Livro de Ponto, como preencher?

Também chamado de Folha de Ponto, o Livro de Ponto é utilizado em diversas empresas para registrar os horários de entrada e saída do empregado. Não apenas o horário do início da manhã e o da noite, mas também os intervalos como o almoço ou mesmo quando sair em horário diverso e inesperado.

Esse livro é uma forma da empresa ter um certo controle sobre os horários do empregado. Não apenas para saber se ele está cumprindo o que foi determinado, mas também para poder calcular horas extras no momento do pagamento e demais direitos trabalhista que houver. Portanto, o Livro de Ponto protege tanto o funcionário como o empresário.

Lembrando que o Livro de Ponto não tem que ser necessariamente um livro, esse é apenas um nome que se fixou com o passar dos anos. É possível fazer esse registro por meio digital, usando softwares aliados à leitura de biometria ou uso de leitores de cartões ou senhas.

Como o Livro de Ponto deve ser preenchido?

O Livro de Ponto, apesar de ser algo bastante popular, ainda gera muitas dúvidas quanto ao seu preenchimento. O primeiro fator a ser considerado é que ele deve ser preenchido pelo funcionário e ele deve ser bem orientado pelo responsável do setor quanto a isso. Além desse fator, qualquer empresa que tenha mais de 10 colaboradores contratados tem a obrigatoriedade de manter esse tipo de controle.

Além dessas informações, há outras que são relevantes e essenciais para que os responsáveis do setor tenham total conhecimento. Vejamos abaixo as principais regras sobre o preenchimento da Folha de Ponto:

Trabalhadores externos

Os funcionários que trabalham fora da empresa como aqueles que trabalham em bancos e que têm como função visitar clientes, não precisam preencher o Livro de Ponto. Mas isso também depende de contrato, pois pode estar determinado que seja realizado o registro no início e ao final da jornada.

Afixação de horário em local visível

Além de, no momento da contratação informar o horário de chegada e saída do funcionário, a empresa deve ter afixado, em local visível, o horário de trabalho geral. Também deve conter esse documento os horários de funcionários que cumpram suas funções em outros que não aqueles contidos ali.

Assinatura do documento de espelhamento

Nesse documento estará contido todo o registro do funcionário durante aquele mês. Todas as suas entradas e saídas deverão ser conferidas pelo mesmo e assinadas se tudo estiver correto. Todos os meses, a empresa deve entregar esse documento para o empregado, pois ele só é validado pelo Ministério do Trabalho se estiver assinado pelo funcionário.

Hora extra

O que é considerado como hora extra na hora de preencher o Livro de Ponto? Variações de 5 minutos para mais ou para menos não entram na conta. Por exemplo, o horário de chegada do funcionário é às 8 horas da manhã e ele chegou às 7:57. Esses 3 minutos adiantados não entram para a contagem das horas extras.

Mas se esse mesmo funcionário sair às 18:08, sendo que deveria sair às 18:00, os 3 minutos entram na conta, assim como os 8 minutos que passaram após o horário. Isso porque, somados em 1 dia, temos aqui mais de 10 minutos. Nesse caso, 11 minutos que já podem ser somados para os cálculos dessas horas.

Livro de Ponto manual ou eletrônico?

Para uma empresa pequena, contratar um serviço de ponto eletrônico pode ter um custo um pouco alto, mas se ela começa a crescer, esse recurso será essencial para cortar despesas. Fazer o livro de ponto de forma manual pode fazer o trabalho de um de seus funcionários (que pode ser alocado em departamentos com maior necessidade) e evita problemas na hora de realizar o registro do funcionário.

Assim, utilizar recursos como biometria pode deixar o ambiente de trabalho muito mais organizado e evitar problemas judiciais no futuro.

Conheça melhor o serviço de ponto eletrônico que podemos oferecer. Entre em contato conosco!

A importância de manter os softwares atualizados

A tecnologia está cada vez mais se aprimorando e para manter o seu negócio a todo vapor, é essencial que você esteja acompanhando as tendências do mercado. Além do maquinário – o hardware – é necessário também ter os softwares atualizados. Os softwares são como o cérebro da máquina, assim, se eles não estiverem funcionando bem, o hardware também não funciona.

Portanto, fica claro que manter os softwares atualizados é mais do que necessário. Como são eles os responsáveis por oferecer os comandos para os hardwares, precisam operar da melhor forma possível.

Veja abaixo outros bons motivos para manter os softwares sempre sob manutenção preventiva e devidamente atualizados.

Aumenta a segurança

Você já parou para pensar na grande quantidade de dados que já tem guardados no seu software? Pense no risco que seria perder todos eles simplesmente por não ter realizado a manutenção quando deveria? Certamente os prejuízos serão bem maiores.

Uma das vantagens de realizar a atualização dos softwares é que ela costuma vir com mais recursos de segurança. Além disso, você também pode receber outros benefícios como um layout mais agradável e novas funcionalidades.

Além das falhas normais que podem acontecer devido a uma falta de atualização, há também o risco do programa ser invadido por vírus e ter suas informações roubadas. Pode haver uma brecha no seu sistema porque, assim como os softwares estão em constante atualização, os malwares também estão.

Melhora o fluxo produtivo

As inovações tecnológicas pedem, cada vez mais, maior adaptação do mercado e das empresas para continuarem servindo aos consumidores. Hoje em dia, é possível que diversos estabelecimentos ofereçam serviços muito parecidos e você precisa de algo para se destacar da concorrência.

Quanto melhor os seus softwares funcionarem e mais funcionalidades eles ofereçam, mais o seu negócio estará à frente dos concorrentes. Poder controlar melhor o seu fluxo produtivo melhora a capacidade de trabalho da equipe e assim, você passa a ter maiores rendimentos, podendo, consequentemente, oferecer serviços melhores.

Reduz os problemas do dia a dia

Tudo está funcionando perfeitamente até que, um dia, o controle de ponto para de funcionar ou então, começa a registrar o ponto dos funcionários em um horário diferente. Esse é um problema que pode tomar proporções gigantescas.

Pagar um funcionário por horas que ele não trabalhou ou descontar o tempo de serviço de um funcionário que chegou no horário certo pode gerar um grande prejuízo para a sua empresa. Além das finanças prejudicadas, você passa a ter funcionários insatisfeitos.

Uma forma muito simples de resolver o problema é fazendo manutenções preventivas, ou seja, ter softwares atualizados sempre que for solicitado. Assim, o maquinário funcionará perfeitamente bem, evitando uma série de custos a mais no orçamento.

Menos problemas contábeis

Você já está acostumado a gerar os relatórios das horas trabalhadas pelos funcionários, por exemplo, e enviá-los para o setor contábil da empresa ou para um profissional terceirizado. Ele fará todo o cálculo para que os empregados sejam remunerados de forma justa.

Agora, pense em um dia que o software não consegue gerar esse relatório, ou, pior ainda, gerar com erros. Certamente você terá que usar muito tempo (um tempo que poderia ser utilizado para gerar mais lucros para a empresa) para rever os pontos incorretos e encontrar uma solução que seja boa para todos os lados.

Então, o mais fácil é evitar essa e outras situações parecidas e a melhor forma de fazer isso é manter os softwares atualizados sempre que for requisitado pelo programa. Entre em contato conosco e faça isso agora mesmo!

Os estagiários de sua empresa devem usar o relógio de ponto?

Diversas empresas possuem estagiários em sua equipe. Por conta disso, muitos profissionais que trabalham no setor de RH têm dúvidas se o estagiário também precisa usar o relógio de ponto como os outros funcionários. Como não seguem exatamente as mesmas regras, esse tipo de colaborador precisa usar o relógio de ponto? Como controlar a entrada e saída desses colaboradores? Tire suas dúvidas agora mesmo.

Quais são os direitos e deveres dos estagiários?

O estagiário não segue a CLT como os outros empregados, mas sim, uma lei específica: a lei nº 11.788. De acordo com essa lei, não há de fato um vínculo empregatício entre empresa e estagiário e também não são devidos encargos sociais, taxas trabalhistas e previdenciárias. Isso porque, a legislação entende que o estágio é educativo e está preparando o jovem para ingressar no mercado de trabalho.

Como estamos falando de um “regime de trabalho” diferenciado, aqui, a carga horária deve ser de, no máximo, 30 horas semanais e 6 diárias. O estagiário também não pode fazer hora extra.

A lei não cita nada em relação a como fazer o controle dessas horas trabalhadas e, portanto, essa decisão fica a cargo da empresa. Ela é quem vai decidir como contabilizar as horas do estagiário.

Nesse caso o relógio de ponto pode ser o que a sua empresa precisa para esse objetivo.

Por que controlar a carga horária do estagiário?

Como já dissemos, o estagiário não é um empregado vinculado à empresa e também não é celetista, ou seja, não segue as regras da CLT. Ele não pode fazer hora extra ou trabalhar mais de 30 horas por semana. Caso isso aconteça, o vínculo empregatício estará configurado e assim, a empresa pode ter problemas com a justiça do trabalho e maiores custos.

Portanto, o relógio de ponto ajuda a ter esse controle e a evitar diversos problemas. Caso você não queira misturar os dados do estagiário com os dos empregados celetistas, pode optar por ter um software para gestão de ponto. Ele pode te ajudar a ter o controle sobre os funcionários e colaboradores dentro da empresa.

Por que ter um software?

O software pode se adequar facilmente às necessidades da sua empresa. Por exemplo, digamos que você tenha dois tipos de estagiário: um estudante de educação especial e um de ensino superior.

Segundo a lei do estágio, a carga horária limite deste é de 6 horas diárias e, daquele, 4 horas diárias. O software consegue oferecer maior flexibilidade nesses casos, algo que outros recursos podem não fornecer.

Você ainda precisa ter o controle do horário para os dias de prova que, segundo a lei, as horas trabalhadas devem ser pela metade. Por exemplo, se ele trabalha, normalmente, 6 horas por dia, em dia de prova, trabalhará 3 horas. As horas não trabalhadas podem ser reduzidas da bolsa estágio.

Para aqueles que possuem um ou dois estagiários na empresa, esse valor pode não fazer diferença. Mas em um estabelecimento com muitos estagiários, essas horas não trabalhadas, no final do mês, podem ser significativas para o orçamento.

Está precisando instalar um software de ponto na sua empresa para controlar os horários dos estagiários? Entre em contato com a gente!

Dia da Mulher e seu domínio na área de RH

No dia 8 de março é comemorado o Dia da Mulher, mas você sabe o motivo? Tudo começou lá na Revolução Industrial com salários abusivos e jornadas de trabalho de 15 horas. As mulheres ganhavam bem menos que os homens (algo que, infelizmente, ainda é realidade) e por causa de todos esses problemas, iniciaram protestos por toda a Europa e EUA.

O 8 de março oficializou-se como o Dia Internacional da Mulher por conta de uma manifestação ocorrida na Rússia. Mais de 90 mil operárias manifestaram-se contra o czar Nicolau II em 1917, esse protesto ficou conhecido pelo nome de Pão e Paz. Essa data só se tornou oficial em 1921.

A mulher no setor de RH

A partir de então, as mulheres continuaram a brigar por todos os seus direitos e passaram a ocupar funções que antes eram dominadas pelos homens. A área de Recursos Humanos das empresas é uma delas. De acordo com a Associação Brasileira de Recursos Humanos, 66% dos postos de trabalho no RH são ocupados por mulheres.

Mas por que elas são maioria? A resposta a essa pergunta é bem simples: as mulheres possuem diversas características naturais que fazem delas excelentes para o RH. Elas praticam a empatia, são resilientes e multitasking, ou seja, conseguem realizar diversas atividades ao mesmo tempo, possuem uma visão sistêmica e também conseguem ser muito mais flexíveis diante das mudanças.

Outro benefício das mulheres em cargos de liderança é o fato delas melhorarem o desempenho financeiro da empresa. Segundo uma pesquisa divulgada no Peterson Institute for International Economics, realizada em 91 países, as empresas que tinham mulheres nesses cargos possuem uma rentabilidade 15% maior em comparação àquelas que não possuem uma cultura de igualdade de gênero.

Todas essas características combinam também as inovações tecnológicas que podem ser usadas dentro da empresa para facilitar o trabalho de todos, inclusive do RH. É possível ter mais controle dos funcionários com menos trabalho.

Inner Rep Plus: gestão de pessoas

Essa é uma excelente ferramenta para ajudar no controle dos funcionários na empresa. Aqui temos um software e um hardware interligados para oferecer maior comodidade. Ele oferece benefícios que qualquer empresa, que deseje facilitar o controle de ponto dos empregados, precisa:

• Comodidade: com uma única bobina é possível emitir mais de 11.000 comprovantes;

• Flexibilidade: possui leitor biométrico, proximidade e código de barras dando assim uma maior opção na hora de escolher como você quer que o seu colaborador se identifique;

• Segurança: essa é uma das partes mais importantes para qualquer produto. O sistema de segurança evita que ocorram fraudes, pois apresenta assinatura digital;

• Praticidade: é de fácil operação, com uma interface bastante intuitiva e apresenta uma tela colorida e sensível ao toque.

Como você pode ver, estamos falando de um sistema completo para a sua empresa e que foi desenvolvido de acordo com as normas do Inmetro e também do Ministério do Trabalho. O seu leitor biométrico possui memória para até 10 mil digitais e consegue armazenar até 10 milhões de registros.

Nesse Dia da Mulher procure melhorias para o seu trabalho, facilite-o e encontre todas as comodidades possíveis para que a sua função seja exercida da melhor maneira possível. Entre em contato conosco e nós ajudaremos a escolher a melhor opção!

4 lições sobre a Reforma Trabalhista que o Departamento Pessoal deve saber

O Departamento Pessoal é essencial para qualquer empresa, especialmente aquelas que possuem uma grande quantidade de funcionários. Ele é o responsável por arquivar toda a documentação da empresa referente à realização de rotinas, segurança do trabalho e demais papéis necessários à fiscalização da justiça do trabalho, como estabelecer os contratos entre a empresa e os funcionários, organizar a folha de pagamentos e fazer o desligamento. Para isso, é necessário ter conhecimento sobre algumas mudanças que ocorreram com a Reforma Trabalhista e que passam a interferir nos procedimentos desse departamento.

Abaixo, listamos as mudanças da reforma que o Departamento Pessoal precisa ter conhecimento o quanto antes!

1- Gozo de férias

Para calcular as férias de cada funcionário e evitar uma série de problemas no futuro, é necessário saber quais foram a mudanças e se adaptar a elas. Agora, as férias podem ser fracionada em até 3 partes contanto que haja um acordo entre o funcionário e o empregador. Esse fracionamento segue duas regras importantes: a primeira delas é que um desses períodos deve ter, pelo menos, 14 dias e a segunda é que os outros dois deve ter mais que 5 dias cada um. E, ao contrário da lei anterior, essa nova forma de gozar as férias pode ser aplicada a qualquer trabalhador e em qualquer idade.

2- Hora extra

Há também algumas novidades quanto à hora extra. Por exemplo, antes, o período de trajeto de casa para o trabalho e do trabalho para casa, era contado como hora trabalhada. A partir da reforma, esse tempo não conta mais. As jornadas continuam sendo limitadas a 44 horas semanais e 220 mensais, mas as 8 horas diárias podem ser alteradas desde que seja especificado em contrato e de comum acordo. Um funcionário pode realizar um período ininterrupto de 12 horas de trabalho, mas, após essas horas, é obrigatório um intervalo de 36 horas de descanso.

3- Rescisão do contrato de trabalho por comum acordo

Sabe aqueles casos onde uma pessoa quer muito sair de uma empresa, mas não quer perder os direitos trabalhistas? Atualmente, quem passa por essa situação, acaba não aguentando e pede demissão, ou faz de tudo para ser demitido. Com a reforma trabalhista, trabalhador e empresa podem rescindir o contrato de trabalho por comum acordo. Nessa hipótese, o trabalhador recebe metade do aviso prévio e da indenização pela rescisão (20%) e integralmente as demais verbas. Essa espécie de “acordo para ser demitido” já era praticada em alguns casos, mas de modo informal, sem qualquer segurança jurídica, já que a lei considerava a prática como fraude.

3- Trabalho por período

A antiga legislação não falava dessa modalidade de trabalho, também conhecida por trabalho intermitente. Nesse caso, o funcionário pode ser pago apenas pelas horas ou pelo dia que trabalha. Todos os outros encargos trabalhistas como previdência, 13º, férias e FGTS também serão pagos de forma proporcional. O valor da hora trabalhada não pode ser inferior a correspondente ao salário-mínimo ou menor que a de outro funcionário que exerça a mesma função em igualdade de condições.

4. Demissão

Antes, quando um funcionário pedia demissão ou era demitido por justa causa, não fazia jus ao pagamento dos 40% do FGTS referente ao valor da multa. Nesse sentido, a reforma trabalhista contemplou algumas modificações. A empresa não precisa mais esperar o cumprimento do contrato para evitar o pagamento de multas. O documento pode ser extinto depois de um acordo firmado entre empregado e empregador. Nesse caso, haverá o pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa dos 40% do FGTS. Ele não terá direito ao seguro-desemprego, mas poderá movimentar até 80% do valor do fundo, algo que não era permitido.

Como podemos perceber, muitas mudanças foram realizadas, melhorando assim o trabalho das empresas e aumentando as chances de contratação de mais funcionários. Quer saber sobre as outras mudanças realizadas pela reforma trabalhista de forma rápida? Então baixe o nosso eBook sobre o assunto!

5 Coisas que seu chefe gostaria que você soubesse sobre a Reforma Trabalhista

Em vigor desde o dia 11 de novembro, a Reforma Trabalhista ainda está cercada de muita discussão e polêmica. Para piorar, muita gente acredita em boatos e notícias falsas espalhados pelas redes sociais, aumentando ainda mais o clima de incerteza que paira sobre os trabalhadores. Porém, será que há motivo para tanto medo? O trabalhador irá sofrer como tantas pessoas dizem? Veja agora 5 coisas que o seu chefe gostaria que você soubesse sobre a Reforma Trabalhista:

1- Empregado poderá negociar diretamente com o patrão

Antes da reforma, os acordos só poderiam ser feitos com a presença do sindicato, que fazia o papel de mediador, porém agora isso não é mais necessário. Com essa “flexibilização” as negociações e as contratações podem se tornar mais dinâmicas, personalizando as regras para cada caso. A intervenção do sindicato, apesar de ser benéfica, na maior parte das vezes, poderia criar obstáculos para algumas contratações.

2- Férias parceladas

Muita gente não gosta de sair 30 dias de férias, pois prefere descansar em períodos diferentes no ano. Por exemplo, quer fazer uma viagem no carnaval e outra no final do ano e não pode. Com a reforma trabalhista, as férias poderão ser divididas em três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos. Os outros não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Vale lembrar que dividir ou não as férias parte da vontade de cada trabalhador.

3- Rescisão do contrato de trabalho por comum acordo

Sabe aqueles casos onde uma pessoa quer muito sair de uma empresa, mas não quer perder os direitos trabalhistas? Atualmente, quem passa por essa situação, acaba não aguentando e pede demissão, ou faz de tudo para ser demitido. Com a reforma trabalhista, trabalhador e empresa podem rescindir o contrato de trabalho por comum acordo. Nessa hipótese, o trabalhador recebe metade do aviso prévio e da indenização pela rescisão (20%) e integralmente as demais verbas. Essa espécie de “acordo para ser demitido” já era praticada em alguns casos, mas de modo informal, sem qualquer segurança jurídica, já que a lei considerava a prática como fraude.

4- Fim do Imposto Sindical

Antes da reforma todo trabalhador era obrigado a doar um dia de seu trabalho ao sindicato, independentemente se era a favor ou não. Agora, esse pagamento ao sindicato é opcional. A verdade é que muitos trabalhadores reclamavam por ter que pagar a um sindicato que não os representava de fato. Além disso, o imposto também impelia proliferação de sindicatos de baixa representatividade.

5- Direitos fundamentais não serão alterados

Uma das grandes discussões em torno da reforma é que ela irá diminuir direitos fundamentais dos trabalhadores. Isso é um erro. Itens como FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família; licença-maternidade de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço não poderão ser alterados. Esses direitos são garantidos por lei e nenhum patrão poderá mudá-los.

Por que a reforma trabalhista é necessária?

Apesar de ter sido muito importante para assegurar os direitos dos trabalhadores, a CLT, que foi criada em 1940, precisa ser atualizada. Isso é um fato. Atualmente, ela não consegue atender a todos os setores da economia, como o de tecnologia, que passa por transformações constantes. No final das contas, a reforma trabalhista pode sim beneficiar a todos.

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Computação para RH: como revolucionar o departamento?

A computação em nuvem, ou cloud computing, é um sistema que possibilita o armazenamento de uma grande quantidade de dados, sem a necessidade de hardwares ou softwares. Esse tipo de solução, cada vez mais adotada pelas empresas, é bem moderna e permite a customização dos sistemas, com um custo inferior.

Para setores que contam com funções estratégicas, como é o caso do RH, a computação em nuvem vem promovendo uma verdadeira revolução. Graças à essa tecnologia, o setor consegue atuar de forma mais rápida e engajada, gerando resultados positivos para a empresa. Outros times também podem se beneficiar da solução, que permite a integração de dados com agilidade e mobilidade.

Quer saber como funciona a computação em nuvem e de que maneira ela vem contribuindo para melhorar as atividades do RH? Confira este post.

A posição estratégica do setor

O RH assume, cada vez mais, uma posição estratégica dentro das empresas. Muitas companhias já se deram conta de que pessoas são um dos seus maiores ativos. Por isso, além de ser responsável por recrutar e reter talentos, o setor também deve gerenciar os funcionários, manter a taxa de rotatividade baixa e evitar o crescimento de custos.

Os gestores de RH participam ativamente dos processos de tomada de decisão dentro das empresas. Devido à alta quantidade de dados que precisam ter em mãos para análises complexas, o setor precisa de ferramentas que favoreçam o armazenamento e também a agilidade no acesso.

O RH e a nuvem

Por causa da posição estratégica do RH, a computação em nuvem vem se transformando em uma excelente solução para o setor ao permitir que gestores de outras áreas tomem decisões mais certeiras e rápidas no gerenciamento de pessoas.

Recrutamento e terceirização

Quando falamos em terceirização ou mesmo recrutamento de colaboradores, as soluções na nuvem permitem uma otimização significativa do tempo, principalmente no preenchimento de fichas e no cruzamento de informações.

Integração com outros setores

As informações ficam acessíveis em soluções customizadas para a própria empresa, facilitando a integração e garantindo a agilidade de outros setores e gestores, que precisam de dados fornecidos pelo RH ou que controlam os horários de sua equipe.

Gerenciamento eficiente

A facilidade de customizar soluções no sistema de computação em nuvem melhora o gerenciamento de dados trabalhistas, permitindo a precisão de cálculos, como do sistema de ponto e das verbas trabalhistas, diminuindo a margem de erros e, consequentemente, o número de ações na Justiça.

Mobilidade e crescimento da empresa

Por meio da computação em nuvem, o RH tem mais mobilidade e favorece empresas que pensam em expandir, seja por meio de filiais, seja por meio da internacionalização. O sistema possibilita a integração de dados mesmo a distância, em uma velocidade rápida.

Fica evidente que a computação em nuvem é a solução tecnológica mais completa para o dia a dia do RH e de seus gestores. Como o setor deixou de cumprir apenas um papel burocrático e de suporte dentro das empresas, ter agilidade e funcionalidade no gerenciamento de informações sobre os funcionários é fundamental.

Você já conhecia a funcionalidade da computação em nuvem para o RH? Tem dúvidas sobre essa tecnologia? Então, deixe seus comentários abaixo.

Afinal, o ponto biométrico é obrigatório nas empresas?

A legislação tornou o controle eletrônico do sistema de ponto uma questão obrigatória em 2009. O controle de ponto, no entanto, vem sendo realizado desde a CLT como forma de controlar a jornada de trabalho.

Com a edição de novas normas pelo Ministério do Trabalho e Emprego a questão foi flexibilizada, mas ainda assim a obrigatoriedade é a regra e não a exceção.

Dentre os modelos existentes para o controle eletrônico do ponto, o ponto biométrico vem se tornando uma das favoritas das empresas, já que esse sistema praticamente inviabiliza as fraudes. Para saber mais, confira!

O que é o ponto biométrico?

O ponto biométrico é uma forma de controle de ponto eletrônico que se dá através da identificação das impressões digitais, íris do olho e até mesmo a voz do colaborador. Contudo, o sistema mais comum é aquele adotado a partir das impressões digitais.

Como esse tipo de identificação é único, ou seja, cada ser humano tem suas impressões digitais as chances de fraude são praticamente nulas. Esse sistema, portanto, evita uma série de problemas com a Justiça Trabalhista e demais órgãos de fiscalização.

O que diz a legislação?

A adoção e a homologação do ponto eletrônico, seja ele biométrico ou não, passou a ser uma obrigação para as empresas. Com a edição da Portaria 1510/09, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passou a exigir a adoção de um sistema eletrônico de controle de ponto. Essa medida faz com que as empresas sejam forçadas a se adequarem e viabilizarem um método para a fiscalização de entrada e saída do funcionário.

Tal Portaria, no entanto, causou uma série de questionamentos e, por isso, foi alterada inúmeras vezes por outras Portarias que trouxeram novas regras e novos prazos para tal exigência da legislação.

Com a Portaria 373/11, por exemplo, a obrigatoriedade das empresas com relação ao ponto eletrônico foi flexibilizada. Com essa norma, as empresas podem adotar um sistema alternativo de controle de ponto. Porém, é necessário que elas estejam autorizadas pela Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo, que é celebrado junto aos Sindicatos, para obterem esse tipo de maleabilidade perante a lei.

Diferentemente do sistema eletrônico, os sistemas alternativos de controle de ponto não precisam ser homologados ou certificados pelo MTE e demais órgãos. Entretanto, diante de uma situação de fiscalização, a empresa deve fornecer toda documentação que comprove o efetivo controle de ponto.

Formas alternativas de registro de ponto

O relógio de ponto biométrico é uma das tecnologias mais avançadas em termos de controle de ponto. Como os dados colhidos a partir das impressões digitais são únicos, a taxa e as chances de fraude se reduzem a praticamente zero. Contudo, essa não é a única forma de se fazer o registro do ponto.

O relógio de código de barras, cartográficos e até os smartcards são formas alternativas de registro do ponto.

Compliance e penalidades

Caso a empresa não atenda à legislação os fiscais do MTE poderão promover a autuação e a aplicação de penalidades. Dependendo do tamanho da empresa e do tipo de infração, a multa pode chegar a R$ 4mil.

Você tem uma empresa e ainda não adotou o controle eletrônico de ponto?

Entenda como homologar o banco de horas de seus funcionários

Criado pela Lei 9.601/98, o banco de horas é um sistema de compensação de horas extras que permite que o empregador recompense as horas trabalhadas além da jornada por meio de períodos de folga.

Esse sistema, que surgiu a partir da alteração do art. 59 da CLT, possibilita flexibilidade maior do trabalho do empregado, adaptando as horas trabalhadas às demandas da empresa.

Embora seja um sistema voltado à flexibilização da jornada, tanto a criação do banco de horas quanto as regras que serão aplicadas seguem padrões rígidos que devem ser homologados, ou seja, aprovados pelo sindicato de classe.

Para entender mais sobre como funciona o banco de horas e qual a melhor forma de homologar esse sistema para não ter problemas com a Justiça trabalhista, vale a pena conferir!

Definição de banco de horas

Toda empresa conta com uma demanda variável ao longo do mês. Isso significa que o empregado pode ficar ocioso em determinados períodos e sobrecarregado em outros.

O empregador, por sua vez, também pode ter prejuízos na medida em que continua remunerando normalmente as jornadas ociosas, além de arcar com as horas extras nos períodos de pico.

Para evitar esse tipo de desequilíbrio na jornada de trabalho, a legislação instituiu o banco de horas, que nada mais é do que um sistema de compensação de horas extras por folgas.

Para ser instituído em uma empresa, o banco de horas precisa de autorização específica do sindicato de classe. Essa autorização ocorre mediante a celebração de um contrato (acordo coletivo ou convenção coletiva) em que ficam especificadas todas as regras de compensação e apuração de horas para o banco.

Depois de receber essa autorização, o banco de horas torna-se um sistema válido para todos os empregados da empresa, desde que tenham sido contratados pelo regime da CLT.

A aprovação pelo sindicato — ou homologação do banco de horas, como é formalmente chamada — é uma questão importante, já que falhas no contrato ou no procedimento podem gerar a nulidade do banco e, consequentemente, o pagamento de todas as horas extras devidas ao empregado.

Regras do banco de horas

Um primeiro detalhe que deve ser observado pelo empregador ao instituir o banco de horas é o limite legal da jornada de trabalho. Mesmo com a criação do banco, as 10 horas diárias e 44 horas semanais não poderão ser excedidas, sob pena de nulidade do sistema.

Horas extras que já vinham sendo praticadas na rotina de trabalho também não podem ser integradas ao banco.

O banco de horas é válido por um ano, o que significa que o empregador, ao final do período, deve pagar as horas extras que não tenham sido utilizadas pelo empregado como folga.

Mensalmente, o empregador deve prestar contas ao empregado com relação às horas do banco, por meio de um documento que deve ser assinado e arquivado junto ao registro de ponto.

Caso haja rescisão do contrato de trabalho, com ou sem justa causa, o empregador também deve pagar as horas que não foram utilizadas como folga junto com as demais verbas trabalhistas.

Homologação e gestão segura

A gestão de um banco de horas representa um desafio para qualquer departamento de RH porque os dados de cada colaborador são específicos. O controle de horas trabalhadas também acaba sendo individual.

Graças à tecnologia, além dos relógios de ponto eletrônicos que controlam com maior precisão a jornada, hoje existe uma série de softwares que possibilitam o controle do banco de horas com muito mais agilidade e quase sem nenhuma margem de erros.

Isso, além de trazer economia para a empresa na hora de pagar as horas extras, evita demandas trabalhistas em razão de erros no cômputo de horas no banco.

Mais do que um bom acordo com o sindicato ao homologar o banco de horas, o empregador deve contar com recursos que permitam a gestão segura das horas na jornada, tanto para evitar prejuízos com o pagamento de horas não devidas quanto para evitar problemas com a Justiça do Trabalho.

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Acordo de compensação de horas e banco de horas: qual a diferença?

A nossa legislação estabelece que o empregado deve trabalhar 8 horas por dia e 44 semanais. Isso vale para boa parte dos estabelecimentos comerciais, mas para alguns, como restaurantes, que possuem horários diferenciados, essa carga horária fixa pode não ser tão interessante. É aí que entram algumas opções como o acordo de compensação de horas e o banco de horas.

Mas qual deles é a melhor opção? Qual escolher para o seu empreendimento? Vamos agora responder a essas e outras perguntas e oferecer informação para que você consiga fazer a melhor escolha!

O que é acordo de compensação de horas?

Tanto empregados quanto empregadores podem lançar mão de acordos sobre a jornada de trabalho por dia e por semana, nunca excedendo o que está previsto em lei. Para que a carga horária diária seja maior que 8 horas, é necessário o pagamento de horas extras, estas, por sua vez, só podem ser de, no máximo, 2 horas.

Mas para que não ocorra o pagamento dessas horas, o empregador pode fazer um acordo com os funcionários. É possível estabelecer um contrato direto com apenas um ou mais empregados.

Temos então o acordo de compensação de horas que ocorre quando o trabalhador labora menos que 8 horas em um determinado dia e compensa em outros as não trabalhadas. Essa compensação deve ocorrer dentro do mesmo mês em que as horas extras foram prestadas.

Por exemplo, o funcionário pode trabalhar tempo a mais durante a semana, não excedendo as 10 horas por dia, e folgar perto de um feriado ou final de semana caso queira ou precise viajar. Da mesma forma, o dono do estabelecimento pode ter uma equipe trabalhando mais horas em dias de maior movimento, gerando maiores lucros para o seu negócio.

O que é o banco de horas?

A principal diferença entre o banco de horas e o acordo de compensação é a forma de contrato. Aqui, não pode ser individual, apenas por meio de Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de trabalho. Portanto, se você quer implementar o banco de horas na sua empresa deve ir até a sede do sindicato da categoria.

Além dessa diferença, existe também o fato de que, no banco de horas, estas podem ser compensadas dentro do mesmo ano em que foram prestadas. Assim, é um período muito maior em comparação ao acordo de compensação.

Quais cuidados o empregador deve ter?

Segundo a nossa constituição, o trabalhador só pode laborar um máximo de 10 horas diárias. Se esse limite for ultrapassado, o acordo de compensação ou banco de horas torna-se inválido. Assim, as horas extras trabalhadas devem ser pagas como manda a lei, ou seja, 50% a mais do valor da hora normal.

Outro ponto que torna o acordo ou o banco de horas inválido é o fato de não ter um contrato coletivo por escrito. Isso é essencial e deve ser desta forma tanto se for feito diretamente com o empregado quanto com o sindicato.

Quando vale a pena firmar o acordo de compensação de horas?

Ele é ideal para quando o empreendedor não quer fazer o acordo com todos os trabalhadores de uma única vez. Como o acordo de compensação pode ser feito de forma individual, ele pode escolher o funcionário que deseja sem ter que ficar vinculado aos outros. Como não há o envolvimento do sindicato, a burocracia também é menor.

Você ainda ficou com alguma dúvida sobre o acordo de compensação de horas? Conte para a gente para que possamos resolvê-la!