Acordo de compensação de horas e banco de horas: qual a diferença?

A nossa legislação estabelece que o empregado deve trabalhar 8 horas por dia e 44 semanais. Isso vale para boa parte dos estabelecimentos comerciais, mas para alguns, como restaurantes, que possuem horários diferenciados, essa carga horária fixa pode não ser tão interessante. É aí que entram algumas opções como o acordo de compensação de horas e o banco de horas.

Mas qual deles é a melhor opção? Qual escolher para o seu empreendimento? Vamos agora responder a essas e outras perguntas e oferecer informação para que você consiga fazer a melhor escolha!

O que é acordo de compensação de horas?

Tanto empregados quanto empregadores podem lançar mão de acordos sobre a jornada de trabalho por dia e por semana, nunca excedendo o que está previsto em lei. Para que a carga horária diária seja maior que 8 horas, é necessário o pagamento de horas extras, estas, por sua vez, só podem ser de, no máximo, 2 horas.

Mas para que não ocorra o pagamento dessas horas, o empregador pode fazer um acordo com os funcionários. É possível estabelecer um contrato direto com apenas um ou mais empregados.

Temos então o acordo de compensação de horas que ocorre quando o trabalhador labora menos que 8 horas em um determinado dia e compensa em outros as não trabalhadas. Essa compensação deve ocorrer dentro do mesmo mês em que as horas extras foram prestadas.

Por exemplo, o funcionário pode trabalhar tempo a mais durante a semana, não excedendo as 10 horas por dia, e folgar perto de um feriado ou final de semana caso queira ou precise viajar. Da mesma forma, o dono do estabelecimento pode ter uma equipe trabalhando mais horas em dias de maior movimento, gerando maiores lucros para o seu negócio.

O que é o banco de horas?

A principal diferença entre o banco de horas e o acordo de compensação é a forma de contrato. Aqui, não pode ser individual, apenas por meio de Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de trabalho. Portanto, se você quer implementar o banco de horas na sua empresa deve ir até a sede do sindicato da categoria.

Além dessa diferença, existe também o fato de que, no banco de horas, estas podem ser compensadas dentro do mesmo ano em que foram prestadas. Assim, é um período muito maior em comparação ao acordo de compensação.

Quais cuidados o empregador deve ter?

Segundo a nossa constituição, o trabalhador só pode laborar um máximo de 10 horas diárias. Se esse limite for ultrapassado, o acordo de compensação ou banco de horas torna-se inválido. Assim, as horas extras trabalhadas devem ser pagas como manda a lei, ou seja, 50% a mais do valor da hora normal.

Outro ponto que torna o acordo ou o banco de horas inválido é o fato de não ter um contrato coletivo por escrito. Isso é essencial e deve ser desta forma tanto se for feito diretamente com o empregado quanto com o sindicato.

Quando vale a pena firmar o acordo de compensação de horas?

Ele é ideal para quando o empreendedor não quer fazer o acordo com todos os trabalhadores de uma única vez. Como o acordo de compensação pode ser feito de forma individual, ele pode escolher o funcionário que deseja sem ter que ficar vinculado aos outros. Como não há o envolvimento do sindicato, a burocracia também é menor.

Você ainda ficou com alguma dúvida sobre o acordo de compensação de horas? Conte para a gente para que possamos resolvê-la!

 

2 Comentários

  1. Eduardosays:

    Então banco de horas e compensação são a mesma coisa? Só muda a questão de ser acordo no sindicato ou individual e a questão sem ser compensado em um mês ou em um ano?

    Mas com a reforma passa a poder existir acordo individual?

    Estou montando uma escala de trabalho em comércio que funciona aos domingos. Numa escala 6×1, jornada diária de 07h e 20min, respeitando uma folga semanal de segunda a sexta, e uma folga mensal aos domingos, em uma semana do mês o funcionário irá trabalhar só 5 dias e não 6. Ou seja, vai ter 2 folgas na mesma semana fazendo com que ele trabalhe só 36h e 40min. Nessa semana das duas folgas, posso aumentar a jornada diária do funcionário para 09:20h para que ele cumpra 44h semanais?

    • Olá Sr. Eduardo! Entre em contato conosco que lhe ajudamos a tratar desta questão.
      Segue o contato: (21) 2221-4155

      Obrigado pelo contato!

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