35 horas consecutivas sem executar quaisquer funções. Caso contrário, será computado como horas extraordinárias, com respectivos adicionais.

Como no caso do intervalo intrajornada, trata-se de uma questão de ordem pública para proteger a saúde, a higiene e a segurança do trabalho, não podendo, portanto, ser suprimida por acordos e convenções coletivas.

Seguindo essas disposições, dificilmente, você terá problemas na Justiça do Trabalho. Os empregadores sabem como são desgastantes os litígios trabalhistas, uma vez que há inversão do ônus probatório e presunção da verdade do depoimento do empregado.

Além de seguir à risca as regras, é importante manter um registro detalhado sobre a folha de ponto do funcionário para que seja utilizada como prova em eventuais processos.

Você visualizou algum problema em sua empresa ou tem alguma dúvida a respeito da contagem desses intervalos? Conta pra gente nos comentários.

Regime de sobreaviso: você sabe como funciona?

O regime de sobreaviso já é utilizado há algum tempo, porém ainda é assunto de discussão e de contradição. Esse procedimento é regulamentado pelo art. 244, § 2º da CLT e pela Súmula nº 428 do TST.

O sobreaviso informa que a pessoa deve estar à disposição da empresa fora do seu horário e local de trabalho, podendo ser convocado a qualquer momento. Nesse caso, não é possível realizar um descanso total, pois, a qualquer momento, o funcionário pode ser acionado e precisa atender as necessidades da empresa, precisando sempre estar em alerta.

Quer entender melhor como isso funciona?

O regime de sobreaviso se caracteriza pelo fato de o funcionário estar com um celular corporativo?

É preciso ter bem claro a diferença entre estar com equipamentos informatizados ou telemáticos e o sobreaviso. O fato de estar com um telefone corporativo no seu dia de descanso não caracteriza um sobreaviso, pois, nesse caso, não existe uma “obrigação de atender”.

Como saber quando se está em regime de sobreaviso?

O funcionário que estiver em regime de sobreaviso deve ser comunicado pela empresa para que fique de prontidão e isso pode ser feito em regime de escalas.

Ainda existe um pouco de controvérsia em relação a isso, pois uma parte defende que o funcionário não pode sair de casa, já outra afirma que, devido a tecnologia, não importa onde ele esteja, desde que fique alerta.

Existe algum documento que regulamente o sobreaviso do funcionário?

Sim, essa informação pode constar no acordo coletivo e, em alguns segmentos, isso é bastante comum. No entanto, quando não houver essa informação para todos os colaboradores, ela deve ser inserida no contrato individual de trabalho para que não gere dúvidas.

Qual a duração do sobreaviso?

Existe uma regulamentação que permite que o período de sobreaviso seja de, no máximo, 24 horas, porém, se houver a convocação para o trabalho, esse período é interrompido e se inicia uma jornada de trabalho.

Vale lembrar em que, nesses casos, deverão ser pagas as horas extras e adicionais noturnos, quando couber.

Como deve ser feito o pagamento do sobreaviso?

O valor pago pelo sobreaviso deve ser de um terço do salário-hora, multiplicado pelo número de horas em que se ficou à disposição da empresa.

Vamos supor que o valor do salário-hora seja de R$ 15,00 e o trabalhador ficou 12 horas de sobreaviso. Nesse caso, ele receberá 1/3 de R$ 15,00, ou seja, R$ 5,00 vezes 12, o que será R$ 60,00 por esse sobreaviso.

Vale lembrar que esse valor deve constar no holerite e que precisa ser utilizado nos casos de cálculos de férias, 13º e rescisão.

Como posso ser acionado quando estou cumprindo sobreaviso?

A forma como cada colaborador será acionado vai depender da definição da empresa. Nesse caso, não existe uma regra. Isso pode acontecer por meio de celular, pager, mensagens instantâneas ou outros. Ele precisa ser definido pelo empregador e comunicado ao empregado, podendo ser fornecido o equipamento caso o funcionário não possua.

Tirou suas dúvidas sobre o regime de sobreaviso? Então, fique de olho em 4 dicas para sua empresa evitar problemas trabalhistas.

Com quantos empregados é responsabilidade da empresa provar a jornada de trabalho?

O horário de trabalho nem sempre é seguido conforme previsto em contrato e, nesses casos, quem deve provar a jornada de trabalho?

Essa atitude é algo que já rendeu vários processos trabalhistas porque muitos funcionários afirmam que não recebem de acordo com o trabalhado ou, então, que a jornada de trabalho não está sendo cumprida conforme a lei.

Nesses casos, é bastante comum que esse processo seja longo e acabe resultando em uma ação trabalhista. Mas a dúvida é exatamente sobre quem deve provar a jornada de trabalho: a empresa ou o profissional que está reclamando.

O que diz a lei?

Segundo o art. 74, § 2º, da CLT, a empresa é obrigada a registrar a jornada de trabalho de seus funcionários, podendo optar pela melhor maneira (manual, eletrônica ou mecânica), desde que estejam previstas em lei. Nos casos em que a função é realizada fora do local de trabalho, é preciso também que haja essa anotação a fim de evitar prejuízos.

Como cabe à empresa adotar métodos de anotação para conferência do horário trabalhado e também para pagamento e descontos no salário, fica ela responsável por provar a jornada de trabalho em casos de possuir mais de 10 funcionários. Quando houver ação trabalhista, a empresa deverá comprovar e confrontar as informações apresentadas pelo funcionário, sendo ela eximida ou não da acusação.

Como cabe ao trabalhador fazer o registro correto do cartão de ponto, contendo o horário de entrada e de saída, caso estes horários estejam todos uniformes, tais anotações serão consideradas inválidas. Nesse caso, haverá inversão do ônus da prova.

Como provar a jornada de trabalho para estabelecimentos com menos de 10 trabalhadores?

Para empresas que possuem menos de 10 trabalhadores, não há nenhuma obrigatoriedade de realizar anotações da jornada de trabalho e, por isso, nem sempre se tem o registro dos funcionários. Porém, caso a empresa deseje fazer o registro do horário de entrada e de saída de seus funcionários, não há nada que a impeça.

Nessas situações, cabe ao empregado comprovar esses horários por meio de documentos legais que possam indicar que ele estava realizando atividades relacionadas ao trabalho nas horas informadas. A empresa fica isenta nessas situações, no entanto, não pode se negar a apresentar documentos, caso eles sejam solicitados judicialmente.

O que deve ser feito para provar a jornada de trabalho?

Fique atento aos horários e ao controle da jornada. Durante muito tempo, esse foi um assunto que gerou muita discussão sobre quem deveria comprovar as horas de trabalho. Enquanto alguns diziam que era o ex-funcionário, outros falavam que eram as empresas que detinham esse registro. Como forma de resolver essa situação, a súmula 338/TST foi editada para elucidar o assunto e inverter a situação.

Para que não haja necessidade, tanto por parte do empregado quanto da empresa enfrentar esse desgaste judicial, o melhor mesmo é sempre tentar resolver isso de forma amigável. Para não precisar provar a jornada de trabalho, é preciso que se tenha um contrato de trabalho claro, que especifique horários, e que as anotações de entrada e de saída sejam realizadas corretamente e que sejam acompanhadas.

E você, costuma controlar os horários para provar a jornada de trabalho e evitar futuros problemas? Deixe seu comentário se tiver alguma dúvida sobre o assunto!

7 dúvidas comuns sobre a jornada por turnos de revezamento

A legislação trabalhista ampara empregados quanto ao período de tempo em que devem prestar os serviços ou permanecer à disposição do empregador. Embora a jornada de trabalho legal seja comumente realizada em, no máximo, oito horas diárias ou 44 horas semanais, há situações em que o limite de horas pode ser diferenciado e que, na sua grande maioria, geram muitas dúvidas.

Esse é o caso das jornadas de trabalho por turno ininterrupto de revezamento, cujo período de trabalho abrange o dia e a noite, devido à escala de serviço, que ora é realizada na parte da manhã, outra na parte da tarde e outra no turno da noite.

No post de hoje, vamos esclarecer algumas dúvidas que surgem sobre esta jornada diferenciada dos turnos de revezamento. Preparado? Vamos lá!

1. O que é a jornada de trabalho por turno ininterrupto de revezamento?

O trabalho realizado por turnos significa um modo de organização da empresa que designa grupos ou equipes de trabalhadores no mesmo de serviço, estabelecendo o cumprimento de horários que permitam o funcionamento ininterrupto das atividades.

Via de regra, a configuração dos turnos ininterruptos de revezamento tem relação tanto com a forma de serviço da empresa — que deve ser ininterrupta — quanto com a jornada de serviço do empregado — que deve ser realizada tanto de dia quanto de noite.

2. O que é jornada de trabalho 12 x 36?

Trata-se de uma jornada especial de trabalho que consiste em um turno de 12 horas de trabalho seguido de 36 horas de descanso, contando com finais de semana e feriados. Serviços que requerem plantão contínuo, como vigilância e guarda, são especialmente aplicáveis a este tipo de jornada, bem como serviços hospitalares.

A jornada 12×36, popularmente conhecida como “trabalha-se um dia, folga-se no outro”, é aplicada a serviços cujos turnos precisam ser ininterruptos.

3. Turnos ininterruptos de revezamento têm direito a adicional noturno?

O adicional noturno é pago ao empregado que trabalhar durante o turno compreendido entre 22h e 5h. Tal aplicação também é válida ao empregado que trabalhou no plantão noturno e prorrogou a jornada além das 5h.

Na jornada 12×36 que compreende a totalidade no período noturno, o funcionário tem direito ao adicional noturno, caso as horas trabalhadas ultrapassem às 5h da manhã.

4. Jornada ininterrupta tem direito ao descanso semanal remunerado?

Neste caso, o trabalhador de jornada 12×36 não faz jus à remuneração em dobro pelas trabalhadas aos domingos, já que as 36 horas correspondem ao descanso, já sendo retiradas durante a semana.

5. Jornada de trabalho de 12×36 tem direto a intervalo?

O intervalo (para repouso ou para alimentação) é um direito concedido ao colaborador que exerça um trabalho contínuo, cuja duração ultrapasse 6 horas.

No caso de o empregador não conceder o intervalo para repouso ou para alimentação, ele ficará obrigado a remunerar o empregado pelo período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

6. E horas extras e dias de feriados?

As horas extras são devidas apenas no caso de o empregado ultrapassar as 12 horas, em jornadas de trabalho 12×36. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao serviço prestado na décima primeira e décima segunda horas, já que o sistema de cargas horárias nesta escala já é autocompensatório.

Já os dias de feriado são remunerados em dobro, apesar de os domingos não o serem.

7. E a jornada deve ser registrada?

O empregado deve manter registrado, desde a hora que entra na empresa até a hora que sai, seu período de trabalho, independentemente da jornada que exerce. Este controle é a forma de a empresa se precaver de problemas trabalhistas e de o empregado ter controle das horas trabalhadas, como o caso de horas extras, adicional noturno, entre outros.

E aí? Respondemos as principais questões sobre a jornada por turnos de revezamento? É importante lembrar que todos os processos devem ser devidamente registrados, inclusive, os horários de entrada e de saída. Quer conhecer a melhor maneira de fazer isso? Então, confira nosso artigo sobre as 5 razões para adotar um sistema de controle de acesso.

Como registrar o intervalo de 15 minutos da jornada de 6 horas de trabalho

Registrar o intervalo da jornada do colaborador pode parecer uma tarefa simples, mas é importante que se tome o devido cuidado para repouso ou alimentação dos colaboradores segundo as determinações legais.

Até porque, as mudanças no Sistema de Ponto Eletrônico (Portaria 1.510/2009) podem ensejar ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego com o objetivo de assegurar o cumprimento de todas as suas diretrizes.

Contudo, não há razões para alarde: basta compreender que existem diferentes intervalos para as diferentes jornadas de trabalho e fazer o apontamento, conforme garante a lei.

Confira abaixo o que diz a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e veja como não há segredo para registrar o intervalo de 15 minutos da jornada de 6 horas.

O que diz a legislação?

O artigo 71 da CLT diz que, em qualquer trabalho contínuo com duração maior que 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou para alimentação, que deverá ser de, no mínimo, 1 hora e de, no máximo, 2 horas — exceto quando houver um acordo escrito ou um contrato coletivo.

Já quando a jornada for de 4 a 6 horas, o intervalo de 15 minutos deve ser obedecido e esse período não deverá ser computado na duração do trabalho.

No entanto, o limite mínimo de 1 hora para repouso ou para refeição poderá ser reduzido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

Assim, se o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, ele deverá remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. (Incluído pela Lei nº 8.923, de 27/07/1994)

O que isso tudo quer dizer?

Resumindo, todos os funcionários que desenvolverem um trabalho contínuo e acima de 4 horas diárias têm o direito à pausa para descanso ou para alimentação. Este intervalo será de, no mínimo, 15 minutos e não pode exceder 2 horas.

Para uma melhor compreensão, veja abaixo um modelo simples para consulta:

  • Carga horária diária de até 4 horas: sem intervalo;

  • Carga horária diária de 4 a 6 horas: intervalo de 15 minutos;

  • Carga horária diária acima de 6 horas: de 1 a 2 horas.

Contudo, é possível inferir que intervalos que sejam maiores que 2 horas poderão ocorrer mediante um acordo coletivo, como, por exemplo, nos Sindicatos de Restaurantes e Hotéis.

A penalidade para quem restringir o intervalo, ou parte dele, implicará na obrigação de remunerar o período correspondente com adicional de, no mínimo, 50% acima do valor da remuneração da hora normal de trabalho.

E a pausa para o café?

É também comum que haja dúvida sobre a concessão da pausa para o café. É bom que seja dito que esse intervalo não está previsto em lei.

Por essa razão, o empregador que ceder esse período não poderá reivindicar desconto, ou seja, esse intervalo será considerado como jornada de trabalho.

Da mesma forma, a empresa não poderá cobrar a compensação do intervalo do café, abatendo da pausa para descanso ou refeição. Quer dizer, conceder o intervalo de 15 minutos para o café e 45 minutos para o repouso ou alimentação seria uma irregularidade.

Jornadas de trabalho noturnas

Ainda que o dimensionamento dos valores a serem pagos nas jornadas noturnas – período que compreende o horário das 22h e 5h – seja realizado de modo diferente, a regra a ser obedecida para o descanso é idêntica àquela de quem exerce a jornada diurna.

Se a jornada for superior a 6 horas, o trabalhador tem direito a 1 ou 2 horas de descanso, conforme o contrato de trabalho. Todavia, o que acontece, muitas vezes, é o profissional que exerce suas atividades no período noturno não estar totalmente esclarecido sobre os seus direitos nesse sentido.

Ou seja, é comum que se pense que quem trabalha à noite não tem direito ao intervalo de descanso, mas isso não corresponde à realidade. Afinal, o direito é o mesmo, seja para quem trabalha no período diurno ou noturno.

Horas extraordinárias

A lei estabelece que os empregados podem ter sua jornada de trabalho estendida em até 2 horas diárias, isto é, podem exercer duas horas a mais de atividade por dia.

Contudo, isso não deve influenciar na duração do intervalo. Ainda que o trabalhador tenha realizado horas extras naquele dia, continua tendo direito a usufruir de uma hora de intervalo (ou duas, a depender de seu contrato de trabalho).

Intervalo de trabalho para mulheres

Quando se trata de um profissional do sexo feminino, esse contexto muda: entre o término da jornada normal de trabalho e o início das horas extraordinárias, a mulher tem direito a 15 minutos de intervalo.

Inclusive, tendo em vista que se trata de uma regra antiga, muitas pessoas acreditavam que deixaria de vigorar depois da Constituição de 1988, que tornou igual os direitos de homens e mulheres. Entretanto, o Ministério do Trabalho não se opôs e a regra permanece.

Vale dizer também que se a mulher estiver amamentando, com bebê de até 6 meses de idade, a mãe tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um durante a jornada de trabalho.

Categorias especiais

Determinadas categorias apresentam características diferenciadas com relação aos intervalos das jornadas de trabalho. Por exemplo, os profissionais de empresas de telefonia, dos setores de telegrafia submarina e fluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia possuem o direito a uma pausa de 20 minutos por cada período de três horas trabalhado.

Para aqueles que trabalham em call center, a legislação prevê que só podem trabalhar até 6 horas diárias, ainda que em seu contrato de trabalho estejam previstas 8 horas.

Para essas categorias especiais, os intervalos devem ser usufruídos duas vezes ao dia, tendo cada um 10 minutos de duração, sendo que o primeiro deve ser gozado após os primeiros 60 minutos de trabalho e o segundo anterior aos últimos 60 minutos de trabalho.

É importante estar atento ao que reza a CLT, pois essa prevê o intervalo de 15 minutos aos profissionais com jornada de 6 horas. Contudo, os profissionais que trabalham como operadores de telemarketing têm direito de usufruir de até 20 minutos.

Já os profissionais que atuam em minas de subsolo devem gozar de uma pausa de 15 minutos para descanso a cada três horas seguidas de trabalhado. E, ao contrário das outras categorias, esse intervalo é contabilizado para efeito de remuneração.

E agora? Já sabe como gerenciar o intervalo de 15 minutos da jornada de 6 horas de trabalho? Não se preocupe, tendo alguma dificuldade, basta deixar um comentário!

 

5 tecnologias que facilitam a gestão escolar

Atualmente, escolas e tecnologia andam lado a lado. Não apenas na utilização de recursos de vídeo, informática e comunicação nas salas de aula, mas também na própria gestão escolar. Cada vez mais, surgem opções para diretores e gestores de escolas que precisam informatizar diversos processos, desde o controle de frequência e acesso até notificações e comunicados para os pais.

Por outro lado, quando falamos em inovação, as possibilidades são quase infinitas e pode ficar difícil definir quais serão utilizadas. Por isso, este post vai apresentar as tecnologias que já estão disponíveis, testadas e aprovadas para o uso na gestão escolar.

Confira.

1. Controle de acesso e de frequência escolar

O sistema de controle de acesso tem o objetivo de monitorar a entrada e a saída de pessoas, proporcionando maior segurança, proteção ao patrimônio e, inclusive, maior controle da frequência e presença dos alunos.

Afinal, é possível dizer quais alunos acessaram ou não a escola em uma determinada data. Atualmente, já existem sistemas desenvolvidos especificamente para este fim.

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2. Controle de ponto

Para instituições pequenas que não pretendem investir tão cedo em sistemas mais avançados de controle de acesso, os relógios de ponto homologados pelo Inmetro podem ser a solução. Eles garantem o monitoramento de entrada e saída dos colaboradores, fornecendo informações detalhadas para o controle de ponto.

Essas questões são fundamentais para garantir o cumprimento das leis trabalhistas, além de evitar cálculos errados nos pagamentos de salários, impostos e FGTS.

3. Portais de conteúdo e sistemas de gestão escolar

Os pais frequentemente se preocupam em ter acesso às atividades escolares dos filhos, acompanhando sua evolução e podendo auxiliar no que for necessário. Isso é facilitado através de portais de conteúdo automatizados, que podem ser acessados pela internet.

Alguns serviços que oferecem esse tipo de recurso também incluem funcionalidades que englobam toda a gestão escolar, como é o caso do Sophia. Outros exemplos são os sistemas Galileu, Sponte e F10.

4. Envio de SMS e notificações

Hoje, há aplicativos que informam à escola quando os pais ou responsáveis estão chegando para buscar o aluno. Isso aumenta ainda mais a segurança, já que não há necessidade de manter o acesso ao local aberto tempo todo, além de facilitar o controle de entrada e saída.

Os aplicativos também servem para informar aos pais sobre a localização dos filhos, funcionando como uma via de mão dupla.

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5. E-mail marketing e pesquisa

As ferramentas que automatizam o envio de e-mails, como Mailchimp, AWeber e GetResponse são excelentes para manter uma comunicação constante com os pais dos alunos e, consequentemente, diminuir a evasão de clientes. A escola pode informar sobre questões pedagógicas e buscar estreitar o relacionamento, fortalecendo a comunidade em torno da instituição.

Outra tática interessante é utilizar os e-mails para enviar pesquisas algumas vezes ao ano, através de ferramentas como Google Forms e Typeform. Conhecer a opinião dos pais, fornecedores e parceiros da escola é imprescindível para garantir a satisfação de todos em médio e longo prazo.

Sem dúvida, a tecnologia está levando a gestão escolar a um novo nível. Cada vez mais, a comunidade escolar percebe que as instituições de ensino são, antes de mais nada, empresas que devem ser gerenciadas de forma profissional e otimizada. Contar com o uso da tecnologia facilita essa evolução, contribuindo para o dia a dia dos alunos, pais, professores e demais colaboradores como um todo.

Sua instituição já utiliza algum tipo de tecnologia para gestão escolar? Conte para a gente nos comentários.