Registro CAREP: Obrigatório ou não?

O departamento pessoal da empresa costuma ter muita dúvida sobre o Registro CAREP (Cadastro do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto) e isso é perfeitamente comum. Algumas vezes pode ser difícil determinar a necessidade ou não de realizar o registro e em que situação ele é obrigatório ou não.

Para esclarecer essas e outras dúvidas sobre o assunto, respondemos abaixo os principais questionamentos sobre o Registro CAREP!

Devo fazer o Registro CAREP ou não?

A resposta para essa pergunta é a seguinte: se você usa algum tipo de controle de ponto eletrônico seja para identificar, enviar informações sobre o empregado ou qualquer outra atividade similar, sim, você precisa fazer o registro CAREP. É isso que estabelece a portaria nº 1.510 de 21 de agosto de 2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Assim, se você utiliza o REP (Registrador Eletrônico de Ponto) dentro da sua empresa, o equipamento e o software precisam ser registrados no CAREP de acordo com o que recomenda a portaria acima citada. Os números de séries dos pontos eletrônicos espalhados em qualquer local da empresa também fazem parte desse registro.

Como fazer o Registro CAREP?

Essa parte, apesar de parecer complicada, é bem simples. Basta acessar a página de cadastramento no site do Ministério do Trabalho e realizá-lo. Lá também você encontrar instruções completas de como fazê-lo sem erros. O site é bastante intuitivo, portanto não haverá grandes problemas.

Se for a primeira vez que realiza o cadastro, você deve ir em “Primeiro Acesso” e preencher os dados solicitados. Esse é um passo para que a sua senha seja criada e enviada, e assim, possa ter acesso à página de cadastramento.

Com a senha em mãos, basta acessar o portal normalmente. E começar a preencher os dados e informações relevantes. Aqui deve ser feito o cadastro do usuário — o responsável por realizar o cadastramento do REP — empresa, fabricante, órgão técnico, certificado relógio de ponto eletrônico e atualizar o e-mail.

Caso você seja responsável por mais de uma empresa, é possível criar um cadastro para cada uma delas no seu CPF e, ao logar, escolher qual delas quer utilizar naquele momento.

O que acontece caso a empresa não faça o registro CAREP?

Caso o cadastramento do REP não esteja adequado à portaria, as informações ali contidas não servirão para comprovar os horários cumpridos pelo empregado. Isso pode gerar uma série de problemas judiciais para a empresa. No caso de um funcionário abrir um processo contra a empresa, ela é a responsável por comprovar os horários trabalhados pelo empregado.

Caso isso não seja possível, a palavra dele é a que valerá e a empresa poderá sofrer pesadas multas por isso. Sendo assim, é essencial que, caso você utilize algum tipo de ponto eletrônico, o registro CAREP seja realizado dentro do que a nossa legislação determina. Estar de acordo com a lei é a melhor forma de evitar conflitos no futuro e evitar gastos desnecessários, além de ter o nome da empresa prejudicado.

Quer estar sempre de acordo com a regulamentação do registro CAREP? Então veja as atualizações que ocorreram na portaria 1.510 de 2009!

Advertência por falta ou atraso ao trabalho: Quando fazer?

Muitos colaboradores que atuam no Departamento Pessoal têm dúvidas de quando dar a advertência por falta ou mesmo quando atrasar ao trabalho. Essa questão é muito importante, especialmente se você atua em uma empresa com uma grande quantidade de funcionários. Se a organização não utiliza um sistema de ponto, fica bem difícil fazer esse controle.

Como lidar com essa situação? Quais são os reais deveres e obrigações do funcionário e da empresa? Vamos agora responder a essas perguntas, esclarecendo pontos importantes que ajudarão no seu trabalho!

O que é uma advertência?

Uma das maiores causas de advertência no ambiente de trabalho é por causa de atrasos ou falta do trabalhador na sua função. A advertência tem como papel fundamental oficializar a insatisfação da empresa com esse comportamento do colaborador. É uma maneira também de manter o histórico do funcionário para necessidades futuras.

Por exemplo, digamos que o empreendimento cresceu e agora é necessário ter 2 gestores na linha de frente e não apenas 1. Nada mais justo e coerente com os interesses da empresa que encontrar alguém que já saiba como tudo funciona, ou seja, alguém de dentro. Logicamente, funcionários que faltaram ou chegaram atrasados sem nenhuma justificativa não serão incluídos na lista como uma possibilidade.

Quais as consequências dessas advertências?

A nossa legislação consegue prever algumas situações nas quais a falta ou atraso, quando justificados, são normalmente remunerados, ou seja, sem nenhum tipo de desconto. Atestados médicos, atestados de comparecimento a alguma prova, atestado de acompanhante hospitalizado, casamento, falecimento de cônjuge ou parente próximo, entre outros, são aceitos pela lei como uma justificativa para faltas e atrasos no trabalho.

Quando o funcionário não justifica a falta, esse comportamento pode ser visto como de má fé e prejudicá-lo. Pior ainda, quando ele usa de algum documento falso para justificar, situação muito comum, por exemplo, quando alguém falsifica a assinatura de um médico. Nesses e em outros casos, a empresa tem plenos poderes para aplicar uma advertência ou até mesmo demissão por justa causa.

Mas, para não chegar ao extremo de demitir um funcionário por conta de um erro, é possível dar uma advertência oral para essa primeira falha. O funcionário, por sua vez, deverá assinar um documento confirmando que a advertência ocorreu e os motivos que a gerou.

O Departamento Pessoal deve fazer um documento no qual colocará a infração por escrito, todos os dados do empregado e também o motivo daquela infração e sua justificativa. Também é preciso alertar que novas ocorrências podem prejudicar a atuação do empregado dentro da empresa. Tanto o empregador quanto o empregado devem assinar e cada um ficará com uma via.

Ainda há a possibilidade da suspensão, que pode ser aplicada numa terceira falha do empregado nesse aspecto. Lembrando que essa medida não tem caráter punitivo, mas sim educativo e pode ser de 1 a 30 dias, obviamente suspensão não remunerada.

Advertência

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Livro de Ponto, como preencher?

Também chamado de Folha de Ponto, o Livro de Ponto é utilizado em diversas empresas para registrar os horários de entrada e saída do empregado. Não apenas o horário do início da manhã e o da noite, mas também os intervalos como o almoço ou mesmo quando sair em horário diverso e inesperado.

Esse livro é uma forma da empresa ter um certo controle sobre os horários do empregado. Não apenas para saber se ele está cumprindo o que foi determinado, mas também para poder calcular horas extras no momento do pagamento e demais direitos trabalhista que houver. Portanto, o Livro de Ponto protege tanto o funcionário como o empresário.

Lembrando que o Livro de Ponto não tem que ser necessariamente um livro, esse é apenas um nome que se fixou com o passar dos anos. É possível fazer esse registro por meio digital, usando softwares aliados à leitura de biometria ou uso de leitores de cartões ou senhas.

Como o Livro de Ponto deve ser preenchido?

O Livro de Ponto, apesar de ser algo bastante popular, ainda gera muitas dúvidas quanto ao seu preenchimento. O primeiro fator a ser considerado é que ele deve ser preenchido pelo funcionário e ele deve ser bem orientado pelo responsável do setor quanto a isso. Além desse fator, qualquer empresa que tenha mais de 10 colaboradores contratados tem a obrigatoriedade de manter esse tipo de controle.

Além dessas informações, há outras que são relevantes e essenciais para que os responsáveis do setor tenham total conhecimento. Vejamos abaixo as principais regras sobre o preenchimento da Folha de Ponto:

Trabalhadores externos

Os funcionários que trabalham fora da empresa como aqueles que trabalham em bancos e que têm como função visitar clientes, não precisam preencher o Livro de Ponto. Mas isso também depende de contrato, pois pode estar determinado que seja realizado o registro no início e ao final da jornada.

Afixação de horário em local visível

Além de, no momento da contratação informar o horário de chegada e saída do funcionário, a empresa deve ter afixado, em local visível, o horário de trabalho geral. Também deve conter esse documento os horários de funcionários que cumpram suas funções em outros que não aqueles contidos ali.

Assinatura do documento de espelhamento

Nesse documento estará contido todo o registro do funcionário durante aquele mês. Todas as suas entradas e saídas deverão ser conferidas pelo mesmo e assinadas se tudo estiver correto. Todos os meses, a empresa deve entregar esse documento para o empregado, pois ele só é validado pelo Ministério do Trabalho se estiver assinado pelo funcionário.

Hora extra

O que é considerado como hora extra na hora de preencher o Livro de Ponto? Variações de 5 minutos para mais ou para menos não entram na conta. Por exemplo, o horário de chegada do funcionário é às 8 horas da manhã e ele chegou às 7:57. Esses 3 minutos adiantados não entram para a contagem das horas extras.

Mas se esse mesmo funcionário sair às 18:08, sendo que deveria sair às 18:00, os 3 minutos entram na conta, assim como os 8 minutos que passaram após o horário. Isso porque, somados em 1 dia, temos aqui mais de 10 minutos. Nesse caso, 11 minutos que já podem ser somados para os cálculos dessas horas.

Controle de Ponto manual ou eletrônico?

Em determinadas empresas, adquirir um Relógio de Ponto Eletrônico pode ser mais vantajoso, este equipamento é capaz de automatizar os processos de ponto, efetuando todo o cálculo para a folha de pagamento. Além de oferecer segurança jurídica para o empregador, facilitando a gestão de recursos humanos e garantindo o controle fiel das marcações dos colaboradores. 

Assim, utilizar recursos como biometria pode deixar o ambiente de trabalho muito mais organizado e evitar problemas judiciais no futuro.

Conheça também o nosso serviço de consultoria, onde efetuamos os cálculos e tratamento de ponto para você.

Entre em contato conosco!

A importância de manter os softwares atualizados

A tecnologia está cada vez mais se aprimorando e para manter o seu negócio a todo vapor, é essencial que você esteja acompanhando as tendências do mercado. Além do maquinário – o hardware – é necessário também ter os softwares atualizados. Os softwares são como o cérebro da máquina, assim, se eles não estiverem funcionando bem, o hardware também não funciona.

Portanto, fica claro que manter os softwares atualizados é mais do que necessário. Como são eles os responsáveis por oferecer os comandos para os hardwares, precisam operar da melhor forma possível.

Veja abaixo outros bons motivos para manter os softwares sempre sob manutenção preventiva e devidamente atualizados.

Aumenta a segurança

Você já parou para pensar na grande quantidade de dados que já tem guardados no seu software? Pense no risco que seria perder todos eles simplesmente por não ter realizado a manutenção quando deveria? Certamente os prejuízos serão bem maiores.

Uma das vantagens de realizar a atualização dos softwares é que ela costuma vir com mais recursos de segurança. Além disso, você também pode receber outros benefícios como um layout mais agradável e novas funcionalidades.

Além das falhas normais que podem acontecer devido a uma falta de atualização, há também o risco do programa ser invadido por vírus e ter suas informações roubadas. Pode haver uma brecha no seu sistema porque, assim como os softwares estão em constante atualização, os malwares também estão.

Melhora o fluxo produtivo

As inovações tecnológicas pedem, cada vez mais, maior adaptação do mercado e das empresas para continuarem servindo aos consumidores. Hoje em dia, é possível que diversos estabelecimentos ofereçam serviços muito parecidos e você precisa de algo para se destacar da concorrência.

Quanto melhor os seus softwares funcionarem e mais funcionalidades eles ofereçam, mais o seu negócio estará à frente dos concorrentes. Poder controlar melhor o seu fluxo produtivo melhora a capacidade de trabalho da equipe e assim, você passa a ter maiores rendimentos, podendo, consequentemente, oferecer serviços melhores.

Reduz os problemas do dia a dia

Tudo está funcionando perfeitamente até que, um dia, o controle de ponto para de funcionar ou então, começa a registrar o ponto dos funcionários em um horário diferente. Esse é um problema que pode tomar proporções gigantescas.

Pagar um funcionário por horas que ele não trabalhou ou descontar o tempo de serviço de um funcionário que chegou no horário certo pode gerar um grande prejuízo para a sua empresa. Além das finanças prejudicadas, você passa a ter funcionários insatisfeitos.

Uma forma muito simples de resolver o problema é fazendo manutenções preventivas, ou seja, ter softwares atualizados sempre que for solicitado. Assim, o maquinário funcionará perfeitamente bem, evitando uma série de custos a mais no orçamento.

Menos problemas contábeis

Você já está acostumado a gerar os relatórios das horas trabalhadas pelos funcionários, por exemplo, e enviá-los para o setor contábil da empresa ou para um profissional terceirizado. Ele fará todo o cálculo para que os empregados sejam remunerados de forma justa.

Agora, pense em um dia que o software não consegue gerar esse relatório, ou, pior ainda, gerar com erros. Certamente você terá que usar muito tempo (um tempo que poderia ser utilizado para gerar mais lucros para a empresa) para rever os pontos incorretos e encontrar uma solução que seja boa para todos os lados.

Então, o mais fácil é evitar essa e outras situações parecidas e a melhor forma de fazer isso é manter os softwares atualizados sempre que for requisitado pelo programa. Entre em contato conosco e faça isso agora mesmo!

Os estagiários de sua empresa devem usar o relógio de ponto?

Diversas empresas possuem estagiários em sua equipe. Por conta disso, muitos profissionais que trabalham no setor de RH têm dúvidas se o estagiário também precisa usar o relógio de ponto como os outros funcionários. Como não seguem exatamente as mesmas regras, esse tipo de colaborador precisa usar o relógio de ponto? Como controlar a entrada e saída desses colaboradores? Tire suas dúvidas agora mesmo.

Quais são os direitos e deveres dos estagiários?

O estagiário não segue a CLT como os outros empregados, mas sim, uma lei específica: a lei nº 11.788. De acordo com essa lei, não há de fato um vínculo empregatício entre empresa e estagiário e também não são devidos encargos sociais, taxas trabalhistas e previdenciárias. Isso porque, a legislação entende que o estágio é educativo e está preparando o jovem para ingressar no mercado de trabalho.

Como estamos falando de um “regime de trabalho” diferenciado, aqui, a carga horária deve ser de, no máximo, 30 horas semanais e 6 diárias. O estagiário também não pode fazer hora extra.

A lei não cita nada em relação a como fazer o controle dessas horas trabalhadas e, portanto, essa decisão fica a cargo da empresa. Ela é quem vai decidir como contabilizar as horas do estagiário.

Nesse caso o relógio de ponto pode ser o que a sua empresa precisa para esse objetivo.

Por que controlar a carga horária do estagiário?

Como já dissemos, o estagiário não é um empregado vinculado à empresa e também não é celetista, ou seja, não segue as regras da CLT. Ele não pode fazer hora extra ou trabalhar mais de 30 horas por semana. Caso isso aconteça, o vínculo empregatício estará configurado e assim, a empresa pode ter problemas com a justiça do trabalho e maiores custos.

Portanto, o relógio de ponto ajuda a ter esse controle e a evitar diversos problemas. Caso você não queira misturar os dados do estagiário com os dos empregados celetistas, pode optar por ter um software para gestão de ponto. Ele pode te ajudar a ter o controle sobre os funcionários e colaboradores dentro da empresa.

Por que ter um software?

O software pode se adequar facilmente às necessidades da sua empresa. Por exemplo, digamos que você tenha dois tipos de estagiário: um estudante de educação especial e um de ensino superior.

Segundo a lei do estágio, a carga horária limite deste é de 6 horas diárias e, daquele, 4 horas diárias. O software consegue oferecer maior flexibilidade nesses casos, algo que outros recursos podem não fornecer.

Você ainda precisa ter o controle do horário para os dias de prova que, segundo a lei, as horas trabalhadas devem ser pela metade. Por exemplo, se ele trabalha, normalmente, 6 horas por dia, em dia de prova, trabalhará 3 horas. As horas não trabalhadas podem ser reduzidas da bolsa estágio.

Para aqueles que possuem um ou dois estagiários na empresa, esse valor pode não fazer diferença. Mas em um estabelecimento com muitos estagiários, essas horas não trabalhadas, no final do mês, podem ser significativas para o orçamento.

Está precisando instalar um software de ponto na sua empresa para controlar os horários dos estagiários? Entre em contato com a gente!

Dia da Mulher e seu domínio na área de RH

No dia 8 de março é comemorado o Dia da Mulher, mas você sabe o motivo? Tudo começou lá na Revolução Industrial com salários abusivos e jornadas de trabalho de 15 horas. As mulheres ganhavam bem menos que os homens (algo que, infelizmente, ainda é realidade) e por causa de todos esses problemas, iniciaram protestos por toda a Europa e EUA.

O 8 de março oficializou-se como o Dia Internacional da Mulher por conta de uma manifestação ocorrida na Rússia. Mais de 90 mil operárias manifestaram-se contra o czar Nicolau II em 1917, esse protesto ficou conhecido pelo nome de Pão e Paz. Essa data só se tornou oficial em 1921.

A mulher no setor de RH

A partir de então, as mulheres continuaram a brigar por todos os seus direitos e passaram a ocupar funções que antes eram dominadas pelos homens. A área de Recursos Humanos das empresas é uma delas. De acordo com a Associação Brasileira de Recursos Humanos, 66% dos postos de trabalho no RH são ocupados por mulheres.

Mas por que elas são maioria? A resposta a essa pergunta é bem simples: as mulheres possuem diversas características naturais que fazem delas excelentes para o RH. Elas praticam a empatia, são resilientes e multitasking, ou seja, conseguem realizar diversas atividades ao mesmo tempo, possuem uma visão sistêmica e também conseguem ser muito mais flexíveis diante das mudanças.

Outro benefício das mulheres em cargos de liderança é o fato delas melhorarem o desempenho financeiro da empresa. Segundo uma pesquisa divulgada no Peterson Institute for International Economics, realizada em 91 países, as empresas que tinham mulheres nesses cargos possuem uma rentabilidade 15% maior em comparação àquelas que não possuem uma cultura de igualdade de gênero.

Todas essas características combinam também as inovações tecnológicas que podem ser usadas dentro da empresa para facilitar o trabalho de todos, inclusive do RH. É possível ter mais controle dos funcionários com menos trabalho.

Inner Rep Plus: gestão de pessoas

Essa é uma excelente ferramenta para ajudar no controle dos funcionários na empresa. Aqui temos um software e um hardware interligados para oferecer maior comodidade. Ele oferece benefícios que qualquer empresa, que deseje facilitar o controle de ponto dos empregados, precisa:

• Comodidade: com uma única bobina é possível emitir mais de 11.000 comprovantes;

• Flexibilidade: possui leitor biométrico, proximidade e código de barras dando assim uma maior opção na hora de escolher como você quer que o seu colaborador se identifique;

• Segurança: essa é uma das partes mais importantes para qualquer produto. O sistema de segurança evita que ocorram fraudes, pois apresenta assinatura digital;

• Praticidade: é de fácil operação, com uma interface bastante intuitiva e apresenta uma tela colorida e sensível ao toque.

Como você pode ver, estamos falando de um sistema completo para a sua empresa e que foi desenvolvido de acordo com as normas do Inmetro e também do Ministério do Trabalho. O seu leitor biométrico possui memória para até 10 mil digitais e consegue armazenar até 10 milhões de registros.

Nesse Dia da Mulher procure melhorias para o seu trabalho, facilite-o e encontre todas as comodidades possíveis para que a sua função seja exercida da melhor maneira possível. Entre em contato conosco e nós ajudaremos a escolher a melhor opção!

4 lições sobre a Reforma Trabalhista que o Departamento Pessoal deve saber

O Departamento Pessoal é essencial para qualquer empresa, especialmente aquelas que possuem uma grande quantidade de funcionários. Ele é o responsável por arquivar toda a documentação da empresa referente à realização de rotinas, segurança do trabalho e demais papéis necessários à fiscalização da justiça do trabalho, como estabelecer os contratos entre a empresa e os funcionários, organizar a folha de pagamentos e fazer o desligamento. Para isso, é necessário ter conhecimento sobre algumas mudanças que ocorreram com a Reforma Trabalhista e que passam a interferir nos procedimentos desse departamento.

Abaixo, listamos as mudanças da reforma que o Departamento Pessoal precisa ter conhecimento o quanto antes!

1- Gozo de férias

Para calcular as férias de cada funcionário e evitar uma série de problemas no futuro, é necessário saber quais foram a mudanças e se adaptar a elas. Agora, as férias podem ser fracionada em até 3 partes contanto que haja um acordo entre o funcionário e o empregador. Esse fracionamento segue duas regras importantes: a primeira delas é que um desses períodos deve ter, pelo menos, 14 dias e a segunda é que os outros dois deve ter mais que 5 dias cada um. E, ao contrário da lei anterior, essa nova forma de gozar as férias pode ser aplicada a qualquer trabalhador e em qualquer idade.

2- Hora extra

Há também algumas novidades quanto à hora extra. Por exemplo, antes, o período de trajeto de casa para o trabalho e do trabalho para casa, era contado como hora trabalhada. A partir da reforma, esse tempo não conta mais. As jornadas continuam sendo limitadas a 44 horas semanais e 220 mensais, mas as 8 horas diárias podem ser alteradas desde que seja especificado em contrato e de comum acordo. Um funcionário pode realizar um período ininterrupto de 12 horas de trabalho, mas, após essas horas, é obrigatório um intervalo de 36 horas de descanso.

3- Rescisão do contrato de trabalho por comum acordo

Sabe aqueles casos onde uma pessoa quer muito sair de uma empresa, mas não quer perder os direitos trabalhistas? Atualmente, quem passa por essa situação, acaba não aguentando e pede demissão, ou faz de tudo para ser demitido. Com a reforma trabalhista, trabalhador e empresa podem rescindir o contrato de trabalho por comum acordo. Nessa hipótese, o trabalhador recebe metade do aviso prévio e da indenização pela rescisão (20%) e integralmente as demais verbas. Essa espécie de “acordo para ser demitido” já era praticada em alguns casos, mas de modo informal, sem qualquer segurança jurídica, já que a lei considerava a prática como fraude.

3- Trabalho por período

A antiga legislação não falava dessa modalidade de trabalho, também conhecida por trabalho intermitente. Nesse caso, o funcionário pode ser pago apenas pelas horas ou pelo dia que trabalha. Todos os outros encargos trabalhistas como previdência, 13º, férias e FGTS também serão pagos de forma proporcional. O valor da hora trabalhada não pode ser inferior a correspondente ao salário-mínimo ou menor que a de outro funcionário que exerça a mesma função em igualdade de condições.

4. Demissão

Antes, quando um funcionário pedia demissão ou era demitido por justa causa, não fazia jus ao pagamento dos 40% do FGTS referente ao valor da multa. Nesse sentido, a reforma trabalhista contemplou algumas modificações. A empresa não precisa mais esperar o cumprimento do contrato para evitar o pagamento de multas. O documento pode ser extinto depois de um acordo firmado entre empregado e empregador. Nesse caso, haverá o pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa dos 40% do FGTS. Ele não terá direito ao seguro-desemprego, mas poderá movimentar até 80% do valor do fundo, algo que não era permitido.

Como podemos perceber, muitas mudanças foram realizadas, melhorando assim o trabalho das empresas e aumentando as chances de contratação de mais funcionários. Quer saber sobre as outras mudanças realizadas pela reforma trabalhista de forma rápida? Então baixe o nosso eBook sobre o assunto!

5 Coisas que seu chefe gostaria que você soubesse sobre a Reforma Trabalhista

Em vigor desde o dia 11 de novembro, a Reforma Trabalhista ainda está cercada de muita discussão e polêmica. Para piorar, muita gente acredita em boatos e notícias falsas espalhados pelas redes sociais, aumentando ainda mais o clima de incerteza que paira sobre os trabalhadores. Porém, será que há motivo para tanto medo? O trabalhador irá sofrer como tantas pessoas dizem? Veja agora 5 coisas que o seu chefe gostaria que você soubesse sobre a Reforma Trabalhista:

1- Empregado poderá negociar diretamente com o patrão

Antes da reforma, os acordos só poderiam ser feitos com a presença do sindicato, que fazia o papel de mediador, porém agora isso não é mais necessário. Com essa “flexibilização” as negociações e as contratações podem se tornar mais dinâmicas, personalizando as regras para cada caso. A intervenção do sindicato, apesar de ser benéfica, na maior parte das vezes, poderia criar obstáculos para algumas contratações.

2- Férias parceladas

Muita gente não gosta de sair 30 dias de férias, pois prefere descansar em períodos diferentes no ano. Por exemplo, quer fazer uma viagem no carnaval e outra no final do ano e não pode. Com a reforma trabalhista, as férias poderão ser divididas em três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos. Os outros não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Vale lembrar que dividir ou não as férias parte da vontade de cada trabalhador.

3- Rescisão do contrato de trabalho por comum acordo

Sabe aqueles casos onde uma pessoa quer muito sair de uma empresa, mas não quer perder os direitos trabalhistas? Atualmente, quem passa por essa situação, acaba não aguentando e pede demissão, ou faz de tudo para ser demitido. Com a reforma trabalhista, trabalhador e empresa podem rescindir o contrato de trabalho por comum acordo. Nessa hipótese, o trabalhador recebe metade do aviso prévio e da indenização pela rescisão (20%) e integralmente as demais verbas. Essa espécie de “acordo para ser demitido” já era praticada em alguns casos, mas de modo informal, sem qualquer segurança jurídica, já que a lei considerava a prática como fraude.

4- Fim do Imposto Sindical

Antes da reforma todo trabalhador era obrigado a doar um dia de seu trabalho ao sindicato, independentemente se era a favor ou não. Agora, esse pagamento ao sindicato é opcional. A verdade é que muitos trabalhadores reclamavam por ter que pagar a um sindicato que não os representava de fato. Além disso, o imposto também impelia proliferação de sindicatos de baixa representatividade.

5- Direitos fundamentais não serão alterados

Uma das grandes discussões em torno da reforma é que ela irá diminuir direitos fundamentais dos trabalhadores. Isso é um erro. Itens como FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família; licença-maternidade de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço não poderão ser alterados. Esses direitos são garantidos por lei e nenhum patrão poderá mudá-los.

Por que a reforma trabalhista é necessária?

Apesar de ter sido muito importante para assegurar os direitos dos trabalhadores, a CLT, que foi criada em 1940, precisa ser atualizada. Isso é um fato. Atualmente, ela não consegue atender a todos os setores da economia, como o de tecnologia, que passa por transformações constantes. No final das contas, a reforma trabalhista pode sim beneficiar a todos.

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Gestão de condomínios: passo a passo para a transição do síndico

O síndico é uma figura essencial e tem como principal função a gestão de condomínios. É dele a responsabilidade de manter todas as coisas funcionando em perfeita ordem, além de deixar os moradores satisfeitos.

Porém, quando ele não cumpre as suas funções da maneira que deveria, pode ser a hora de escolher outra pessoa para fazer esse papel. Nesse sentido, a mudança de síndico deve ser devidamente formalizada, observando-se algumas regras para que a transição ocorra da melhor forma possível.

Entenda, neste post, como é importante seguir as leis para que esse processo não possa ser questionado na justiça num momento posterior. Acompanhe!

Siga esse passo a passo na gestão de condomínios

1º passo: recolher provas

O síndico não pode ser substituído simplesmente porque um grupo de pessoas assim deseja. É preciso ter um bom motivo para isso. Além do motivo, é necessário comprovar.

Aqueles que estão interessados em trocar o síndico do condomínio precisam ter em mãos provas reais de que existe a má gestão, e que esta vem prejudicando o funcionamento do prédio.

2º passo: documentos necessários

Há uma pequena lista de documentos que não podem faltar nesse momento. Sendo assim, o síndico deverá entregar todos os papéis relacionados com o funcionamento do local, tais como:

  • Controle de ponto dos funcionários;
  • livro da inspeção de trabalho;
  • atas das assembleias;
  • todos os contratos vigentes na sua gestão de condomínio;
  • plantas do local;
  • notas fiscais de todos os itens que foram comprados ou serviços contratados em sua gerência;
  • certificados;
  • pasta com as prestações de contas;
  • laudos;
  • apólices de seguros;
  • comprovantes de impostos pagos:
  • cartão de CNPJ.

Pode haver outros documentos que são específicos de cada condomínio. Por isso, certifique-se de solicitar tudo o que deve ser devolvido.

3º passo: deixe tudo protocolado

O síndico precisa ter a segurança de que não vão cobrar dele algum documento que já foi devolvido. Portanto, todos os papéis devem ser listados com os devidos detalhes, constando a assinatura para comprovar que a documentação foi entregue.

4º passo: contestação de documentos

Há algum erro na documentação? Então, ela precisa ser contestada. O grupo que ficou responsável pela substituição do síndico precisa analisar com muito cuidado todos os papéis para ver se estão em ordem e, principalmente, se as contas batem. Assim, esse é um processo de demanda tempo e algum conhecimento contábil.

5º passo: verificar se houve má-fé

Nós somos seres humanos e falhos, ou seja, alguns erros de cálculo podem acontecer sem que eles sejam percebidos. Se for encontrada alguma irregularidade na documentação, chame o síndico e converse com ele. Comprovada a má-fé, deve ser realizada uma assembleia para que todos possam decidir quais providências tomar.

Entenda que quanto mais conversa melhor

Para reduzir os problemas na hora de mudar de síndico, sempre opte por uma boa conversa, na qual tudo pode ser solucionado sem todo o trâmite burocrático da justiça. Quanto antes a situação for resolvida, melhor para o ex-síndico e para os moradores.

Seguindo este passo a passo, você conseguirá fazer todo o processo de forma tranquila e com maior rapidez. Observe também para que o novo síndico faça a troca de senhas, principalmente de e-mails e contas bancárias.

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Agora que você já compreende melhor como fazer a transição do síndico na gestão de condomínios, que tal aprender ainda mais? Leia nosso artigo com os 4 mandamentos de uma boa segurança. Boa leitura!

Afinal, o ponto biométrico é obrigatório nas empresas?

A legislação tornou o controle eletrônico do sistema de ponto uma questão obrigatória em 2009. O controle de ponto, no entanto, vem sendo realizado desde a CLT como forma de controlar a jornada de trabalho.

Com a edição de novas normas pelo Ministério do Trabalho e Emprego a questão foi flexibilizada, mas ainda assim a obrigatoriedade é a regra e não a exceção.

Dentre os modelos existentes para o controle eletrônico do ponto, o ponto biométrico vem se tornando uma das favoritas das empresas, já que esse sistema praticamente inviabiliza as fraudes. Para saber mais, confira!

O que é o ponto biométrico?

O ponto biométrico é uma forma de controle de ponto eletrônico que se dá através da identificação das impressões digitais, íris do olho e até mesmo a voz do colaborador. Contudo, o sistema mais comum é aquele adotado a partir das impressões digitais.

Como esse tipo de identificação é único, ou seja, cada ser humano tem suas impressões digitais as chances de fraude são praticamente nulas. Esse sistema, portanto, evita uma série de problemas com a Justiça Trabalhista e demais órgãos de fiscalização.

O que diz a legislação?

A adoção e a homologação do ponto eletrônico, seja ele biométrico ou não, passou a ser uma obrigação para as empresas. Com a edição da Portaria 1510/09, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passou a exigir a adoção de um sistema eletrônico de controle de ponto. Essa medida faz com que as empresas sejam forçadas a se adequarem e viabilizarem um método para a fiscalização de entrada e saída do funcionário.

Tal Portaria, no entanto, causou uma série de questionamentos e, por isso, foi alterada inúmeras vezes por outras Portarias que trouxeram novas regras e novos prazos para tal exigência da legislação.

Com a Portaria 373/11, por exemplo, a obrigatoriedade das empresas com relação ao ponto eletrônico foi flexibilizada. Com essa norma, as empresas podem adotar um sistema alternativo de controle de ponto. Porém, é necessário que elas estejam autorizadas pela Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo, que é celebrado junto aos Sindicatos, para obterem esse tipo de maleabilidade perante a lei.

Diferentemente do sistema eletrônico, os sistemas alternativos de controle de ponto não precisam ser homologados ou certificados pelo MTE e demais órgãos. Entretanto, diante de uma situação de fiscalização, a empresa deve fornecer toda documentação que comprove o efetivo controle de ponto.

Formas alternativas de registro de ponto

O relógio de ponto biométrico é uma das tecnologias mais avançadas em termos de controle de ponto. Como os dados colhidos a partir das impressões digitais são únicos, a taxa e as chances de fraude se reduzem a praticamente zero. Contudo, essa não é a única forma de se fazer o registro do ponto.

O relógio de código de barras, cartográficos e até os smartcards são formas alternativas de registro do ponto.

Compliance e penalidades

Caso a empresa não atenda à legislação os fiscais do MTE poderão promover a autuação e a aplicação de penalidades. Dependendo do tamanho da empresa e do tipo de infração, a multa pode chegar a R$ 4mil.

Você tem uma empresa e ainda não adotou o controle eletrônico de ponto?